Acesso à justiça para os invisíveis

Revista Culturas Jurídicas, 2021

Os/as oficiais de justiça têm um papel central nos sistemas judiciais, cumprindo múltiplas funções administrativas e auxiliando as magistraturas nas suas funções. Porém, esta profissão tem sido sistematicamente esquecida das análises sobre condições de trabalho nos tribunais, com a exceção de alguns estudos recentes em Espanha, na Costa Rica, no Brasil e em Portugal. O presente artigo tem como objetivo principal traçar o perfil sociográfico dos/as oficiais de justiça, tendo em consideração as diferenças de género, idade e escolaridade, bem como refletir sobre a evolução das suas condições de trabalho, em Portugal, entre 2013 e 2018, tendo em consideração os impactos da reforma do mapa judiciário de 2014. Para tal, recorre-se aos indicadores estatísticos disponíveis nos Balanços Sociais da Direção-Geral da Administração da justiça e à análise de um conjunto de entrevistas com diferentes profissionais judiciais e representantes de associações e sindicatos das profissões judiciais.

O acesso à Justiça sem justiça, 2020

Texto em que se analisa, juntamente com Camilla Paolinelli, os possíveis impactos decorrentes da desjudicialização e da transferência de atos jurisdicionais para os Cartórios

2013

RESUMOO artigo traz reflexões sobre o Poder Judiciário e as modificações estruturais que ocorreram nesse poder no país, enfatizando-se a ‘reforma do judiciário’ que trouxe a obrigatoriedade de implementação da Justiça Itinerante. Entende-se nesse estudo que a Justiça Itinerante tornou-se um instrumento eficaz para o acesso à justiça, pois a reforma do Judiciário promovida pela EC 45-2004 evidencia a preocupação com a efetiva aplicação do direito de forma célere e isonômica, pelo menos em um discurso principiológico. Essa discussão, entretanto, evoca uma questão mais complexa sobre o acesso a justiça e mecanismos jurisdicionais para esse acesso, pois as dificuldades estão interrelacionadas. No presente artigo será enfocado apenas os aspectos conceituais em relação ao acesso a justiça, e um dos mecanismos instrumentais para esse acesso: a Justiça Itinerante.Palavras-chave: Acesso à Justiça; Direitos Fundamentais; Cidadania; Justiça Itinerante. ABSTRACTThe article reflects on the judic...

2020

O presente artigo tem como objetivo sinóptico o acesso à justiça através dos Juizados Especiais Cíveis, demonstrando, brevemente, como funcionam, de acordo com a Lei 9.099/95. De início, faz-se uma abordagem sobre o conceito de acesso à justiça, destacando os obstáculos de tal acesso. Traz a concepção da lei, também como forma de solucionar a problemática do acesso à justiça. Em seguida, é feita uma sucinta abordagem aos princípios orientadores da legislação, com intuito de ressaltar a importância desses Juizados, demostrando que a correta observância desses princípios pode levar ao acesso à justiça. Para finalizar, são apresentadas as dificuldades ao acesso a ordem justa, apresentando possíveis soluções práticas para viabilizar e promovê-lo, bem como a relevância com as classes mais carentes e pessoas menos instruídas.

Justiça e Cidadania, 1996

Apesar da investigação sobre processos decisórios formais e informais coordenada por Felippe Augusto de Miranda Rosa na década de 70, não se pode falar de uma produção sistemática na área direito e sociedade, ou seja, de uma linha de investigação sobre temas e instituições jurídicas, antes dos anos 80. 1 Localizada não na área das ciências sociais, mas sim entre bacharéis de direito sociologicamente orientados, 2 a sociologia do direito no Brasil surge, coincidentemente ou não, com as primeiras pesquisas sobre acesso à Justiça. Resenhar as investigações que têm sido produzidas sobre acesso à Justiça 4 -tema cuja amplitude permite incluir toda e qualquer investigação sobre o Poder Judiciário e sobre formas alternativas de resolução de conflitos --é, portanto, (re)escrever, a partir de um novo recorte, a trajetória da sociologia do direito brasileira e a sua vinculação a discussões políticojurídicas presentes na história recente do Brasil. 4 A princípio, poder-se-ia imaginar que o interesse dos pesquisadores brasileiros sobre este tema nos anos 80 estivesse diretamente relacionado com o movimento que havia começado na década anterior em diversos países do mundo, o "access-to-justice movement", o qual, no plano acadêmico, havia justificado o Florence Project, coordenado por Mauro Capelletti e Bryant Garth com financiamento da Ford Foundation (1978). 5 No entanto, a análise das primeiras produções brasileiras revela que a principal questão naquele momento, diferentemente do que ocorria nos demais países, sobretudo nos países centrais, não era a expansão do welfare state e a necessidade de se tornarem efetivos os novos direitos conquistados principalmente a partir dos anos 60 pelas "minorias" étnicas e sexuais, mas sim a própria necessidade de se expandirem para o conjunto da população direitos básicos aos quais a maioria não tinha acesso tanto em função da tradição liberal-individualista do ordenamento jurídico brasileiro, como em razão da histórica marginalização sócio-econômica dos setores subalternizados e da exclusão político-jurídica provocada pelo regime pós-64. 6

Resumo Dedicado à fenomenologia da forma, Nadir Afonso procura superar a experiência do visível sondando a dimensão intangível do cosmos. Uma dimensão vinculada à precisão matemática, nomeadamente às relações qualitativas e proporcionadas pelo acervo geométrico e projetivo com que compõe. Libertando-se do evidente, Nadir entrecruza círculos, quadrados, triângulos e retângulos para, conformando estruturas mais complexas, expressar a vibração do mundo. É precisamente sobre esse reportório formal, a sua combinatória e a significação transcendente que lhe é subjacente, que se orientará o contributo a este debate sob o mote da matemática na obra de Nadir.

Cadernos de Campo (São Paulo, 1991), 2017

Este ensaio resulta de colaborações entre o artista da República Democrática do Congo Shambuyi Wetu e nós, antropólogos. Em suas quimeras, Shambuyi materializa identidades alternativas para o imigrante e o refugiado africanos no Brasil. Com sua utopia crítica, promove uma narrativa decolonizadora acerca da escassez, da guerra, do sofrimento.

GV-executivo, 2003

GOMES, Lucas Medeiros, 2021

The present article aims to analyze the normative aspects of Bill no. 6,204/2019, from the perspective of the execution agent as a possible solution for the process of judicial executions for collection of enforceable titles - judicial and extrajudicial - as well as to demonstrate its positive and negative aspects. Furthermore, the article aims to stimulate public debate as a way to highlight this relevant initiative of the legislature, for economic and legal development, as well as to suggest specific legislative changes to accelerate credit recovery and reduce interest rates.