Papers by Fernanda Storck Pinheiro
Palavras-chave: Ensino superior. Ações afirmativas. Instituições comunitárias de ensino superior.... more Palavras-chave: Ensino superior. Ações afirmativas. Instituições comunitárias de ensino superior. 1 O presente artigo não foi anteriormente submetido para avaliação, ou apresentado. É resultado da pesquisa desenvolvida para dissertação de mestrado junto ao Programa de Pós-graduação em Ambiente e Desenvolvimento (PPGAD), com fomento fi nanceiro a partir de bolsa taxa Prosuc-Capes.

Em 1933, na conferência sobre a Weltanschauung, Freud aponta que a psicanálise deve aderir à visã... more Em 1933, na conferência sobre a Weltanschauung, Freud aponta que a psicanálise deve aderir à visão científica, por ser ela superior ao animismo e à religião na capacidade de dar conta da condição provisória e conflitiva dos seres da cultura, ou seja, de haver-se com o desamparo humano. Esta seria, para Freud, a grande diferença entre a ciência e pensamentos sistêmicos, como a filosofia e a religião. Freud sustenta que todos os homens estão sujeitos a esses três modelos de visão de mundo, sendo a ciência a mais elevada, não por ser mais completa, mas por ser a que melhor contempla a verdade do desamparo humano (SILVA, 2019). Silva (2019) ressalta que a noção de ciência preconizada então por Freud difere da perspectiva atual do discurso científico, que pretende oferecer uma explicação total do presente e do futuro, e contém uma promessa de garantia de felicidade, equiparando-se assim a uma Weltanschauung religiosa. A aposta freudiana é no caráter precário e incompleto da ciência, como constante construção e busca. A partir desta compreensão de ciência, a psicanálise nasce para ser uma disciplina não totalizadora em sua essência: precisa, assim, sustentar-se como o avesso de qualquer discurso totalizante ou hegemônico, sob pena de tornar-se incoerente.

Tendo como pano de fundo a permanência do trabalho escravo no Brasil, resultado direto de pesadas... more Tendo como pano de fundo a permanência do trabalho escravo no Brasil, resultado direto de pesadas heranças históricas, culminando em nova condenação para o país junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, a pesquisa busca examinar a natureza e a legitimidade da sentença ora imposta com o ordenamento interno, visto que esta prevê uma série de medidas passíveis de concretização pelo ente público. Para tanto, num primeiro momento busca-se expor brevemente o contexto social das regiões em que a prática de labor forçado ocorre com maior incidência, o modus operandi utilizado pelos fazendeiros para recrutar trabalhadores de regiões pobres e noções gerais acerca do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, vez que este surge no intuito de corrigir deficiências estruturais dos países-membros. Após, analisa-se o caso que deu ensejo à denúncia – Fazenda Brasil Verde -, no intuito de verificar a fundamentação por trás das medidas positivas impostas pela Corte Interamerican...

Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental, 2018
A complexidade referente ao manejo dos resíduos sólidos urbanos tem se tornado um tema recorrente... more A complexidade referente ao manejo dos resíduos sólidos urbanos tem se tornado um tema recorrente nos debates acadêmicos, políticos e da sociedade de um modo geral. Neste sentido, este artigo discute o conflito socioambiental proveniente da instalação de um lixão no município de Iguatu, no Estado do Ceará, em janeiro de 2017, e a mobilização da comunidade local na denúncia dos riscos ambientais provenientes dessa instalação. O método para desenvolvimento deste estudo constituiu-se de pesquisa bibliográfica, análise documental e realização de uma entrevista com o representante do Grupo Faça Parte, uma organização civil, que atua no referido município em defesa ao meio ambiente. Constata-se, para além da movimentação promovida por esses sujeitos na dimensão ambiental do conflito, a necessidade de mudança de hábitos cotidianos e políticos, públicos e privados, para que se possa garantir uma convivência benéfica entre sociedade e natureza, pautada pela ótica da produção e do consumo amb...

Le projet de recherche : PILCO 35 (Pratques Interlangues au Lycee en Comprehension de l'oral ... more Le projet de recherche : PILCO 35 (Pratques Interlangues au Lycee en Comprehension de l'oral en Ille et Vilaine) Le LeA Argentre-Mace travaille depuis la rentree 2014 sur la comprehension de l'oral en langue seconde. Les travaux de ce groupe visent a mieux comprendre la facon dont les eleves apprehendent la comprehension d'un document sonore, sachant, d'une part, que cete actvite langagiere est tres anxiogene pour eux et que, d'autre part, les eleves sont plus souvent evalues qu'entraines a developper leurs competences dans ce domaine de l'apprentssage des L2. Principales etapes de l'etude Annees 1 et 2 : mise en place de deux experimentatons dans les deux lycees du LeA, Annees 2 et 3 : analyses quanttatves des resultats chifres des eleves aux pre-et post-tests Principaux resultats quanttatfs : Expe 1 : seuls les eleves les moins performants progressent reellement (Modele de Situaton : entrainement cognitf de bas niveau plus efcace / Comprehension Det...
Revista Direitos Culturais, 2021
O objetivo deste estudo é analisar o significado do casamento no contexto migratório haitiano na ... more O objetivo deste estudo é analisar o significado do casamento no contexto migratório haitiano na região do Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul, enfocando a luta desses migrantes pelo direito ao casamento civil e a reconfiguração social da migração pela presença da mulher haitiana. A inspiração ao tema é resultado de observações empíricas realizadas em três cidades após evidências da importância do casamento para os migrantes haitianos. Além disso, exigências burocráticas à formalização civil do matrimônio entre migrantes foram adequadas para que esse direito fosse conquistado. O artigo é resultado de uma pesquisa etnográfica, realizada entre os anos de 2017 a 2020, aliada às pesquisas bibliográfica e documental.

Revista Direito em Debate, 2020
O trabalho tem por base diálogo com um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a r... more O trabalho tem por base diálogo com um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a respeito dos benefícios da Previdência Social requeridos por indígenas Kaingang. Os Kaingang, segundo IBGE (2012), correspondem a cerca de 38 mil pessoas aproximadamente e a comunidade estudada, denominada de Terra Indígena Foxá, localiza-se no contexto urbano do município de Lajeado /RS. O objetivo deste estudo consistiu em identificar os desafios do acesso aos direitos da Previdência Social por integrantes da comunidade indígena Kaingang Foxá. Do ponto de vista metodológico tratou-se de uma pesquisa qualitativa e os procedimentos metodológicos consistiram em levantamento bibliográfico, documental e pesquisa de campo acerca do acesso dos direitos da Previdência Social por indígenas, a partir de relatos de um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por fim, contatou-se que não há benefícios previdenciários destinados aos Kaingang investigados devido a sua condição de índi...

Revista Destaques Acadêmicos, 2017
Não restam dúvidas sobre a importância da seguridade social para o Brasil, uma vez que conforme a... more Não restam dúvidas sobre a importância da seguridade social para o Brasil, uma vez que conforme a própria Constituição de 1988 dispõe, ela constitui um significativo instrumento de proteção social à disposição dos cidadãos, compreendendo um conjunto integrado de ações que partem de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, com a finalidade de assegurar os direitos relativos à previdência social, à saúde e à assistência social. Assim, verifica-se que a seguridade social é muito abrangente, pois se destina a auxiliar a todos que dela necessitem, desde que haja expressa previsão legal. Porém, especificadamente sobre a previdência social, sabe-se que ela nem sempre é suficiente para manter um determinado padrão de vida e arcar com todas as despesas que as pessoas possuem. Nesse sentido, este artigo tem por objetivo analisar de forma geral a previdência complementar privada. Privilégio para poucos, a previdência complementar privada tem o principal intuito de complementar os ganho...
meep.univates.br
Resumo: O Judiciário Trabalhista deve tentar solucionar de maneira rápida os conflitos, já que bu... more Resumo: O Judiciário Trabalhista deve tentar solucionar de maneira rápida os conflitos, já que busca satisfazer o sustento ea sobrevivência do trabalhador e de seus dependentes. O presente trabalho pretende analisar a Lei 9.957/2000, que criou o procedimento ...
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