Sociedade-Providência ou Autoritarismo Social?

2020

O objetivo do presente estudo consiste em responder ao seguinte problema de pesquisa: A falta de tutela do superendividamento no ordenamento jurídico brasileiro possui consequências puramente individuais ou com abrangência social? Para responder a essa pergunta o estudo parte do pressuposto de que o Estado tem o dever de velar pela vida digna dos cidadãos a ele subordinados. Para isso faz-se necessário entender o conceito de superendividamento e suas consequências práticas, assim como é necessário apresentar argumentos voltados à aprovação do Projeto de Lei n° 283/2012, que traz uma maior proteção ao endividado e uma vez instituídas essas novas regras é possível atingir um meio de combater e prevenir o fenômeno do superendividamento na sociedade. O método adequado para a abordagem do tema será a reunião da abordagem qualitativa, por meio de revisão de literatura e abordagem quantitativa, por meio de bases de dados secundários, coletados principalmente no Conselho Nacional de Justiça. Conclui-se que a falta de tutela do superendividamento estimula o crescimento do problema a cada ano, o que acarreta consequências não só aos indivíduos endividados, mas à sociedade como um todo.

Revista FAMECOS, 2019

O presente texto reúne argumentos e situações que sustentam a necessidade de reflexão sobre uma “nova cidade humana”, articulada a um novo conceito de cidadania capaz de incentivar as práticas de uma comunicação proativa, em que o espaço urbano se torne sujeito de uma apropriação política e afetiva do território. É uma perspectiva a ser contemplada diante do cenário de crescente barbárie e conservadorismo, que designamos como “sociedade incivil” e consideramos sintomático da falência do projeto liberal posto em marcha por todo um conjunto de narrativas produzidas na mídia, no Estado e nas instituições.

Universidade da Beira Interior, BOCC–Biblioteca On- …, 1998

Magnificada pelo que ficou cognominado de "novela dos 147010", como ficou tristemente conhecido o polêmico episódio, ainda não totalmente resolvido, do reajuste dos beneficios dos aposentados e pensionistas, 1 o nosso sistema de Previdência Social vem experimentando uma permanente crise. Enquanto que para alguns, como o ex-ministro Raphael de Almeida Magalhães, a crise é basicamente conjuntural, sendo intimamente ligada à forte recessão ora prevalente em nossa economia, 2 para outros, como se depreende da leitura do trabalho de Francisco E.B. de Oliveira et al.,3 as dificuldades advem de um desequih'brio estrutural entre receitas e despesas; sendo que tal desequih'brio foi fortemente acentuado com a promulgação da Constituição de 1988, pródiga na concessão de beneficios adicionais. Embora o ex-ministro Raphael de Almeida Magalhães tenha uma certa dose de razão, pois que a retomada do crescimento, com a consequente reabsorção de parte do contigente hoje mergulhado na economia informal, certamente contribuirá no sentido de minorar a crise, acreditamos que esta só será totalmente resolvida se substaFais reformas, de cunho estrutural, forem postas em prática. Fundamentalmente, e não menosprezando o fato de que simples medidas de caráter 1 Para uma apreciação da gênese da-novela dos 147%-, cujo fato gerador básico coamtra-se no de&c:ompasso das sistemáticas de müustes• dos salários dos contribuintes e dos beDdicios pagos aos aposentados e pensionistas, veja-se C. de Faro, "PrevidêDcia Social : o Justo e o Posstvel-, em Qminnhlnl ~ vol. 3, nO 1 (maio, 1992), PIS. 23-24. 2 Veja-se, a respeito, seu depoimento no paiDd a Previdência Social no Brasil ,patrocinado peJa FIESP e realizado em 11.02.92, cujo sumário enc:ontta-se publicado em Reyista da IndtlMa: nova série. ano 1, nO 2 (abrJjun.I992), PIS. 79,86.

Revista Agora, 2006

Reflete-se sobre a conjuntura da década de trinta, procurando identificar como as idéias de Oliveira Vianna estavam direcionadas na solução do conflito capital e trabalho. O Brasil, nos anos pré-30 é caracterizado por uma ideologia liberal conservadora, se opondo as tentativas de formulação e/ou aplicação das leis sociais. A questão social surge como a grande marca distintiva e legitimadora dos acontecimentos políticos pós-30. O Estado abandona uma posição liberal por outra intervencionista no que se refere ao sindicalismo. Os direitos sociais passavam a ser primordiais para se alcançar à cidadania política. A fraqueza das classes sociais é um dos argumentos do pensamento autoritário brasileiro para legitimar o papel tutelar do poder público sobre a "sociedade civil". Oliveira Vianna é um marco no desenvolvimento das relações trabalhistas no Brasil, na busca laboriosa da reversão do triste quadro do retrógrado liberalismo político e econômico que ignorava a "questão social".

Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research), 2023

Este manual aborda temas de Corporate Governance relacionados com os resultados empresariais e divide-se em cinco pontos, incluindo a introdução e as conclusões. No segundo ponto é explorado o conceito, princípios, regulamentação e sistemas de Governo das Sociedades. No terceiro ponto abordam-se as questões relacionadas com a Teoria da Agência e os ditames da actuação dos órgãos sociais. No quarto ponto analisa-se a formulação dos resultados empresariais. A organização deste manual teve em atenção a orientação do planeamento do estudo dos estudantes das ciências empresariais como objectivo principal. Contudo, salienta-se a necessidade de complementar o estudo com recurso à consulta da regulamentação e da legislação intrínsecas.

Revista Katálysis, 2021

Este é um artigo publicado em acesso aberto (Open Access) sob a licença Creative Commons Attribution Non-Commercial, que permite uso, distribuição e reprodução em qualquer meio, sem restrições desde que sem fins comerciais e que o trabalho original seja corretamente citado.

O presente trabalho procura analisar conexões possíveis entre a teoria de Bertrand de Jouvenel sobre as origens do Poder e a teoria de Max Weber sobre os tipos de dominação legítima, a fim de proporcionar uma melhor compreensão quanto ao fenômeno da Obediência Civil.