Sobrelotação Prisional
Mário Simões Barata2022, Human review
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Abstract
The inmate's accommodation in prison must respect his/her dignity. Official data, up to December 2020, reveal overcrowding in some prisons. The article analyses the problem from a constitutional, personality rights, and penitentiary law perspectives, using legal and doctrinal sources. We conclude that overcrowding is a problem that must be overcome and that there is a clear gap between the law in the books and the law in action. O alojamento do recluso no estabelecimento prisional deve respeitar a sua dignidade. Os dados oficiais, até dezembro de 2020, revelam sobrelotação em algumas prisões. Analisamos a problemática no foro constitucional, dos direitos de personalidade e do direito penitenciário, recorrendo a fontes legais e doutrinárias. Concluímos que a sobrelotação configura um problema que tem de ser ultrapassado e que existe um claro desfasamento entre a law in the books e a law in action.
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A superlotação das prisões na América Latina
Revista de Criminologias e Politicas Criminais, 2022
RESUMO: Uma das consequências do crescimento da população carcerária no Brasil e em outros países latino-americanos são prisões cada vez mais abarrotadas de pessoas e com condições precárias para o cumprimento das penas. Tal realidade desencadeia uma série de outros problemas no sistema prisional, em uma espécie de efeito dominó. Nesse contexto, o presente artigo busca fazer uma análise das prisões na América Latina. O texto tem como base a doutrina sobre o tema e como objetivo abordar as más condições carcerárias e a superlotação nos ambientes prisionais de diferentes países.
O sistema prisional: superlotação e ressocialização
2019
A situacao das penitenciarias atualmente no Brasil beira a calamidade, cadeias e presidios superlotados, em condicoes degradantes, esse contexto afeta toda a sociedade que recebe os individuos que saem desses locais da mesma forma como entraram ou piores. E direito de todos os cidadaos, ainda que tenha cometido algum delito, serem tratados com dignidade e respeito. Nesse contexto cresce a importância da adocao de politicas que efetivamente promovam a recuperacao do detento no convivio social e tendo por ferramenta basica a Lei de Execucao Penal e seus dois eixos: punir e ressocializar.
Entre a Administração Prisional, a Magistratura e a Promotoria: O Problema da Superlotação Carcerária
Justiça criminal entre poderes , 2020
Considerando a situação de extrema superlotação das prisões brasileiras, este artigo tem por objetivo apresentar algumas reflexões feitas a partir de uma pesquisa referente à tentativa de utilização de duas diferentes estratégias de contenção da superlotação carcerária: (i) ações de interdição judicial de unidades prisionais destinadas ao recebimento de presos provisórios, em decorrência da extrema superlotação; e (ii) a criação de um projeto de contenção da superlotação que propõe à magistratura refletir sobre a efetiva necessidade de utilização da prisão preventiva, devendo observar a capacidade taxativa do estabelecimento prisional antes de expedir uma ordem de prisão. O texto traz os diferentes argumentos apresentados por atores de diferentes instituições, bem como os argumentos apresentados por diferentes atores pertencentes à mesma instituição, de modo que seja possível visualizar as principais disputas em jogo, e as instituições pelas quais transitam.
Trabalho Prisional e Remição Ficta
A pessoa encarcerada vê-se submetida a diversas limitações, impostas pela sentença condenatória, às quais deve-se submeter, pois que legalmente previstas pelo Estado sancionador. Entretanto, no Estado de Direito brasileiro, necessário que se resguardem os demais direitos, não atingidos pela pena. Um destes é o direito ao trabalho, garantido pela Constituição, Tratados Internacionais e pela Lei de Execução Penal. A questão posta em estudo possui significativa relevância, diante da frequente inexistência de oferta de trabalho aos presos, o que lhes impede de gozar deste direito, bem como de benefícios dele advindos, como é o caso da remição da pena. Diante desta situação, verifica-se, neste breve artigo, a possibilidade de concessão da chamada "remição ficta", que reduz o tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade, independentemente do exercício efetivo do trabalho, quando o ócio se dá por culpa do Estado.
Relatório de Pesquisa MJ/IPEA: Excesso de Prisão Provisória no Brasil (Bahia e Santa Catarina, 2008-2012)
suporte técnico e institucional às ações governamentais -possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiro -e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos realizados por seus técnicos.
A seletividade penal presente no elevado número de encarceramentos no Brasil
Revista Direito em Debate
O presente trabalho aborda a relação entre a desigualdade socioeconômica e a política de encarceramento no Brasil, tendo como problema de pesquisa a seguinte questão: Em que medida a desigualdade socioeconômica existente no Brasil condiciona o aumento da população carcerária? A hipótese defendida é que a desigualdade socioeconômica brasileira é um fator e uma variável estratégica que concorre para e condiciona o aumento da população carcerária, pois o sistema penal aplica de forma seletiva a política de repressão e encarceramento. O objetivo é demonstrar que essa seletividade resulta no aumento contínuo da população carcerária e que esse modelo é insustentável, sob a perspectiva da escassez de recursos para manutenção e construção de presídios. O trabalho adota como marco teórico os estudos de Juarez Cirino dos Santos e Edwin Sutherland, na linha de pesquisa da Criminologia. O método de pesquisa utilizado é o hipotético dedutivo, com revisão bibliográfica e documental, coleta de dad...
Tendências Atuais no Sistema Prisional Brasileiro
Tendências Atuais no Sistema Prisional Brasileiro, 2024
"Tendências Atuais no Sistema Prisional Brasileiro" reúne uma série de estudos que abordam questões do sistema penitenciário no Brasil. A obra está dividida em capítulos, cada um focado em um aspecto específico do sistema, oferecendo uma visão dos desafios e das oportunidades para a reforma e a melhoria das condições prisionais. No primeiro capítulo, "A (In)Eficácia da Progressão de Regime na Ressocialização do Preso no Sistema Prisional do Brasil", André Boaz Mott e colaboradores investigam a eficácia das diferentes modalidades de cumprimento de penas na ressocialização dos apenados, oferecendo uma análise do atual modelo de progressão de regimes. O segundo capítulo, "Educação em Presídios Brasileiros: Garantia de Direitos e Transformação de Vidas", escrito por Bárbara Aline Ferreira Assunção e Rita de Cássia Soares Duque, explora como a educação pode servir como uma ferramenta poderosa para a ressocialização e reinserção social dos presos, analisando iniciativas educacionais em diversas regiões do país. Em "A Evolução dos Direitos Humanos no Brasil", Bárbara Aline Ferreira Assunção traça um panorama da trajetória dos direitos humanos no país, destacando momentos históricos e movimentos que contribuíram para a consolidação desses direitos em nosso ordenamento jurídico. O capítulo "Educação e Institucionalização de Crianças e Adolescentes no Brasil: Uma História de Exclusão e Transformação Social", de Bárbara Aline Ferreira Assunção e Rita de Cássia Soares Duque, aborda a história da institucionalização de menores no Brasil, discutindo suas origens, transformações e os desafios atuais enfrentados por essa população vulnerável.Por fim, em "Mulheres no Cárcere: Superlotação e Condições Precárias no Sistema Penitenciário Brasileiro", Bárbara Aline Ferreira Assunção examina a realidade das mulheres encarceradas, destacando a superlotação e as condições adversas enfrentadas por elas, e propondo caminhos para a humanização e a dignidade no tratamento dessas mulheres. Este livro é uma contribuição para o campo dos estudos penais e para todos os interessados na melhoria do sistema prisional brasileiro. Esperamos que as análises apresentadas aqui possam servir como base para políticas públicas mais justas, promovendo uma sociedade mais igualitária. Bárbara Aline Ferreira Assunção Organizadora
A Superexploração Do Trabalho Antes, Durante e Depois Da Prisão
2020
A partir de entrevistas de historias de vida com 10 mulheres egressas do sistema penitenciario de Minas Gerais, mostramos como o trabalho precarizado sempre esteve presente em suas vidas, antes, durante e depois do carcere. Fazendo parte do precariado, ou seja, das camadas mais vulneraveis e exploradas da classe trabalhadora, estas mulheres sao alvo do sistema punitivo. O aumento do punitivismo e fundamental no atual estagio de desenvolvimento capitalista, em que as lacunas deixadas pela retracao das politicas publicas sao preenchidas com a criminalizacao a aprisionamento dos mais pobres. Durante o periodo em que cumpre a pena privativa de liberdade o presidiario ou a presidiaria, mais uma vez, e submetido (a) ao trabalho precarizado, desta vez, no interior da prisao. A Lei de Execucoes Penais (Lei 7.210/1984), atribuindo a atividade laboral um carater mitico de ressocializacao e de disciplina, nao obriga que o trabalho no interior da prisao seja regido pela Consolidacao das Leis do...
Civilização Em Excesso
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This article trief to reflect about the contemporaneous impasses of the tension between civilization and barbary. It can from notion that Marx’s work offers rich and complex conceptual and metodological net work - that even so should be brought in trouble - study the question that has its impasse situaded between the devolopment of objetive forces and the absence of a culture capable of fitting to the needs of whole humanity. The solucion of such impasse should come from changes in the metodological comprehension trought by the marxism, to a critical reading over again of contemporany culture in her signs of aslow emerging barbary. Keywords: work; consciousness; universal freedon of the individual; value; fetishism; marxism; civilization; barbary.
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Caos No Sistema Carcerário Brasileiro: Superlotação e Rebeliões
O Direito e sua Complexa Concreção, 2019
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O excesso de prisão processual
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Este artigo científico trata do excesso de prisão processual, quando se buscam coadunar doutrinas e jurisprudências para o tema em epígrafe. É um assunto pouco explorado no Direito Penal e que suscita grande revolta na sociedade brasileira, devido aos constrangimentos legais pelos quais passam os cidadãos acometidos pelo excesso de prisão. A ressocialização seria um dos caminhos mais pertinentes para a formação disciplinar, tendo em vista, que investir no ser humano é investir em recuperação social e em cidadania no Estado democrático de Direito. Tramita neste pensamento a conjunção dos direitos humanos, a dignidade da pessoa humana em qualquer ambiente e a Constituição Federal da República Federativa do Brasil.
Tortura e superlotação nas prisões brasileiras: proposta do cômputo duplo
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A partir da denúncia feita pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) sobre as condições degradantes no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho (IPPSC), a Corte decidiu, em 22/11/2018, que a pena no referido Instituto deveria ser contada em dobro, a depender da gravidade do delito punido, enquanto perdurarem as violações de direitos humanos, além de o complexo penitenciário ter sido proibido de aceitar novos detentos.
Superlotação carcerária e custo penitenciário no Brasil pós estado de coisas inconstitucional
Revista Direito Público, 2020
O artigo investiga a superlotação carcerária nas unidades federadas após o estado de coisas inconstitucional declarado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na cautelar da Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347. Constrói-se indicador próprio para medir a superlotação carcerária. A pesquisa empírica analisa se a liberação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) reduziu a superlotação. O estudo aponta que, de 2015 a 2018, o Funpen foi inexpressivo e distribuído assimetricamente, contribuindo para a estabilidade do número de vagas prisionais e o aumento da superlotação. A análise inferencial dos dados em painel revelou que o investimento financeiro na política penitenciária foi menos determinante para a superlotação carcerária que variáveis de Justiça Criminal, como casos criminais pendentes e tempo médio de trâmite das execuções penais privativas de liberdade.
O MITO DO ENCARCERAMENTO EXCESSIVO: UMA VISÃO REALISTA SOBRE O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO | THE MYTH OF EXCESSIVE INCARCERATION: A REALISTIC VIEW ABOUT BRAZILIAN PRISON SYSTEM RAIMUNDO MÁRCIO RIBEIRO LIMA EDUARDA VIANA MAIA
Revista de Direito da Faculdade de Direito de Viçosa, 2020
This article analyzes the problematic about the numbers that inflame the Brazilian prison population. First, by examining the data made available by official agencies, it is explained how such expressive but mistaken numbers of the prison system were raised. This study also discusses the institutional aspects of the problem, in which complex dilemmas are involved, such as the omission of the Public Power, the biased public debate and the incongruous criminal legislation. It is also noteworthy that the wide adoption of alternative penalties, which reaffirms the exceptional application of the custodial sentence in the legal system, shows that, in Brazil, the image of a prison country does not find support in the legal reality itself. Finally, it is concluded that the very low rate of resolution of serious crimes generates impunity and, consequently, more crime and violence in the country.
Reincidência Criminal No Sistema Penitenciário Brasileiro
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2021
O sistema carcerário brasileiro tem como um de seus escopos a reeducação de apenados, porém funciona de forma precária e ineficiente, sendo que o vasto número de reincidentes demonstra essa ineficiência por parte do Estado no seu processo ressocializador. Nesse contexto, a presente pesquisa será feita a partir da análise doutrinária no que tange ao tratamento da reincidência pelo sistema penitenciário brasileiro e a função preventiva específica das penas. Para tanto, verifica-se certos fatores que contribuem para a não reincidência no crime, buscando soluções técnicas para o problema e indicando falhas na execução das leis penais. Assim, o estudo tem como relevância ampliar as possibilidades do sistema na colaboração efetiva com o apenado, buscando orientar socialmente este egresso no sentido de minimizar a possibilidade de retorno ao sistema.
Transição e ajustamento de reclusos ao estabelecimento prisional
Psychologica, 2010
O sistema prisional e os processos inerentes ao mesmo ainda são um tema pouco explorado e abordado no nosso país, começam-se a dar os primeiros passos na compreensão não só do sistema punidor e ressocializador em si, como também procura compreender as dinâmicas envolvidas: o recluso, adaptação deste, a delinquência, a personalidade anti-social, o crime, a punição. A presente investigação, procurou através de uma abordagem qualitativa compreender as percepções e opiniões de um conjunto de reclusos quanto à sua experiência de vida na transição de um meio livre para um meio totalitário, e o ajustamento diferenciado que cada recluso fez. Através de um guião de entrevista semi-estruturado procuramos analisar seis grandes dimensões (estado de saúde, situação familiar, suporte social intra-prisão, prisão actual, transição e ajustamento, projectos futuros e resiliência) e as vivências de cada recluso nestas dimensões. Verificamos que cada caso é um caso, e para interpretar a opinião de cada...
Trabalho prisional
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Indignidade e exploração do trabalho prisional
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Condição Do Encarcerado No Sistema Prisional Brasileiro
2020
The research investigate the extent to which the Brazilian prison system turns the convicted into Homo Sacer, the societal paradigm presented by Agamben, reducing them to a mere “Naked Life”. To do so, in a qualitative way, the bibliographic method is initially used to define the concepts that affect the theme and then presents statistical data on the Brazilian prison system. Thus, it is possible to prove the hypothesis that if the prisoner has rights and guarantees established by law, but these are not enforced by the State, then it is identified with the condition of Homo Sacer.
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