A LETRA DA LEI NA PUNIÇÃO À VADIAGEM
Margareth Silva1995, A LETRA DA LEI NA PUNIÇÃO À VADIAGEM
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Abstract
O ESTUDO TEM COMO TEMA OS ATOS LEGAIS QUE IMPUSERAM PENAS À VADIAGEM NO CONTEXTO DE EMERGÊNCIA DA POBREZA E DO TRABALHO COMO PROBLEMAS DE CARÁTER POLÍTICO, MORAL, SOCIAL E ECONÔMICO DO OCIDENTE EUROPEU, DESDE O INÍCIO DA ÉPOCA MODERNA. A ABORDAGEM REALIZOU-SE A PARTIR DO EXAME DA LEGISLAÇÃO PORTUGUESA, DESTACANDO-SE AS ORDENAÇÕES FILIPINAS, E DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, ESPECIALMENTE O CÓDIGO CRIMINAL DE 1830 E O CÓDIGO PENAL DE 1890, QUE DEFINIRAM OS MARCOS CRONOLÓGICOS DESTE TRABALHO.
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Este artigo apresenta uma pesquisa sobre os discursos críticos que atribuem o autoritarismo do processo penal brasileiro a um legado da legislação processual penal italiana fascista de 1930. Em primeiro lugar, revela a impossibilidade desta comparação, em razão da falta de fontes que possibilitem verificar se realmente houve influência da legislação fascista no Código de Processo Penal Brasileiro de 1941. Então, analisa-se como esses discursos críticos difundidos entre os estudiosos do processo penal brasileiro nos anos de 1990 e estabeleceram uma ruptura com o discurso crítico anterior. Finalmente, a pesquisa objetiva demonstrar como a aproximação entre o Código de Processo Penal Brasileiro e o Código Rocco foi artificial e pode ter contribuído para que os processualistas penais não percebessem as influências de outras legislações estrangeiras no processo penal e nas práticas judiciais brasileiras, e, consequentemente, pode ter impedido que criassem estratégias para implementar as garantias constitucionais nessas novas formas processuais.
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2015
A pan-princiopiologia proporciona saidas utilitaristas para diversas questoes sociais e politicas. A procura por rotular essas questoes no quadro dos principios acarreta em um problema de falta de higidez cientifica do Direito. O risco de se banalizar o conceito e sustentabilidade dos principios pode, ao inves de proporcionar uma protecao ao cidadao, gerar uma inseguranca e imobilismo social, hipoteses de instabilidade do sistema juridico. Ao passo do utilitarismo ser sedutor, d’outro lado o Direito perde em criterios de seguranca juridica. este vies, alias, e de suma importância, porque muito se confunde lei com seguranca juridica, erroneamente. Confusao entre causa e efeito. O artigo visa questionar a legalidade como principio no âmbito do Direito Administrativo brasileiro, com parâmetro na Constituicao Federal, atraves de um metodo critico analitico, sustentando, na verdade, a seguranca juridica como principio, levando em consideracao a legalidade como um pressuposto de validade ...
Critical legal thought : (1920-1940) : (the case of Brazil)
2009
A Coleção de Artigos Direito GV (Working Papers) divulga textos em elaboração para debate, pois acredita que a discussão pública de produtos parciais e inacabados, ainda durante o processo de pesquisa e escrita, contribui para aumentar a qualidade do trabalho acadêmico. A discussão nesta fase cria a oportunidade para a crítica e eventual alteração da abordagem adotada, além de permitir a incorporação de dados e teorias das quais o autor não teve notícia. Considerando-se que, cada vez mais, o trabalho de pesquisa é coletivo diante da amplitude da bibliografia, da proliferação de fontes de informação e da complexidade dos temas, o debate torna-se condição necessária para a alta qualidade de um trabalho acadêmico. O desenvolvimento e a consolidação de uma rede de interlocutores nacionais e internacionais é imprescindível para evitar a repetição de fórmulas de pesquisa e o confinamento do pesquisador a apenas um conjunto de teorias e fontes. Por isso, a publicação na Internet destes trabalhos é importante para facilitar o acesso público ao trabalho da Direito GV, contribuindo para ampliar o círculo de interlocutores de nossos professores e pesquisadores. Convidamos todos os interessados a lerem os textos aqui publicados e a enviarem seus comentários aos autores. Lembramos a todos que, por se tratarem de textos inacabados, é proibido citá-los, exceto com a autorização expressa do autor.
Sobre a protecção penal da saúde pública em tempos de pandemia: “isto já não é o que nunca foi”
Revista do Ministério Público, 2020
Uma análise da legislação penal revela que a saúde pública constitui hoje um valor jurídico estranho ou residual no ordenamento jurídico português. Este estudo apresenta um conjunto de argumentos favoráveis ao reconhecimento da saúde pública como um interesse com dignidade penal, susceptível de aceder à categoria de bem jurídico e merecedor, em alguma das suas dimensões, de protecção penal. Exemplo concreto de uma ofensividade deste tipo são as situações da propagação de um vírus altamente contagioso em situações de epidemia ou pandémicas. Não foi esta a opção do Governo ao criminalizar a violação do confinamento obrigatório à luz da autonomia intencional do Estado, sob a forma de um crime de desobediência. Argumenta-se, neste estudo, que uma tal opção retira legitimidade à incriminação e relega para um plano secundário o bem jurídico merecedor de protecção, capaz de orientar criticamente a configuração da norma incriminadora: a saúde pública.
Dekasseguis e as Penitenciárias: pesquisando as fronteiras entre o Brasil e o Japão
RELACult - Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura e Sociedade, 2015
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CRIMINAL COMPLIANCE, CONTROL AND ACTUARIAL LOGIC: THE RELATIVIZATION OF THE NEMO TENETUR SE DETEGERE // CRIMINAL COMPLIANCE, CONTROLE E LÓGICA ATUARIAL: A RELATIVIZAÇÃO DO NEMO TENETUR SE DETEGERE 2
The present article will seek to investigate the phenomena actually known as criminal compliance that, especially with the Law 9.613/1998, brings to the Brazilian criminal law scenario deeply and important modifications. We believe that the implementation of the so called compliance duties, especially with the advent of the new anti-money laundering law (Statute 12.683/2012), is responsible for the deterioration of the fundamental principle of nemo tenetur se detegere, characterized by the statal limitation in achieving evidences against the will of the suspect or the indicted. This new facet of penal intervention that mitigates and weakens constitutional rights of the jurisdictionalized integrates a larger context, that a long a time ago David Garland called as culture of control. The institutional modifications brought by the new law, inside this criminological vision may be better understood through the demonstration that the Brazilian State, as it happens in United States and some European countries, adopt an actuarial criminal politics, responsible, mostly, by the risk management and by the apparatus of governmentality dissemination, what, according to Foucault, will give rise to an actuation focused on prevention, precisely with the aim to gain security. // O presente artigo procurará investigar o fenômeno atualmente conhecido como criminal compliance, que especialmente com a Lei 9.613/1998, trouxe para o cenário do direito penal brasileiro importantes e profundas alterações. Acredita-se que a implementação dos denominados deveres de compliance seja responsável, especialmente com o advento da nova lei de lavagem de dinheiro (Lei 12.683/2012), pelo enfraquecimento do princípio fundamental do nemo tenetur se detegere, caracterizado pela limitação do Estado na obtenção de provas contra a vontade do suspeito ou acusado. Essa nova faceta da intervenção penal, que mitiga e enfraquece direitos constitucionais dos jurisdicionalizados, integra um contexto mais amplo, e que há bom tempo David Garland denominava como cultura do controle. As modificações institucionais trazidas pela nova lei, dentro dessa visão criminológica, podem ser mais bem compreendidas através da demonstração de que o Estado brasileiro, na esteira do que ocorreu nos Estados Unidos e em alguns países europeus, passa a adotar uma política criminal atuarial, responsável, sobretudo, pela gestão de riscos e pela disseminação de dispositivos de governamentalidade, que segundo Foucault, ensejarão uma atuação voltada para a prevenção, justamente com o fito de se obter segurança.
A NATUREZA JURÍDICA DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NUMA VISÃO DIALÉTICA DA DOUTRINA BRASILEIRA.
Por quem passei, deixando angústia e desatenção, e por mim passou, deixando um bocado de compreensão e entusiasmo, pela compreensão, meus agradecimentos.
Posse de Drogas - criminalização secundária e violação de direitos | Último capítulo do livro (em inglês)
Posse de Drogas - criminalização secundária e violação de direitos | Último capítulo do livro (em inglês), 2020
Aqui disponibilizo o último capítulo do meu livro "Posse de Drogas - criminalização secundária e violação de direitos", publicado em 2020. 5 FINAL POSITIONING: FOR A LEGAL-OBJECTIVE REGULATION Heading to the conclusion, in the following lines, this study will address the distinctions between the criminalization of psychoactive substances, which structures the prohibitionist drug policy, and decriminalization, a policy model that is not univocal, but rather can be reached or approached through different measures that alter its bias, pointing it towards the promotion of public health and individual rights, without neglecting public security. Afterwards, this study will seek to solve additional questions concerning which branch, or branches, of the State would be responsible for the proposition of objective criteria that allow for the distinction between the conducts of possession with intent to consume and to sell, and which should be the threshold amounts. It is important to highlight that along the development of the study and the survey concerning drug policy in other countries — be it from a literature review, or from the contact with its development in loco, in the case of Portugal —, the impossibility of Law being a solution for all social conflicts by itself, without the findings of other sciences, was unveiled. The reformulation of drug policy will depend on the acknowledgement of the subject’s interdisciplinarity and the need to create a State public policy that is the product of the evolution and accumulation of previous findings surrounding the topic, considering the research on the subject and the experiences of other countries that grant fundamental rights.
doctoral program, Law & Society, Direito e Sociedade, 2016-2017
A autonomia do direito e/ou a(s) sua(s) dependência(s) relativamente aos contextos em que se inserem discursos e atos jurídicos tem desde há muito sido objeto de numerosas e fascinantes discussões académicas. Nuns casos, os contextos sócio-antropológico e histórico são tidos como essenciais para a produção e práticas jurídica, noutros a economia, noutros ainda a política, ou/e uma combinação destes fatores, de acordo com modulações e pesos específicos variáveis de cada um deles – que mudam de autor para autor e em diferentes fases das leituras analíticas de cada um dos autores que sobre o tema se debruçam. Os seminários tocam, em ordem cronológica, alguns dos momentos centrais dessas discussões ainda em curso. Visam uma contextualização dessas leituras quanto a uma " não-autonomização " (ou a uma autonomia tão-só parcial) do direito na produção teórica nacional e internacional. A avaliação dos estudantes será feita durante os Seminários, com base nas apresentações feitas nos termos regulamentares (que serão explicados em pormenor na primeira sessão), e sobretudo pela avaliação dos trabalhos de 15 a 25 pp. (que devem ser depois entregues nos prazos que constam do Regulamento da Faculdade). e contará com textos de leitura obrigatória para a elaboração de trabalhos (na secção B) a relativa ao Doutoramento Geral (DD) e na secção C), aquela que diz respeito ao Doutoramento em Direito e Segurança (DDS): The autonomy of the law and/or its dependency(ies) in relation to contexts in which discourses and jural acts in are embedded have raised many fascinating academic discussions.
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Histórico e Sistematização Dogmática Do Princípio Da Legalidade: Do Direito Penal Do Terror Ao Direito Penal Liberal Humanizado
2020
The "topoi" condition of the functionalist concept of the necessity of punishment makes it possible to solve, within the framework of the topical-hermeneutic method, contemporary issues of imputation of personal responsibility in the context of guilt. The preventive purposes of punishment present themselves as a criminal political power to avoid a concrete penal response to the perpetrator in situations in which the argument, constructed from the circumstances of the case, concludes that the concrete incidence of punishment would be a preventively ineffective measure.
Brazilian law and legal culture in the XIX th century
Brazililan Law and Legal Culture in the XIX Century, 2018
After reviewing the place of legal history in Brazilian legal academia, and the theoretical basis of its recent development in the author's own work, the paper takes two paradigmatic fields of legal culture in 19 th century Brazil: the organization of the Judicial Power and the establishment of an Administrative Jurisdiction. Both reflect the importance of liberal conservative ideals in monarchical Brazil, and at the same time the importance of debates concerning the very idea of law and justice. The last two sections try to show how legal scholars were involved in these debates. Brasilianisches Recht und Rechtskultur im 19. Jahrhundert. Nach der Verortung von Rechtsgeschichte in der brasilianischen Rechtswissenschaft und der theoretischen Basis in der jüngsten Entwicklung in der eigenen Arbeit des Autors greift dieser Gastbeitrag zwei paradig-matische Felder der Rechtskultur im Brasilien des 19. Jahrhunderts auf: die Organisation der Judikative und die Gründung einer Verwaltungsgerichtsbarkeit. Beide spiegeln die Bedeutung liberal-konservativer Ideale im monarchischen Brasilien wider und zugleich die Bedeutung von Debatten über die Idee von Recht und Gerechtigkeit. Die letzten beiden Abschnitte versu-chen zu zeigen, wie Rechtswissenschaftler an diesen Debatten beteiligt waren. Legal scholarship and law itself have changed dramatically in the second half of the 20 th century. The creation of constitutional courts in several jurisdictions , the incorporation of social, welfare, and identity rights in constitutions , globalization, the presence of a transnational network of private actors in business transactions, the appeal to constant institutional borrowings and transplant across national borders, and finally the rise of the virtual world, all of these are important factors in the process of social and legal change. Legal theory has entered into a fruitful dialogue with new epistemological trends, such as analytical and hermeneutical philosophies 1). Legal historiography has also felt the influence of different strands of theory, many of them shaped *) Law School, University of São Paulo 1) In line with the wittgensteinian tradition as suggested by John Searle and the hermeneutic tradition of H.-G. Gadamer, particularly the way both traditions converge in the work of K a rl-O t t o A p el , starting with Transformation der Philo-DIESE DATEI DARF NUR ZU PERSÖNLICHEN ZWECKEN UND WEDER DIREKT NOCH INDIREKT FÜR ELEKTRONISCHE PUBLIKATIONEN DURCH DIE VERFASSERIN ODER DEN VERFASSER DES BEITRAGS GENUTZT WERDEN. BEITRAG AUS: ZEITSCHRIFT DER SAVIGNY-STIFTUNG FÜR RECHTSGESCHICHTE, GERMANISTISCHE ABTEILUNG
Observaciones sobre la filosofía del derecho en Brasil en el siglo veinte
2015
The text divides the development of Philosophy of Law in Brazil in twentieth century in four separate stages. The first starts with the foundation of higher education in Brazil and goes through the turn of the nineteenth century. The second stage characterizes the emergence and development of a type of legal philosophy that lasts almost through the entire twentieth century. This could be characterized by the presence of a humanist and rhetoric legal thinking, often lacking clear boundaries between sociology, history, general philosophy and legal philosophy. The third stage is marked by the emergence of a professional, technical, university-oriented academic philosophy in Brazil and its coexistence with the philosophy of law produ- ced in law schools. This stage began with the foundation of the University of Sao Paulo in 1934 and it follows a “parallel history” of Philosophy in Brazil, remaining until our days. Obsession with methodologies, conceptual accuracy and orientation to the ...
Concretizando a justiça internacional no Brasil : problemas jurídicos no cumprimento das sentenças da corte interamericana de direitos humanos no ordenamento brasileiro
2012
Dedico este trabalho àqueles que, mesmo sem saber, contribuíram de forma essencial para a concretização desta etapa. À minha mãe e minha avó, Liège e Lígia, as quais acompanharam todo o desenvolver desta Monografia, incluindo as noites em claro e os famigerados e intermináveis cafés, agradeço pela compreensão e pela preocupação com a manutenção de minha saúde e de meu bem-estar durante esta caminhada. Ao meu namorado, Renato, serei eternamente grata por todo o amor, paciência e compreensão aparentemente infinitos, e que por ele me foram despendidos da forma mais doce e sincera possível. Nenhum agradecimento será suficiente para retribuir todo esse apoio incondicional. Não conseguiria sem ti. À minha orientadora, Prof.ª Claudia Lima Marques, minha Mestre desde o primeiro semestre, agradeço por me guiar não somente na elaboração deste trabalho, mas também durante toda minha vida acadêmica, a qual, graças a ela, foi muito bem desenvolvida e desfrutada ao longo destes seis anos. Imensamente grata, também, ao meu coorientador, Prof. Lucas Lixinski, pelo olhar atento a cada avanço feito nesta Monografia, pelas sábias e ricas lições, e pelo amparo constante e incansável. És um modelo profissional que buscarei seguir. Aos demais familiares e aos amigos, sempre tão afetuosos e sensíveis à importância desta etapa de minha vida, agradeço por compreenderem o motivo de minhas reiteradas ausências. Aos colegas do Ministério Público Federal, muito obrigada pela amizade, pelos ensinamentos, pelas enriquecedoras trocas de ideias, pelos desabafos e pelo carinho. Sorte a minha ter tido vocês por perto neste momento. Aos colegas de faculdade que também viveram este momento, com os quais o dividi, especialmente Luana, agradeço pela grande amizade, força, motivação e energias positivas, com os sinceros desejos de muito sucesso no futuro que em breve nos aguarda. Enfim, a todos vocês, meu sincero reconhecimento.
"Para se dar satisfação a justiça": provimento de ofícios e conflitos de jurisdição no Estado do Brasil no seculo XVII.
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A CONSTRUÇÃO RETÓRICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO – TRÊS CONFUSÕES SOBRE ÉTICA E DIREITO.pdf
Sumário: 1. A confusão entre normas e textos. 2. A confusão entre textos sobre condutas e textos sobre textos. 3. A confusão das regras éticas de base do ordenamento jurídico.
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A manipulação das consciências em tempos de barbárie e a criminalização da juventude negra no Brasil The manipulation of the consciousness in the present barbarism and the criminalization about the of the black youth in Brazil Jaqueline Garcez Buozi a Resumo: Neste artigo, buscamos refletir sobre a relação entre a manipulação das consciências e a naturalização das manifestações mais expressivas da barbárie atual no Brasil, o superencarceramento e genocídio da juventude negra. A partir do referencial teórico marxista, refletimos sobre o processo de consciência do ser social e o caráter manipulatório da esfera jurídica, destacando o papel fundamental que exerce no processo de criminalização e naturalização da barbárie.
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Entre as diferentes realidades de sala de aula, constituidas a partir da significativa diversidade das escolas brasileiras, professores de portugues assumem o desafio de promover contextos de leitura e producao de textos que apresentem uma argumentacao fundamentada, bem elaborada, clara e consistente. Na busca de promover o desenvolvimento da competencia argumentativa dos alunos, o presente relato tem como principal objetivo apresentar um trabalho de leitura critica realizado em sala de aula do Ensino Medio, a partir do genero textual capa de revista. Genero extremamente argumentativo, a capa se caracteriza como um poderoso instrumento de formacao de opiniao na sociedade brasileira. Tambem chamada de “espelho” da edicao, a capa reflete o mais importante que sera publicado na edicao de determinada revista. O quadro teorico-metodologico utilizado pelo professor para a fundamentacao de suas discussoes e analise previa dos textos utilizados em sala e constituido pela Analise Critica do ...
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