Agenda dos Cidadãos

2015

A Biblioteca pública deve ser o centro local de informação de sua comunidade, criando maneiras para que a população tenha acesso a ela. O Manifesto da IFLA/UNESCO sobre bibliotecas públicas ainda reforça que “Os serviços da biblioteca pública devem ser oferecidos com base na igualdade de acesso para todos, sem distinção de idade, raça, sexo, religião, nacionalidade, língua ou condição social”. Nota-se que a biblioteca deve ter uma ligação com a comunidade, conhecendo-a e disponibilizando conteúdos que atendam às suas necessidades informacionais, trazendo, portanto, uma melhora em seu desenvolvimento social em sua postura como cidadão

Relações Internacionais (R: I), 2008

Revista Agenda Política

O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma análise da agenda governamental brasileira pela perspectiva das Mensagens ao Congresso e dos discursos presidenciais entre os anos 1995 e 2014. Cinco momentos diferentes do governo brasileiro são analisados: os dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso, os dois do presidente Lula e o primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff. A análise permite observar continuidades (momentos de incrementalismo) e descontinuidades (momentos de ruptura) sobre algumas questões, corroborando com os princípios teóricos da dinâmica das políticas públicas (policy dynamics), segundo os quais as prioridades governamentais podem sofrer pequenas mudanças ao longo do tempo, ou uma grande mudança repentina, em momentos específicos. Além disso, o estudo também analisa as capacidades e diversidades da agenda, de modo a identificar e descrever as características de cada período. Para isso, foi feito o levantamento do corpus documental, seguido ...

Tratar o território a partir de um modelo analítico centrado na condição de cidadania e na busca da coesão social possibilita o reconhecimento da cidade como o território politicamente construído da cidadania. A busca da expansão da cidadania nos leva à institucionalidade e à dinâmica democrática na América Latina. Se o estabelecimento de regimes democráticos na região pôde conviver com processos de estagnação econômica e exclusão social, isto nos impõe a fazer o aprofundamento da análise sobre como esta se tem caracterizado na região e apontar os riscos com relação à governabilidade. Assumimos que a inclusão social exige compatibilizar um regime de democracia representativa com modalidades de democracia deliberativa, que permitam construir uma esfera pública plural e inclusiva, capaz de gerar novos pactos de poder. O desafio atual é desenvolver a capacidade de mobilizar a sociedade local ao redor de um imaginário coletivo e interligar diversos atores em um projeto comum que origine processos de desenvolvimento democráticos e inclusivos. Requere-se uma gestão inovadora que assuma uma estrutura reticular em função da complexidade do tema e da multiplicidade de atores/nós envolvidos na busca da solução para o problema da exclusão social.

Ágora Jornalismo de Proximidade: Limites, Desafios e Oportunidades, 2012

No complexo paradigma da relação entre o campo jornalístico e a sociedade democrática, a imprensa regional tem especial importância no contributo para a “regeneração” de um espaço público local, potenciando a capacidade racional e ação cívica dos cidadãos sobre assuntos da res publica. Corresponder às necessidades da opinião civil, no âmbito do dever de cidadania de qualquer jornal, alimentar o mercado das informações a favor do interesse das audiências e captar fatias publicitárias para garantir os negócios é um dos mais desafiantes objetivos atuais e futuros. Também porque a imprensa convencional, seja local ou nacional, já não tem o exclusivo da mediação informativa. Multiplicaram-se as vozes e as narrativas pós-jornalísticas, de que a Internet é mãe, em modelos de comunicação horizontal de muitos para muitos. O que Castells (2007) designa por mass self-communication ao caracterizar a atual network society. Para manter a força social dos jornais na atual «era hipermoderna em que tudo é concorrencial, prolifera e se multiplica infinitamente» (Lipovetsky, 2010: 31) não basta o discurso de auto legitimação, simplificada em slogans, de que eles, como há duzentos anos, são a única mediação confiável para a sociedade civil (Gomes, 2009). A nova paisagem não constitui uma ameaça para a imprensa. Pelo contrário, representa oportunidades para dinâmicas integradoras de modelos dialógicos de ação comunicativa descentralizada e participativa. A ideia de uma cidadania ativa1 e o alcance de uma sociedade civil cidadã depende também de uma imprensa regional ativa e dinâmica.

Memória de um projecto que reuniu uma universidade e algumas empresas jornalísticas em torno da ideia de participação. Temas como sejam os media e a participação cívica, a discussão metodológica e a relação entre a teoria e a prática atravessam a reflexão e as conclusões em torno da memória deste estudo de caso.

Esta investigação decorre de uma proposta para a apresentação de um estudo de opinião sobre "gestão dos serviços de saúde". Todos sabemos que abundam opiniões sobre esta temática. Das mais às menos fundamentadas. Todavia, são raros ou nulos os que vinculam a opinião do cidadão! Então, com base neste pressuposto, resolvemos lançar um inquérito de opinião na plataforma eletrónica "SurveyMonkey". Neste alinhamento, optamos por um questionário simples, de fácil abordagem, que não demorasse mais de três minutos a preencher. Deste modo e, para a sua disseminação, utilizamos as redes sociais, particularmente o facebook, conseguindo-se dezenas de partilhas logo no primeiro dia. Ao terceiro dia de disponibilidade, desativamos o acesso, pois tínhamos 287 questionários preenchidos.

2012

2015

Cidadania, mais que uma palavra bonita, um valor fundamental Cidadania é uma palavra que aparece muito na televisão, no rádio, nos jornais e no discurso dos políticos, especialmente na época das eleições. Uma vez eu procurei na internet e achei mais de 8.820.000 resultados para a palavra "cidadania". Tinha mais ocorrências do que a expressão "direitos humanos", com 5.420.000 resultados. Porém, tinha menos ocorrências do que o termo "prisão", com 9.670.000 resultados. E todos nós sabemos que cidadania e direitos humanos devem estar juntos numa sociedade que pretende ser justa e solidária. Como todos nós sabemos também que a prisão é uma medida extrema e não a melhor solução para os problemas da sociedade. A palavra cidadania é bastante utilizada porque é muito expressiva. Possui muitos significados importantes, e com ela é possível dizer e fazer muitas coisas admiráveis. Talvez seja por isso que a cidadania seja considerada uma palavra bonita, como são as expressões segurança, justiça, paz... Quem entende o valor que a cidadania tem para sua vida, e para a vida da sua comunidade, depois de conquistá-la e de exercê-la, não a troca nem a vende por nenhuma outra vantagem ou benefício. Senão deixaria de ser cidadão de verdade para ser (ou para voltar a ser) uma marionete manobrável nas mãos de gente interesseira ou um capacho desprezado por gente gananciosa. Como tantas palavras da nossa língua, o termo cidadania vem do latim, a língua falada pelos antigos romanos que formaram uma das civilizações mais importantes da história da humanidade. Os habitantes da cidade de Roma, há aproximadamente 2.500 anos, chamavam de cidadãos aquelas pessoas que podiam votar e ser votadas nas eleições de então. Naquele tempo, infelizmente, nem mesmo todos aqueles que nascessem em Roma eram necessariamente cidadãos. Sem falar nos escravos feitos durante as guerras que também não eram cidadãos. Mas a ideia de pertencer a uma classe social e, por essa razão, poder participar na organização pública dessa sociedade, neste caso o Império Romano, escolhendo alguém que o representasse no governo, já era conhecida como cidadania. O tempo foi passando e a noção de cidadania foi mudando pouco a pouco. Cidadania passou a ser um vínculo que unia uma pessoa diretamente a um Estado nacional, não passando mais obrigatoriamente pela classe social a que pertencesse (por exemplo, se era da classe pobre, média ou rica); ou pelo grupo social do qual participasse (por exemplo, as famílias, as associações de moradores, as corporações profissionais, etc.); ou pelas esferas sociais internas do próprio Estado (por exemplo, a comunidade, o bairro, a cidade onde estão incluídas). O conceito de cidadania foi se modificando e aumentando, englobando não só os direitos políticos, mas também outros direitos. Vários fatos históricos mostram isso claramente. Eu escolhi pelo menos três deles para comentar agora. Um evento marcante da História foi a Revolução Francesa. Em 1789, em meio a disputas entre monarquistas, republicanos, burgueses, comunistas e anarquistas (que geraram uma violência tão grande que foi chamada de "Terror"), foi proclamada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Nela foram incluídos os políticos, como o de votar e ser votado, direitos individuais, como o direito à liberdade de se locomover, o direito à propriedade e o direito à igualdade diante da lei. A cidadania passou a ser entendida não apenas como um conjunto de direitos políticos (direito a uma nacionalidade, direito de voto secreto ou direito a ingressar num partido político), mas também

Resumo O presente artigo examina a metodologia conhecida como “direito civil-constitucional”, desde suas origens na Europa continental até o seu estado atual na experiência jurídica brasileira. Após descrever os argumentos de seus principais críticos, o artigo propõe uma agenda para o futuro da referida metodologia, incluindo a reforma do ensino do Direito Civil no Brasil, a revisão de novas e antigas dicotomias, a extensão do direito civil-constitucional aos campos próprios de atuação do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, entre outros pontos. Abstract The present article examines the methodology known as “constitutional-civil law” (direito civil-constitucional), from its origins in continental Europe to its current status in Brazil. After describing the arguments of its main critics, the article proposes an agenda for the future of such methodology, including the reform of Civil Law teaching in Brazil, the revision of old and new dichotomies, the extension of constitutional-civil law to the application fields of Legislative and Judiciary Powers, among other points.