Papers by Filipe Nascimento
O presente trabalho é um estudo das diversas facetas das fraudes aos contratos de emprego que res... more O presente trabalho é um estudo das diversas facetas das fraudes aos contratos de emprego que resultam em demandas diárias perante a justiça especializada do Trabalho, nesse diapasão serão apresentados as espécies de contrato de trabalho e os seus requisitos de sua efetivação, de modo que, possa ser identificado o ponto de desvirtuamento de seu objetivo. Serão traçadas as diferenças entre as relações de trabalho regidas pelo Código Civil e as da Consolidação das Leis do Trabalho, para tanto, os requisitos de caracterização do vínculo empregatício esculpidos nos artigos 2º e 3º da legislação celetista serão conceitualizados.
A importância do tema é inegável em nossa sociedade, pois, a permeia em todas as esferas, seja, política, econômica, social, legislativa, executiva e judiciária, sobretudo, porque causa prejuízos que muitas vezes são irreparáveis aos trabalhadores que têm tolhidas suas garantias mínimas constitucionais e trabalhistas em nome do desejo desenfreado do empresariado em busca de maiores ganhos.
A fundamentação teórica para elaboração do estudo, ora apresentado, são as normas constitucionais, Código Civil, a CLT, Súmulas e julgados sobre o tema, não deixando de mencionar doutrinas e estudos que corroboram para a elucidação desse importante tema, justificando este trabalho como instrumento de estudo com o intuito de evitar que as fraudes ocorram e prejudiquem os direitos dos trabalhadores.
O presente trabalho faz uma análise dos fatos históricos mundiais que ensejaram a proposta de fle... more O presente trabalho faz uma análise dos fatos históricos mundiais que ensejaram a proposta de flexibilização do Direito do Trabalho contemporânea, propuseram uma verdadeira reforma trabalhista, tanto no âmbito internacional quanto nacional, fazendo um paralelo entre Trabalho e Direito, expondo a ligação destes dois institutos com o Estado que tem como um de seus fins a reprodução capitalista. Expondo a evolução dos meios de regulação, primeiramente, pelo fordismo que marcou o período moderno e contribuiu para a implementação das leis trabalhistas garantindo aos trabalhadores direitos e garantias fundamentais, bem como, a evolução do sindicalismo de caráter combativo, que no Brasil teve seu auge com a criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) na “Era Vargas” e inserção do Direito do Trabalho no corpo da Constituição Federal de 1988 no ramo que trata de “Direitos Sociais”. E, posteriormente, o toyotismo que surgiu após diversas crises sofridas no período fordista, propondo contratos laborais mais flexíveis, maior especialização dos trabalhadores, a produção sob demanda (“just in time”), e a adoção de métodos por parte das empresas que vinculavam subjetivamente o trabalhador ao ambiente das fábricas, intensificando cada vez mais a alienação do trabalhador, juntamente, com o aparato das ideologias neoliberais que de forma conjunta com o Estado concede a “permissão” para que o modelo toyotista prospere sob o argumento de fim do desemprego e adaptação à globalização como quesito necessário para a sobrevivência das empresas no campo concorrencial. Destacam-se as consequências do neoliberalismo no meio social, principalmente, nos movimentos sindicais em que é evidenciada uma mudança do caráter em que operam, mudando sua forma combativa, outrora, existente para uma forma participava, e, que esta mudança foi ponto-chave para a implantação do neoliberalismo e do toyotismo como modelo econômico/produção. Quanto ao plano nacional é exposto demonstrando os fatos políticos e econômicos de como o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) tornou o neoliberalismo hegemonia no país e as medidas caracterizadoras desse feito. E por fim, destaca-se as polêmicas envolvidas quanto ao tema reforma trabalhista, principalmente à respeito da flexibilização das normas trabalhistas e as possíveis consequências, como a precarização do trabalho, cerceamento dos direitos e garantias fundamentais do trabalhador em função do capital, dignidade da pessoa humana, os efeitos sociais da proposta de flexibilização, por exemplo.
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A importância do tema é inegável em nossa sociedade, pois, a permeia em todas as esferas, seja, política, econômica, social, legislativa, executiva e judiciária, sobretudo, porque causa prejuízos que muitas vezes são irreparáveis aos trabalhadores que têm tolhidas suas garantias mínimas constitucionais e trabalhistas em nome do desejo desenfreado do empresariado em busca de maiores ganhos.
A fundamentação teórica para elaboração do estudo, ora apresentado, são as normas constitucionais, Código Civil, a CLT, Súmulas e julgados sobre o tema, não deixando de mencionar doutrinas e estudos que corroboram para a elucidação desse importante tema, justificando este trabalho como instrumento de estudo com o intuito de evitar que as fraudes ocorram e prejudiquem os direitos dos trabalhadores.
A importância do tema é inegável em nossa sociedade, pois, a permeia em todas as esferas, seja, política, econômica, social, legislativa, executiva e judiciária, sobretudo, porque causa prejuízos que muitas vezes são irreparáveis aos trabalhadores que têm tolhidas suas garantias mínimas constitucionais e trabalhistas em nome do desejo desenfreado do empresariado em busca de maiores ganhos.
A fundamentação teórica para elaboração do estudo, ora apresentado, são as normas constitucionais, Código Civil, a CLT, Súmulas e julgados sobre o tema, não deixando de mencionar doutrinas e estudos que corroboram para a elucidação desse importante tema, justificando este trabalho como instrumento de estudo com o intuito de evitar que as fraudes ocorram e prejudiquem os direitos dos trabalhadores.