A segunda edição do Caderno de Pesquisa do Curso de Direito da Universidade Ceuma é a manutenção de um compromisso. Esta obra representa um marco importante no desenvolvimento técnico-científico da comunidade acadêmica, bem como no progresso regional do Estado do Maranhão. Ao explorar uma ampla gama de temas jurídicos contemporâneos, os autores e autoras dos capítulos que compõem este Caderno de Pesquisa demonstram um compromisso notável com a excelência acadêmica e a contribuição para o avanço do conhecimento. Cada Capítulo é uma janela para a investigação rigorosa e aprofundada realizada por acadêmicos que se dedicaram a explorar questões complexas e relevantes do campo do Direito. Por meio de suas análises, os autores nos conduzem por um rico panorama de temas que abrangem desde o processo de institucionalização da APAC no Estado do Maranhão até questões cruciais de direitos humanos, liberdade religiosa, licitações e contratos administrativos, povos tradicionais e territorialidade, segurança pública, governabilidade, gênero, responsabilidade civil do Estado e muito mais. O Capítulo 1 trata do "O Processo de Institucionalização da APAC no Estado do Maranhão: um olhar a partir do Direito Administrativo" desenvolvido