Papers by Marcelo De Nardi
Revista de Direito Internacional, 2019
o Caso Intel: o IMpaCto na evolução da teorIa dos efeItos no dIreIto da ConCorrênCIa da unIão eur... more o Caso Intel: o IMpaCto na evolução da teorIa dos efeItos no dIreIto da ConCorrênCIa da unIão europeIa ..
DOI: 10.5102/rdi.v14i2.4863Crônica 1: Novidades de 2017 sobre circulação facilitada de sentenças ... more DOI: 10.5102/rdi.v14i2.4863Crônica 1: Novidades de 2017 sobre circulação facilitada de sentenças estrangeiras. Crônica 2: O Direito Transnacional e os episódios das carnes. Crônica 3: A irresistível força da ordem pública e a homologação de sentenças estrangeiras pelo STJ. Crônica 4: Dignidade da pessoa humana e mudança de paradigma da Lei de Migração no Brasil
Justiça Civil Internacional e Desafio Digital: Uma Análise Ibero-Americana
Tirant Emporio do Direito Editorial LTDA eBooks, Sep 25, 2023
IntechOpen eBooks, Nov 19, 2022
This chapter is intended to focus on the practical operation of The Hague Conference on Private I... more This chapter is intended to focus on the practical operation of The Hague Conference on Private International Law Convention of 2019 on Recognition and Enforcement of Foreign Judgments that intends to enhance international juridical cooperation through the facilitation of recognition and enforcement of foreign judgments, establishing good litigation planning parameters and simplifying judgments circulation among Contracting States. The text addresses the structure and logical operation of the convention, including grounds for refusal. The 2019 Convention was not in force at the time this article was prepared; thus, direct case law was not available. The text runs a speculative exercise, suggesting model assessment of the 2019 Convention provisions from the view of a practitioner.
SUMÁRIO: Abreviaturas. Introdução. I. Descrição dos conteúdos. A. Conteúdo pontual. B. Conteúdo s... more SUMÁRIO: Abreviaturas. Introdução. I. Descrição dos conteúdos. A. Conteúdo pontual. B. Conteúdo sistemático. II. Interpretação dos conteúdos. A. Conceitos individuais. B. Conceitos em sistema. Conclusões. INTRODUÇÃO O Direito de Concorrência 2 apresenta desenvolvimento importante no âmbito da União Europeia. A experiência na operação de seus institutos 3 resultou em valiosos ensinamentos, registrados na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, nas decisões da Comissão Europeia, e cristalizada na legislação da União Europeia 4. Este estudo tem por objeto investigar os dispositivos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia-TFUE2010 5 que visam 1 Monografia apresentada como tarefa da disciplina Direito Comunitário da Concorrência, ministrada pelo Professor Doutor Augusto Jaeger Junior no Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFRGS, no primeiro semestre de 2006. O texto foi atualizado para o ano de 2013, com adaptação à consolidação de 2010 do Tratado da União Europeia (Tratado de Lisboa) e do Tratado de Funcionamento da União Europeia, revisão de referências e consulta a precedentes atualizados. 2 entendido como o ramo jurídico encarregado de estudar os instrumentos de proteção de um mercado para garantia: 1) do livre acesso ao mercado; 2) da lealdade nas disputas pela exploração do mercado; e 3) da proteção ao consumidor.
Revista de Direito do Consumidor, Jul 2, 2020
Revista de Direito Internacional, Nov 30, 2022
Relações Internacionais (UnB) e Graduando em Economia (UnB). É membro do quadro técnico da ApexBr... more Relações Internacionais (UnB) e Graduando em Economia (UnB). É membro do quadro técnico da ApexBrasil.
The Hague Convention of 2019 on Foreign Judgments: Operation and Refusals
International Law - A Practical Manual [Working Title]
This chapter is intended to focus on the practical operation of The Hague Conference on Private I... more This chapter is intended to focus on the practical operation of The Hague Conference on Private International Law Convention of 2019 on Recognition and Enforcement of Foreign Judgments that intends to enhance international juridical cooperation through the facilitation of recognition and enforcement of foreign judgments, establishing good litigation planning parameters and simplifying judgments circulation among Contracting States. The text addresses the structure and logical operation of the convention, including grounds for refusal. The 2019 Convention was not in force at the time this article was prepared; thus, direct case law was not available. The text runs a speculative exercise, suggesting model assessment of the 2019 Convention provisions from the view of a practitioner.
Projeto de sentenças estrangeiras da Conferência da Haia: reflexões sobre a 1ª reunião da Comissão Especial em 2016 e o direito brasileiro = Foreign awards project of the Haia Conference: reflexions on the 1st meeting special commission in 2016 and brazilian law
Analisa o impacto da modificação do suporte papel para o suporte digital dos processos judiciais ... more Analisa o impacto da modificação do suporte papel para o suporte digital dos processos judiciais e administrativos da Justiça Federal na 4ª Região a partir da proposta de animação para “virar a página” na tela do computador
Tabelas processuais unificadas e o pioneirismo da Justiça Federal no movimento pela transparência = Standardized procedural tables and Federal Justice innovation regarding the transparency movement
Revista de Estudos Institucionais, Feb 1, 2017
A Conferência da Haia para o Direito Internacional Privado está promovendo a adoção de regras vol... more A Conferência da Haia para o Direito Internacional Privado está promovendo a adoção de regras voltadas para a minimização dos entraves à circulação internacional de sentenças. O objetivo do Projeto de Sentenças iniciado nos anos noventa do século vinte é mitigar as incertezas e riscos associados ao comércio internacional por meio do estabelecimento de um sistema facilitado e seguro de circulação internacional de sentenças. O artigo tem por finalidade preservar o histórico deste momento da evolução das negociações no âmbito da Conferência, além de especificar questões de cunho técnico discutidas no projeto que possam ser de interesse geral para aqueles envolvidos no tema da jurisdição internacional.
O projeto de sentenças estrangeiras da Conferência de Haia sobre Direito Internacional Privado: análise da pesquisa realizada com operadores do Direito sobre sua futura utilidade para o Brasil = The judgments project of the Hague Conference on Private International Law: analysis of a survey on it...
DOI: 10.5102/rdi.v14i2.4863Crônica 1: Novidades de 2017 sobre circulação facilitada de sentenças ... more DOI: 10.5102/rdi.v14i2.4863Crônica 1: Novidades de 2017 sobre circulação facilitada de sentenças estrangeiras. Crônica 2: O Direito Transnacional e os episódios das carnes. Crônica 3: A irresistível força da ordem pública e a homologação de sentenças estrangeiras pelo STJ. Crônica 4: Dignidade da pessoa humana e mudança de paradigma da Lei de Migração no Brasil
REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2017
A Conferência da Haia para o Direito Internacional Privado está promovendo a adoção de regras vol... more A Conferência da Haia para o Direito Internacional Privado está promovendo a adoção de regras voltadas para a minimização dos entraves à circulação internacional de sentenças. O objetivo do Projeto de Sentenças iniciado nos anos noventa do século vinte é mitigar as incertezas e riscos associados ao comércio internacional por meio do estabelecimento de um sistema facilitado e seguro de circulação internacional de sentenças. O artigo tem por finalidade preservar o histórico deste momento da evolução das negociações no âmbito da Conferência, além de especificar questões de cunho técnico discutidas no projeto que possam ser de interesse geral para aqueles envolvidos no tema da jurisdição internacional.
The Procedural Hague Conventions and Their Implementation in Brazil
Yearbook of Private International Law Vol. XX - 2018/2019
A convenção da Haia de 2019 sobre sentenças estrangeiras: proteção do consumidor e os interesses brasileiros
The Hague Conference on Private International Law has signed the Final Act of a new international... more The Hague Conference on Private International Law has signed the Final Act of a new international convention designed to circumvent usual obstacles to international circulation of judgments. The 2019 Convention on the Recognition and Enforcement of Foreign Judgments aims at mitigating uncertainties and risks associated with the international commerce and other civil relationships by setting forth a simple and safe system according to which foreign judgments may circulate from country to country. The purpose of this article is to preserve the historical moment of the negotiations that took place at The Hague Conference, as well as to pinpoint how consumers cases will be treated by the convention, as regulated in Article 5.2.
O Direito europeu da concorrência aplicável às empresas: arts. 101, 102 e 106, TFUE2010
Monografia apresentada como tarefa da disciplina Direito Comunitario da Concorrencia, ministrada ... more Monografia apresentada como tarefa da disciplina Direito Comunitario da Concorrencia, ministrada pelo Professor Doutor Augusto Jaeger Junior no Programa de Pos-graduacao em Direito da Faculdade de Direito da UFRGS, no primeiro semestre de 2006. O texto foi atualizado para o ano de 2013, com adaptacao a consolidacao de 2010 do Tratado da Uniao Europeia (Tratado de Lisboa) e do Tratado de Funcionamento da Uniao Europeia, revisao de referencias e consulta a precedentes atualizados.
Direito à prestação do estado em atenção à saúde
RESUMO Discute o problema da assistencia publica a saude dos individuos quando o tratamento que d... more RESUMO Discute o problema da assistencia publica a saude dos individuos quando o tratamento que demandam nao e provido mediante programas estatais proprios, bem assim se existe direito subjetivo a tal prestacao, garantia frequentemente reclamada no Judiciario. Contrapoe os deveres de generalidade das acoes de protecao a saude e de modicidade nos gastos correspondentes, impostos ao Estado, aos direitos sociais constitucionalmente assegurados, cabendo ao administrador escolher as acoes especificas a serem legitimamente adotadas para a promocao da saude dos individuos. Conclui que somente uma decisao afastada do que seria razoavel no atendimento aos direitos fundamentais sociais poderia ser causa de intervencao judicial. PALAVRAS-CHAVE Direito Constitucional; direitos fundamentais; direitos sociais – garantia, implementacao; direito a saude; direito subjetivo; intervencao judicial. ABSTRACT The author discusses the issue of people’s public health insurance, when the needed treatment is...
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