Books by RAFAELA PRETO DE LIMA
Tecnologias: o direito ao trabalho no cenário de novas tecnologias e o enfrentamento da violência... more Tecnologias: o direito ao trabalho no cenário de novas tecnologias e o enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes diante do isolamento social, vinculado ao curso de Direito da URCAMP, e do Projeto de Pesquisa Violência contra Crianças e Adolescentes: a identificação de intersecções de violações de direitos no perfil de vítimas cadastradas nos bancos de dados de políticas públicas do município de Bagé-RS no período de 2011 a 2020, vinculado à FAPERGS.
Papers by RAFAELA PRETO DE LIMA

Palavras-chave: Conselhos de Direito. Direito da Criança e do Adolescente. Políticas Públicas. Vi... more Palavras-chave: Conselhos de Direito. Direito da Criança e do Adolescente. Políticas Públicas. Violação de Direito. Violência sexual intrafamiliar. O tema abordado é o papel dos Conselhos de Direitos de Crianças e Adolescentes para o enfrentamento da violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes. Desse modo, o problema que norteia a pesquisa é: qual o papel dos Conselhos de Direitos de Crianças e Adolescentes no enfrentamento da violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes no Brasil? O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, o qual inicia-se de razões gerais para razões específicas. O método de procedimento foi o monográfico e a técnica de pesquisa foi a bibliográfica, com base em artigos científicos, dissertações e teses. O objetivo geral da pesquisa é identificar o papel dos Conselhos de Direitos no enfrentamento da violência sexual intrafamiliar no âmbito das políticas públicas de atendimento.
A coisificação da infância consiste na situação em que as crianças e os adolescentes são tratados... more A coisificação da infância consiste na situação em que as crianças e os adolescentes são tratados como coisas, como se fossem objetos de domínio dos adultos (CUSTÓDIO; MOREIRA, 2015a, p. 80-85). Para o desenvolvimento da pesquisa, delimitou-se o tema na análise da coisificação da infância a partir da visão dos caminhoneiros no que diz respeito à exploração sexual comercial nas rodovias brasileiras.
This paper approaches the foundations of the fight against intra-familial violence against childr... more This paper approaches the foundations of the fight against intra-familial violence against children and adolescents in the municipal context. It aims to analyze the role of Municipal Councils for Children's Rights in the planning of actions and strategies of confrontation against intra-familiar violence, in what concerns public policies of assistance in the town of Bagé, state of Rio Grande do Sul, in the year 2017. The objective is to demonstrate the theoretical
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