Por que o Brasil precisa de suas Reservas Legais

Nos últimos anos o debate (filosófico ou não) sobre o papel da religião na esfera pública das sociedades democráticas adquiriu novo vigor, particularmente em consequência de acontecimentos históricos como a destruição das Torres Gêmeas por terroristas de Al Qaeda, de episódios de crônica como o assassinato de Theo van Gogh por um integralista islâmico, ou de fatos como a ascensão ao pontificado de um papa considerado de modo geral conservador como Bento XVI ou a reeleição à presidência dos EUA de um fundamentalista cristão como George W. Bush. Neste contexto, não faltaram vozes de filósofos, inclusive as de pensadores que até aquele momento não tinham dedicado grande atenção à religião, como por ex. Jürgen Habermas , ou o tinham feito de maneira indireta, como Charles Taylor . Na presente contribuição pretendo discutir justamente dois ensaios de Habermas e Taylor, que foram publicados em 2011 em uma coletânea organizada por Eduardo Mendieta e Jonathan Vanantwerpen. Dedicarei maior atenção ao texto de Taylor, já que o de Habermas não representa uma grande novidade em relação à sua posição expressa em outros interventos recentes (cf. PINZANI 2008). A discussão destes dois textos será o ponto de partida para algumas considerações finais sobre o papel da religião na esfera pública das democracias contemporâneas e sobre a importância do princípio de neutralidade religiosa do Estado.

2008

Este artigo mostra o cálculo do nível ótimo de reservas internacionais para o Brasil no período entre o primeiro trimestre de 1998 e o de 2008, por meio da metodologia proposta por Jeanne e Ranciére (2006). São estimados os custos fiscais do ativo, bem como as economias e os custos fiscais desnecessariamente incorridos nos períodos em que as reservas observadas diferiram do nível ótimo, em diversos cenários. De acordo com os resultados obtidos, o nível de reservas observado recentemente no Brasil parece encontrar-se efetivamente acima do nível ótimo, sob diversos cenários e hipóteses alternativas para os principais parâmetros do modelo. Mantida a trajetória atual de rápido crescimento das reservas, os custos fiscais tendem a ser cada vez maiores para o governo e para os contribuintes.

Contexto, 2010

Research has produced a variety of works on reserve constitution problems during budgeting, using sociological, psychological and economical approaches. However, these studies have been inconclusive. In an attempt to contribute to this discussion, this study carried out, in an essay form, a consolidation followed by a critical analysis of the main works on the topic. From a bibliometric analysis, it was possible to identify the most representative contributions from these studies. This work chose to adopt an epistemological approach, including a bibliography review of accounting and management articles published in international journals. Based on this analytical research, the main characteristics that led to the constitution of budgetary reserves, as well as to the necessary management tools to avoid them were identified. Taking into consideration that the topic is still incipient, this study makes some suggestions for future research.

2007

Este trabalho discute a conveniência do uso de políticas industrias no Brasil. Argumenta-se que o sucesso dos países do Leste Asiático, muitas vezes associado ao uso de política industrial (PI), é resultado principalmente de políticas horizontais. Além disso, aponta-se que a maioria dos argumentos utilizados para justificar a adoção de PI carece de fundamentação teórica e empírica e que PI deve ser motivada por algum tipo de falha de mercado. Nesse sentido, faz-se uma breve descrição das falhas de mercado que teoricamente justificariam algum tipo de PI, avalia-se a relevância empírica destas falhas e quais as ferramentas de intervenção seriam mais adequadas (se for o caso). A partir disso, avalia-se a atual política industrial brasileira, tal como descrita em Brasil (2003). Por fim, conclui-se que políticas horizontais, além de estarem menos sujeitas à pressão de grupos organizados, possuem maior potencial para impulsionar o crescimento econômico brasileiro. Associado

Nos anos de 1960, quando havia uma espécie de renascimento da construção regional, o economista Gunnar Myrdal fez uma advertência, sugerindo que a abordagem regional não tinha justificativa intrínseca. Não existem qualidades místicas em proximidades geográficas que façam nações vizinhas se transformar em "unidade" em qualquer sentido real, seja do ponto de vista cultural, político ou econômico (Myrdal, 1968, p.39).

Revista da Casa da Geografia de Sobral (RCGS), 2019

A Geografia Física precisa de mudanças em sua didática, para que possa ser mais bem compreendida pelos alunos. Inovar as metodologias e desprender-se da exclusividade do livro didático é um primeiro passo. Assim, o presente trabalho traz a experiência de um estágio supervisionado, onde foi realizada uma intervenção pedagógica em uma escola da rede pública de ensino da cidade de Caicó/RN. O objetivo foi aproximar o conteúdo de hidrografia à realidade dos alunos, para que houvesse um melhor entendimento da temática abordada e para que os mesmos entendessem a importância dos reservatórios artificiais para a região do Seridó Potiguar. A partir de então, foi possível perceber que o interesse maior dos discentes em aprender um conteúdo geográfico ocorre quando se desenvolvido uma aula onde não se usa, somente, o livro didático, mas também o auxílio de outros recursos e busca-se familiarizar o tema às vivências dos estudantes.Palavras-chave: Hidrografia, Reservatórios artificiais, Ensino d...

Trabalho apresentado no VIII Congreso sobre Areas Protegidas de la VIII Convención Internacional sobre Medio Ambiente y Desarrollo, La Habana/Cuba.

Diante do aumento nas emissões de CO2, que vem intensificando o efeito estufa, podendo resultar em elevação significativa da temperatura no planeta, governos tem debatidos por meio de convenções internacionais sobre o meio ambiente medidas e ações para minimizar essas emissões, sem prejudicar o crescimento econômico, analisando ainda os limites e as oportunidades do sequestro geológico de carbono, enquanto mecanismo de desenvolvimento limpo para o Brasil. De forma concisa o trabalho visa demonstrar as potenciais vantagens da utilização do sequestro geológico de carbono no Brasil, como instrumento essencial para a diminuição das mudanças negativas ocorridas no clima atualmente, tanto na perspectiva dos países desenvolvidos como na análise dos benefícios trazidos ao Brasil. Se beneficiando do crédito de carbono e do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), ambos definidos no Protocolo de Kyoto, o Brasil, tido como país em desenvolvimento poderá cooperar com os países desenvolvidos para que estes alcancem suas metas na diminuição da emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE), dentre eles o CO2. A partir do Protocolo de Kyoto, uma vez ratificado, abre-se a possibilidade de empresas de países desenvolvidos poluidoras em razão do perfil típico e histórico de suas atividades econômicas, adquirirem o “direito de poluir” com a compra de “Créditos de Carbono” de países em desenvolvimento, que contribuem para diminuir a emissão de CO2. Tal contexto permite o surgimento de uma nova forma de comércio internacional para o Brasil, por ser um país em desenvolvimento, gerada por investimentos acessíveis à iniciativa privada em projetos ambientalmente corretos e economicamente viáveis. Para que esses investimentos tenham garantia de sucesso na utilização do sequestro de carbono, necessário se faz a regulação deste mecanismo, tanto em âmbito municipal e estadual, como no âmbito nacional e internacional, com o intuito de promover parcerias com países industrializados.

MISES: Interdisciplinary Journal of Philosophy Law and Economics, 2020

Este artigo investiga o que motiva o Estado a se fazer presente nas esferas moral, política e econômica. Se historicamente os conflitos entre liberdade individual e poder estatal foram gerados em abundância, por outro lado, as justificativas permanecem, mesmo nos dias de hoje, sendo racionalmente relevantes. Por que precisamos de um Estado? A proteção recebida legitima o possível decréscimo em liberdade individual? Nós propomos investigar tal instituição coercitiva. O objetivo base é expor a ação de Estado e trabalhar dentro de suas racionalidades. Esta investigação tem como método o hipotético-dedutivo, e faz uso da técnica de pesquisa bibliográfica. Tal análise é de grande importância como mecanismo de entendimento da figura do Estado em meio a um ambiente de constante crise política experimentado por muitos países contemporâneos. Palavras-chave: Governo, Indivíduo, Liberdade, Poder, Violência.

Arquivo Jurídico, 2022

Este artigo disserta sobre o direito fundamental a renda básica no Brasil. As diferentes formas de implementação por meio de leis e entendimentos do judiciário brasileiro. O artigo visa discorrer sobre o instituto da Renda Básica a partir da Constituição Federal de 1988 e do ordenamento jurídico brasileiro que tem se desenvolvido nos últimos anos sobre o tema, onde foi se criando uma rede de proteção social com a Renda Básica se tornando um Direito Fundamental, dissertando sobre os institutos de Direitos Humanos, Mínimo Existencial e Direitos Fundamentais no âmbito do Estado Constitucional. Permeia pelo Direito Fundamental à Renda Básica e seus titulares, inclusive dissertando sobre pessoas em situação de vulnerabilidade, alvos principais dos programas de transferência de renda no Brasil e por fim, discorre sobre como se deve distribuir a renda básica, se de forma individual ou por grupo familiar.

No dia 25 de junho de 2018 foi publicado o Decreto nº 9.450, que instituiu a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, trazendo sérias inovações no cenário jurídico das licitações e contratos administrativos no âmbito da União e suas autarquias. Dentre as principais alterações promovidas pelo Decreto 9.450, de 2018, consta a previsão de que haverá reserva de vagas para pessoas presas e egressas do sistema prisional nos contratos de prestação de serviços para a Administração Pública Federal, tendo por intuito a ressocialização e reeducação dos condenados. Como se trata de matéria inovadora no âmbito das contratações públicas da Administração Pública Federal, e que já está em vigor, é necessário fazer uma análise crítica a respeito da inovação legislativa. Concluímos que ainda há muito a ser feito para concretizar a reserva de vagas para pessoas presas e egressas nas contratações de serviços terceirizados no âmbito federal, não sendo o Decreto 9450 suficiente para tanto, demandando uma vasta complementação normativa.

Ambiente e Agua - An Interdisciplinary Journal of Applied Science, 2015

Terrestrial isopods (Crustacea) are macro decomposers of organic matter and bio-accumulators of metals. Soil management and farming practices have changed the population dynamics of isopods, jeopardizing the balance of agro ecosystems. We investigated the potential of preserved forest areas as a refuge for isopod populations in agro-ecosystems. The investigation was carried out in areas with different cover types: beans, corn, soybeans, rye grass and adjacent preserved native forest areas. We sampled three points at random using squares of 40 cm x 40 cm, in which we collected the litter of the forest area and a 0-10 cm layer of soil. We also estimated the organic matter, pH and soil moisture. The isopods were removed from the samples, counted and preserved. Forty-three specimens were

A gestão de resíduos sólidos, no Brasil, é deficitária por falhas políticas e normativas. O crescimento populacional e a inovação tecnológica aumen-tam a geração de resíduos, mas o gerenciamento adequado dos resíduos pode ser realizado a partir de normas efetivas. Por outro lado, o processo de elaboração das leis a partir do envolvimento de atores e de interesses divergentes prejudica a efetividade de sua implementação. Partindo desse pressuposto, o processo de elaboração normativa e regulamentar brasilei-ro deve ser avaliado na tentativa de identificar pontos falhos que possam ser melhorados. Interessante ainda será na proposição de melhorias a tal sistema, por meio de um estudo comparado com o sistema europeu, que tem demonstrado sucesso na implementação de sua política para gestão de resíduos. Sendo assim, este artigo analisou a elaboração normativa parale-lamente à Política Nacional de Resíduos Sólidos-PNRS-no Brasil e com a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia. Fica evidente, a partir dos instrumentos da PNRS, a inabilidade dos sistemas deliberativos de tomada de decisão no Brasil, como a demora

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Desenvolvimento e Meio Ambiente, 2017

A revisão da legislação florestal brasileira, ocorrida em 2012, trouxe o risco de redução das áreas protegidas nas propriedades rurais. Tal redução, atrelada ao tamanho dos imóveis, está no âmbito das disposições transitórias da lei, que estabelecem vinculação entre estrutura fundiária e proteção florestal. Nesse contexto, está a flexibilização da instituição de Reserva Legal para as pequenas propriedades rurais, prevista no artigo 67 da Lei 12.651/2012. O presente estudo avaliou o potencial de redução das Reservas Legais para as pequenas propriedades rurais no estado de São Paulo com base nas disposições transitórias da lei florestal, cuja aplicação é relacionada com a conformação fundiária dos territórios. Foram analisados os dados do Sistema de Cadastro Ambiental Rural, organizados segundo as Regiões Administrativas (RAs) do estado. O tratamento dos dados permitiu a análise de indicadores sensíveis à caracterização fundiária das RAs e do estado, e à aplicação do artigo 67 da lei, que poderá resultar em uma perda potencial de 996 mil hectares de Reserva Legal em pequenas propriedades paulistas, ao passo que a Reserva Legal obrigatória a ser instituída em médias e grandes propriedades perfaz 3,5 milhões de hectares. As regiões de São José do Rio Preto, Campinas, Sorocaba e Presidente Prudente foram as mais impactadas pela redução potencial das Reservas Legais Verificou-se uma correlação inversa entre concentração fundiária e impacto potencial do artigo 67, e uma correlação direta entre área cadastrada e Reserva Legal devida em médias e grandes propriedades. Conclui-se que a redução potencial de Reserva Legal no território paulista é pouco relevante diante do montante de Reserva Legal a ser instituído em médias e grandes propriedades. Estudos detalhados, com a espacialização dos dados, poderão ser efetuados nas regiões mais impactadas, de modo a revelar situações GAVIOLI, F. R. O impacto da lei florestal brasileira na instituição de Reservas Legais no território paulista... 161 específicas de maior prejuízo ambiental advindo da aplicação do dispositivo legal.