2020, Políticas Sociais e Gerontologia: diálogos contemporâneos
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Apesar de muitos avanços nos marcos jurídicos e nas normativas, implantação efetiva dessas políticas estão distantes para responder ao cenário brasileiro. Ao finalizarmos essa organização, notamos que a complexidade e a heterogeneidade da temática proposta foi explorada e, o leitor poderá vivenciar isso em dois sentidos: (1) pela presença de aproximadamente cinquenta e sete (57) pesquisadores, pesquisadoras, trabalhadores, trabalhadoras que possuem como motor a ciência e o envolvimento afetivo pela defesa da vida e, consequentemente pela defesa ao envelhecimento com dignidade e, (2) pelo universo de cada pesquisador(a) que demonstra o quanto esse debate é amplo, diversificado e dependente das demandas regionais do Brasil, principalmente quando se manifestam num contexto de acirramento das desigualdades sociais e de recuo do estado em propor políticas públicas. O livro é composto por vinte e sete capítulos, organizados em quatro seções, quais sejam: (1) Proteção Social, Velhices e Políticas Sociais; (2) Cuidados de Longa Duração e Instituições de Longa Permanência; (3) Serviço Social, Velhices e Políticas Sociais e; (4) Velhices contemporâneas Essa divisão dos capítulos em seções é meramente didática para facilitar a aproximação entre os temas, mas reconhecemos que as discussões apresentadas dialogam e articulam entre si. Além disso, após o prefácio da Profª Solange Teixeira que traz uma história viva da política nacional do idoso, abrimos as reflexões deste livro pela entrevista com o Mestre Marcelo Antônio Salgado-Assistente Social e um dos pioneiros que impulsionou as políticas públicas para a população idosa. Sua história de vida culmina com a profissional e, nosso reconhecimento fica registado aqui. A entrevista foi mediada pelo Assistente Social Denis Cezar Musial, através da indicação feita pela Profª Drª Áurea Eleotério Soares Barroso. Como finalização do livro, destacamos um breve ensaio desenvolvido pelas pesquisadoras Evany Bettine de Almeida e Thais Bento Lima da Silva da Associação Brasileira de Gerontologia (ABG), reafirmando o compromisso desta instituição em defesa da ciência na perspectiva da garantia dos direitos humanos e da Gerontologia enquanto área que também insere os profissionais nas políticas sociais. Os capítulos da coletânea abordam diferentes políticas sociais, tais como: de habitação; de assistência social (proteção social básica e especializada); de saúde e seus serviços; de programas e projetos dirigidos às pessoas idosas e que visam atender às suas múltiplas necessidades sociais-como de renda, de saúde (prevenção, promoção, reabilitação, tratamentos, medicamentos, órteses e próteses, dentre outros), de cuidados de longa duração; de enfrentamento da violência, com ações de lazer, recreativas e socializadoras; de articulação com as redes de apoio, dentre outras. Mas também trazem à tona discussões mais gerais sobre as velhices, concepções de envelhecimento, direitos das pessoas idosas, desafios do envelhecimento na sociedade contemporânea, questões de vivências nessa etapa da vida e outras que atualizam os leitores sobre a temática abordada. Ao abordarem as políticas sociais numa perspectiva crítica, os capítulos desta coletânea somam forças, resistências e lutas contra o avanço do neoliberalismo e do neoconservadorismo, que marcam a atual conjuntura de líderes de extrema direita que ascendem ao poder e implementam políticas ultraneoliberais que responsabilizam os indivíduos, suas famílias e as redes de apoio informais pelo enfrentamento das expressões da questão social; limitam os espaços de democratização, como os de controle social e de participação da sociedade civil; adotam políticas que reduzem o escopo das políticas sociais; reforçam as parcerias para diminuir os custos públicos e dividir responsabilidades na oferta da proteção social, sob a retórica de garantir protagonismo, autonomia e participação dos sujeitos usuários e suas famílias. Políticas preventivas das situações que geram incapacidades devem ser criadas, fortalecidas, melhoradas. Mas também as que lidam com os que já perderam funcionalidade para realização das atividades cotidianas-ou parte delas-, devem ser criadas. É importante a prioridade da oferta no financiamento, na regulação, no monitoramento e na avaliação pelo poder público, sob o poder fiscalizatório e deliberativo das instâncias de participação popular. E que essas políticas de nova geração sejam desinstitucionalizadoras, com serviços públicos alternativos, abertos, diurnos e até alguns noturnos, interdisciplinares e com cuidados comunitários, com a permanência em seus domicílios e com seus familiares. Nessa perspectiva, as políticas sociais devem ser as organizadoras dessa rede de cuidados, prioritariamente formada pela rede de políticas setoriais, pelos diversos ramos do poder público (executivo e judiciário), ofertante de cuidados para os que necessitam de cuidados e para os cuidadores familiares. Apesar dessa necessidade premente, o Governo brasileiro ainda não dispõe de uma política nacional de cuidados, contando com as inciativas informais, uma característica persistente das políticas sociais, no sistema capitalista periférico. Concluo reforçando que o envelhecimento e a etapa da velhice reproduzem desigualdades que marcaram as trajetórias de vida dos sujeitos que hoje são idosos/as, gerando diferentes e plurais formas de viver e experimentar a velhice, muitas delas marcadas por múltiplas expressões da questão social, cujo enfrentamento é, sim, responsabilidade de todos, pois o financiamento é solidário, em que todos contribuem para constituir o fundo público, que tem no Estado o seu gestor e que deve suprir as necessidades sociais, criando políticas sociais como direitos de cidadania. Avançar na constituição de um sistema público de proteção social público, inclusivo, é uma possibilidade de emancipação política, posta pelas lutas sociais, pactuadas pela sociedade, mas que entram em rota de colisão com os atuais interesses do capital financeiro, expondo os limites dessa sociabilidade. Como destaca Beauvoir (1990, p.14), Exigir que os homens permaneçam homens em sua idade avançada implicaria uma transformação radical. Impossível obter esse resultado através de algumas reformas limitadas que deixariam o sistema intacto: é a exploração dos trabalhadores, é a atomização da sociedade, é a miséria de uma cultura reservada a um mandarinato que conduzem a essas velhices desumanizadas. Reforcemos a dimensão mediadora das políticas sociais e dos direitos sociais, mas não um fim em si mesma. Que a emancipação humana seja nosso horizonte. Desejo a todos/as uma prazerosa leitura!