A Propriedade Da Terra e a Questão Agrária Brasileira
José Goveia Guterres2005, Revista da Faculdade de Direito UFPR
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Abstract
A propriedade privada é algo construído conscientemente pelo homem. A consolidação da apropriação privada dos bens é uma particularidade histórica; desenvolve-se na Europa principalmente nos séculos XIV e XV. O direito moderno serviu como instituto para que a apropriação dos bens pudesse se universalizar, trazendo como natural o direito de propriedade, garantindo a legitimidade de um sistema em benefício de poucos. Os novos posicionamentos culminaram na consolidação da propriedade individual afirmada como liberdade do sujeito, a exemplo do Código de Napoleão, o que gerou um processo de exclusão. No Brasil não foi diferente. A necessidade foi de terras para o cultivo do açúcar. A Constituição Federal de 1988 passou a garantir a propriedade que atenda sua função social, considerando valores que integram os interesses da coletividade, bem como a dignidade humana. No entanto, tem-se como questão central do problema agrário brasileiro os conflitos possessórios, entre os proprietários dos...
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A Questão Agrária Brasileira Na Constituinte De 1987 Em Torno Do Conceito De Propriedade
Revista Direito em Debate, 2019
Trata-se de estudo que analisa o conceito de propriedade como elemento constituído por uma mentalidade. Adota como referencial teórico o estudo de Paolo Grossi sobre a propriedade e as propriedades e seu significado para o historiador do Direito. Investiga, a partir de reconsiderações teóricas, a construção de uma mentalidade sobre a propriedade no Brasil. Como recorte empírico, analisa os trabalhos constituintes de 1987 referentes à reforma agrária no Brasil, tendo por principal referência as narrativas de José Gomes da Silva. Conclui que a inserção da função social da propriedade tem alcance muito limitado diante da inexistência de uma nova mentalidade jurídica sobre a propriedade agrária no Brasil. Palavras-chave: Constituinte. Propriedade. Reforma agrária.
Aspectos Da Questão Agrária No Brasil
Sociedade e Território
Compreende-se que a gênese dos atuais problemas agrários existentes no Brasil está na forma como sociedade têm organizado o uso, a posse e a propriedade da terra ao longo de sua história, partindo do pressuposto teórico de que esses problemas são inerentes do próprio desenvolvimento do modo de produção capitalista, que em sua essência é desigual, contraditório e combinado. A proposta de análise desse texto tem como objetivo abordar algumas das principais discussões que permeiam o debate da questão agrária brasileira na contemporaneidade, tanto na perspectiva de sua negação, como na perspectiva de sua afirmação. Para tanto, faz-se leituras e análises de autores consagrados, tais como Martins (1981), Oliveira (1986; 1999; 2007; 2010) e Stedile (2012) e de dados levantados nos censos demográficos (1950 a 2010) e agropecuário (2006) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
A Questão Agrária Brasileira Na Obra De João Cabral De Melo Neto
Revista Presença Geográfica, 2020
No decorrer dos decênios, a conjuntura agrária brasileira experimentou diversas transformações, especialmente com a adesão ao pacote tecnológico oriundo da Revolução Verde. No entanto, algumas características permanecem no campo e na agricultura nacionais há décadas, como a elevada concentração fundiária, a degradação ambiental, a desigualdade, a violência e a exploração do trabalho agrícola. Diversos literatos, como Euclides da Cunha, João Guimarães Rosa, Graciliano Ramos, Rachel de Queiroz e João Cabral de Melo Neto, descrevem em suas obras importantes aspectos associados à questão agrária, sobretudo no Nordeste brasileiro. Sob esse prisma, o objetivo do estudo foi identificar e avaliar os principais elementos da problemática agrária nacional presentes nos textos de João Cabral de Melo Neto, cuja obra denuncia vários problemas que assolam o campo brasileiro. Nesta perspectiva, foram analisadas as seguintes obras de sua autoria: O rio (1953) e Morte e vida severina (1955). A pesqui...
A Questão Agrária e O “Novo” Rural Brasileiro
Cadernos De Ciencias Sociais Aplicadas, 2012
Resumo: Este texto se propõe a discutir a questão agrária e verificar de que forma o Estado, mediante políticas públicas, pode impulsionar o desenvolvimento social e econômico. Centrado nas transformações ocorridas no rural brasileiro na década de 1990 e nas implicações do desenvolvimento "sustentável", o estudo apresenta dados, bem como o posicionamento de pesquisadores da Academia sobre a pluriatividade, previdência e reforma agrária e conclui: a pluriatividade no Nordeste está longe de ser "a solução" para a problemática do rural; as mudanças na previdência exerceram grande impacto na economia rural; a reforma agrária apesar de ter saído do foco do debate ainda é de fundamental importância para se pensar no desenvolvimento humano no campo e na cidade.
A questão racial e a questão agrária no contexto do acesso à terra no Brasil
Conjeturas, 2022
Este artigo busca refletir acerca da relação entre a questão racial e a questão agrária no Brasil. No que concerne a questão racial toma-se como ponto de partida o conceito de colonialidade do poder e o escravismo. Para tanto analisa-se parte da legislação acerca da abolição e sua relação com a questão agrária no intuito de entender como a questão agrária brasileira se estrutura a partir da sociedade racializada e marcada pelo escravismo. Para responder o objetivo foi realizado análise bibliográfica utilizando-se livros e legislações sobre a temática, além dos dados do Instituto Brasileiro Geográfico e Estatístico (IBGE). Como resultado parcial aponta-se para a relação entre ambas as questões na permanência de uma estrutura agrária concentracionista que reflete as desigualdades raciais como consequência das escolhas políticas que marcam o escravismo e, principalmente a transição para o trabalho livre, dessa forma os dados apontam para que quanto maior a área maior o número de brancos à frente dos estabelecimentos rurais, quanto menor a área maior a participação de negros (pretos e pardos).
O INICIO DA PROPRIEDADE DA TERRA NO BRASIL E O TERRITÓRIO
O presente artigo pretende tratar sobre a inter-relação entre a terra, a propriedade-privada e o território, à medida que um reorganiza outro remodelando-o e remodelando também a sociedade, a forma das pessoas interagirem com seu meio, suas técnicas , e por fim sua realidade material. Sendo a lei n° 601 de 1850, denominada lei de terras, um dos marcos fundantes, propiciando a propriedade absoluta no Brasil, em um processo onde o mundo passava por um levante do liberalismo Inglês com a política do laissez-faire que pregava o Estado mínimo na economia, influenciando a dada lei que transfere o poder da terra à donatários, não sendo mais concessão da coroa/imperador/Estado, diminuindo a inferência do Império sobre esta cultura agro–exportadora que acontecia no pais .
Expropriações, Sofrimentos, Lutas e Esperanças: Breves Reflexões Sobre a Questão Agrária Brasileira
HOLOS, 2007
Este trabalho tem como principal objetivo refletir sobre a questão agrária no Brasil. Para isso, atenta-se para o histórico de expropriações e sofrimentos que marcam a vida dos trabalhadores do campo no país, bem como para as lutas e esperanças destes, que anseiam pelo direito a um pedaço de terra e, assim, poder ter uma vida mais digna, caracterizada por tranqüilidade e qualidade. As discussões colocadas no trabalho são decorrentes de algumas pesquisas bibliográficas, em livros, periódicos e sites da internet, sobre o assunto. Além disso, colocam-se em tela versos de poesia popular que retratam a questão, como também ilustrações da vida dos trabalhadores sem-terra em acampamentos localizados em margens de estradas no Estado do Rio Grande do Norte, à espera de um pedaço de chão que encontra-se atualmente improdutivo, para produzir a sua subsistência. A postura metodológica adotada nas reflexões do trabalho é a crítica. PALAVRAS-CHAVE: Questão agrária brasileira. Expropriações. Lutas...
Notas sobre a propriedade coletiva da terra no Brasil
XX ENANPUR, 2023
O objetivo deste artigo é debater o tema da propriedade da terra, com enfoque nas formas coletivas de propriedade. Por meio de pesquisas bibliográficas e análise de dados e legislações em fontes primárias, problematizaremos a hegemonia da propriedade privada e sua relação com o planejamento, especificamente a partir do contexto de implementação e consolidação da propriedade da terra no Brasil. Para isso, analisaremos os marcos normativos incidentes sobre a terra, constatando que, desde a Lei de Terras de 1850, a legislação fundiária favoreceu a apropriação privada da terra pública. Em seguida, buscaremos refletir sobre a propriedade coletiva em sua pluralidade de formas, traçando possíveis relações com o conceito de comum, e descrever algumas formas pelas quais Povos e Comunidades Tradicionais exercem e relacionam-se com o território. Por fim, delinearemos um panorama atual da situação fundiária de um dos povos tradicionais, os quilombos, que praticam a relação com o território enquanto forma coletiva de propriedade. Palavras-chave. propriedade da terra; propriedade coletiva; planejamento da propriedade; territórios quilombolas; preservação ambiental.
Terra e Poder: Abordagens em História Agrária
Os processos sociais que são objeto das análises dos capítulos que compõem este livro, embora carregados de particularidades próprias, uma vez que tratam de diferentes contextos sócio espaciais e temporais, são atravessados por algumas similitudes e pontos em comum. Nestes termos, o livro busca ser uma contribuição na perspectiva da constituição de saberes e reflexões sobre o universo rural em suas diferentes facetas. Contudo, não descarta o fato de que as particularidades próprias das situações específicas analisadas são expressões de processos altamente complexos e, assim, só é possível compreendê-los e explica-los fazendo-os dialogarem entre si. Em outros termos, não há um universo micro isolado e muito menos um macro que a tudo e a todos domina. Pelo contrário, a relação entre estes âmbitos é dialética em sua concretude real e não é autoexplicativa, portanto, precisa ser explicada.
“Eu Não Sou Sem Terra... Meus Pais Têm Terra, Eu Tenho Mais Terra Do Que Essas Pessoas Que Me Dizem”: Uso Do Território Para Análise Da Identidade e Da Reforma Agrária No Agreste Baiano
Revista Geografica De America Central, 2011
O presente artigo visa trazer reflexões da dissertação de mestrado de título "Aqui é tranquilo, mas meu sonho é lá fora!", Pertencimento e Identidades: o imaginário dos jovens do Assentamento Ana Rosa-Pojuca / Bahia, onde a categoria território é tratada na perspectiva simbólica, que objetiva valorizar a identidade territorial, o vivido. Assim, no espaço artificializado gerado na criação do assentamento, as relações de poder estabelecidas entre as gerações, recriam uma transitoriedade, gerando uma territorialidade circunscrita para além dos limites do território, onde os (as) jovens, sujeitos de uma (des) territorialização através da chegada das famílias na criação do Assentamento, trazem ao território a noção de ruralidade, circunscrita em proximidade (mas não de anulação) com o urbano. Para tanto, a metodologia de historia oral e oficinas trouxeram para a pesquisa, as falas dos sujeitos envolvidos no processo de redes-territorialização, ao qual demonstram que o Assentamento cria uma identidade multidimensional, construída no grupo, nas gerações, nas famílias e no lugar, propiciando uma analise do vivido, do percebido e do concebido, gerando um pertencimento, ou seja, uma identificação simbólica com suas raízes culturais e uma criação de novas relações fragmentadas em diferentes territórios e dimensões. Palavras-chave: território, identidade, reforma agrária.
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USUCAPIÃO QUARENTENÁRIA SOBRE TERRAS DO ESTADO: Fundamentos Jurídicos, Atualidade e Repercussão na Questão Agrária Brasileira
RESUMO Esta dissertação analisa a antiga usucapião quarentenária sobre terras do Estado, se realmente houve tal possibilidade jurídica no Brasil, como e quando deixou de ser aceita pelo sistema jurídico, porque eventualmente, ainda hoje, se busca o reconhecimento desse tipo de usucapião, consumada antes do início da vigência do Código Civil de 1916, e como tudo isso repercute para a questão agrária brasileira. A dissertação tem por objetivo perquirir os fundamentos jurídicos originais dessa antiga usucapião, de quarenta anos, sobre bens do Estado, especialmente sobre terras devolutas, sem perder de vista algumas de suas possíveis implicações para a questão agrária. O método hipotético-dedutivo é utilizado para pesquisa e compreensão das normas jurídicas, ao lado da investigação histórica de acontecimentos, processos, instituições e julgados do passado, acompanhada do método dialético, para a superação dos pontos de divergência encontrados no material bibliográfico pesquisado. Consegue-se, assim, demonstrar como, no final do século XIX e início do século XX, se construiu um discurso jurídico sobre a prescritibilidade de certos bens do Estado, inclusive as terras devolutas. Consegue-se explicar também como esse discurso jurídico foi desmontado para se construir o atual, que preconiza a imprescritibilidade de todos os bens públicos, inclusive das terras devolutas. Os resultados evidenciam como exatamente se erigiu o entendimento exposto na Súmula 340 do STF e as limitações desta, que pouco diz sobre a usucapião de bens do Estado antes do Código Civil de 1916. Outro resultado é a demonstração da impossibilidade de se usucapir imóveis do Estado, no Brasil, antes da Lei de Terras de 1850, esclarecendo-se que somente depois dela se firmaram os pressupostos necessários para tanto, ainda que com dificuldades adicionais para as terras devolutas. ABSTRACT This dissertation analyzes the old quarantiner prescription on state lands, if indeed that legal institution was valid in Brazil, how and when it ceased to be accepted by the legal system, because even today it is eventually sought the recognition of such prescription, consummated before the outset of the legality of the Civil Code of 1916, and how all that affects the agrarian issue. This dissertation aims to scrutinize the original legal foundations of that old original prescription of forty years, on state assets, especially on vacant lands, without losing sight of some of its possible consequences for the agrarian issue. The hypothetical-deductive method is used for research and understanding of legal rules, alongside the historical investigation of events, processes, institutions and judgeship of the past, followed by the dialectical method to overcome points of divergence found in the bibliography search. Thus it is demonstrated how, in the late nineteenth and early twentieth century, a legal discourse on prescriptibility of certain state assets was built, including the vacant lands. It can also explains how the legal discourse was dismantled to build the current one, which preconizes the imprescriptibility of all public property, including of the vacant lands. The results make evident how exactly the understanding set out in Summula 340 of STF was built, and its limitations, which says little about the prescription of state assets before the Civil Code of 1916. Another result is the demonstration of the impossibility of state property being usucapted in Brazil before the Land Law of 1850, which made clear that only after that the conditions for both were signed, albeit with additional difficulties for vacant lands.
Notas Sobre a Questão Agrária No Brasil
1997
A questao agraria e um componente constante do debate politico nacional desde ha muito. Os determinantes desse debate - os grupos sociais que envolve e suas perspectivas forcas politicas - e que, vez por outra, fazem com que a tematica, realmente antiga, como que submirja, desaparecendo nos subterrâneos da clandestinidade - gracas a midia, hoje, ou mesmo devido a repressao oficial por decadas.
A Questão Agrária No Brasil: Aspecto Sócio-Jurídico
Projeto Historia Revista Do Programa De Estudos Pos Graduados De Historia E Issn 2176 2767 Issn 0102 4442, 2009
Resumo A questão agrária é analisada sob o enfoque jurídico, com base no estudo da formação da propriedade rural brasileira, que tem sua origem na colonização fundada no latifúndio exportador, monocultor e escravagista. Esse modelo gerou um vício histórico: a concentração fundiária. Em torno do latifúndio também foi estruturada a vida social brasileira. Contemporaneamente, com a valorização dos direitos humanos e as exigências de qualidade de vida, tal realidade agrária restou conflituosa. Direitos como a reforma agrária, meio ambiente ecologicamente equilibrado e outros merecem tutela. Assim, um encaminhamento viável deve ser ministrado para acomodar a situação ao respeito a esses novos valores jurídicos. Palavras-chave Brasil; propriedade agrária; latifúndio; direitos humanos; reforma agrária; direito ao meio ambiente.
Estado, questão agrária e o desafio da luta pela terra
Movimentos e lutas sociais pela terra no sul do Brasil: questões contemporâneas, 2018
Considerações históricas e introdutórias A organização social tem no Estado uma estrutura burocrática capaz de manter autonomia, especialmente no seu modo executivo em relação à luta de classes. Por ser uma aparência, ficam ocultos no Estado os interesses das classes sociais, os conflitos e também a desigualdade social. O interesse deste estudo teórico é dar visibilidade ao movimento dos camponeses que disputam a terra como meio de vida e como esta organização, ao longo dos tempos, tem impactado no Estado e evidenciado as questões agrárias, especificamente, a partir do Movimento dos Sem Terra (MST). O MST tem sua origem nas lutas camponesas de resistência e disputa pela terra que, de bem comum, tornou-se aos poucos propriedade privada. Atualmente, a defesa dos 'bens comuns' é uma forte reivindicação de muitos movimentos sociais. Ela inclui elementos indispensáveis à vida-como a água e as sementes-, como 'serviços públicos' , hoje desmantelados pelas políticas neoliberais, tanto no Sul como no
A questão agrária brasileira e a funcionalidade da propriedade sob uma ótica progressista.
Revista de Direito Agrário, Brasilia, 2007
Foto capa: Ubirajara Machado/MDA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (MDA) www.mda.gov. b r NÚCLEO DE ESTUDOS AGRÁRIOS E DESENVOLVIMENTO RURAL (Nead) www.nead.org.br INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGR ÁRIA (Incra) www.incra.gov.br ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO AGRÁRIO (ABDA) www.abda.com.br PUBLICAÇÃO EDITADA TRIMESTRALMENTE PCT MDA/IICA -Apoio às Políticas e à Participação Social no Desenvolvimento Rural Sustentável. REPRODUÇÃO PERMITIDA DESDE QUE CITADA A FONTE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DISPONÍVEL NAS PÁGINAS (www.incra.gov.br, www.nead.org.br e www.abda.com.br) Ano 20 -Número 19 2007
Fronteira e Questão Agrária No Brasil
Revista da Anpege, 2014
A fronteira é espaço de limite entre territórios forjado no processo contraditório e desigual de expansão das relações sociais de produção. Ela possui características gerais e particulares que se articulam entre si. São características do espaço agrário de fronteira no Brasil as ilegalidades na apropriação de terra, ausência do Estado, utilização de terras para ns especulativos, trabalho análogo à escravidão, luta pela terra e atuação de movimentos sociais camponeses, dentre outras. A partir dessas características veri cadas na fronteira é possível a rmar que existe uma questão agrária de fronteira no Brasil .
Atualidade Da Questão Agrária No Brasil
Revista Direito e Justiça, 2018
Sumário: Considerações iniciais. 1 A questão agrária brasileira historicamente situada. 2 A reforma agrária na Constituição de 1988: uma expressão da constitucionalização simbólica. 3 Reorientação das políticas de reforma agrária: o MST. 4 Atualização do debate: entrevista com representante do MST. Considerações finais. Referências. Resumo: O artigo investiga a atualidade da questão agrária no Brasil. Parte de uma revisão da literatura, especialmente Prado Júnior. Analisa a permanência dos conflitos no campo em uma fase da história brasileira marcada pela ampla previsão de direitos e garantias. Constatados os limites das normas referentes à política agrícola, fundiária e à reforma agrária presentes no texto constitucional, busca explicar a ineficácia a partir da teoria da constitucionalização simbólica de Marcelo Neves, ressaltando o caráter simbólico de suas disposições, que culmina na manutenção do modelo agrário vigente. A pesquisa adotou metodologia teórica e empírica, por meio de revisão de literatura e análise de dados e entrevista referentes ao Movimento dos Sem Terra, para concluir pela permanência de um modelo excludente e causador de conflitos sociais, políticos e econômicos.
Manuel Correia de Andrade e a questão agrária brasileira
Revista Economia Politica Do Desenvolvimento, 2011
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