As possibilidades de uma justiça global no século XXI

2015

Dissertação de mestrado em Filosofia (área de especialização em Filosofia Política)Partindo da distinção entre teoria ideal e teoria não ideal, pretendemos neste trabalho abordar o problema da aplicabilidade prática de teorizações políticas de cariz ideal. Para tal, começaremos por analisar os principais argumentos que põem em causa a aplicabilidade da teoria ideal, e que, consequentemente põem em causa a sua inoperância para a tarefa de encontrar soluções exequíveis para um mundo mais justo. A partir da análise de vários argumentos realçados por vários autores, discutiremos de que modo a teoria ideal poderá revelar-se um contributo efetivo para o delineamento de políticas que visem o combate à injustiça, e quais as suas possíveis limitações para este fim, o que implica também a importância de perceber que relação deve ser estabelecida entre a teoria ideal e a teoria não ideal para implementar uma teoria da justiça eficaz.Starting from the distinction between ideal theory and nonide...

Teologia das Religiões 2, 2019

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J ohn Rawls (1971) em sua teoria de justiça diferenciou o conceito de justiça de concepções de justiça. Afirma o autor que o conceito estaria relacionado com elementos que todas as concepções de justiça compartilhariam, tal como o requisito de que as instituições justas seriam aquelas que não fazem distinções arbitrárias entre as pessoas na atribuição de direitos e deveres básicos, por exemplo; há um desacordo, porém, quanto ao conjunto de princípios para atribuir os direitos e deveres básicos e para determinar o que eles consideram como a distribuição adequada dos benefícios e encargos da cooperação social (RAWLS, 2012). Assim, o conceito pode ser amplamente compartilhado por pessoas que divergem quanto à concepção específica que o mes-

2018

A matéria da concorrência de jurisdições não é necessariamente nova, tendo sido já amplamente discutida no âmbito do direito internacional privado. No entanto, relativamente ao direito internacional público, afigura-se uma matéria recente. A multiplicação do número de sistemas de justiça internacional, cada um alicerçado no seu próprio tratado constitutivo e no seu percurso histórico, com razões fundamentais diversas, com valores e diretivas muito próprias que fundamentam as suas próprias decisões, operando independentemente, a par da não existência de uma hierarquia ou coordenação entre qualquer um deles, agudizam o problema, podendo levar a decisões claramente contraditórias por parte de instâncias diferentes. A presente dissertação sobre a temática da concorrência entre os sistemas de justiça internacional terá então como objetivo uma exposição do problema da proliferação dos sistemas de justiça internacional nas suas diversas vertentes, isto é, quer uma abordagem teórica, quer p...

Novos Estudos Jurídicos, 2011

RESUMO O presente artigo trata da globalização da justiça em seus sentidos mais abrangentes. Aborda aspectos dessa nova era, que vem para conviver com a última modernidade e que, fatalmente, infl uencia o Direito em seus diversos aspectos, indicando que ele precisa ser um modelo que diferencie, efetivamente, o ser humano, inteligente, criativo, dos demais seres vivos, tornando-o o grande promotor da preservação da natureza, ao contrário do que acontece atualmente. Seu objetivo geral é o de estabelecer as bases teóricas da necessidade de conjugação para as categorias justiça transnacional e globalização democrática. O trabalho se justifi ca pela necessidade de se buscar formas atualizadas de Direito e de Justiça, a partir dos sintomas da crise da última modernidade e do Estado Constitucional Moderno. PALAVRA-CHAVES: Transnacionalidade. Justiça Transnacional. Globalização Democrática.

Especulações sobre a evolução da ordem global do século XXI, à luz do Direito Internacional e da Política Mundial, 2021

Especulações sobre a evolução da ordem global do século XXI, à luz do Direito Internacional e da Política Mundial Paulo Roberto de Almeida Diplomata, professor no Centro Universitário de Brasília (Uniceub). Notas para “palestra magna” no Curso de Pós-Graduação em Direito Internacional na Faculdade CEDIN, a convite do professor Leonardo Nemer e da professora Amina Guerra. Dia 5/04/2021, 19hs. A despeito do título pretensioso, não existe, na verdade, uma ordem global, nunca existiu, e é duvidoso que venha a existir alguma no decorrer de nossas existências, ou em qualquer tempo futuro. Explicitando: não existe uma ordem global, pelo simples motivo da diversidade de povos e das civilizações, embora possam ter existido diversas ordens regionais parcialmente globais, eventualmente interagindo umas com as outras, por vezes cooperativamente, em outras ocasiões de maneira mais agressiva. Não existe e dificilmente existirá, no futuro previsível, uma ordem global, uma vez que a humanidade continuará diversa e desigual até onde a vista alcança. As sociedades humanas ainda não conseguiram superar as paixões, ódios, ciúmes, ambições, prepotência e arrogância que estão conosco desde a guerra de Troia, pelo menos. Mas, atenção, a Helena não tem nada a ver com a guerra de Troia, e sim tratou-se de disputas entre egos inflados de dirigentes políticos movidos por interesses bem mais mesquinhos, ligados, como sempre ocorre, a poder e dinheiro, um reforçando o outro. As paixões e os interesses estão no centro disso tudo, e assim continuará sendo, com uma humanidade ainda muito diversa e diversificada, não integrada etnicamente, socialmente, culturalmente, e menos ainda economicamente, a despeito da globalização. O historiador britânico Arnold Toynbee foi, até meados do século XX, um grande estudioso da ascensão e do declínio das civilizações, assunto que tem a ver tangencialmente com o nosso objeto: a existência de várias ordens globais regionais-geralmente grandes impérios-e sua sucessão ao longo do tempo. Não sou nenhum Toynbee, não tenho a sua imensa capacidade de síntese histórica, e não pretendo mergulhar no itinerário das grandes civilizações do passado para tentar discernir alguns princípios evolutivos de seus itinerários respectivos, da ascensão, do clímax, do declínio e eventual desaparecimento de algumas delas, sobretudo em direção ao futuro. (...)

Jessé Souza. (Org.). Democracia hoje: Novos desafios para a teoria democrática contemporânea. 1ed. Brasília: UnB, 2001, v. , p. 329-363.

o último meio seculo, desde o final da Segunda Guerra -Mundial, a democracia viveu sua epoca de maiores mudanças. Nos paises avançados, boa educação formal acessivel a todos e uma midia plural e multifacetada têm contribuído para redefinir o sentido de expressoes como reflexão no espaço público e aprendizado coietivo. Nos paises periféricos, embora de forma rnitigada e com coritrar;Iicoes importantes, também e possivel perceber efeitos e mudanças importantes na mesma direção. Novos conteúdos e, talvez ainda mais importante, uma nova atitude diante dessas novas questoes do cenario politico marcam o novo contexto.

2012

O debate sobre o alcance da justiça distributiva, interno ao liberalismo igualitário, re ecte duas posições distintas: a) a que defende que o dever de justiça concerne unicamente à sociedade doméstica e toma a estrutura básica como objecto primeiro da justiça, como faz John Rawls; e b) a que denota o alcance global do dever de justiça e a interdependência entre as estruturas básicas domésticas e a estrutura básica global-Barry, Beitz, Pogge e Tan, entre outro. No seio desta última via, alguns teóricos argumentam não só que o princípio da diferença é o princípio de justiça distributiva global mais adequado, como consideram a primazia do princípio da diferença global sobre o princípio da diferença doméstico (Pogge e Tan). Neste artigo procurarei analisar em que medida esta prioridade pode encaminhar o liberalismo igualitário para uma situação de impasse. Sob este intuito, retenho-me especialmente no cosmopolitismo moral de omas Pogge-ilustrativo de uma das muitas feições da loso a cosmopolita contemporânea sobre a justiça. Palavras-chave: deveres de justiça (doméstica e global), cidadão do mundo, responsabilidade, identidade, cosmopolitismo moral.