Conselhos tutelares

2019

O projeto de extensão “Tutelando Conselhos” propõe promover e capacitar de conselheiros tutelares e conselheiros municipais de direitos para atuarem na defesa e na proteção de crianças e adolescentes em situação de risco, conjugando o conhecimento formal e jurídico acerca das normas contidas na Lei 8069/90- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com a prática cotidiana dos conselheiros, identificando as deficiências de suas ações e oportunizando o aprimoramento de suas práticas. A atuação do projeto é regrada pelas diretrizes normativas contidas no ECA e deve adequar-se à realidade da violação dos direitos deste público, vivenciada pelos municípios tutelados pelo Projeto. Para a consecução de seus objetivos, os municípios realizam parceria com o projeto para a capacitação jurídica dos conselheiros, onde os institutos jurídicos contidos no ECA são interpretados para a sua correta aplicação. A atuação do projeto inclui também a preparação jurídica dos candidatos ao cargo de consel...

Livro com vários artigos analisando o nível de democracia em determinados conselhos no âmbito Municipal, Estadual e Federal.

2020

This is an article that is based on the experiences lived in remote education in the undergraduate degree in Theater at UDESC (Florianopolis / SC), within a small group of teachers in the midst of the pandemic of COVID-19. This grouping of ideas and sensations follows a procedure of elaboration and writing in experimentation, called Grupa and explained throughout the text. The authors who dialogue with us include Paulo Freire, Jacques Ranciere, Gilles Deleuze, Sobonfu Some, among others, inspiring a collective elaboration on one of the most relevant events in the teaching and student experience of the last decades.

2014

O presente trabalho que tem como tema, Os Significados do Conselho Tutelar como um Dispositivo de Governo de Criancas e Adolescentes, busca apontar, a partir dos aportes teoricos do interacionismo simbolico, produzidos atraves da Escola de Chicago, as interacoes sociais entre os individuos e os processos e significados que os mesmos produzem no seu dia a dia, bem como nas instituicoes em que tem contato ou participam, como e o caso do Conselho Tutelar e mesmo de suas familias, como tratado nesse trabalho. Conectando com a obra de Michel Foucault, que traz contribuicoes a cerca das relacoes entre os individuos contemporâneos, os processos de intervencao na vida dos individuos, visando a normalizacao das condutas e das subjetividades, do governo sobre o outro, o que rebate sobre a propria sociedade. Nesse caso, sobre a populacao infanto-juvenil, atraves das microrrelacoes de poder e subjetivacao. Dessa forma, visando compreender as acoes do Conselho Tutelar, discutindo-o como um espac...

Conselhos Tutelares: desafios teóricos e práticos da garantia de direitos da criança e do adolescente, 2011

ISBN 978857672125-3 UFJF

Aletheia, 2007

De como as práticas do conselho tutelar vêm se tornando jurisdicionais