Defesas heterotópicas na execução

2017

THE GUARANTEE OF EFFECTIVE DEFENSE ON JUVENILE PROCEDURE AREA(S) DO DIREITO : direito processual penal; direito penal juvenil; direito da crianca e do adolescente. RESUMO : O presente artigo pretende analisar o direito de defesa do adolescente no procedimento de apuracao do ato infracional, especialmente sua autodefesa, a qual ocorre durante a audiencia de apresentacao, primeiro ato do processo. A garantia da ampla defesa, prevista no art. 5o, LV, da Constituicao Federal brasileira, aplica-se ao procedimento de apuracao de ato infracional, com todos os seus desdobramentos, mormente nas seguintes garantias: defesa tecnica obrigatoria, autodefesa facultativa, exercicio da ultima palavra, previa entrevista com defensor, direito de ser ouvido e direito a prova. Ao examinar as previsoes legais ordinarias do momento processual da audiencia de apresentacao do Estatuto da Crianca e do Adolescente, conclui-se que necessaria a leitura dos dispositivos processuais estatutarios a partir da Cons...

A Banca Examinadora composta pelos professores abaixo, sob a presidência do primeiro, submeteu o candidato à defesa em nível de Mestrado ou Doutorado e a julgou nos seguintes termos: Prof. João Paulo Allain Teixeira (Direito-UFPE) Julgamento: ________________________________Assinatura: _______________________________ Prof. Bruno César Machado Torres Galindo (Direito-UFPE) Julgamento: ________________________________Assinatura: _______________________________ Profa. Jaciara Josefa Gomes (Linguística-UPE) Julgamento: ________________________________Assinatura: _______________________________ Prof. Ernani Rodrigues de Carvalho Neto (Ciência Política-UFPE) Julgamento: ________________________________Assinatura: _______________________________ Prof. Michel Zaidan Filho (Ciência Política-UFPE) Julgamento: ________________________________Assinatura: _______________________________ MENÇÃO GERAL: __________________________________________________________ Coordenador do Curso: Prof. Dr. Edilson Nobre Para Marina, Isa e Letícia. AGRADECIMENTOS De início, agradeço a Letícia, minha companheira, que amo e que aceitou me acompanhar nessa jornada de criar duas lindas filhas: Marina e Isa. Letícia, muito obrigado pelo enorme apoio. Esse trabalho, meu sonho, não teria se realizado sem sua ajuda, escuta, cuidado, incentivos, paciência, desafios, carinho, atenção às filhas, orientações, mais um pouco de paciência e amor. Te sou imensamente grato minha aliada. Essa conquista é nossa! A meu saudoso pai Alberto de Oliveira, na saudade que me corrói, homem que sedimentou a liberdade e a alegria que hoje carrego comigo e transmito às minhas filhas. Como ele ficaria feliz de ver esse trabalho. A minha amada mãe Dona Edna. A semente que deu vida a essas páginas. A Alberto e André, irmãos e amigos, com quem divido as experiências e angústias dessa vida. A Artur Stamford. Precioso orientador! A Izabel Magalhães que aceitou co-orientar e acolher minhas dúvidas. A Torquato Castro. Um pouco de suas aulas aporta nessas páginas. Ao GEDIP nas pessoas de Claudênia, Rebeca e principalmente à Nádia Gadelha. Aos amigos Paulo Carvalho e Ramon Negócio pelas discussões madrugada a dentro, escutando meus sonhos e receios e eu os deles. A UMNA, ao Advogado José Bezerra da Silva e seu escritório. A Comissão de Anistia por todo o apoio e incentivo, especialmente a Paulo Abrão, Sueli Bellato, Mário Miranda, Marleide Rocha, todo o pessoal do arquivo. A todos os militares entrevistados do grupo Guararapes. Aos militares anistiados do Brasil a quem conheci pelos, grandes e valorosos brasileiros, que entrevistei. Essa pesquisa me deu oportunidade de testemunhar o amor que esses militares sentem por sua história de vida e de ter participado das Forças Armadas. Amor esse não correspondido. A CAPES pelo apoio a essa pesquisa. Palabras clave: Ideología. Amnistía Política. Militar. Disputa de Sentido. ABSTRACT OLIVEIRA, David. Critical Discourse Analysis of Amnesty military policy in Brazil: the dispute for the meanings that expand or restrict rights of military amnesty. 2015. 313 s. Doctoral Thesis -Center of Legal Sciences / Faculty of Law of Recife, Federal University of Pernambuco, Recife.

Código de processo civil: anotado, 2013

Referência: BADDAUY, Letícia de Souza. Título II - Das diversas espécies de execução. Capítulos I a III. In: MARTINS, Sandro Gilbert; DOTTI, Rogéria Fagundes (Org.). Código de processo civil: anotado. Curitiba: OAB/PR, 2013, p. 1221-1263.

Aluno: Bruno de Paula Soares (216.218.001) Disciplina: Ações Cíveis Temática: Meios executórios (artigo 139, IV, do CPC) Período: 2018.2 1. Os princípios da atipicidade e da tipicidade/concentração das medidas executivas, as cláusulas gerais processuais executivas dos artigos 139, IV, 297 e 536, §1º, do CPC e a questão da tipicidade das medidas previstas para o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa. A influência de autores liberais na construção da dogmática do Direito Processual Civil, em especial na questão da tutela executória, faz concluir que, em razão da necessidade de se proteger o cidadão parte em um processo de arbítrios do Estadojuiz, deveriam prevalecer, como medidas executivas, aquelas previstas em lei. O princípio da tipicidade das medidas executórias (ou concentração dos poderes executórios do juiz) tem cedido lugar ao princípio da atipicidade, vez que a doutrina processualista passou a prezar pelo direito fundamental à tutela executiva adequada como corolário do direito de ação. Neste sentido, Luiz Guilherme Marinoni 1 afirma que:

2022

A medida em que a arbitragem é fortalecida no cenário nacional como alternativa ao Poder Judiciário na heterocomposição de conflitos, intensificam-se as discussoes relativas aos múltiplos efeitos da adoção da cláusula compromissória no tocante ao processo judicial. Ao pactuarem cláusula arbitral, as partes derrogam a jurisdição estatal em favor da jurisdição arbitral para resolução dos conflitos oriundos daquele instrumento. Contudo, a utilização da arbitragem não é possível quando a pretensão éé a execuç o forçada de obrigações materialmente previstas no instrumento abrangido pela convenção de arbitragem. .Arbitragem e execução: coexistêncla e convivência Na sistemática juridica em vigor, não há dúvidas que a atividade e a jurisdição do árbitro são restritas à fase de conhecimento e extinguem se com a prolação da sentença arbitral (art. 29 da Lei de Arbitragem), Cabendo às partes executá-la, em caso do n o cumprimento voluntário ou de necesidade de cumprimento forçado", perante o Poder Judiciá rio (art. 515, inciso VII, do CPC). Algumas sentenças arbitrais -tais como as judicials -independem de cumprimento, Omo,porexemplo, é o caso das sentenças meramente declaratórias que, em regra, não