E-books by Maria Aparecida Lucca Caovilla
CAOVILLA, Maria Aparecida Lucca Descolonizar o Direito na América Latina: O Modelo do Pluralismo e a Cultura do Bem Viver. Chapecó, SC: Argos Editora, 2016, v.1. p.371., 2016
O livro trata-se de uma proposta para um estudo inovador no âmbito da educação jurídica, e, sobre... more O livro trata-se de uma proposta para um estudo inovador no âmbito da educação jurídica, e, sobretudo, para uma nova cultura no Direito, buscando suas bases de sustentação no pluralismo jurídico, na interculturalidade e nos processos pedagógicos libertadores. O movimento do constitucionalismo latino-americano no século XX, inaugurou a entrada desse novo século com novas experiências no campo do pluralismo jurídico, que surge da necessidade do Direito em resolver demandas jurídicas com o objetivo de defesa das necessidades dos excluídos, considerando que a realidade latino-americana sofre a desigualdade social ante a pluralidade étnica inferiorizada socialmente, resultado do processo de colonização. Os avanços na democracia participativa, na efetivação dos direitos sociais, na busca de um novo papel da sociedade e no Estado e a inclusão das minorias marginalizadas, são considerados a partir das experiências sociopolíticas das Constituições do Equador e da Bolívia, que servem de base para a estruturação de toda a pesquisa, que se funda na reformulação da própria democracia, sustentada pela interculturalidade. O bem viver torna-se o centro de todo o resgate cultural, ancestral e espiritual, movido pelos povos andinos, surgindo daí as novas institucionalidades, os Estados plurinacionais, a justiça comunitária. Diante da necessidade de construção de uma nova cultura constitucional, emerge um projeto político-comunitário, que parte especificamente da América Latina, exigindo um Direito descolonizado, tendo no pluralismo jurídico o mecanismo capaz de fazer o contraponto ao estatismo, com possibilidades dinâmicas e aptas para a proposta de uma educação jurídica epistemologicamente contemporânea.
CAOVILLA, Maria Aparecida Lucca; WENGENOVICZ, T. A Colonialidade e as Contradições do Desenvolvimento: Desafios à Efetivação dos Direitos Humanos na América Latina. Chapecó, SC: Argos Editora, 2019, v.1. p.107., 2019
O livro é resultado da pesquisa acadêmica visando o amplo debate sobre a colonialidade que perman... more O livro é resultado da pesquisa acadêmica visando o amplo debate sobre a colonialidade que permanece até os dias de hoje na sociedade latino-americana, onde se analisa a relação entre a manutenção da matriz colonial, o modelo de desenvolvimento consolidado e as desigualdades na América Latina, para verificar o que esses fatores representam para o processo de efetivação da universalidade dos Direitos Humanos nessa região. A obra aborda os problemas sociais e ambientais que aumentam cada vez mais na sociedade industrial e globalizada da modernidade, enfrentados geralmente pelas minorias e/ou populações mais vulneráveis e marginalizadas. O estudo explora a descoberta e a colonização da América Latina, que influencia sobremaneira o seu modelo de “desenvolvimento”.
CAOVILLA, Maria Aparecida Lucca; WINCKLER, S.; FABRIS, B. Cinco anos do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito - PPGD - Unochapecó: Ensaios sobre Direito, Cidadania e Atores Internacionais - Volume 2. Chapecó, SC: Argos Editora, 2020, v.2. p.281., 2020
O segundo volume desta coletânea, intitulado: Direito, Cidadania e Atores Internacionais, segue a... more O segundo volume desta coletânea, intitulado: Direito, Cidadania e Atores Internacionais, segue as diretrizes da linha dois do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unochapecó. Os textos a seguir ampliam o olhar acerca das transformações ocasionadas pela globalização, economia e governança, visto que a vida humana, compartilhada entre as relações de poder, traça sucessivas mudanças de significado, cujos autores são alunos, ex-alunos, professores e professoras do PPGD/UNOCHAPECÓ, os quais gentilmente se dispuseram a contribuir com suas pesquisas para celebrar os primeiros cinco anos desta trajetória.
CAOVILLA, Maria Aparecida Lucca; WINCKLER, S.; FABRIS, B. Cinco anos do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito - PPGD - Unochapecó: Ensaios sobre Direito, Cidadania e Socioambientalismo - Volume 1. Chapecó, SC: Argos Editora, 2020, v.1. p.374., 2020
O primeiro volume desta coletânea, intitulado: Direito, Cidadania e Socioambientalismo, segue as ... more O primeiro volume desta coletânea, intitulado: Direito, Cidadania e Socioambientalismo, segue as diretrizes da linha um do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unochapecó. Os textos a seguir oferecem uma diversidade de temáticas que pela transversalidade da questão ambiental asseguram organicidade à obra, cujos autores são alunos, ex-alunos, professores e professoras do PPGD/Unochapecó, os quais gentilmente se dispuseram a contribuir com suas pesquisas para celebrar os primeiros cinco anos desta trajetória.
CAOVILLA, Maria Aparecida Lucca; CERUTTI, S. (Org.) . Constitucionalismo Latino-Americano, Direitos da Cidadania e Justiça Ambiental: Constitucionalismo, Pluralismo Jurídico, Bem Viver e Educação. Volume IV. 1. ed. São Leopoldo/RS: Karywa, 2019. v. 4. 169p ., 2019
A Coletânea, Constitucionalismo Latino-Americano, Direitos da Cidadania e Justiça Ambiental, é ap... more A Coletânea, Constitucionalismo Latino-Americano, Direitos da Cidadania e Justiça Ambiental, é apresentada em 4 volumes, como resultado da produção científica do III Seminário Internacional: Constitucionalismo, Direitos Humanos, Cidadania e Justiça Ambiental na América Latina, reafirmando a importância de um pensamento descolonizado e insurgente nos campos da teoria e prática do direito, da cidadania e da justiça ambiental. As linhas de pesquisa, representam a produção científica socializada e estão distribuídas, nesta coletânea, da seguinte forma: Volume I – Direitos humanos, desenvolvimento e internacionalização; Volume II – Direitos humanos, democracia e cidadania; Volume III – Sustentabilidade, socioambientalismo e justiça ambiental; Volume IV – Constitucionalismo, pluralismo jurídico, bem viver e educação.
CAOVILLA, Maria Aparecida Lucca; WINCKLER, S. (Org.) . Constitucionalismo Latino-Americano, Direitos da Cidadania e Justiça Ambiental: Sustentabilidade, Socioambientalismo e Justiça Ambiental. Volume III. 1. ed. São Leopoldo/RS: Karywa, 2019. v. 3. 237p ., 2019
A Coletânea, Constitucionalismo Latino-Americano, Direitos da Cidadania e Justiça Ambiental, é ap... more A Coletânea, Constitucionalismo Latino-Americano, Direitos da Cidadania e Justiça Ambiental, é apresentada em 4 volumes, como resultado da produção científica do III Seminário Internacional: Constitucionalismo, Direitos Humanos, Cidadania e Justiça Ambiental na América Latina, reafirmando a importância de um pensamento descolonizado e insurgente nos campos da teoria e prática do direito, da cidadania e da justiça ambiental. As linhas de pesquisa, representam a produção científica socializada e estão distribuídas, nesta coletânea, da seguinte forma: Volume I – Direitos humanos, desenvolvimento e internacionalização; Volume II – Direitos humanos, democracia e cidadania; Volume III – Sustentabilidade, socioambientalismo e justiça ambiental; Volume IV – Constitucionalismo, pluralismo jurídico, bem viver e educação.
CAOVILLA, Maria Aparecida Lucca; LORA, D. H. K (Org.) Constitucionalismo Latino-Americano, Direitos da Cidadania e Justiça Ambiental: Direitos Humanos, Desenvolvimento e Internacionalização. Volume I. 1. ed. São Leopoldo: Karywa, 2019. v. 1. 241p . ISBN: 9788568730447, 2019
A Coletânea, Constitucionalismo Latino-Americano, Direitos da Cidadania e Justiça Ambiental, é ap... more A Coletânea, Constitucionalismo Latino-Americano, Direitos da Cidadania e Justiça Ambiental, é apresentada em 4 volumes, como resultado da produção científica do III Seminário Internacional: Constitucionalismo, Direitos Humanos, Cidadania e Justiça Ambiental na América Latina, reafirmando a importância de um pensamento descolonizado e insurgente nos campos da teoria e prática do direito, da cidadania e da justiça ambiental. As linhas de pesquisa, representam a produção científica socializada e estão distribuídas, nesta coletânea, da seguinte forma: Volume I – Direitos humanos, desenvolvimento e internacionalização; Volume II – Direitos humanos, democracia e cidadania; Volume III – Sustentabilidade, socioambientalismo e justiça ambiental; Volume IV – Constitucionalismo, pluralismo jurídico, bem viver e educação.
CAOVILLA, Maria Aparecida Lucca; MOSCHETTA, S. O. R. (Org.) Constitucionalismo Latino-Americano, Direitos da Cidadania e Justiça Ambiental: Direitos Humanos, Democracia e Cidadania. Volume II. 1. ed. São Leopoldo/RS: Karywa, 2019. v. 2. 218p ., 2019
A Coletânea, Constitucionalismo Latino-Americano, Direitos da Cidadania e Justiça Ambiental, é ap... more A Coletânea, Constitucionalismo Latino-Americano, Direitos da Cidadania e Justiça Ambiental, é apresentada em 4 volumes, como resultado da produção científica do III Seminário Internacional: Constitucionalismo, Direitos Humanos, Cidadania e Justiça Ambiental na América Latina, reafirmando a importância de um pensamento descolonizado e insurgente nos campos da teoria e prática do direito, da cidadania e da justiça ambiental. As linhas de pesquisa, representam a produção científica socializada e estão distribuídas, nesta coletânea, da seguinte forma: Volume I – Direitos humanos, desenvolvimento e internacionalização; Volume II – Direitos humanos, democracia e cidadania; Volume III – Sustentabilidade, socioambientalismo e justiça ambiental; Volume IV – Constitucionalismo, pluralismo jurídico, bem viver e educação.
RODRIGUES, LBS; CAOVILLA, MAL. (Orgs) A Extensão e a Pesquisa: Um Caminho de Mão Dupla entre Comunidade e Universidade. Chapecó: Argos, 2018, 2018
Esta obra reflete as diferentes experiências e atitudes integracionistas, protagonizadas por doce... more Esta obra reflete as diferentes experiências e atitudes integracionistas, protagonizadas por docentes, técnicos e estudantes extensionistas e pesquisadores em diferentes comunidades. Os trabalhos relatam o esforço de um coletivo de pessoas que apostam na extensão e sua relação, não como a imposição de um determinado conhecimento, mas como uma forma de compreender o mundo e de construir alternativas aos problemas reais. Retratam, portanto, a vida como ela é, buscando compreender melhor a sua própria realidade, ou seja, a vida sendo vivida. Assim, os textos que integram esta coletânea reforçam e fortalecem os laços articuladores da extensão, com a pesquisa e o ensino, demonstrando as formas, o propósito e a razão de ser e existir de cada projeto. Além disso, proporciona aos estudantes o sentido do pertencimento, pois são sujeitos e protagonistas de sua formação, bem como seus principais socializadores.
LIXA, I. F. M.; CAOVILLA, M. A. L. Constitucionalismo Contemporâneo e Direitos Humanos na América Latina. São Leopoldo, RS : Karywa, 2018, v.1. p.241., 2018
A expressão utilizada no evento que deu origem ao presente trabalho "constitucionalismo contempor... more A expressão utilizada no evento que deu origem ao presente trabalho "constitucionalismo contemporâneo", refere-se exatamente ao processo multidimensional do constitucionalismo latino americano que trata das distintas etapas sociais, políticas e ideológicas que caracterizam o inédito processo constitucional andino, desde o organizativo e político, ideológico e instituinte até o constitucionalizador, com o cuidado de não negligenciar o complexo e difícil momento presente de resistência e risco de retrocesso. O trabalho foi pensado em dois momentos: fundamentos e experiências. No primeiro são feitas reflexões acerca da fundamentação teórica da criticidade desde a América Latina e no segundo são reflexões sobre práticas inovadoras sobre as quais os autores buscam relacionar teoria e prática, conferindo, assim, ao pensamento um finalidade inovadora e de transformação.
CAOVILLA, Maria Aparecida Lucca; MACHADO, Lucas; CANZI, Idir (Orgs). Constitucionalismo, Direitos Humanos, Justiça e Cidadania na América Latina. Ebook, São Leopoldo: Karywa, 2018., 2018
Este E-Book é resultado científico do II Seminário Internacional: Constitucionalismo, Direitos Hu... more Este E-Book é resultado científico do II Seminário Internacional: Constitucionalismo, Direitos Humanos, Justiça e Cidadania na América Latina, cuja tônica do evento foi criar espaços de maior abertura e aproximação entre pesquisadores na temática dos direitos humanos, da justiça, da cidadania, da democracia e do constitucionalismo latino-americano, para construir perspectivas que contribuam para a observação do pensamento crítico na América Latina, explorando e discutindo as potencialidades epistêmicas e políticas que as lutas dos movimentos sociais têm levantado frente ao mundo moderno, tendo como fundamento as diretrizes para implementação de um Observatório de Políticas Constitucionais, nas temáticas vinculadas aos direitos humanos, justiça e democracia na América Latina.
CAOVILLA, Maria Aparecida Lucca; RENK, Arlene (Orgs). Pluralismo Jurídico, Constitucionalismo Latino-Americano, Buen Vivir e os Direitos da Natureza. Volume 2, Ebook, São Leopoldo: Karywa, 2018., 2018
As produções científicas que integram esta coletânea dividem-se em 2 volumes e são resultados de ... more As produções científicas que integram esta coletânea dividem-se em 2 volumes e são resultados de pesquisas apresentadas durante o III Congresso Internacional: Constitucionalismo Latino-Americano, Pluralismo Jurídico, Buen Vivir e Direitos da Natureza, apoiado financeiramente pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC). Os capítulos foram classificadas em 6 linhas temáticas: 1) Pluralismo Latino-Americano; 2) Novo Constitucionalismo Latino-Americano; 3) Direitos Humanos; 4) Direitos da Cidadania; 5) Bem Viver e Direitos da Natureza; 6) Justiça Ambiental, ancoradas em pesquisa científica no âmbito constitucional latino-americano e voltadas ao pensamento e aos desafios e potencialidades das práticas do constitucionalismo emancipa-tório e da realidade dos povos latino-americanos, atendendo aos princípios da Política Catarinense de Ciência, Tecnologia e Inovação.
CAOVILLA, Maria Aparecida Lucca; RENK, Arlene (Orgs). Pluralismo Jurídico, Constitucionalismo Latino-Americano, Buen Vivir e os Direitos da Natureza. Volume 1, Ebook, São Leopoldo: Karywa, 2018., 2018
As produções científicas que integram esta coletânea dividem-se em 2 volumes e são resultados de ... more As produções científicas que integram esta coletânea dividem-se em 2 volumes e são resultados de pesquisas apresentadas durante o III Congresso Internacional: Constitucionalismo Latino-Americano, Pluralismo Jurídico, Buen Vivir e Direitos da Natureza, apoiado financeiramente pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC). Os capítulos foram classificadas em 6 linhas temáticas: 1) Pluralismo Latino-Americano; 2) Novo Constitucionalismo Latino-Americano; 3) Direitos Humanos; 4) Direitos da Cidadania; 5) Bem Viver e Direitos da Natureza; 6) Justiça Ambiental, ancoradas em pesquisa científica no âmbito constitucional latino-americano e voltadas ao pensamento e aos desafios e potencialidades das práticas do constitucionalismo emancipa-tório e da realidade dos povos latino-americanos, atendendo aos princípios da Política Catarinense de Ciência, Tecnologia e Inovação.
CAOVILLA, Maria Aparecida Lucca; PEREIRA, R.; WINCKLER, S. T. (Orgs.) . Constitucionalismo, Direitos Humanos, Justiça e Cidadania na América Latina. 1. ed. São Leopoldo, RS: Karywa, v. 1. 351p , 2017
A organização desta obra é resultado de uma articulação acadêmica nacional, internacional e inter... more A organização desta obra é resultado de uma articulação acadêmica nacional, internacional e interinstitucional que colocou em diálogo os direitos humanos, a cidadania, a educação, o meio ambiente e a justiça no século XXI, a partir do paradigma do constitucionalismo transformador Latino-Americano, cujas produções científicas foram socializadas no evento denominado: I Seminário Internacional – Direitos Humanos, Justiça e Cidadania na América Latina, ocorrido nos dias 5 e 6 de novembro de 2016 na Unochapecó.
CAOVILLA, Maria Aparecida Lucca; MACHADO, L. (Orgs.) . Temas sobre o Constitucionalismo, Interculturalidade e Pluralismo Jurídico na América Latina. 1. ed. São Leopoldo, RS: Karywa, v. 1. 320p, 2016
Este e-book é apresentado como resultado do II Congresso Internacional Constitucionalismo: Interc... more Este e-book é apresentado como resultado do II Congresso Internacional Constitucionalismo: Interculturalidade e Pluralismo Jurídico na América Latina e I Encontro de Grupos de Pesquisa do Sul, e concentra o fruto dos debates e das apresentações dos trabalhos científicos na segunda edição. A organização da obra foi dividida nos seguintes eixos: eixo 1 – constitucionalismo latino-americano, eixo 2 – educação, intercuturalidade e direitos humanos e, eixo 3 – estado constitucional e democracia na sociedade globalizada.
WOLKMER, A. C.; CAOVILLA, Maria Aparecida Lucca (Orgs). Temas Atuais sobre o Constitucionalismo Latino-Americano. 1. ed. São Leopoldo, RS: Karywa, v. 1. 360p, 2015
E-book que apresenta os resultados científicos do I Congresso Internacional Novo Constitucionalis... more E-book que apresenta os resultados científicos do I Congresso Internacional Novo Constitucionalismo: Interculturalidade e Pluralismo Jurídico na América Latina, ocorrido na Unochapecó, que debateu e analisou as propostas democráticas do novo constitucionalismo, da Interculturalidade e do Pluralismo Jurídico na América Latina
Artigos by Maria Aparecida Lucca Caovilla
ZANCO, A.; CAOVILLA, Maria Aparecida Lucca; RENK, A. A. REFLEXOS DA COMMODITIZAÇÃO NA REGULAMENTAÇÃO BRASILEIRA DE AGROTÓXICOS. Revista Veredas do Direito. Fator de Impacto(2021 JCR): 0,0000, v.19, p.43 - 67, 2022., 2022
A pesquisa proposta parte do resgate histórico do processo de commoditização da agricultura brasi... more A pesquisa proposta parte do resgate histórico do processo de commoditização da agricultura brasileira, estratégia transplantada para o Brasil desde a década de 1960, sob diversas justificativas, entre as quais a de acabar com a fome no mundo e de modernizar a agricultura, para demonstrar como os reflexos desse processo interferem na forma de regulamentação sobre agrotóxicos no país. Por isso, este trabalho tem como objetivo identificar como a estratégia de commoditização, que foi pensada para a América Latina e que colocou o Brasil como celeiro do mundo, incentiva a utilização de agrotóxicos e resulta em problemas socioambientais, com a consequente flexibilização da legislação brasileira sobre produtos que comportam riscos à saúde e ao meio ambiente. A pesquisa é qualitativa, de abordagem construtivista social, pelo método da pesquisa bibliográfica e documental. Essa modernização resultou, entre outros fatores, no uso intensivo de agrotóxicos e na consequente flexibilização da legislação sobre o assunto, que tende a adotar medidas ainda mais maleáveis, ocasionando problemas socioambientais e gerando riscos à saúde e ao meio ambiente.
ZANCO, A.; CAOVILLA, Maria Aparecida Lucca A CULTURA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NA PERSPECTIVA DA ÉTICA DA LIBERTAÇÃO. REVISTA JURIDICA DA FA7 (ONLINE). , v.17, p.51 - 63, 2020., 2020
Este artigo analisa e descreve como a cultura do desenvolvimento econômico está se expandindo de ... more Este artigo analisa e descreve como a cultura do desenvolvimento econômico está se expandindo de forma a ignorar as características intrínsecas aos seres humanos e à natureza, valorizando, consequentemente, a busca incessante de lucro, resultando em contextos desiguais na América Latina. A ética da libertação, de Enrique Dussel, e a ideia de bem-estar social, de Amartya Sen, podem ser alternativas ao desapego de conceitos desenvolvimentistas falaciosos. Neste sentido, busca-se demonstrar que as relações entre os seres humanos, a natureza e o capital devem ser revistas, a fim de promover a igualdade, o bem-estar e o bem comum por meio de um desenvolvimento libertador.
ZANCO, A.; CAOVILLA, MAL; RENK, A. A.; MELLO, N. A. Los arreglos agro-político-económicos institucionalizados por extractivismos y neoextractivismos: reflexiones sobre el caso de la flexbilización de la legislación brasileña. REVISTA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA Y SOCIEDAD. , v.11, p.30 - 52, 2021, 2021
América Latina tiene una larga historia de explotación, basada en las últimas décadas, principalm... more América Latina tiene una larga historia de explotación, basada en las últimas décadas, principalmente, de sus bienes y recursos naturales, a través de la exportación de commodities agrícolas y biocombustibles. Es a partir de este supuesto que parte del análisis del extractivismo y los nuevos extractivismos o neo-extrativismos para identificar cómo se refleja la idea de explotación de los recursos naturales brasileños en la búsqueda de la flexibilidad de su legislación en materia de plaguicidas y afines, conla aprobación del Proyecto de Ley nº 6.299/02, más conocido como “PL del Veneno” o “Paquete de Veneno”.
SILVA, A. P.; CAOVILLA, Maria Aparecida Lucca; PEREIRA, R. Governança Ambiental Transnacional em Tempos de Radicalização do Neoliberalismo e de Mudanças Climáticas: Perspectivas a Partir da Metáfora dos Regimes Planetários. Revista Direito Público. , v.18, p.233 - 261, 2021., 2021
A partir da proposta de planetário, formulada por Bruno Latour e Dipesh Chakrabarty, com base em ... more A partir da proposta de planetário, formulada por Bruno Latour e Dipesh Chakrabarty, com base em conceitos da ciência do sistema terrestre que confere ao Planeta o status de categoria humanista emergente, o artigo trata de aspectos de teorias desenvolvimentistas ligados às metáforas de dois dos Planetas, gerados pela grande aceleração econômica: o Exit e o Security. O estudo analisa como as pressões impostas pelo neoliberalismo ao direito internacional ambiental, em decorrência da adoção de políticas ordoliberais baseadas em instrumentos comerciais, econômicos e contratuais privados, viabilizam os dois planetas. A hipótese que guia o trabalho informa que a não implementação de arquiteturas de governança capazes de frear os efeitos devastadores da globalização econômica ao equilíbrio da ecosfera, decorre da ideia que embala o sono de grandes stakeholders globais de poderem fugir da Terra, a qual, por sua vez, tem raízes fincadas no reducionismo econômico causado pelo neoliberalismo à noção de desenvolvimento. A pesquisa é qualitativa, guiada pelo método analítico, e utiliza a revisão bibliográfica como procedimento metodológico. O texto inicia com a descrição das bases jurídico/econômicas estruturantes do neoliberalismo e da sua implementação no âmbito internacional por meio de políticas ordoliberais. Em seguida, abordam-se os paradoxos causados ao direito internacional e à governança transnacional das mudanças climáticas por instrumentos de implementação dos Planetas Exit e Security. Conclui-se que as tentativas de refrear o aquecimento global e mitigar seus efeitos são dificultadas por instrumentos regulatórios vinculados à noção de desenvolvimento econômico como horizonte único, o Omega Point.
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Artigos by Maria Aparecida Lucca Caovilla
saber – em um movimento descolonizador, reconhecendo a autonomia dos povos indígenas, que ao decidirem os destinos da própria comunidade, resgatam valores da ancestralidade, permitindo-lhes reconstruir um verdadeiro projeto de vida
respeitando a diversidade, na convivência e harmonia com outros seres humanos e a natureza, aceitando e valorizando a vida em todas as suas formas, o que significa, na cosmologia indígena: o bem viver. Esta reflexão analisa as bases na qual esse
movimento ancora-se, para a construção de um outro modelo civilizatório, calcada no cuidado com a sustentabilidade, suscitando outro modelo de desenvolvimento e de convivência planetária.
Tal efetivação só é possível através de uma ampla práxis e pedagogia plural e libertadora, de uma busca digna e altera a todos sujeitos de direito.
comunidades indígenas nas instituições e no sistema de justiça comunitária.
A quarta edição do Seminário Internacional Constitucionalismo no Século XXI, evento já consolidado do Programa de Pós-Graduação em Direito e Sociedade (Mestrado) da Unilasalle Canoas/RS, realizou-se entre os dias 17 a 19 de outubro do ano de 2018 e teve como subtítulo: “Direitos Humanos, Justiça Social e Democracia (América Latina e África)”. Nesta ocasião, o evento compreendeu variadas Mesas Temáticas (ver site com a cobertura fotográfica das Mesas: https://www.flickr.com/photos/universidadelasalle/sets/72157674669398088) e apresentação e debate de Resumos Expandidos submetidos e aprovados através de um sistema de duplo blind peer review a cinco Grupos de Trabalho. Aqui são publicados os Anais dos Resumos Expandidos dos Trabalhos debatidos nestes Grupos, a saber: 1) O Novo Constitucionalismo Latino-americano: temas em discussão; 2) A Cidadania e as Novas Gramáticas sobre os Direitos Humanos; 3) Políticas Públicas, Direitos Humanos e Justiça Social; 4) Governança Global e América Latina: impactos nos movimentos sociais no Estado e no Direito na busca por mais igualdade e 5) Epistemologias Outras: Insurgências da Educação Intercultural Descolonizadora na América Latina. A temática do debate nos Grupos de Trabalho busca enfatizar pesquisas sob a perspectiva doutrinária da pós-modernidade, da descolonização, da inter culturalidade e da integração, em torno das possibilidades de aplicação e desenvolvimento dos valores constitucionais do Bem Viver- categoria sócio-filosófica e princípio reitor presente nas Cartas do Equador e da Bolívia - e do Ubuntu - filosofia ancestral ou filosofia da sabedoria ancestral produzida na África précolonial - percebidos como outras gramáticas dos direitos humanos ou do princípio da dignidade da pessoa humana, considerados enquanto “inovações sócio jurídicopolíticas”. Nestes contextos a juridicidade assume um papel emancipatório reconfigurando conceitos tradicionais do Direito e nos processos educativos, criando horizontes de possibilidades descoloniais para os povos historicamente submetidos através de um novo Constitucionalismo.