DIREITO DE RESISTÊNCIA

Resumo: O presente trabalho tem a finalidade de analisar os desdobramentos e a radicalização da Reforma Protestante no contexto das chamadas guerras de religião, especialmente no ambiente francês. O episódio conhecido como Noite de São Bartolomeu acirrou ainda mais os ânimos entre protestantes e católicos e, neste contexto, entre os calvinistas aparecem vários defensores do direito de resistência ao Magistrado e a possibilidade da prática do tiranicídio. Três obras são destacadas e analisadas neste trabalho. Estas obras podem ser definidas como verdadeiros tratados que remontam à história geral da teoria da resistência. Esses tratados são: Francogallia, de François Hotman (jurista, historiador e teólogo), Du droit des magistrats, de Théodore de Bèze (teólogo e sucessor de Calvino em Genebra), e Vindiciae contra tyrannos, atribuído mais comumente a Philippe du Plessis-Mornay. A partir de uma análise filosófica e política, percebe-se que os tratados mencionados, podem ser definidos como verdadeiros pilares, mesmo que ainda de maneira incipiente, de uma nova ordem política. Constata-se também que os tratados possuem uma fonte comum, que é o pensamento polissêmico de João Calvino. Vale ressaltar que este é visto por alguns como um fundamentador de teorias democráticas de governo, bem como é visto por outros, como um tirano inescrupuloso que agia com mão de ferro em Genebra. De qualquer forma, não há dúvida de que a possibilidade de resistência ao Magistrado e a noção contratualista do governo são inovações importantes para o cenário político europeu dos séculos XVI e XVII. Também não há dúvida de que esses ativistas, chamados monarcômacos, pautaram o debate da construção das relações políticas no início da modernidade. O caso francês é só um exemplo de como o pensamento de Calvino, e dos calvinistas, floresceu na Europa e depois na América. O puritanismo inglês e o pensamento republicano norte-americano são bons exemplos da força do pensamento calvinista no mundo ocidental. Palavras-chave: direito de resistência – tiranicídio – protestantismo – contratualismo – magistrados.

Este artigo busca fazer uma breve síntese do conceito do direito de retirada, bem como perpassar pelas suas hipóteses de incidência, com menções aos dispositivos legais aplicáveis.

ALEA: Estudos Neolatinos - PPGLEN, UFRJ, 2018

RESUMO A partir do romance de Diamela Eltit Jamais o fogo nunca (2017), o presente trabalho indaga de que maneira a narrativa literária intervém numa discussão em torno do conceito de vida, que se insere no terreno da biopolítica e que atravessa os campos do direito, da biologia, da medicina e da fi losofi a. No romance, a palavra "célula" que aparece repetidamente, adquirindo diversas signifi cações, é o ponto de partida para se pensar nas complexas articulações entre o biológico e o político. Palavras-chave: vida, política, corpo. Abstract Th is paper analyses Diamela Eltit's novel Jamais o fogo nunca (2017), enquiring how a literary narrative intervenes in a discussion-which belongs to the biopolitical's fi eld-about the concept of life, a debate that spans the fi elds of law, biology, medicine and philosophy. Within the novel, the word "cell", which appears repeatedly in diff erent senses, is the starting point to address the complex relationships between the biological and the political. Resumen Este ensayo analiza la novela de Diamela Eltit Jamás el fuego nunca (2017, publicada originalmente en 2007), indagando de qué manera la narrativa literaria interviene en una discusión sobre el propio concepto de vida, que se incluye en el ámbito da la biopolítica y que atraviesa los campos del derecho, la biología, la medicina y la fi losofía. En la novela, la palabra "célula", que aparece repetidamente con diferentes signifi caciones, es el punto de partida para pensar las complejas articulaciones entre lo biológico y lo político.

Tensão 2 Resolução: Steven Róger Duarte dos Santos, 2016 1.1 -PROBLEMAS 1.1. Determine a força normal interna resultante que age na seção transversal no ponto A em cada coluna. Em (a), o segmento BC tem massa de 300 kg/m e o segmento CD tem massa de 400 kg/m. Em (b), a coluna tem uma massa de 200 kg/m. 9 × 10 3 35 × 35 = , τ b−b = 12 × 10 3 35 × 35 = ,

Direitos humanos e fundamentais , 2020

O texto que segue está dividido em duas partes, a primeira dimensiona a atmosfera dos dias que antecederam a Revolta da Vacina, onde já era possível observar a instabilidade e tensão, fruto do descontentamento da população com a medida que tornou a vacinação obrigatória, bem como a movimentação dos opositores ao governo, culminando no evento ocorrido em 14 de novembro de 1904. A segunda seção do texto versa sobre as diversas narrativas baseadas nos direitos civis que foram usadas como justificativas para o motim, enfatizando nas insatisfações dos principais atores políticos da época e dos cidadãos em relação à postura do Estado em um momento em que a saúde pública passava por uma crise e tinha como um dos principais desafios a contenção da epidemia da varíola.

Novos Estudos Jurí­dicos, 2014

Revista Calundu, 2022

Busca-se com o presente ensaio mostrar como práticas de cura, por meio da medicina tradicional calunduzeira, foram empregadas ao longo da história da resistência negra no Brasil, apoiando a construção de comunidades de terreiro e sua heterogênea tradição calunduzeira. Isso é feito, no que tange à metodologia do trabalho, por meio de revisão bibliográfica em textos clássicos e atuais, que englobam e referenciam o debate, como um todo; e por meio do diálogo com os casos de dois terreiros, de Candomblé e Umbanda, de Belo Horizonte/MG, que focam a pandemia e foram apresentados por suas lideranças-co-autoras deste texto-durante o evento "Encontros Afrorreligiosos VI: o povo de santo e a sobrevivência em meio à pandemia". Especificamente sobre os casos debatidos, mostra-se, como parte dos resultados, que a medicina tradicional calunduzeira, durante a pandemia da COVID-19, em sinédoque de sua fundante história, embasa o trabalho dos terreiros, que não abandonaram suas comunidades e vizinhanças, tendo buscado apoiar pessoas a enfrentarem as dificuldades trazidas pelo contexto sanitário, não apenas com ervas e conselhos, mas com solidariedade e orientação, que o próprio Estado brasileiro falhou em dar.

Direito à Vida. Vida e Dignidade. Direito de Personalidade. Sanções. Conclusão.