Papers by Bruno Martins
Resumo Este artigo tem como principal objetivo avaliar, segundo os critérios da ideia de razão pú... more Resumo Este artigo tem como principal objetivo avaliar, segundo os critérios da ideia de razão pública de John Rawls, a legitimidade da decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro sobre o reconhecimento da união homoafetiva. Para tanto, retomo sua ideia de razão pública e defendo que ela deve ser compreendida como um ideal a guiar a ação na realidade. Inicialmente, como suporte a sua concepção de razão pública, apresento o ideal rawlsiano de pessoa: um cidadão racional e razoável, dotado das capacidades morais de se ter uma concepção de bem e um senso de justiça, que age de forma reciprocamente respeitosa, membro de uma sociedade democrática, constitucional e bem-ordenada segundo princípios de justiça. Demonstro também como a razão pública deve orientar autoridades públicas no debate sobre questões políticas fundamentais, de forma a possibilitar a constituição de uma estrutura social básica tolerante. Finalmente, ao aplicar os critérios da razão pública à referida decisão do STF, concluo por sua legitimidade.
Thesis Chapters by Bruno Martins
Dissertação, 2014
Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro reconheceu o direito à união civil e... more Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro reconheceu o direito à união civil estável entre homossexuais – a chamada “união homoafetiva” –, evento celebrado como uma das maiores conquistas do movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) no país, desde seu surgimento em fins da década de 1970. Nesta dissertação, apresentamos uma análise crítica sobre esta conquista, segundo conceitos desenvolvidos por Axel Honneth em sua Teoria do Reconhecimento. A partir do vocabulário moral do reconhecimento, o filósofo identifica a existência de esferas de reconhecimento intersubjetivo institucionalizadas nas formas do amor, do direito e da estima social. Às referidas esferas correspondem formas de desrespeito, experienciadas como frustração às expectativas de reconhecimento, explicitadas em sentimentos de injustiça que carregam em si potenciais normativos que indicam o direcionamento para uma mudança ética e moral na sociedade. A esse processo de formação do desejo e da ação em prol de mudanças ético-morais Honneth atribui o nome de “luta por reconhecimento”. Com o intuito de atribuir conteúdo às experiências de reconhecimento e desrespeito vivenciadas pelas pessoas cujo comportamento fogem ao padrão heteronormativo, realizamos uma leitura da história recente das homossexualidades no Brasil, de fins do século XIX ao início do século XXI. A partir das expectativas normativas de reconhecimento identificadas nas diversas lutas promovidas pelas homossexualidades no Brasil e com o emprego da metodologia da “análise de conteúdo”, realizamos uma análise dos votos dos Ministros do STF contidos no acórdão do julgamento sobre a união homoafetiva, referente à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental no 132 e à Ação Direta de Inconstitucionalidade no 4277, com o intuito de identificarmos se e como as lutas por reconhecimento promovidas por LGBT fizeram-se ouvir pelo STF, bem como o que se compreendeu por união homoafetiva e os limites desse reconhecimento.
Books by Bruno Martins
Corpos que sofrem: como lidar com os efeitos psicossociais da violência?, 2019
O livro traz uma compilação das aulas do curso “Como lidar
com os efeitos psicossociais da violên... more O livro traz uma compilação das aulas do curso “Como lidar
com os efeitos psicossociais da violência?”, resultado do trabalho do Centro de Estudos em Reparação Psíquica de Santa Catarina (CERP-SC), além de artigos inéditos escritos por professores do curso e autores convidados como: Marilena Chauí, Marcelo Freixo, Luis Eduardo Soares, Guilherme Boulos, Jorge Broide, Emília Broide, Andréa Guerra, Lia Shucman e análises das intervenções realizadas pelo CERP-SC ao longo do biênio 2016/17.
Na qualidade de professor do referido curso, contribuí com o artigo em co-autoria com Gilmara Tomaz "A experiência do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes Violentos de Minas Gerais (NAVCV-MG)", pág. 286-309.
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com os efeitos psicossociais da violência?”, resultado do trabalho do Centro de Estudos em Reparação Psíquica de Santa Catarina (CERP-SC), além de artigos inéditos escritos por professores do curso e autores convidados como: Marilena Chauí, Marcelo Freixo, Luis Eduardo Soares, Guilherme Boulos, Jorge Broide, Emília Broide, Andréa Guerra, Lia Shucman e análises das intervenções realizadas pelo CERP-SC ao longo do biênio 2016/17.
Na qualidade de professor do referido curso, contribuí com o artigo em co-autoria com Gilmara Tomaz "A experiência do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes Violentos de Minas Gerais (NAVCV-MG)", pág. 286-309.
com os efeitos psicossociais da violência?”, resultado do trabalho do Centro de Estudos em Reparação Psíquica de Santa Catarina (CERP-SC), além de artigos inéditos escritos por professores do curso e autores convidados como: Marilena Chauí, Marcelo Freixo, Luis Eduardo Soares, Guilherme Boulos, Jorge Broide, Emília Broide, Andréa Guerra, Lia Shucman e análises das intervenções realizadas pelo CERP-SC ao longo do biênio 2016/17.
Na qualidade de professor do referido curso, contribuí com o artigo em co-autoria com Gilmara Tomaz "A experiência do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes Violentos de Minas Gerais (NAVCV-MG)", pág. 286-309.