Papers by Tatiana Chang Waldman
Revista de Direito Sanitário, 2011
A despeito de a saúde ser um direito constitucionalmente garantido a todos e um dever do Estado, ... more A despeito de a saúde ser um direito constitucionalmente garantido a todos e um dever do Estado, é necessário questionar se seu acesso universal e igualitário efetivamente alcança a população de estrangeiros residentes no Brasil. O objetivo deste trabalho foi identificar a potencial existência de entraves ao acesso aos serviços de saúde por parte de imigrantes bolivianas residentes na cidade de São Paulo. A hipótese era a de que, apesar da universalidade do acesso à saúde ser garantida pela legislação pátria, as imigrantes teriam ressalvas em relação à utilização destes serviços. As informações alcançadas com a pesquisa sugerem, no entanto, que a grande maioria das entrevistadas já havia sido assistida, pelo menos uma vez, por algum serviço médico na cidade de São Paulo, e indicam, ainda, que foi alto o índice de procura por medidas preventivas de promoção da saúde, particularmente o atendimento pré-natal, sugerindo, inclusive, um elevado índice numérico de consultas para este mesmo tipo de atendimento por parte das entrevistadas. Para a realização deste projeto, ademais da pesquisa bibliográfica, foram realizadas entrevistas com vinte e oito mulheres imigrantes, no Centro de Apoio ao Migrante (CAMI/SPM), nos meses de abril e maio de 2010, que serviram para identificar a percepção do grupo estudado com relação ao sistema de saúde nacional e, ainda, compreender o comportamento do mesmo diante da legislação nacional.
Assistance Benefits in Brazil, 2016
Ao meu orientador, Antonio Rodrigues de Freitas Júnior, pelo aprendizado cotidiano, pelas longas ... more Ao meu orientador, Antonio Rodrigues de Freitas Júnior, pelo aprendizado cotidiano, pelas longas conversas, por meio das quais, finalmente, pude me encontrar; e por acreditar, desde o princípio, na importância deste estudo e se empenhar para torná-lo uma realidade. Assis de Almeida e Nina Beatriz Stocco Ranieri, membros da banca do Exame de Qualificação, que me indicaram novos caminhos pelos quais pude trilhar e enriquecer esta pesquisa. À minha querida família, Chang, Eliseu e Thais Waldman, pela presença, pelo apoio em todas as minhas iniciativas, pela alegria de conviver com pessoas maravilhosas e que me fazem tão bem, e, especialmente, por serem meus mais assíduos ouvintes e leitores, involuntariamente tão familiarizados com o tema das imigrações, desde a graduação, a especialização, e agora o mestrado. Minha admiração por cada um dos três é incondicional. Ao meu querido Marcelo Nucci, companheiro deste e de outros mundos, pelo amor infindável e pela compreensão, admiração e carinho que transbordam. À quarta geração da família Chang, Oli, Pedrinho e Emilio, que alcançou ampliar a já extensa lista de origens desta família nomeadamente imigrante. Em nome dos três pequenos e dos meus avós, Rita, Chil, Hsung e Chang, agradeço a todos os meus queridos familiares. À querida Valdinéia Bento, pelo carinho familiar e acolhimento, desde o meu retorno à São Paulo. Aos amigos e amigas que, desde os tempos do Colégio Logos, me divertem, me estimulam e me ensinam, a cada novo ano, como pode ser duradouro e extraordinário o sentimento de amizade:
Zero-a-Seis
Este artigo propõe apresentar reflexões sobre a inclusão da infância nas duas Conferências Munici... more Este artigo propõe apresentar reflexões sobre a inclusão da infância nas duas Conferências Municipais de Políticas para Imigrantes realizadas em São Paulo. Analisar a forma como o tema foi abordado nesse espaço de participação social se mostra relevante já que nele são debatidas as principais demandas da e pela população migrante e são elencadas as prioridades que servem de subsídio para atuação do governo local. A análise é feita a partir da observação de pontos centrais: os eixos temáticos nos quais as discussões foram organizadas, as propostas elaboradas e aprovadas, o número de crianças presentes nas conferências e a forma como foi pensada a sua participação. A principal metodologia utilizada é a análise documental, tendo sido selecionados documentos oficiais. Conclui-se que o tema ganhou relevância de uma edição para outra e que a inclusão da criança de forma participativa apresenta grande potencialidade para o enriquecimento do debate sobre a formulação de políticas públicas.
DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E O BRASIL, 2018
O presente trabalho analisa os possíveis impactos da Reforma
Trabalhista (Lei n.o 13.467, de 13.0... more O presente trabalho analisa os possíveis impactos da Reforma
Trabalhista (Lei n.o 13.467, de 13.07.2017) em relação ao trabalho
exercido pelos migrantes.
Destaca-se que a situação dos trabalhadores migrantes não foi objeto
específico de alteração normativa, sendo que os possíveis reflexos em relação a
esses trabalhadores se devem às alterações nas configurações da concorrência
de mercado de trabalho, incluindo a intensa precarização do trabalho e a
restrição do acesso formal à Justiça do Trabalho promovidas pela Reforma.
A Editora da UFRR é filiada à:
Anais do 36º Congresso do Comitê Brasileiro de História da Arte, 2016
Pretendemos, nesta comunicação, apresentar alguns debates teóricos sobre colecionismo, o aspecto ... more Pretendemos, nesta comunicação, apresentar alguns debates teóricos sobre colecionismo, o aspecto visível e o invisível dos objetos e seus sistemas simbólicos em sua relação com experiência do Museu da Imigração do Estado de São Paulo desde sua reabertura em 2014, e da proximidade com a cultura material do ponto de vista da pesquisa e da preservação. Dessa forma, a perspectiva historiográfica somada à experiência museológica se mostram como um terreno privilegiado para desenvolver uma reflexão sobre essa questão. A partir dessa perspectiva, trataremos mais atentamente de alguns projetos específicos do museu (Encontros com o acervo; Vitrines do Mês; Peça a Peça: conhecendo a exposição de longa duração do Museu da Imigração).
Books by Tatiana Chang Waldman
Guia de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: aplicação do direito, 2020
Este Guia foi elaborado com o objetivo de subsidiar, em âmbitos conceituais e operacionais, os p... more Este Guia foi elaborado com o objetivo de subsidiar, em âmbitos conceituais e operacionais, os profissionais do sistema de justiça brasileiro que atuam em casos de tráfico de pessoas – sejam casos domésticos ou internacionais. Outrossim, o Guia não pretende solucionar todos os desafios enfrentados pelas instituições envolvidas
no combate ao tráfico, mas visa responder às lacunas referentes à prevenção e ao enfrentamento do tráfico de pessoas, bem como à proteção de vítimas. Este Guia é pautado, acima de tudo, pela promoção e proteção dos direitos humanos. Para fins metodológicos, decidiu-se estruturá-lo em quatro capítulos, abordando temas relacionados a migrações, importante fenômeno com implicações para o tráfico de pessoas; os marcos normativos internacional e nacional, bem como as modalidades de tráfico de pessoas; as fases necessárias para o processamento do crime; e, por fim, a cooperação jurídica internacional em matéria penal.
Este livro priorizou aspectos teórico-metodológicos relevantes para a compreensão das Migrações S... more Este livro priorizou aspectos teórico-metodológicos relevantes para a compreensão das Migrações Sul-Sul, com ênfase no contexto brasileiro e latino-americano. Possibilitou ampliar horizontes interdisciplinares, com a participação de especialistas de diferentes áreas do conhecimento e instituições acadêmicas.
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Papers by Tatiana Chang Waldman
Trabalhista (Lei n.o 13.467, de 13.07.2017) em relação ao trabalho
exercido pelos migrantes.
Destaca-se que a situação dos trabalhadores migrantes não foi objeto
específico de alteração normativa, sendo que os possíveis reflexos em relação a
esses trabalhadores se devem às alterações nas configurações da concorrência
de mercado de trabalho, incluindo a intensa precarização do trabalho e a
restrição do acesso formal à Justiça do Trabalho promovidas pela Reforma.
Books by Tatiana Chang Waldman
no combate ao tráfico, mas visa responder às lacunas referentes à prevenção e ao enfrentamento do tráfico de pessoas, bem como à proteção de vítimas. Este Guia é pautado, acima de tudo, pela promoção e proteção dos direitos humanos. Para fins metodológicos, decidiu-se estruturá-lo em quatro capítulos, abordando temas relacionados a migrações, importante fenômeno com implicações para o tráfico de pessoas; os marcos normativos internacional e nacional, bem como as modalidades de tráfico de pessoas; as fases necessárias para o processamento do crime; e, por fim, a cooperação jurídica internacional em matéria penal.
Trabalhista (Lei n.o 13.467, de 13.07.2017) em relação ao trabalho
exercido pelos migrantes.
Destaca-se que a situação dos trabalhadores migrantes não foi objeto
específico de alteração normativa, sendo que os possíveis reflexos em relação a
esses trabalhadores se devem às alterações nas configurações da concorrência
de mercado de trabalho, incluindo a intensa precarização do trabalho e a
restrição do acesso formal à Justiça do Trabalho promovidas pela Reforma.
no combate ao tráfico, mas visa responder às lacunas referentes à prevenção e ao enfrentamento do tráfico de pessoas, bem como à proteção de vítimas. Este Guia é pautado, acima de tudo, pela promoção e proteção dos direitos humanos. Para fins metodológicos, decidiu-se estruturá-lo em quatro capítulos, abordando temas relacionados a migrações, importante fenômeno com implicações para o tráfico de pessoas; os marcos normativos internacional e nacional, bem como as modalidades de tráfico de pessoas; as fases necessárias para o processamento do crime; e, por fim, a cooperação jurídica internacional em matéria penal.