Políticas dos direitos humanos

InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, 2017

O artigo discute os Direitos Humanos a partir do resgate dos princípios que lhe dão sustentação, como seu caráter evolucionista na perspectiva de um desenvolvimento histórico, como defendido por Marshall e Bobbio. Propõe uma reflexão acerca dos limites da efetivação dos Direitos Humanos, com ênfase para os direitos sociais, tendo como referência a crítica marxista do Direito. Apresenta as políticas sociais como mecanismos de operacionalização dos serviços sociais, como serviços de saúde, previdência, assistência social, discutindo-os como mecanismos do Estado cujos objetivos estão voltados prioritariamente para a reprodução da força de trabalho, ocupada e excedente, problematizando a concepção que coloca a luta pela ampliação das políticas sociais no centro da busca pela garantia de Direitos Humanos.

Direito & Justiça, 2014

Os conteúdos deste periódico de acesso aberto estão licenciados sob os termos da Licença Creative Commons Atribuição-UsoNãoComercial-ObrasDerivadasProibidas 3.0 Unported.

COLETÂNEA DE SUBSÍDIOS III

A revolução científica introduzida por Képler, Galileu e Newton, no século XVII, teve conseqüências irreversíveis e influenciou decisivamente os pensadores iluministas do século XVIII. Com efeito, se até então o método filosófico era identificado ao conceito de sistema, desenvolvido a partir de um axioma inicial do qual são logicamente deduzidas uma série de proposições, com o surgimento da ciência natural moderna ele passa a depender da experiência e da observação sistemática da realidade. Ao espírito de sistema é substituído o espírito sistemático. No campo da política e do direito, torna-se necessário, portanto, retrabalhar o conceito de direito natural, tão caro aos escolásticos e que podemos encontrar até entre os antigos.

Revista Mestrado em Direito Ano 5, n.5, 2005, p. 71-84, 2005

Human rights analysis on the new rules of the post-modern State, focusing political philosophy.

ANDRADE, Vlaudemir Agrella de; IRAHA, Raquel de Santana. O uso político dos direitos humanos em intervenções humanitárias: uma análise da "Operação Força Aliada" em Kosovo. Santos, 2017, 75f. (Trabalho de Conclusão) Universidade Católica de Santos. RESUMO O trabalho aqui apresentado trata do uso político dos direitos humanos em intervenções humanitárias pela análise da Operação Força Aliada em Kosovo. Tem por objetivo demonstrar como um elemento da superestrutura social, em nível globala normativa-jurídica dos direitos humanos-, foi usado politicamente para consolidar a expansão hegemônica de um determinado modelo socioeconômico nos anos 1990, mediante seu emprego para a legitimação de intervenções, então ditas humanitárias. Assim, conforme a perspectiva da Teoria Crítica das Relações Internacionais, fez-se o uso de uma análise dialética, pautada no materialismo histórico, para elucidar o papel que os atores envolvidos tiveram na conformação das forças sociais, das ideias, e de sua condensação nas instituições, as quais permearam os âmbitos locais, estatais e a ordem internacional do período, de forma a dar ensejo à "Operação Força Aliada" em 1999. Logo, a partir do exame dessa correlação de forças, vê-se que os interesses por trás da ação interventora eram distantes dos objetivos humanitários vinculados pelos líderes responsáveis, fazendo parte de uma nova racionalidade governamental mais global, decorrente da mudança de paradigmas com o fim da bipolaridade. Tal racionalidade utilizou os direitos humanos como uma tecnologia de poder por seus aspectos universalizantes e capacidade retórica, combinando-os com os desígnios abrangentes do modelo socioeconômico propagado, o qual, por sua vez, incide em violações desses direitos. Palavras-chave: direitos humanos. Intervenções humanitárias. Política internacional. Hegemonia dos Estados Unidos. Operação Força Aliada. ANDRADE, Vlaudemir Agrella de; IRAHA, Raquel de Santana. O uso político dos direitos humanos em intervenções humanitárias: uma análise da "Operação Força Aliada" em Kosovo. Santos, 2017, 75f.

Ao abordar questões como antagonismo moral entre polícia e bandido, ética corporativa versus ética cidadã, lógica policial e lógica militar, esta obra, do representante da Anistia Internacional no Brasil, Ricardo Balestreri, estará, certamente, sendo incluída na coleção de obras referenciais sobre o assunto espinhoso que é a segurança pública. O autor demonstra estar ciente dos graves problemas que o Brasil enfrenta nesse campo e, o que é mais importante, aponta alguns dos caminhos que se pode trilhar para atingir o perfil do policial protagonista, educador em direitos humanos, promotor da cidadania.

Revista Anpoll, 1998

Em 539 a.C., os exércitos de Ciro, O Grande, o primeiro rei da antiga Pérsia, conquistaram a cidade da Babilónia. Mas foram as suas acções posteriores que marcaram um avanço muito importante para o Homem. Ele libertou os escravos, declarou que todas as pessoas tinham o direito de escolher a sua própria religião, e estabeleceu a igualdade racial. Estes e outros decretos foram registados num cilindro de argila na língua acádica com a escritura cuneiforme.