Direito Eletrônico - seção 5 - Contratos

Este trabalho tem por objetivo tratar dos contratos em espécie, conceituando-os em uma forma geral, dando maior abrangência para o contrato de depósito.

Revista Cereus

Atualmente percebemos que diversas são as relações de consumo que praticamos no nosso dia a dia. Desde que existimos que somos considerados consumidores em potencial. Pratica esta advinda desde séculos passados perdurando até os dias de hoje, seja com o comércio antigo com a troca como moeda, ou com o mercado atual e cotidiano com moeda corrente. Contudo, diversos são os meios para realizar o consumo de um bem ou serviço: indo diretamente no local e firmando contrato diretamente com a parte contratante ou por meio do contrato eletrônico, ou seja, o celebrado por meio da internet. Este artigo tem por objetivo analisar as nuances do contrato eletrônico e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Entende-se por contrato eletrônico a transação onde duas ou mais pessoas utiliza-se v. 9, n.esp, ago/dez. 2017 UnirG, Gurupi, TO, Brasil CONTRATOS ELETRÔNICOS À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Palavras chave: contratos, comércio eletrônico, código de defesa do consumidor.

Josias Alves, 2020

The massification of the Internet as a form of universal communication in our society is undeniable, this has given rise to extremely fast, flexible and effective forms of distance contracts. Although these contracts produce an undeniable dynamism of legal traffic, electronic contracting presents immense difficulties, particularly with regard to the protection of the purchaser of goods and services present in the most diverse electronic commerce platforms. Special attention needs to be paid to the case of the massive use of general contractual clauses when contracting via the Internet, which thus appears in the form of subscription contracts. The possibilities of this type of legal mechanism are directly equivalent to the dangers that such a service presents. Hence the need to clarify all the components of this type of contract to defend the rights of the different parties and to recognize the diseases that electronic contracting suffers.

Excelente material sobre contratos. Cortesia do professor Sidarta! AULA 1 -INTRODUÇÃO, CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA Os negócios jurídicos se classificam quanto à manifestação de vontade em unilateral e bilateral ou plurilateral. Assim: · Negócio jurídicos -quanto a manifestação de vontade {1. Unilaterais; 2. Bilaterais ou Plurilaterais. 06/04/2018 Direito Civil -Contratos http://notasdeaula.org/dir5/direito_civil4_contratos.html 2/60 A natureza jurídica do Contrato é de negócio jurídico bilateral ou plurilateral. CONCEITO -É acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial. NATUREZA JURÍDICA -Negócio jurídico Bilateral ou Plurilateral. REQUISITOS DE VALIDADE DOS CONTRATOS De forma geral, seguem os requisitos elencados no artigo 104 do Código Civil, quais sejam: objeto lícito, partes capazes e forma prescrita ou não defesa em lei. De acordo com estes, podemos classificar em: 1. SUBJETIVOS (Individual, particular, pessoal -diz respeito às Partes)

1-CONCEITO: é o acordo de vontade, escrito ou verbal, com o objetivo de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos e obrigações, na conformidade com a lei. DOS REQUISITOS DE VALIDADE DOS CONTRATOS 1-Requisitos subjetivos 1.1-Capacidade genérica-é a capacidade para praticar pessoalmente negócio jurídicos válidos. a-Aptidão específica (legitimação) -art 1647 nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta. Art. 1647. Ressalvado o disposto no art.1648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta: I-alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis; II-pleitear, como autor ou réu, acerca desses bens ou direitos; III-prestar fiança ou aval; IV-fazer doação, não sendo remuneratória, de bens comuns, ou dos que possam integrar futura meação. Parágrafo único. São válidas as doações nupciais feitas aos filhos quando se casarem ou estabelecerem economia separada. 1.2-Consentimento livre art. 178 (4anos) -prazo decadencial -direito de anular nulidade absoluta -não tem prazo art. 166 Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação o negócio jurídico, contado: a-Manifestação de vontade tácita ou subentendida ou consentimento tácito. b-Consentimento de forma expressa -o consentimento expresso pode ser emitido de forma escrita ou verbal. 1.3-Questões relevantes → o silêncio importa manifestação de concordância para realizar um contrato? Art.111 o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

Revista de Direito Brasileira, 2021

In society, men have the need to interact with other individuals so that they can develop in different environments. Social relationships and, specifically, legal relationships, are born from legally qualified events, that is, legal facts give rise to legal relationships. The "electronic" contract, like other types of contracts, is one of the sources of legal obligation subject, therefore, to the same legal principles that govern contracts in general. Thus, the principles of autonomy of will, social function, mandatory and objective good faith govern contracts in their "electronic" form because, although the conclusion of an electronic contract occurs through a technological means and with the support of the "internet". The celebration takes place in the same way as the other contracts, except for some specificities regulated by its own law, as is the case with digital certifications. Electronic signatures and digital signatures, resulting from rigorous certification processes provided for by law, ensure that the documents acquire the necessary legal validity in the most varied legal relationships that take place over the internet, such as in commerce, facilitating and speeding up the contractual celebration, as well as giving better security.

Academia de Direito, 2023

The evolution of technological society with law deserves a comparison. When explaining and specifying how this evolution happens, the characteristics of the digital society are a tendency to decrease the use of the physical document, such as paper, in the execution of contracts, becoming digital. The whole problem of this substitution is more cultural than legal, being supported by the Civil Code. This theory of contracts does not change from traditional law to digital law, they only seek ways in which technology makes it possible to give the impression of materiality to electronic documents, analyzing their creation and validation, in addition to the way in which the will of the parties in relation to the contract is absorbed. This work has as main objective to make a comparison of this evolution, besides providing the reader to explore the new contractual faces brought by the use of technology in digital media and the challenge of society with this process and to eliminate the paper as the main documentation support among your relationships. This article was developed using the method of descriptive research, applying the technique of bibliographic and documentary research in order to analyze the forms and characteristics for the effectiveness of an electronic contract, starting from a bibliographic review composed by the main authors of the area. The study has an essentially qualitative character, with an emphasis on observation and documentary study. It was possible to conclude that because it is an agreement of wills between the parties, its purpose is not altered, allowing to acquire, modify, transfer or extinguish rights, with the support of the legislation, and they begin to take shape digitally, being currently used for their practicality with due regard to the protection of your documents and data in general.