Papers by João Pedro Schmidt
O direito pode mudar a lógica econômica?, 2025
Este trabalho aborda a viabilidade de a legislação brasileira coibir a obsolescência planejada (p... more Este trabalho aborda a viabilidade de a legislação brasileira coibir a obsolescência planejada (programada), ou seja, a limitação deliberada da vida útil de bens duráveis, disseminada internacionalmente no século passado. A obsolescência planejada, que está na base da sociedade de consumo, foi um elemento central da estratégia econômica capitalista de promoção do crescimento econômico constante no Século 20. Adotada como prática econômica internacional, é um dos principais fatores subjacentes à crise ambiental-climática. A questão investigatória que conduz o presente trabalho é: diante das evidências de obsolescência planejada, com consideráveis prejuízos ao consumidor e ao ambiente natural, no caso brasileiro o problema reside na insuficiência da legislação ou na impotência da lei para enfrentar um elemento estrutural da economia capitalista? Duas hipóteses são testadas: (i) a legislação é insuficiente ou inadequada; e (ii) a legislação e a jurisprudência caminham a passos lentos, mas coibir a obsolescência planejada requer mudanças não só legislativas, mas na lógica econômica. O texto aborda inicialmente o surgimento e a aceitação social da obsolescência planejada; em seguida, destaca a relação entre a obsolescência e a sociedade de consumo; no terceiro momento, aborda o insuficiente papel da legislação no intuito de coibir a obsolescência programada no Brasil, ilustrado no quarto momento com exemplos da jurisprudência. Na Conclusão, é reiterada a insuficiência das iniciativas limitadas ao campo jurídico e a necessidade de combinar o aperfeiçoamento legislativo e decisões na política econômica. O método é hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa é a revisão bibliográfica semi-sistemática.
Revista Direito & Paz, Jul 17, 2020
O artigo contrapõe o modelo de segurança pública tradicional (com viés estatista e repressivo) a ... more O artigo contrapõe o modelo de segurança pública tradicional (com viés estatista e repressivo) a um modelo alternativo, inspirado em ideais comunitaristas. O tema é de alta relevância em face aos altos níveis de violência e criminalidade existentes no país e o incremento do discurso punitivista e repressivo. Busca-se resolver o seguinte problema: levando em conta os dilemas e problemas do modelo tradicional de segurança pública (com viés estatista e repressivo) quais as justificativas para adotar um modelo baseado na cooperação entre Estado e comunidade? Tal análise é realizada a partir da análise da legislação brasileira, da literatura sobre segurança pública e de pensadores comunitaristas. O método utilizado é o histórico-crítico e a técnica de pesquisa é bibliográfica.
tkin), a neurociência (John Cacioppo) 2 -serve de pano de fundo da narrativa aqui desenvolvida: u... more tkin), a neurociência (John Cacioppo) 2 -serve de pano de fundo da narrativa aqui desenvolvida: uma narrativa centrada na função vital das comunidades e das organizações sociais para o atendimento das necessidades coletivas e individuais, para a saúde e a felicidade, para a democracia inclusiva e para o desenvolvimento sustentável. Hoje, como ontem, parcela importante da vida humana é vivida em comunidade. Olhar para trás é condição para enxergar à frente, repensando as políticas públicas sob o pressuposto do valor dos laços comunitários, em contraposição aos cânones do homo economicus, sobre o qual se apoia o pensamento utilitarista e neoliberal, e às simplificações que reduzem a dinâmica sociopolítica aos confrontos entre o público e o privado. Na perspectiva comunitarista aqui assumida, a inovação política deve estar assentada no fortalecimento das comunidades e na cooperação pública. A reflexão teórica sobre a comunidade apoia-se na observação das inúmeras formas de vida comunitária, diversas no tempo e no espaço. A literatura internacional reporta estudos sobre comunidades primitivas, agrárias, utópicas e urbanas, e aborda um amplo leque de organizações baseadas em vínculos comunitários, como grupos de vizinhança, entidades mutualistas, cooperativas, culturais, étnicas, de gênero, políticas e outras. No Brasil, estudos antropológicos e sociológicos apontam as missões indígenas e os quilombos negros como duas das principais formas históricas de vivência comunitária. Javier Lifschitz (2011) anota que a partir da década de 1950, constituiu-se o influente campo dos estudos de comunidade, que desenvolveu ao longo de duas décadas investigações sobre as características das comunidades tradicionais, suas mudanças e seu declínio. Muitos desses estudos estavam vinculados a políticas públicas específicas, encomendados por agências governamentais "para auxiliar a ação de técnicos e agentes, como o agrônomo, o sanitarista e o educador" na intervenção junto a pequenas comunidades, visando disseminar atitudes mais compreensivas e menos preconceituosas (LIFSCHITZ, 2011, p. 62). A partir dos anos 1970, os estudos de comunidade perderam força com a adoção de abordagens teóricas interessadas nos efeitos do desenvolvimento capitalista no campo, como a teoria da dependência, que embora reconhecesse que as formas comunitárias pré-capitalistas eram compatíveis com o modo de acumulação periférico, trabalhava com a dualidade moderno/tradicional, sem conferir centralidade à dinâmica 1993, p. 15). Fundada em 1993, a Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) é uma das universidades comunitárias regionais gaúchas. Fonte: Acervo Unisc. As universidades comunitárias constituem um dos mais importantes segmentos das organizações comunitárias no Brasil.
De Gruyter eBooks, Dec 19, 2022
Amidst the crisis of ideologies and traditional conceptions about the state, liberal communitaria... more Amidst the crisis of ideologies and traditional conceptions about the state, liberal communitarianism develops an original political approach. Its central proposition is that a good society requires a balance between State, community, and market, rejecting both the minimal State and state-centrism. In the work of sociologist Amitai Etzioni, we find the most systematic political formulation of communitarian thought. Some aspects distinguish this formulation: (i) the empirical analysis of the State has as its ethical-political reference the concept of the good society; (ii) democracy requires a responsive State, sensitive to the voice of communities; (iii) conversely to the politics of neutrality, the State is committed to a limited set of core values; (iv) the State fulfills fundamental functions, but, either strong or weak, its functions are always limited; (v) the fulfillment of collective needs and the common good requires a balance between State, community and market; (vi) to ensure peace in international relations requires the perspective of basic security, with the global political community as a horizon. The communitarian theory, which presents itself politically as a third way, brings relevant contributions to understanding current State dilemmas and examining future perspectives. Resumo: No cenário da crise das ideologias e das concepções tradicionais acerca do Estado, o comunitarismo liberal desenvolve uma concepção política original, cuja proposição central é que a boa sociedade exige o equilíbrio entre Estado, comunidade e mercado, visão que recusa tanto o estado mínimo quanto o estadocentrismo. Na obra do sociólogo Amitai Etzioni encontra-se a formulação política mais sistemática do pensamento comunitarista. Alguns aspectos singularizam essa formulação: (i) a análise empírica do Estado tem como referência ético-política o conceito de boa sociedade; (ii) a democracia requer um Estado responsivo, sensível à voz das comunidades; (iii) em contraposição à política da neutralidade, o Estado tem compromisso com um limitado conjunto de valores nucleares (core values); (iv) o Estado cumpre funções fundamentais, mas, seja forte ou fraco, suas funções são sempre limitadas,; (v) o atendimento das necessidades coletivas e do bem comum requer o equilíbrio entre Estado, comunidade e mercado; (vi) a construção da paz nas relações internacionais requer, em lugar das concepções imperialistas e dos valores liberais, a perspectiva da segurança básica, tendo como horizonte a comunidade política global. A teoria comunitarista, que se apresenta politicamente como terceira via, traz relevantes contribuições para compreender os dilemas estatais do presente e para examinar perspectivas de futuro.
Revista Brasileira de Políticas Públicas, Jan 30, 2017
Revista do direito, Sep 3, 2018
Resumo: O artigo apresenta, com base em revisão bibliográfica, elementos conceituais, metodológic... more Resumo: O artigo apresenta, com base em revisão bibliográfica, elementos conceituais, metodológicos e abordagens teóricas para o estudo das políticas públicas com base na literatura da ciência política. Após situar histórica e socialmente a análise de políticas, é exposto o conceito de política pública enquanto resposta do poder público a um problema político, seguido de um elenco das principais tipologias. No que concerne à metodologia dos estudos de políticas, sustenta que a abordagem dos ciclos (fases) continua sendo central nas investigações da área, especialmente pela sua compatibilidade com diferentes perspectivas teóricas, e realça a importância de considerar os agentes envolvidos na política e os recursos de poder de cada qual. Por fim, sumariza sete abordagens teóricas influentes no estudo das políticas. A premissa básica reiterada ao longo do texto é que as politicas públicas só podem ser devidamente compreendidas à luz do contexto mais amplo da política. Palavras-chave: Políticas públicas. Ciclo das políticas. Agentes políticos. Abordagens teóricas.
The work investigates the constitution of political attitudes in the Brazilian young people of th... more The work investigates the constitution of political attitudes in the Brazilian young people of the years 1990, in the context of the debate about the consolidation of the Brazilian democracy. Based on the national and international relevant literature, are previously established the theoretical references which attest the relevance of the socialization studies and political culture for the understanding of the stability and change of the political systems, particularly of the democracy. Central aspects of the society and Brazilian State are focused, in the attempt of contextualizing the data obtained in the empiric research. The youth is treated as a social-historical phenomenon, what is translated in the analysis of its presence in the world and particularly in Brazil of the decade of 1990. Established the theoretical assumptions, the results of the empiric research, which consisted in a survey applied in the year of 1999, in eight Brazilian cities, belonging to four different geographical areas, are presented and analyzed. The answers of 1.787 students of High school and of 857 parents/responsible supply the data to delineate central aspects of the process of juvenile political socialization. It is verified that the youths' political attitudes are suitable with the hybrid political culture prevalent today in Brazil and that such attitudes do not constitute a specific political subculture, different from the adults' political culture. The confrontation of the youths' opinions with the one of their parents also shows that the parents' influence exercises a limited role in the process of the youths' political socialization.
Revista Direito e Práxis, Jun 1, 2024
Em meio à crise das ideologias e concepções tradicionais sobre o Estado, o comunitarismo liberal ... more Em meio à crise das ideologias e concepções tradicionais sobre o Estado, o comunitarismo liberal desenvolve uma abordagem política original. Sua proposta central é que uma boa sociedade requer um equilíbrio entre Estado, comunidade e mercado, rejeitando tanto o Estado mínimo quanto o estado-centrismo. No trabalho do sociólogo Amitai Etzioni, encontra-se a formulação política mais sistemática do pensamento comunitário. O presente texto busca responder a questão: que elementos são centrais na teoria comunitarista liberal na abordagem do papel do Estado e suas relações com a comunidade e o mercado nas sociedades contemporâneas? Segundo se expõe, os aspectos que distinguem a formulação comunitarista são: (i) a análise empírica do Estado tem como referência ético-política o conceito de boa sociedade; (ii) a democracia requer um Estado responsivo, sensível à voz das comunidades; (iii) ao contrário da política de neutralidade, o Estado está comprometido com um conjunto limitado de valores nucleares; (iv) o Estado cumpre funções fundamentais, mas, seja forte ou fraco, suas funções são sempre limitadas; (v) a satisfação das necessidades coletivas e do bem comum requer um equilíbrio entre Estado, comunidade e mercado; (vi) garantir a paz nas relações internacionais demanda a perspectiva da segurança básica, tendo a comunidade política global como horizonte. A teoria comunitarista, que se apresenta politicamente como uma terceira via, traz contribuições relevantes para compreender os dilemas atuais do Estado e examinar as perspectivas futuras. A técnica de pesquisa é bibliográfica.
Revista Direito e Práxis, 2024
Em meio à crise das ideologias e concepções tradicionais sobre o Estado, o comunitarismo liberal ... more Em meio à crise das ideologias e concepções tradicionais sobre o Estado, o comunitarismo liberal desenvolve uma abordagem política original. Sua proposta central é que uma boa sociedade requer um equilíbrio entre Estado, comunidade e mercado, rejeitando tanto o Estado mínimo quanto o estado-centrismo. No trabalho do sociólogo Amitai Etzioni, encontra-se a formulação política mais sistemática do pensamento comunitário. O presente texto busca responder a questão: que elementos são centrais na teoria comunitarista liberal na abordagem do papel do Estado e suas relações com a comunidade e o mercado nas sociedades contemporâneas? Segundo se expõe, os aspectos que distinguem a formulação comunitarista são: (i) a análise empírica do Estado tem como referência ético-política o conceito de boa sociedade; (ii) a democracia requer um Estado responsivo, sensível à voz das comunidades; (iii) ao contrário da política de neutralidade, o Estado está comprometido com um conjunto limitado de valores nucleares; (iv) o Estado cumpre funções fundamentais, mas, seja forte ou fraco, suas funções são sempre limitadas; (v) a satisfação das necessidades coletivas e do bem comum requer um equilíbrio entre Estado, comunidade e mercado; (vi) garantir a paz nas relações internacionais demanda a perspectiva da segurança básica, tendo a comunidade política global como horizonte. A teoria comunitarista, que se apresenta politicamente como uma terceira via, traz contribuições relevantes para compreender os dilemas atuais do Estado e examinar as perspectivas futuras. A técnica de pesquisa é bibliográfica.
Espaço Jurídico, Aug 28, 2015
A cultura jurídica e política brasileira, perpassada pela dicotomia público/privado, vem legitima... more A cultura jurídica e política brasileira, perpassada pela dicotomia público/privado, vem legitimando arranjos institucionais e formulações legais que destacam excessivamente o papel do Estado (estatismo) e do mercado (privatismo). Tais arranjos são inadequados para a garantia dos direitos, a proteção social e o bem-estar do conjunto dos cidadãos. Em lugar do viés dicotômico, é indispensável uma nova cultura, com nova arquitetura conceitual, centrada na cooperação entre Entes Estatais, comunitários e privados. A revisitação aos conceitos de público, comunitário e privado empreendida, à luz do paradigma comunitarista, fundamenta uma abordagem inovadora em defesa da sinergia entre os setores público, privado e terceiro setor. Resta evidente a importância do terceiro setor e a indispensável participação das organizações sociais e comunitárias na garantia de direitos e na proteção social no Brasil, bem como a necessidade de planejar as políticas públicas, visando ao equilíbrio entre os setores. O método é dedutivo. A técnica de pesquisa é bibliográfica e estatística, utilizando-se dados do Cadastro Central de Empresas e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para a caracterização dos setores econômicos. Palavras-chave: Público. Comunitário. Privado. Terceiro setor. Comunitarismo.
Revista Contexto & Educação, May 15, 2013
Este trabalho tem por objetivo socializar a experiência pioneira da Universidade de Santa Cruz do... more Este trabalho tem por objetivo socializar a experiência pioneira da Universidade de Santa Cruz do Sul-UNISC-no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior-SINAES-, ao mesmo passo em que promove uma reflexão acerca da concepção de articulação entre os processos de autoavaliação e avaliação externa. A Universidade foi uma das primeiras instituições do país a vivenciar a nova lógica que situa a avaliação institucional como um instrumento cognitivo, crítico e organizador. Ao relatar essa experiência, são trazidos à discussão os conceitos de regulação e emancipação, cuja harmonização representa um dos maiores desafios para o sistema de educação superior.
DOAJ (DOAJ: Directory of Open Access Journals), Oct 1, 2015
O Brasil, a exemplo de outros países da América latina, passou por um longo período de privação d... more O Brasil, a exemplo de outros países da América latina, passou por um longo período de privação de liberdades e direitos fundamentais, ao tempo da ditadura civil-militar que se estendeu de 1964 a 1985 e deixou um grande número de vítimas: presos políticos, perseguidos, exilados, mortos e desaparecidos. Passadas três décadas do fim do regime, é possível afirmar que as sequelas daqueles tempos sombrios ainda se fazem sentir, tanto na sociedade quanto nas instituições. O presente trabalho aborda as ambiguidades do processo de transição brasileiro, avalia as consequências da política instituída de não memória e traz elementos para a construção de uma memória de reconciliação com o passado de violações a direitos humanos.
Revista Jurídica da Presidência, May 30, 2018
Este artigo trata de publicidade dirigida às crianças e adolescentes. Seu ponto de partida é a in... more Este artigo trata de publicidade dirigida às crianças e adolescentes. Seu ponto de partida é a ineficácia da Resolução no 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que proíbe toda publicidade ou comunicação mercadológicas direcionadas às crianças e aos adolescentes. Assume-se que a autoregulamentação do mercado tem se mostrado ineficaz e que o enfrentamento dessa situação passa, necessariamente, pelo aprimoramento das políticas públicas de proteção da infância, incluindo uma regulamentação estatal mais rígida, a criação de um órgão com a finalidade específica de fiscalização e poder de polícia, e pela ação da comunidade na formação de valores em prol do consumo consciente. A teoria de base é o comunitarismo, especialmente o pensamento de Etzioni e Barber. A técnica de pesquisa é bibliográfica.
Ciências Sociais Unisinos, Dec 23, 2011
O artigo apresenta as principais matrizes teóricas e as concepções e temas que caracterizam o com... more O artigo apresenta as principais matrizes teóricas e as concepções e temas que caracterizam o comunitarismo ao longo do pensamento ocidental. Ao tempo em que expõe aspectos comuns, elenca também diferenças ideológicas entre as teorias comunitaristas, tendo em vista que comunidade é um conceito que integra ideários de diferentes matizes políticas. O núcleo do pensamento comunitarista é o princípio de que a comunidade é central para a boa sociedade. Esse princípio constitui um ponto de partida importante para a formulação de um paradigma que supere dicotomias tradicionais como estatismo x privatismo e público x privado, em prol de um ordenamento democrático includente e do equilíbrio Estado-Comunidade-Mercado.
Redes, Dec 11, 2023
As mudanças climáticas em curso constituem o mais grave problema que a humanidade já enfrentou, o... more As mudanças climáticas em curso constituem o mais grave problema que a humanidade já enfrentou, o qual põe em risco a qualidade de vida e a própria sobrevivência da espécie no futuro próximo. O texto aborda a questão climática sob a perspectiva metodológica do ciclo das políticas públicas, visando responder a seguinte questão: por que o mais grave problema da humanidade não se tornou até hoje o problema político nº 1? Os fatos-descobertas científicas, conferências, acordos internacionais, legislações e medidas (não) adotadas-são relativamente bem conhecidos, mas o processo político, menos. O processo político é relatado desde as descobertas científicas sobre o efeito estufa no Século 19, o despertar da atenção da sociedade e dos governos nos anos 1980, os debates e acordos internacionais das Nações Unidas a partir dos anos 1990, as políticas implementadas nos diferentes países, cujos resultados vêm sendo mensurados e monitorados pelo IPCC e outros organismos. Nas diferentes etapas, o ciclo das políticas climáticas desenrola-se enquanto cena com múltiplos agentes, que utilizam recursos variados, adotam posições e decisões divergentes por razões de ordem econômica e política. O negacionismo, as obstruções criadas pela indústria petrolífera, pelas forças neoliberais e pela extrema-direita, além da ausência de um senso de urgência na sociedade são apontadas como fatores que impedem que a questão climática seja alçada à condição de problema político nº 1 da humanidade. A técnica de pesquisa é a revisão bibliográfica semi-sistemática. Palavras-chave: Mudanças climáticas. Aquecimento global. Políticas climáticas. Ciclo das políticas públicas. Climate policy cycle: why hasn't humanity's most serious problem become the nº 1 policy problem? Abstract The current climate changes constitute the most serious problem humanity has ever faced, which puts at risk the quality of life and the very survival of the species in the near future. The text addresses the climate issue from the methodological perspective of the public policy cycle, aiming to answer the following question: why has the most serious problem facing humanity not yet become the number one political problem? The facts-scientific findings, conferences, international agreements, legislation and (un)adopted measures-are relatively well known, but the political process, less so. The political process is chronicled from the scientific discoveries about the greenhouse effect in the 19th century, the awakening of society's and governments' attention in the 1980s, the United Nations debates and international agreements from the 1990s on, the policies implemented in different countries, Ciclo das Políticas Climáticas: por que o problema mais grave da humanidade não se tornou o problema político nº 1?
Este trabalho se ocupa das politicas ambientais do Brasil, tendo como teoria de base o comunitari... more Este trabalho se ocupa das politicas ambientais do Brasil, tendo como teoria de base o comunitarismo responsivo, especialmente a obra de Amitai Etzioni. Apoiando-se na perspectiva comunitarista investiga as contribuicoes do Direito para os necessarios avancos nas politicas publicas ambientais, alinhada com as diretrizes da democracia participativa e deliberativa e a inclusao social. o problema enfrentado pela pesquisa e: a participacao comunitaria vem exercendo papel relevante no processo de formulacao e de implementacao das politicas ambientais no Brasil, a ponto de assegurar o equilibrio entre Estado, mercado e comunidade? Sua hipotese e a de que a participacao popular e limitada e encontra inumeros obstaculos na sua efetivacao. O metodo de abordagem e dialetico. Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin-top:0cm; mso-para-margin-right:0cm; mso-para-margin-bottom:8.0pt; mso-para-margin-left:0cm; line-height:107%; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:"Calibri","sans-serif"; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-fareast-language:EN-US;}
The communitarian paradigm, as formulated by Amitai Etzioni, has as one of its central theses the... more The communitarian paradigm, as formulated by Amitai Etzioni, has as one of its central theses the balance between State, community and market. The problem addressed in this research is that if the communitarian paradigm is a conceptual framework consistent with the assumptions of theories of social capital. The answer is positive, considering that the thesis of the balance of the three spheres rejects the unilateral emphasis on the coercive power of the state and the self-regulation of the market, and provides a central role to the community as a space of creation and recreation of the values that guide life in society. The method is deductive and the research technique is a review of the aliterature.
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Papers by João Pedro Schmidt
The book, a result of a doctoral thesis defended in the Political Science Postgraduate Programme at UFRGS, examines the political subjectivity of young Brazilians at the end of the 20th century and establishes a comparison with that of adults. The theoretical basis of the research is the literature on socialisation and political culture. The empirical basis is the data from a survey applied in schools in eight cities in different Brazilian regions, with responses from 1,787 secondary school students and 857 parents or legal guardians. Some of the main conclusions regarding the prevailing political attitudes among young Brazilians: a high degree of dissatisfaction with society and the political system; a lack of party and ideological references; a small presence of anti-capitalist system attitudes; uncontested adherence to democracy by just over half of the young people; political sophistication: 5% activists, 60% mass public and 35% apolitical; small gender differences in political attitudes; significant similarity in the political attitudes of all the students in relation to all the parents/guardians.
Amitai Etzioni, principal expoente do comunitarismo responsivo, faz uma rigorosa crítica à escola neoclássica, mostrando que faz previsões empiricamente erradas, apoia-se em uma concepção indefensável da natureza humana e sua difusão tem consequências morais nocivas. A nova teoria ergue-se sobre “premissas realistas sobre a natureza humana e a sociedade”, sendo capaz de “produzir melhores predições” e é “moralmente defensável”.
O livro ocupa-se de três questões centrais: 1. Quais são os objetivos das pessoas e o que as move em direção a eles? 2. Como as pessoas escolhem os meios para alcançar seus objetivos? 3. Quem são os agentes das decisões humanas?
As respostas comunitaristas são sintetizadas em três proposições: 1. As pessoas não buscam simplesmente maximizar o seu prazer; o comportamento humano se desenrola na permanente tensão entre o auto-interesse e os valores morais; 2. As pessoas frequentemente atuam de modo irracional; o exame do comportamento (econômico e em geral) revela nossa condição de seres sub-racionais; 3. Em grande medida, o comportamento é moldado pelos grupos e comunidades; os principais agentes das decisões são as coletividades e suas organizações.
O livro teve grande impacto, ensejando a criação da SASE - Society for the Advancement of Socio-Economics. Etzioni revela o esforço de reatar fios rompidos por autores que descolam a economia do conjunto da vida social, mostrando que a noção neoclássica de que o mercado é um sistema separado e autossuficiente cede diante das evidências de que as diferenças culturais, políticas e sociais incidem na forma de funcionamento do mercado em variados contextos.