Suas principais linhas de pesquisa são desenvolvimento econômico, economia agrária, assentamento ... more Suas principais linhas de pesquisa são desenvolvimento econômico, economia agrária, assentamento rural, mercado de terras, governança de terras e regularização fundiária quilombola. É coautora de trabalhos no campo da governança de terras, incluindo o livro "Governança de Terras: da teoria à realidade brasileira" (FAO, 2017). Adriano Januário é doutor em Filosofia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). É pesquisador e pós-doutorando pelo Núcleo Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), tendo feito estágio de pesquisa no Instituto para Pesquisa Social (IfS) de Frankfurt am Main. Tem experiência na área de Filosofia, com ênfase em filosofia contemporânea, teoria social, movimentos sociais e teoria crítica. Dentre suas pesquisas já realizadas, desenvolveu investigação sobre o impacto das pesquisas empíricas realizadas pelo Instituto para Pesquisa Social de Frankfurt no pensamento de Theodor W. Adorno. Bastiaan P. Reydon é economista (USP), Mestre em Agronomia (USP), Doutor em Economia
El artículo examina la relación entre la realización de los derechos económicos y sociales y la r... more El artículo examina la relación entre la realización de los derechos económicos y sociales y la regulación de los mercados basada en el derecho de la competencia y sus funciones en la realización del derecho a la alimentación en Brasil. Considerando el papel constitutivo del derecho en la economía política y sus instituciones, examinamos cómo la defensa de la competencia cumple funciones de facilitación o restricción de las actividades económicas, a partir de investigaciones jurisprudenciales sobre la actuación de la autoridad brasileña de defensa de la competencia en el sector de alimentos. Se verifica que, en el caso brasileño, existe la necesidad de un reconocimiento más explícito de la defensa de la competencia como herramienta de regulación económica y social, así como una discusión más detallada sobre los patrones típicos de competencia en el sector de alimentos, especialmente en las cadenas globales de valor. Se argumenta que el análisis antimonopolio sea más estructural, ide...
Inovação no Brasil: avanços e desafios jurídicos e institucionais
Não é novidade que a capacidade de um país gerar inovações demanda um complexo arranjo institucio... more Não é novidade que a capacidade de um país gerar inovações demanda um complexo arranjo institucional no qual a ação governamental não apenas não pode ser dispensada, como se mostra de todo decisiva para o desempenho das empresas ou firmas inovadoras. O Estado não é o agente diretamente responsável pela inovação, mas sem sua indução não é possível reunir as condições para que ela ocorra. 1 A inovação tecnológica é, nesse sentido, resultado de um impulso governamental associado a políticas públicas que criam as condições para empresas investirem em atividades inovadoras, bem como para interagirem entre si, com as universidades e com o próprio Estado. Por isso, o sucesso das iniciativas de inovação está condicionado, em grande medida, pela capacidade institucional de estruturar as formas jurídicas, atribuir papéis, e desenhar arranjos capazes de organizar e coordenar as diversas-e por vezes conflituosas-linhas de ação no sentido político desejado. 2 Construir um Sistema Nacional de Inovação, termo que traduz, resumidamente, a existência de um conjunto de instituições cuja atuação coordenada determina o desempenho inovador de um país, é uma das mais complexas tarefas que se pode imaginar no campo das políticas públicas. Quando se fala em inovação, os desafios de coordenação governamental, aprendizado e aperfeiçoamento institucional e fomento da interação entre governo, universidade e mercado 1 Mazzucato (2013) e Block e Keller (2011). 2 Coutinho e Mouallem (2016).
Este trabalho foi realizado com a ajuda de uma bolsa do Centro Internacional de Pesquisa para o D... more Este trabalho foi realizado com a ajuda de uma bolsa do Centro Internacional de Pesquisa para o Desenvolvimento, Ottawa, Canadá. As opiniões aqui expressas não representam necessariamente as do IDRC ou de seu Conselho de Administração.
Resumo Escrito em meio à pandemia de COVID-19, o artigo discute os desafios do direito econômico ... more Resumo Escrito em meio à pandemia de COVID-19, o artigo discute os desafios do direito econômico associados à regulação das plataformas digitais. A primeira parte do artigo aborda questões de natureza concorrencial que emergiram no contexto da emergência sanitária, incluindo colaboração entre concorrentes e novas condutas. Na segunda parte, o artigo discute aspectos de natureza regulatória, sublinhando certos desafios de coordenação institucional que as plataformas digitais suscitam.
RESUMO O artigo explora a dimensão jurídica nos trabalhos de autores pertencentes a diferentes co... more RESUMO O artigo explora a dimensão jurídica nos trabalhos de autores pertencentes a diferentes correntes institucionalistas. Argumenta que análises centradas nas instituições - em especial uma delas, a chamada economia política institucionalista - oferecem ao direito e aos juristas engajados na teoria e na prática do direito econômico a oportunidade de tomar parte em um rico diálogo sobre do desenvolvimento econômico e seus enigmas. Isso resulta do fato de o institucionalismo ser um campo eminentemente interdisciplinar e transversal, no qual as agendas de pesquisa das ciências sociais podem almejar ganhos explicativos conjuntos e fertilizações cruzadas entre as disciplinas.
Propriedades em Transformação: Abordagens Multidisciplinares sobre a Propriedade no Brasil, Aug 27, 2018
A propriedade não é uma noção simples e instintiva [...]. Não é algo com que se deva começar, um ... more A propriedade não é uma noção simples e instintiva [...]. Não é algo com que se deva começar, um item isolado do mobiliário mental do indivíduo [...]. É um fato convencional que deve ser compreendido; é um fato cultural que se desenvolveu no passado por meio de um longo curso de habituação e que foi transmitido de geração a geração como todos os fatos culturais".
O artigo apresenta os resultados da pesquisa de decisões judiciais a respeito das políticas regul... more O artigo apresenta os resultados da pesquisa de decisões judiciais a respeito das políticas regulatórias de telecomunicações no Brasil. O trabalho começa por descrever, em linhas gerais, os principais aspectos institucionais pertinentes à organização do setor de telecomunicações e ao papel nele exercido pela Anatel, além dos aspectos metodológicos da pesquisa. Dentre os resultados, observa-se a existência de 48 ações judiciais, sendo a grande maioria proposta por entidades de proteção e defesa do consumidor. Além disso, a maior parte das ações identificadas tratou de temas pontuais e de impacto lateral na política de telecomunicações. The article presents the results of a research about the judicialization of telecommunications regulatory policies in Brazil. It begins by describing, in general terms, the main relevant aspects of the organization of the telecommunications sector and the role played by Anatel, besides the methodological aspects of the research. Among the results, it...
Adotando categorias de análise pelas quais o direito pode ser entendido como objetivo, ferramenta... more Adotando categorias de análise pelas quais o direito pode ser entendido como objetivo, ferramenta ou arranjo institucional de políticas públicas, o trabalho descreve as experiências de implementação de instrumentos urbanísticos no município paulista de Santo André durante o período de 1988-2010. De acordo com as diferentes "visões de cidade" adotadas pelos gestores locais, três fases distintas são analisadas com o objetivo de identificar percalços, rupturas, continuidades, gargalos e inovações e, do ponto de vista metodológico, explorar a dimensão aplicada do arcabouço jurídico no cotidiano da gestão pública. Palavras-chave: política pública urbana, direito urbanístico, políticas habitacionais, instrumentos urbanísticos, Estatuto da Cidade.
OBJECTIVE Analyze the implementation of drug price regulation policy by the Drug Market Regulatio... more OBJECTIVE Analyze the implementation of drug price regulation policy by the Drug Market Regulation Chamber.METHODS This is an interview-based study, which was undertaken in 2012, using semi-structured questionnaires with social actors from the pharmaceutical market, the pharmaceuticals industry, consumers and the regulatory agency. In addition, drug prices were compiled based on surveys conducted in the state of Sao Paulo, at the point of sale, between February 2009 and May 2012.RESULTS The mean drug prices charged at the point of sale (pharmacies) were well below the maximum price to the consumer, compared with many drugs sold in Brazil. Between 2009 and 2012, 44 of the 129 prices, corresponding to 99 drugs listed in the database of compiled prices, showed a variation of more than 20.0% in the mean prices at the point of sale and the maximum price to the consumer. In addition, many laboratories have refused to apply the price adequacy coefficient in their sales to government agenci...
Experiências com programas internacionais, modelagem funcional aplicável ao Brasil e importância ... more Experiências com programas internacionais, modelagem funcional aplicável ao Brasil e importância da sua aplicação para o País
11 A first initiative to reform public sector in order to create a more professional public staff... more 11 A first initiative to reform public sector in order to create a more professional public staff was conducted by President Getulio Vargas (1930-1945), whose government created DASP, the Department of Public Service Management-a preliminary attempt of establishing public carreer in the Brazilian state. 12 In 1999 Brazil officially adopted an inflation target system (currently the target is 4,5% per year). 13 João Paulo M. Peixoto, "The Brazilian states since Vargas," in The Brazilian State: Debate and Agenda, eds. Mauricio Font and Laura Randall (Lexington Books, 2011). 14 The strategy segregated core activities that should be performed by politicians and senior officials from support activities that may be outsourced, separating policy formulation from policy execution, granting more autonomy and accountability to services performed by the state, which will take the form of either "executive agencies" or that of "social organizations," that is a special type of nonprofit.
A maior parte das análises de políticas públicas é baseada nos conceitos gêmeos de efi ciência e ... more A maior parte das análises de políticas públicas é baseada nos conceitos gêmeos de efi ciência e equidade. Desses gêmeos, a efi ciência é sem dúvida a criança favorita. Em geral, tem-se uma longa discussão a respeito das conseqüências dessas políticas quanto a aspectos relacionados à efi ciência, com apenas algumas breves e informais observações sobre a equidade. (QUIGGIN, 1997). RESUMO: Este artigo discute dois tipos de racionalidades regulatórias relacionadas à tarifação de serviços públicos. A primeira delas diz respeito à efi ciência econômica e à concorrência como objetivos centrais em políticas de universalização do acesso a tais serviços públicos. A outra se baseia em mecanismos distributivos não necessariamente decorrentes da competição entre operadores privados, em um cenário pós-liberalização. Nesse contexto, o papel a ser desempenhado por fundos públicos e subsídios cruzados é discutido. O trabalho sugere ainda a importância de uma refl exão atenta a estratégias regulatórias que considerem as necessidades específi cas de países em desenvolvimento.
Suas principais linhas de pesquisa são desenvolvimento econômico, economia agrária, assentamento ... more Suas principais linhas de pesquisa são desenvolvimento econômico, economia agrária, assentamento rural, mercado de terras, governança de terras e regularização fundiária quilombola. É coautora de trabalhos no campo da governança de terras, incluindo o livro "Governança de Terras: da teoria à realidade brasileira" (FAO, 2017). Adriano Januário é doutor em Filosofia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). É pesquisador e pós-doutorando pelo Núcleo Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), tendo feito estágio de pesquisa no Instituto para Pesquisa Social (IfS) de Frankfurt am Main. Tem experiência na área de Filosofia, com ênfase em filosofia contemporânea, teoria social, movimentos sociais e teoria crítica. Dentre suas pesquisas já realizadas, desenvolveu investigação sobre o impacto das pesquisas empíricas realizadas pelo Instituto para Pesquisa Social de Frankfurt no pensamento de Theodor W. Adorno. Bastiaan P. Reydon é economista (USP), Mestre em Agronomia (USP), Doutor em Economia
El artículo examina la relación entre la realización de los derechos económicos y sociales y la r... more El artículo examina la relación entre la realización de los derechos económicos y sociales y la regulación de los mercados basada en el derecho de la competencia y sus funciones en la realización del derecho a la alimentación en Brasil. Considerando el papel constitutivo del derecho en la economía política y sus instituciones, examinamos cómo la defensa de la competencia cumple funciones de facilitación o restricción de las actividades económicas, a partir de investigaciones jurisprudenciales sobre la actuación de la autoridad brasileña de defensa de la competencia en el sector de alimentos. Se verifica que, en el caso brasileño, existe la necesidad de un reconocimiento más explícito de la defensa de la competencia como herramienta de regulación económica y social, así como una discusión más detallada sobre los patrones típicos de competencia en el sector de alimentos, especialmente en las cadenas globales de valor. Se argumenta que el análisis antimonopolio sea más estructural, ide...
Inovação no Brasil: avanços e desafios jurídicos e institucionais
Não é novidade que a capacidade de um país gerar inovações demanda um complexo arranjo institucio... more Não é novidade que a capacidade de um país gerar inovações demanda um complexo arranjo institucional no qual a ação governamental não apenas não pode ser dispensada, como se mostra de todo decisiva para o desempenho das empresas ou firmas inovadoras. O Estado não é o agente diretamente responsável pela inovação, mas sem sua indução não é possível reunir as condições para que ela ocorra. 1 A inovação tecnológica é, nesse sentido, resultado de um impulso governamental associado a políticas públicas que criam as condições para empresas investirem em atividades inovadoras, bem como para interagirem entre si, com as universidades e com o próprio Estado. Por isso, o sucesso das iniciativas de inovação está condicionado, em grande medida, pela capacidade institucional de estruturar as formas jurídicas, atribuir papéis, e desenhar arranjos capazes de organizar e coordenar as diversas-e por vezes conflituosas-linhas de ação no sentido político desejado. 2 Construir um Sistema Nacional de Inovação, termo que traduz, resumidamente, a existência de um conjunto de instituições cuja atuação coordenada determina o desempenho inovador de um país, é uma das mais complexas tarefas que se pode imaginar no campo das políticas públicas. Quando se fala em inovação, os desafios de coordenação governamental, aprendizado e aperfeiçoamento institucional e fomento da interação entre governo, universidade e mercado 1 Mazzucato (2013) e Block e Keller (2011). 2 Coutinho e Mouallem (2016).
Este trabalho foi realizado com a ajuda de uma bolsa do Centro Internacional de Pesquisa para o D... more Este trabalho foi realizado com a ajuda de uma bolsa do Centro Internacional de Pesquisa para o Desenvolvimento, Ottawa, Canadá. As opiniões aqui expressas não representam necessariamente as do IDRC ou de seu Conselho de Administração.
Resumo Escrito em meio à pandemia de COVID-19, o artigo discute os desafios do direito econômico ... more Resumo Escrito em meio à pandemia de COVID-19, o artigo discute os desafios do direito econômico associados à regulação das plataformas digitais. A primeira parte do artigo aborda questões de natureza concorrencial que emergiram no contexto da emergência sanitária, incluindo colaboração entre concorrentes e novas condutas. Na segunda parte, o artigo discute aspectos de natureza regulatória, sublinhando certos desafios de coordenação institucional que as plataformas digitais suscitam.
RESUMO O artigo explora a dimensão jurídica nos trabalhos de autores pertencentes a diferentes co... more RESUMO O artigo explora a dimensão jurídica nos trabalhos de autores pertencentes a diferentes correntes institucionalistas. Argumenta que análises centradas nas instituições - em especial uma delas, a chamada economia política institucionalista - oferecem ao direito e aos juristas engajados na teoria e na prática do direito econômico a oportunidade de tomar parte em um rico diálogo sobre do desenvolvimento econômico e seus enigmas. Isso resulta do fato de o institucionalismo ser um campo eminentemente interdisciplinar e transversal, no qual as agendas de pesquisa das ciências sociais podem almejar ganhos explicativos conjuntos e fertilizações cruzadas entre as disciplinas.
Propriedades em Transformação: Abordagens Multidisciplinares sobre a Propriedade no Brasil, Aug 27, 2018
A propriedade não é uma noção simples e instintiva [...]. Não é algo com que se deva começar, um ... more A propriedade não é uma noção simples e instintiva [...]. Não é algo com que se deva começar, um item isolado do mobiliário mental do indivíduo [...]. É um fato convencional que deve ser compreendido; é um fato cultural que se desenvolveu no passado por meio de um longo curso de habituação e que foi transmitido de geração a geração como todos os fatos culturais".
O artigo apresenta os resultados da pesquisa de decisões judiciais a respeito das políticas regul... more O artigo apresenta os resultados da pesquisa de decisões judiciais a respeito das políticas regulatórias de telecomunicações no Brasil. O trabalho começa por descrever, em linhas gerais, os principais aspectos institucionais pertinentes à organização do setor de telecomunicações e ao papel nele exercido pela Anatel, além dos aspectos metodológicos da pesquisa. Dentre os resultados, observa-se a existência de 48 ações judiciais, sendo a grande maioria proposta por entidades de proteção e defesa do consumidor. Além disso, a maior parte das ações identificadas tratou de temas pontuais e de impacto lateral na política de telecomunicações. The article presents the results of a research about the judicialization of telecommunications regulatory policies in Brazil. It begins by describing, in general terms, the main relevant aspects of the organization of the telecommunications sector and the role played by Anatel, besides the methodological aspects of the research. Among the results, it...
Adotando categorias de análise pelas quais o direito pode ser entendido como objetivo, ferramenta... more Adotando categorias de análise pelas quais o direito pode ser entendido como objetivo, ferramenta ou arranjo institucional de políticas públicas, o trabalho descreve as experiências de implementação de instrumentos urbanísticos no município paulista de Santo André durante o período de 1988-2010. De acordo com as diferentes "visões de cidade" adotadas pelos gestores locais, três fases distintas são analisadas com o objetivo de identificar percalços, rupturas, continuidades, gargalos e inovações e, do ponto de vista metodológico, explorar a dimensão aplicada do arcabouço jurídico no cotidiano da gestão pública. Palavras-chave: política pública urbana, direito urbanístico, políticas habitacionais, instrumentos urbanísticos, Estatuto da Cidade.
OBJECTIVE Analyze the implementation of drug price regulation policy by the Drug Market Regulatio... more OBJECTIVE Analyze the implementation of drug price regulation policy by the Drug Market Regulation Chamber.METHODS This is an interview-based study, which was undertaken in 2012, using semi-structured questionnaires with social actors from the pharmaceutical market, the pharmaceuticals industry, consumers and the regulatory agency. In addition, drug prices were compiled based on surveys conducted in the state of Sao Paulo, at the point of sale, between February 2009 and May 2012.RESULTS The mean drug prices charged at the point of sale (pharmacies) were well below the maximum price to the consumer, compared with many drugs sold in Brazil. Between 2009 and 2012, 44 of the 129 prices, corresponding to 99 drugs listed in the database of compiled prices, showed a variation of more than 20.0% in the mean prices at the point of sale and the maximum price to the consumer. In addition, many laboratories have refused to apply the price adequacy coefficient in their sales to government agenci...
Experiências com programas internacionais, modelagem funcional aplicável ao Brasil e importância ... more Experiências com programas internacionais, modelagem funcional aplicável ao Brasil e importância da sua aplicação para o País
11 A first initiative to reform public sector in order to create a more professional public staff... more 11 A first initiative to reform public sector in order to create a more professional public staff was conducted by President Getulio Vargas (1930-1945), whose government created DASP, the Department of Public Service Management-a preliminary attempt of establishing public carreer in the Brazilian state. 12 In 1999 Brazil officially adopted an inflation target system (currently the target is 4,5% per year). 13 João Paulo M. Peixoto, "The Brazilian states since Vargas," in The Brazilian State: Debate and Agenda, eds. Mauricio Font and Laura Randall (Lexington Books, 2011). 14 The strategy segregated core activities that should be performed by politicians and senior officials from support activities that may be outsourced, separating policy formulation from policy execution, granting more autonomy and accountability to services performed by the state, which will take the form of either "executive agencies" or that of "social organizations," that is a special type of nonprofit.
A maior parte das análises de políticas públicas é baseada nos conceitos gêmeos de efi ciência e ... more A maior parte das análises de políticas públicas é baseada nos conceitos gêmeos de efi ciência e equidade. Desses gêmeos, a efi ciência é sem dúvida a criança favorita. Em geral, tem-se uma longa discussão a respeito das conseqüências dessas políticas quanto a aspectos relacionados à efi ciência, com apenas algumas breves e informais observações sobre a equidade. (QUIGGIN, 1997). RESUMO: Este artigo discute dois tipos de racionalidades regulatórias relacionadas à tarifação de serviços públicos. A primeira delas diz respeito à efi ciência econômica e à concorrência como objetivos centrais em políticas de universalização do acesso a tais serviços públicos. A outra se baseia em mecanismos distributivos não necessariamente decorrentes da competição entre operadores privados, em um cenário pós-liberalização. Nesse contexto, o papel a ser desempenhado por fundos públicos e subsídios cruzados é discutido. O trabalho sugere ainda a importância de uma refl exão atenta a estratégias regulatórias que considerem as necessidades específi cas de países em desenvolvimento.
Este livro oferece um mosaico de enfoques teóricos e analíticos, linhas de argumentação, conclusõ... more Este livro oferece um mosaico de enfoques teóricos e analíticos, linhas de argumentação, conclusões, alertas e proposições sobre o desenvolvimento, com alto grau de convergência e complementaridade. Um primeiro destaque, elaborado por quase todos os autores, refere-se ao reconhecimento da densidade e relevância dos conhecimentos já acumulados, visando entender os principais entraves e desafios colocados ao desenvolvimento. E como o contexto importa, é recorrente a ênfase do livro na relevância das especificidades históricas e geopolíticas e, particularmente, dos conhecimentos gerados no Brasil, há mais de décadas. Assim, o livro reforça e vai muito além da assertiva genérica de que para se pensar no futuro, mostra-se indispensável recuperar e apreender as lições do passado. Seus capítulos recuperam a riqueza e atualidade das contribuições, especialmente de autores latino-americanos que pensaram o desenvolvimento e suas políticas nos países da região e no Brasil.
O artigo trata das funções desempenhadas pelo direito econômico na construção e modificação de in... more O artigo trata das funções desempenhadas pelo direito econômico na construção e modificação de instituições que estruturam e põem em funcionamento políticas democraticamente concebidas e implementadas em nome do desenvolvimento econômico. Defende, em particular, o argumento de que é possível conceber e operar o direito econômico como uma “tecnologia” para moldar arranjos institucionais legítimos e efetivos no plano das políticas públicas. Em sua interação com a economia política, o direito econômico é, a partir disso, discutido desde as perspectivas de análise, diagnóstico e aperfeiçoamento institucional. Sua especificidade está o fato dele poder ser, nessa tarefa, normativamente instrumentalizado para implementar um projeto de desenvolvimento econômico.
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Papers by Diogo Coutinho
Assim, o livro reforça e vai muito além da assertiva genérica de que para se pensar no futuro, mostra-se indispensável recuperar e apreender as lições do passado. Seus capítulos recuperam a riqueza e atualidade das contribuições, especialmente de autores latino-americanos que pensaram o desenvolvimento e suas políticas nos países da região e no Brasil.