Juristas colonizados? Crítica à importação de teorias jurídicas

Revista Culturas Jurídicas

Os direitos humanos fundamentais foram resultantes do ambiente político e jurídico da modernidade, que não tomava em consideração a existência de outros sujeitos que não o indivíduo ideal e abstrato, outros saberes e outras formas de estruturação do poder. É nesta perspectiva que se pretende, com o auxílio do método histórico-dialético e com recurso à pesquisa bibliográfica, aprofundar o conhecimento sobre a visão crítica dos direitos humanos e do próprio constitucionalismo, a fim de lançar luzes sobre a dimensão obscura da colonialidade, encoberta pela pensamento moderno hegemônico. A perspectiva decolonial, ao apontar o desvelamento do domínio do "outro" não europeu e da universalidade do eurocentrismo como modo de ser, de saber e de poder, pode mostrar as inconsistências da compreensão dominante do direito e, especialmente, dos direitos humanos e sua baixa efetividade.

Revista Direito GV, 2018

Resumo Este artigo pretende apresentar o potencial caráter WEIRD – Western, Educated, Industrialized, Rich and Democratic – das intuições usadas na filosofia analítica do Direito, fornecendo evidência à crítica feita pela Teoria Naturalizada do Direito de Brian Leiter sobre a limitação etnográfica do recurso às intuições dentro da teoria jurídica. Essas intuições sobre o Direito advêm de um estilo de raciocínio situado no extremo fim analítico da escala “analítico x holístico” que não corresponde ao padrão da humanidade, não produzindo inferências universalizáveis sobre o conceito de Direito.

Ponto de Vista Jurídico

O pluralismo jurídico enfrenta questões delimitativas notórias e bastante conhecidas no plano do debate científico acerca do conceito de direito. Objetiva-se, neste artigo, desenvolver uma concepção de direito que se afasta do essencialismo, a partir da obra do jurista Tamanaha. Além disso, tem-se como intento desenvolver as categorias da totalidade, da colonialidade e da dependência como ferramentas teóricas propícias para uma acepção crítica e descolonial do pluralismo jurídico desde a realidade da América Latina. Utilizou-se da técnica de pesquisa bibliográfica teórico-conceitual. PALAVRAS CHAVE: Colonialidade. Dependência. Pluralismo jurídico. ABSTRACT Legal pluralism faces notorious and well-known delimiting issues in terms of the scientific debate on the concept of law. The aim of this article is to develop a conception of law that moves away from essentialism, based on the work of the jurist Tamanaha. In addition, the aim is also to develop the categories of totality, colon...

Revista Direito em Debate

O artigo expõe a perpetuação da colonialidade como uma das injustiças globais, propondo que o comércio de decisões seja fator de (pós)(de)colonialidade. Analisa as teorias de justiça de Rawls, Sen e Pogge, a partir das quais a filosofia política contemporânea desenvolve os estudos acerca das injustiças globais. Trata dos esforços para o combate da desigualdade socioeconômica, que se revelaram como continuidade da exploração colonial. Associa a opressão da identidade e da diversidade cultural ao direito do reconhecimento. Explicita que a colonialidade política, do ser e também do saber, traduziu-se em colonialidade epistêmica. Trata dos estudos pós-coloniais e decoloniais, tentativas de superar a subalternização dos saberes e práticas político-jurídicas. Alerta para os riscos coloniais do comércio de decisões, incentivando seja instrumento de emancipação das populações das ex-colônias e de convivência cultural. O método de abordagem foi o dedutivo. O procedimento adotado foi de pesqu...

2016

O artigo ressalta a importância de pensar uma teoria do direitobrasileiro a partir do resgate de uma das categorias centrais do pensamentojuridico critico nacional, o conceito de senso comum teorico dos juristas.Partindo de uma explicacao preliminar dos pressupostos teoricos sobre alinguagem juridica presentes no pensamento de Luis Alberto Warat, o trabalhodestaca de que maneira o esforco intelectual de compreender o modo deproducao do convencimento judicial permitiu ao jurista portenho-baianoenunciar os mecanismos politicos e epistemologicos envolvidos na formacaode uma ideologica pratica que governa de maneira anonima a producao teoricae pratica dos juristas. Assim, a critica waratiana permite desvelar a relevânciade pensar o conceito de direito no Brasil a partir da instância discursiva queautoriza a legitimidade dos discursos juridicos e condiciona os efeitossignificativos deles decorrentes.

Revista Vox, 2020

Críticas à importação da Teoria da Cegueira Deliberada para o Brasil Criticism of importation to the Blindness Willful Theory to Brazil Milla Finotti Alcure * Resumo: Originária do common law, a Teoria da Cegueira Deliberada (Willful Blindness) diz respeito a postura de um agente, que de forma intencional se esquiva do conhecimento da prática de atos ilícitos, mesmo ocupando posição de quem deveria conhecê-los. Esta teoria, a contar da década de 1970, foi concebida nos Estados Unidos pela jurisprudência como uma das possíveis modalidades de conhecimento descrita no Código Penal Modelo. A teoria foi importada para o Brasil no ano de 2007, numa sentença condenatória que se relacionou com a famoso furto do Banco Central em Fortaleza/CE. Desde então a teoria vem ganhando destaque no ordenamento jurídico brasileiro, e encorpando jurisprudências que a alinham com o conceito de dolo eventual, porém algumas são as críticas acerca da aplicação desta teoria no Brasil. Menciona-se que na elaboração desta pesquisa foram utilizados os métodos histórico e indutivo. Palavras-chave: Brasil; Dolo eventual; Teoria da Cegueira Deliberada; Lei civil.

2017

A ideia de que seja possível desenvolver uma metodologia hermenêutica capaz de conduzir a decisões corretas continua sendo um dos elementos centrais dos discursos dogmáticos contemporâneos, especialmente na forma das teorias da argumentação. Em virtude disso, o comportamento judicial configura um elemento secundário no desenvolvimento das teorias tradicionais. As pesquisas descritivas a seu respeito acabaram se inspirando numa peculiar vertente do positivismo, o realismo jurídico, que levou a sério a ideia de que era preciso realizar uma ciência empírica do direito, capaz de explicar o papel das preferências político-ideológicas, pessoais, entre outras, na decisão judicial. Neste artigo, sustentamos que uma teoria realista da interpretação, que encare o direito como uma arena decisória, permite que se vislumbre uma teoria da decisão, que integre não só fatores discursivos, mas também estratégicos, sociais e reputacionais da decisão. Para tanto, apresentamos uma série de estudos empíricos, oriundos da Psicologia Cognitiva e Social, da Ciência Política e da Economia Comportamental, que investigam como os fatores extrajurídicos influenciam e constrangem o processo de tomada de decisão judicial. Por fim, com base em teorizações recentes sobre como o raciocínio humano se articula com o processo argumentativo de justificação, defendemos que, do ponto de vista da formulação de uma teoria da decisão judicial, a oposição entre contextos de “descoberta” e “justificação” não mais se sustenta.

O título do presente trabalho reproduz em parte um capítulo de um livro de Alfredo Augusto Becker e remete ao fato de que a cultura alemã possui uma forte influência no direito brasileiro. No direito constitucional, especificamente, trata-se de uma colonização. Tentando contribuir para uma reflexão desse fenômeno, o trabalho faz algumas considerações sobre o germanismo enquanto aspecto integrante do ethos dos constitucionalistas. Para a consecução desse objetivo foi feita uma análise parcial dos dados de uma pesquisa etnográfica mais ampla (em andamento), em diálogo com uma breve revisão bibliográfica sobre a questão do germanismo.

VOLUME 5, Nº 2, JAN./JUN., 2018, 2018

Este ensaio tem como objeto a formação do jurista no contexto contemporâneo brasileiro, com atenção especial à busca de alternativas para um cenário de crise no ensino jurídico neste trintagenário da Constituição Federal. Por certo, trata-se de um contexto multifacetado, marcado por grandes desafios decorrentes não só na complexidade e complexificação social e pela emergência de novos direitos, mas sobretudo pelo acirramento da crise da jurisdição no século XXI, enquanto sucedâneo da própria crise do Estado e do problema da interpretação jurídica e da decisão judicial em tempos pós-positivistas.A proposta deste breve artigo, redigido na forma de breve ensaio, parte da premissa do esgotamento do modelo tradicional de ensino do direito, bem como do diagnóstico waratiano acerca do senso comum teórico do jurista. Para tanto, buscando não desatender exigências metodológicas mínimas, as reflexões partem da obra waratiana, adotando uma abordagem fenomenológica, sustentada em pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, para descrever uma realidade construída socialmente com vistas a questionar seus fundamentos. Ao final, será apresentada a proposta da carnavalização do ensino do direito, como forma de superar o esgotamento do modelo tradicional hoje alicerçado sobre o senso comum teórico do jurista.