O republicanismo kantiano

Este artigo investiga o conceito de republicanismo elaborado por Kant e suas implicações normativas para o Estado de direito, especificamente, na mediação da liberdade, do poder e da guerra. O republicanismo concebido como o governo das leis é a forma ideal de governo, isto é, uma ideia regulativa, através da qual os Estados históricos devem pensar suas constituições políticas concretas. Através do republicanismo será possível a garantia constitucional da liberdade, a interdição do despotismo; ainda evitar a guerra e a consequente aproximação do ideal da paz perpétua. Nesse sentido, o republicanismo é a base normativa do Estado de direito, não apenas na esfera interna, como também nas esferas internacional e cosmopolita.

Princípios: Revista de Filosofia, 2016

Resumo: Este trabalho apresenta uma concepção de liberdade republicana de imprensa a partir de uma análise e construção conceitual inspirada nos conceitos kantianos de uso público e uso privado da razão. Nesse contexto, apresenta-se, por um lado, críticas ao modelo liberal de liberdade de imprensa e, por outro, propõe-se, em linhas gerais, uma forma como um modelo republicano de liberdade de imprensa poderia ser implementado no contexto das sociedades democráticas contemporâneas. 1 Palavras-chave: Kant; Liberdade republicana de imprensa; Usos público e privado da razão.

Este artigo investiga o conceito de republicanismo elaborado por Kant e suas implicações normativas para o Estado de direito, especificamente, na mediação da liberdade, do poder e da guerra. O republicanismo concebido como o governo das leis é a forma ideal de governo, isto é, uma ideia regulativa, através da qual os Estados históricos devem pensar suas constituições políticas concretas. Através do republicanismo será possível a garantia constitucional da liberdade, a interdição do despotismo; ainda evitar a guerra e a consequente aproximação do ideal da paz perpétua. Nesse sentido, o republicanismo é a base normativa do Estado de direito, não apenas na esfera interna, como também nas esferas internacional e cosmopolita.

Resumo: O presente texto pretende dar conta de um objetivo triplo: i) apresentar a origem do cosmopolitismo e sua definição clássica; ii) apresentar a versão kantiana de cosmopolitismo; e, iii) testar se a versão kantiana do cosmopolitismo é compatível com a afirmação de fronteiras abertas. Ao se considerar o tema das fronteiras nacionais como um problema de uma teoria cosmopolita, como a kantiana, por exemplo, abre-se espaço para a discussão de um sistema político representativo. Já que o cosmopolitismo kantiano é herdeiro do cosmopolitismo estoico, o qual se fundamenta a partir de uma racionalidade comum a todos os seres humanos e é exercitado através de suas ações mediadas pelos Estados, é preciso perguntar se as fronteiras nacionais deveriam ser vigiadas (controladas) ou não. Abstract: This text aims to realize a triple objective: i) present the origin of cosmopolitanism and its classical definition; ii) present the Kantian version of cosmopolitanism; and, iii) to test whether the Kantian version of cosmopolitanism is consistent with the statement of open borders. When considering the issue of national borders as a problem of a cosmopolitan theory, as Kant does, for example, it opens room for discussion of a representative political system. Since the Kantian cosmopolitanism is heir of the Stoic cosmopolitanism, which is based from a common rationality to all human beings and is exercised through their actions mediated by the States, one must ask whether national borders should be supervised (controlled) or not. Introdução Amplamente definido, o cosmopolitismo é uma teoria que afirma o pertencimento de todas as pessoas a uma única comunidade. A partir dessa definição, o cosmopolitismo pode

Princípios, 2016

Resumo: Este trabalho apresenta uma concepção de liberdade republicana de imprensa a partir de uma análise e construção conceitual inspirada nos conceitos kantianos de uso público e uso privado da razão. Nesse contexto, apresenta-se, por um lado, críticas ao modelo liberal de liberdade de imprensa e, por outro, propõe-se, em linhas gerais, uma forma como um modelo republicano de liberdade de imprensa poderia ser implementado no contexto das sociedades democráticas contemporâneas. 1 Palavras-chave: Kant; Liberdade republicana de imprensa; Usos público e privado da razão.

Revista de Iniciação Científica da FFC - (Cessada), 2008

Trata-se de uma investigação no âmbito do período pré-crítico da filosofia de Immanuel Kant, com o intuito de apontar elementos críticos em meio aos textos do período de 1755 a 1772, com ênfase nos escritos das década de 1760, que supostamente apontam o caráter crítico do pensamento kantiano dentro do período pré-crítico. Diante das teses esboçadas nos escritos anteriores à Crítica da Razão Pura (1781), podemos destacar a “Forma e princípios do mundo sensível e inteligível (1770)” comumente apontada como marco da virada crítica e, não obstante, a obra “Sonhos de um Visionário explicados por sonhos da metafísica” que pode configurar esse marco e, nesse sentido, buscaremos apontar essa possibilidade de acordo com o olhar que é lançado a cada escrito em questão e pelo viés argumentativo através do qual os escritos são retratados.

Resumo: O presente artigo visa analisar a proposta construtivista rawlsiana na qual se pode visualizar a influencia da teoria da escolha racional da filosofia prática kantiana. Rawls, apesar de declarar-se herdeiro de Kant, assume sua própria concepção construtivista, a saber, um construtivismo político, enquanto que o filósofo alemão, segundo ele, apresenta um construtivismo moral fundamentado no idealismo transcendental. A posição original, por sua vez, situa as partes de maneira equitativa considerando-as iguais e livres. Assim, a construção dos princípios da justiça nesta posição é autônoma, ou seja, a escolha é realizada sem influências heterônomas, tais como classe social, talentos pessoais, etc. A proposta da justiça como equidade é a construção de princípios básicos endossados publicamente os quais regem de maneira justa a estrutura básica da sociedade democrática. Palavras-Chave: Construtivismo, posição original, política, cooperação social, equidade.

Perspectivas

sobre conceitos e perspectivas que talvez tenham sido descartados muito apressadamente. Neste artigo, pretendo examinar esses conceitos utilizando a relação controversa entre a filosofia kantiana e o contratualismo de John Rawls como um fio condutor.

2014

Eduard Bernstein foi atacado por todos os setores do Partido Socialdemocrata da Alemanha, entre eles aqueles liderados por pensadores destacados, como Karl Kautsky e, ainda mais condenatoriamente, Rosa Luxemburgo. Bernstein questionou dogmas estabelecidos no pensamento marxista, pilares da retórica de seu próprio partido. Seu revisionismo pregava uma mudança na concepção de socialismo, e sua fundamentação era impregnada de princípios neokantianos. Em termos kantianos, pode-se dizer que Bernstein queria que o partido saísse da menoridade, se iluminasse, se esclarecesse, se livrasse dos dogmas que lhe davam respostas prontas. Ele apresentava Kant como a arma contra o “cant” – a falsa retórica, o sofisma – que julgava estar afastando o partido da realidade e da efetividade. (the beginning, not an abstract)

Revista Direito, Estado e Sociedade

Neste trabalho, expõe-se a categoria dos deveres em sociedades qualificadas pelo risco de não concretização de direitos. O objetivo foi analisar a validade da reelaboração da lógica da responsabilidade civil com esteio na meritocracia e punição kantiana para a efetividade de direitos. Dessa forma, a justificativa reside na elaboração de um sistema lógico para o mérito, débito e demérito das condutas humanas, para que os efeitos da responsabilidade civil tenham alcance geral, não se restringindo à reparação ou prevenção individual. No que tange à metodologia, nesta pesquisa de natureza qualitativa e de base bibliográfica, optou-se pelo método dedutivo. Os métodos de procedimento empregados foram o monográfico e histórico. Conclui-se pela validade, na responsabilidade civil, das sanções positivas no estímulo à realização dos deveres fundamentais pelos particulares, mas destaca a sua dependência do demérito. Nesses termos, demonstra-se certas balizas para esse insipiente sistema, sendo...