Papers by Beatriz Massetto Trevisan
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, 2020
RESUMO: O presente artigo tem como objetivo analisar as decisões mono- cráticas proferidas pelo S... more RESUMO: O presente artigo tem como objetivo analisar as decisões mono- cráticas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos autos de habeas corpus
impetrados em favor de pessoas presas, com requerimentos de liberdade, prisão
domiciliar ou de progressão antecipada de regime, em razão da pandemia de
coronavírus. Assim, a análise dos julgados proferidos entre março e maio de 2020
se dá com o fim de verificar se houve o atendimento à Recomendação nº 62 do
Conselho Nacional de Justiça, que visou à mitigação dos efeitos da pandemia
na já extrema situação carcerária.
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Papers by Beatriz Massetto Trevisan
impetrados em favor de pessoas presas, com requerimentos de liberdade, prisão
domiciliar ou de progressão antecipada de regime, em razão da pandemia de
coronavírus. Assim, a análise dos julgados proferidos entre março e maio de 2020
se dá com o fim de verificar se houve o atendimento à Recomendação nº 62 do
Conselho Nacional de Justiça, que visou à mitigação dos efeitos da pandemia
na já extrema situação carcerária.
impetrados em favor de pessoas presas, com requerimentos de liberdade, prisão
domiciliar ou de progressão antecipada de regime, em razão da pandemia de
coronavírus. Assim, a análise dos julgados proferidos entre março e maio de 2020
se dá com o fim de verificar se houve o atendimento à Recomendação nº 62 do
Conselho Nacional de Justiça, que visou à mitigação dos efeitos da pandemia
na já extrema situação carcerária.