Ecopedagogia e Direito Ambiental

CAOVILLA,MAL.;WENGENOVICZ,T.;FELIPE,D. Por Outra Cidadania Planetária: Aproximações entre Justiça Ambiental e Ecopedagogia. In: CAOVILLA, MAL;RENK, AA (Org) Pluralismo Jurídico, Constitucionalismo Latino-Americano, Buen Vivir e os Direitos da Natureza. Volume 1. São Leopoldo: Karywa, 2018, p. 41-50., 2018

As discussões com mais notoriedade apontam a existência de uma crise socioambiental que precisa, urgentemente, ter seu debate ampliado na busca por mudanças no modo de produção e consumo que possam garantir, também às gerações futuras, recursos para satisfazer as necessidades das pessoas, conforme preconiza a Organização das Nações Unidas em seus documentos mais emblemáticos sobre sustentabilidade, tais como o Relatório Brudtland e a Agenda 2030.

Revista Brasileira De Direito Constitucional, 2013

A crise ambiental que afeta o equilíbrio das interações entre o homem, os demais seres vivos e o meio é uma ameaça à continuidade da espécie humana. A ética ambiental pode ser considerada um ponto focal no trato das questões ambientais. Somente o comportamento ético com o meio, ou seja, que as ações antrópicas sobre a natureza sejam executadas levando-se em conta os princípios da sustentabilidade, podem garantir que os recursos naturais sejam mantidos para as futuras gerações indefinidamente. Dessa forma, pode-se evitar que os elementos naturais sejam dilapidados pela ação humana. Neste contexto, vale ressaltar o papel fundamental da educação ambiental como elemento fundamental para a implantação da ética ambiental nas relações do homem com o ambiente. Por seu turno, a implementação das teorias e práticas referentes à educação ambiental requer, especialmente no caso brasileiro, sua inclusão no rol das políticas de Estado com foco no problema ambiental.

Ciência e Educação, 2016

Resumo: Esse ensaio busca discutir o processo de institucionalização da educação ambiental, utilizan-do como categoria de análise o conceito de governamentalidade, elaborado por Michel Foucault como um conjunto de procedimentos, análises, reflexões, cálculos e táticas que permitem o exercício de uma determinada forma de poder, e também como uma tendência produzida pelo Ocidente de desenvolver uma série de aparelhos específicos de governo, envolvendo um determinado conjunto de saberes. A intenção desse texto é dialogar com algumas críticas libertárias sobre o processo de institucionalização da educação ambiental brasileira, e discutir possibilidades de entender a apropriação da educação am-biental pelo Estado como um modo de torná-la uma ferramenta da governamentalidade, fazendo com que o potencial ativo das relações entre a educação e o meio ambiente se neutralize e cristalize por ser transformado em leis e políticas públicas. Palavras-chave: Governamentalidade. Poder. Educação ambiental. Meio Ambiente. Abstract: This essay aims to discuss the process of institutionalization of environmental education, using as a category of analysis, the concept of governmentality, developed by Michel Foucault as a set of procedures, analysis, reflections, calculations and tactics that allow the exercise of a particular form of power. We look as well at a trend produced by the West to develop a series of specific apparatus of government, involving, therefore, a particular set of knowledge. The intention of this paper is to dialogue with some libertarian criticism of the process of institutionalization of Brazilian environmental education, and from there, discuss some possibilities to understand this appropriation by the state of environmental education as a way to make it a tool of governmentality. We examine the active potential of the relationship between education and the environment through crystallization and neutralization to be turned into laws and public policies.

Revista Ambiente e Educação 27(1), 2022

Perante um intenso processo de sucateamento das instituições e políticas públicas de proteção ao meio ambiente e de educação ambiental no Brasil, por parte de uma governança “negacionista” e detratora das organizações científicas e das defesas das minorias, inclusive as organizações estatais, esse texto relata a experiência do encontro de dois geógrafos, professores e ecologistas, de duas regiões distintas. Tendo como foco principal as atividades realizadas durante a presença do educador paulista na cidade de Vitória, no Estado do Espírito Santo, durante uma série de eventos ligados a um Programa de Pós-Graduação em Educação, esse texto se divide em duas seções, sendo a primeira o relato do pesquisador anfitrião e organizador das atividades, o segundo relato, o do professor visitante. As perspectivas das educações ambientais que pautam as discussões do artigo além de se situar, filosófica e politicamente, às margens das redes institucionais, inclusive dos programas oficiais de pautas “progressistas”, são combativas às ações “ecofóbicas”, predatórias e beligerantes dos governos das extremas direitas, instaurados recentemente no Brasil

Revista Opinião Filosófica, 2020

Neste estudo sobre Ética Ambiental, Direito e Estado, busca-se enfatizar a importância da Ética Ambiental, no século XXI, como fonte material do Direito, e do dever de proteção ambiental, da vida humana e da vida em todas as suas formas. Cuida-se de tema relevante para este momento em que o Planeta reclama cuidados com o meio ambiente.Será analisado o conceito de Ética Ambiental, a Ética como fonte material do Direito e seus fundamentos, destacando-se o “princípio responsabilidade” de Hans Jonas, os princípios da solidariedade entre as gerações e da dignidade da pessoa humana, paradigmas para a efetiva defesa da vida em um ambiente saudável. Estes paradigmas justificaram a constitucionalização do Direito Ambiental em 1988, instrumento para a formatação do Estado Socioambiental ou Ecológico, modelo que deve considerar o ambiente em uma visão holística, bem como o equilíbrio ambiental propício a vida humana e a vida em todas as formas.

Educere et Educare

Este artigo, produzido a partir da disciplina de Educação Ambiental do programa de mestrado do PROFEPT, tem como objetivo apresentar a legislação em educação ambiental nos três níveis federativos - nacional (Brasil), estadual (Paraná) e municipal (Campo Largo) - analisando-a de maneira crítica. Através da pesquisa qualitativa exploratória e da análise bibliográfica e documental apresentamos e debatemos a legislação já existente, seu conteúdo, positividades e limitações. Discutimos as correntes em educação ambiental: a conservadora e pragmática, e a crítica e transformadora, e fazemos a defesa de qual caminho devemos seguir na luta por justiça social e uma melhor inter-relação com o meio ambiente. A pesquisa conduzida permitiu vislumbrar que há significativa e consistente legislação ambiental em cada um dos níveis federativos. Porém, ao mesmo tempo, nos coloca a questão de até que ponto elas têm de fato sido implantadas e servido para garantir uma mudança da visão da sociedade sobre ...

THEMIS: Revista da Esmec

O objetivo desse artigo é fazer uma análise crítica do ordenamento legal em conjuntura contexto sociopolítico ambiental. Para tanto, o escrito parte do pressuposto que as mudanças climáticas e a escassez dos recursos naturais possivelmente estão na iminência de um colapso. O fundamento de tal preposição se dá nos relatórios da ONU e projeções científicas contemporâneas. Além disso, o artigo traz à tona o embate inicial da questão ambiental, qual seja a Conferência de Estocolmo em 1972 e como esta refletiu para a proposição normativa brasileira. Posteriormente, adentra-se no contexto sociopolítico e jurídico nacional que prescreveu a preservação do ambiente no mais alto patamar legislativo do país, a Constituição Federal de 1988. A partir da reflexão baseada na hermenêutica jurídica, nos instrumentos legais ambientais e na utilização da metodologia de pesquisa qualitativa exploratória de revisão de literatura, esse artigo intenta advogar por um novo paradigma. A importância do escrit...

Revista Pleiade

A Educação Ambiental tem sido debatida em diversos âmbitos, inclusive nosistema escolar. Nota-se que sua concretização depende da transformação das práticas,as quais geralmente são realizadas de forma pontual, sem sentido para quem opratica. Dentro dessa conjuntura, a Ecopedagogia vem emergindo e pretende despertaro olhar das pessoas para a convivência harmônica entre todos os integrantes da comunidadeplanetária, sendo que esses saberes podem ser alcançados pela cidadaniaplanetária. Ela amplifica a Educação Ambiental proporcionando-lhe meios para pensaras práticas ambientais de outras maneiras, sinalizando caminhos para sua efetivação.Desta forma, esta pesquisa procurou compreender quais são as propostas curricularesapresentadas pela Ecopedagogia e em que ela se diferencia da proposta deEducação Ambiental, no que tange às práticas educativas ambientais desenvolvidasnas escolas de Educação Básica, no município de Toledo-PR. Ela utiliza-se da técnicade pesquisa documental. Notou-se qu...

Revista Práxis

Os conflitos ecológicos distributivos são objeto da justiça ambiental. É possível tornar essa questão conteúdo de ensino sob enfoque interdisciplinar? Tomadas na perspectiva da formação de estudantes do Ensino Superior das áreas jurídica e biológica, essas questões motivaram investigar como a gamificação pode ser considerada uma estratégia para a otimização do ensino com vistas à análise de problemas ambientais vivenciados na sociedade. Assim, desenvolveu-se a pesquisa que tem como objeto o jogo ECOJUSTIÇA, com conteúdo e objetivos que subsidiam um Quiz Game em plataforma digital, onde os jogadores devem responder questões de múltipla escolha sobre temáticas socioambientais interdisciplinares, que se utilizam de conhecimentos jurídicos de ramos do Direito Brasileiro. Os resultados obtidos com a aplicação do jogo demonstraram sua eficácia como recurso capaz de produzir conhecimento, despertar reflexão crítica e desenvolver competências atitudinais junto a amostra de discentes parti...

Revista Ciência e Desenvolvimento

A ética ambiental critica o raciocínio da natureza utilitarista, que não considera o valor intrínseco do meio natural. Portanto, necessita-se vincular os avanços científicos e outras áreas tecnológicas a preceitos éticos. O objetivo geral deste trabalho é analisar conceitos e perspectivas teóricas, na tentativa de evidenciar conexões entre a ética ambiental, a ecopedagogia e a biologia da conservação. Este estudo caracteriza-se como pesquisa qualitativa. Adotou-se como método a revisão bibliográfica e descritiva de literatura e realização de ordenamento conceitual segundo autores e ações. Utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo e análise de conteúdo. Observou-se que a mentalidade predatória da natureza originou as discussões éticas da ecologia, que a ética ambiental é origem da necessidade de conservar a natureza, sendo a única postura coerente de preservação do meio natural. Apontou-se que as discussões éticas nunca deixarão de ser antropológicas, mas precisam deixar de ser antropocêntricas. Assim, a ética ecológica deverá ser biocêntrica, sendo seu objetivo central a vida e o valor da natureza por si mesma. Essa perspectiva de isolamento do ser humano do resto do mundo precisa ser abandonada e substituída por um ponto de vista holístico. Logo, aponta-se a ecopedagogia como um sistema capaz de tornar possível as transformações sustentáveis na sociedade, rompendo com perspectivas antropocêntricas, desenvolvendo a cidadania planetária. Demonstra-se assim a correlação entre ecopedagogia, conservação e sustentabilidade. Conclui-se que há a premência de desenvolver projetos de educação voltados para essa perspectiva específica. Aponta-se também a necessidade de criar ordenamentos éticojurídicos que interliguem os conceitos apresentados.