Papers by Júlian Marcelino Araújo
Revista Jurídica da FA7
O objeto deste estudo é a análise do julgamento do STF sobre as ações ADPF nº 324 e RE nº 58.25 n... more O objeto deste estudo é a análise do julgamento do STF sobre as ações ADPF nº 324 e RE nº 58.25 nas quais se discutiram a constitucionalidade da terceirização das relações de trabalho. O objetivo geral deste estudo é analisar qual foi a linha de pensamento utilizada pelo STF no julgamento em questão. Os objetivos específicos são o levantamento do contexto histórico jurídico do mundo do trabalho, analisar os votos dos Ministros nos julgamentos da RE nº 958.252 e a ADPF nº 324 e, por fim, estabelecer uma análise crítica sobre o entendimento que preponderou no julgamento das relações de trabalho terceirizadas. O problema de pesquisa é: Qual foi o entendimento preponderante dos Ministros do STF ao julgarem inconstitucional a ilicitude da terceirização na atividade fim? A presente pesquisa concluiu que o resultado do julgamento em tela seguiu uma linha neoliberal, entendendo-se que tal decisão, ao menos na sua linha argumentativa, pretensamente terá impacto na economia, com o intuito de ...
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Ca... more Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito.O modo de produção e de consumo está passando por bruscas mudanças nas últimas décadas principalmente pela evolução das ciências tecnológicas, afetando diretamente um dos fatores de produção, o trabalho humano, que tende a se restabelecer em novos modelos de contrato, para se encaixar/flexibilizar nas exigências de mercado, como a terceirização trabalhista. A terceirização das relações de trabalho é uma estratégia empresarial que transfere o serviço da mão de obra humana da empresa principal para uma a outra empresa, a qual fica responsável pelos encargos trabalhistas. A modalidade é muito utilizada no mercado econômico internacional e nacional, ainda mais após a Lei 13.467/2017 – a Reforma Trabalhista – que legalizou a terceirização em todas as atividades empresariais. A pesquisa problematiza se as ...
A propriedade privada confunde-se com a própria existência do estado, sendo este último ferrament... more A propriedade privada confunde-se com a própria existência do estado, sendo este último ferramenta criada no intuito de assegurara o direito e a legitimação deste sobre um determinado bem. O art. 68 do ADCT – Atos e Disposições Constitucionais Transitórias - o qual discorre que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”. Todavia a dicção da redação constitucional não discriminou a forma de propriedade e tão pouco regulou sua utilização, ficando a critério do Decreto Federal n. 4887/03. Todavia as restrições infraconstitucionais, ainda que limitadoras de direito da carta maior, tem claro objetivo de assegurar a existência dessas comunidades vulneráveis que compõe o patrimônio cultural brasileiro, valendo-se do princípio da função social da propriedade, superando a noção napoleônica de propriedade. O presente estudo vale-se do método de abordagem dedutivo...
I Congresso Internacional sobre o Comum e os Commons
Educs, May 26, 2020
O objetivo deste artigo e analisar as relacoes de trabalho das mulheres trabalhadoras partindo do... more O objetivo deste artigo e analisar as relacoes de trabalho das mulheres trabalhadoras partindo do vies que as mesmas ja encontram maiores dificuldades nas relacoes de trabalho que os homens e, ainda, o estudo se estabelece na linha de que o processo terceirizante e um dos grandes motriz da precarizacao das relacoes de trabalho, por isso a pesquisa preocupa se em analisar as relacoes de trabalho travadas pelo genero feminino que pratica um trabalho submetido a uma empresa que interpos servicos. Em um contexto de retomada da ideologia liberal conjunta com uma mundo globalizado e cada vez mais tecnologico, a flexibilizacao das que eram rigidas normas trabalhistas esta em alta, com isso em 2017 entrou em vigencia a norma que dispunha sobre Terceirizacao das relacoes de trabalho, que apos essa legitimacao do processo terceirizante sem limitantes oposto a ela, o instituto acaba sendo cada vez mais utilizado na sociedade em uma tentativa de maximizar os lucros empresariais a custos de empr...
O Julgamento Da Terceirização: Entre a Justiça Social e Livre Iniciativa
Psicologia: Reflexão e Crítica, 2008
Resumo O objetivo desse estudo foi analisar comparativamente dois grupos de caminhoneiros, classi... more Resumo O objetivo desse estudo foi analisar comparativamente dois grupos de caminhoneiros, classificados respectivamente como "clientes" e "não clientes" da exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas (ESCA) sobre seu envolvimento com esta atividade. Entrevistou-se 239 caminhoneiros em diferentes regiões brasileiras. As respostas foram categorizadas e os dados passaram por tratamento estatístico descritivo e inferencial. Aqueles que se auto-declararam como clientes (n = 85) da ESCA diferem do outro grupo (n = 154), porque informam passar mais tempo esperando a carga, costumar sair com prostitutas adultas mais que os nãoclientes e ter menos conhecimentos sobre os direitos das crianças. No entanto, o perfil dos dois grupos para as variáveis demográficas e sobre a profissão são bastante semelhantes. O estudo destaca o caráter circunstancial do envolvimento destes caminhoneiros com a ESCA e a necessidade de se considerar as variáveis relacionadas ao comportamento sexual e ao conhecimento dos direitos da criança e do adolescente nas ações de enfrentamento da ESCA.
Libras como disciplina obrigatória no currículo escolar: uma efetiva política educacional de inclusão. , 2022
1ª edição-2022. É proibida a reprodução total, sem autorização expressa do autor ou da editora. A... more 1ª edição-2022. É proibida a reprodução total, sem autorização expressa do autor ou da editora. A violação importará nas providências judiciais previstas no artigo 102, da Lei nº 9.610/1998, sem prejuízo da responsabilidade criminal.
ARAÚJO, Julian Marcelino. Libras como disciplina obrigatória no currículo escolar: uma efetiva política educacional de inclusão. In: GORCZEVSKI, Clovis; LEAL, Mônia Clarissa Hennig (org.). Direito e Políticas Públicas II. 1. ed. Porto Alegre: Free Press, 2022. ISBN 978-65-88604-24-3
O adoecimento dos jovens trabalhadores brasileiros e o acompanhamento do Estado., 2022
1ª edição-2022. É proibida a reprodução total, sem autorização expressa do autor ou da editora. A... more 1ª edição-2022. É proibida a reprodução total, sem autorização expressa do autor ou da editora. A violação importará nas providências judiciais previstas no artigo 102, da Lei nº 9.610/1998, sem prejuízo da responsabilidade criminal.
ARAUJO, Julian Marcelino. O adoecimento dos jovens trabalhadores brasileiros e o acompanhamento do Estado. In: GORCZEVSKI, Clovis; LEAL, Mônia Clarissa Hennig (org.). Constitucionalismo Contemporâneo: Novos desafios III.1. ed. Porto Algere: Free Press, 2022. ISBN 978-65-88604-25-0.
DIREITOS SOCIAIS E POLITICAS PUBLICAS, 2022
Capítulo 5-Marília Mendonça: um novo modelo de mulher ..103 Júlian Marcelino Araújo Capítulo 6-Os... more Capítulo 5-Marília Mendonça: um novo modelo de mulher ..103 Júlian Marcelino Araújo Capítulo 6-Os efeitos da covid-19 nas prisões femininas: reflexões acerca da atuação do estado brasileiro ..
O objeto deste estudo é a análise do julgamento do STF sobre as ações ADPF nº 324 e RE nº 58.25 n... more O objeto deste estudo é a análise do julgamento do STF sobre as ações ADPF nº 324 e RE nº 58.25 nas quais se discutiram a constitucionalidade da terceirização das relações de trabalho. O objetivo geral deste estudo é analisar qual foi a linha de pensamento utilizada pelo STF no julgamento em questão. Os objetivos específicos são o levantamento do contexto histórico jurídico do mundo do trabalho, analisar os votos dos Ministros nos julgamentos da RE nº 958.252 e a ADPF nº 324 e, por fim, estabelecer uma análise crítica sobre o entendimento que preponderou no julgamento das relações de trabalho terceirizadas. O problema de pesquisa é: Qual foi o entendimento preponderante dos Ministros do STF ao julgarem inconstitucional a ilicitude da terceirização na atividade fim? A presente pesquisa concluiu que o resultado do julgamento em tela seguiu uma linha neoliberal, entendendo-se que tal decisão, ao menos na sua linha argumentativa, pretensamente terá impacto na economia, com o intuito de combater o desemprego, de acordo com o novo mundo tecnológico, bem como fomentar a competitividade, todavia podendo receber sérias críticas, já que a Constituição Federal preceitua a valorização do trabalho humano. Em um primeiro momento, o artigo faz uma breve recapitulação histórica, legal e sociológica da terceirização de serviços. Posteriormente o estudo procura descrever os atos que ocorreram nas sessões do STF. Por fim, analisa-se sucintamente a jurisprudência gerada com um olhar para os direitos fundamentais do trabalhador, contrapondo-se discursos e votos em sentido contrário. O presente estudo adotou o método dedutivo, subministrado pela técnica de pesquisa bibliográfica e documental.
A pesquisa trata da reflexão sobre a identificação de interseccionalidades na
ANÁLISE DE GÊNERO SOB AS NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO CONTEXTO TECNOLÓGICO, 2020
Resumo: O presente trabalho se justifica a partir da problemática relacionada às novas relações d... more Resumo: O presente trabalho se justifica a partir da problemática relacionada às novas relações de trabalho travadas no mundo tecnológico, a exemplo dos trabalhos em que o empregador é um aplicativo de celular como o "uber" ou "youtube", no qual o direito ainda está tentando se adaptar e se consolidar em torno desse novo tema. Todavia, este estudo vai à frente, já colocando a questão da discriminação do gênero feminino frente ao novo mundo de trabalho formado pela modernização das ciências tecnológicas. Deste modo, para tal análise, em um primeiro momento traça-se uma caminhada na história do direito do trabalho, na perspectiva das conquistas sociais do gênero feminino, logo após insere-se no contexto atual dos conhecimentos tecnológicos que trazem efeitos diretamente ao mercado de trabalho, já que há causa novas relações de trabalho e, consequentemente, novas implicações no direito do trabalho. Na sequência, reflete-se sobre a problemática já existente da discriminação de gênero feminino no contexto trabalhista e, por fim, analisa-se a questão dos gêneros nestas novas relações de trabalho que, por conta da tecnologia, estão presentes cada vez mais no contexto brasileiro. A hipótese deste estudo é que o fenômeno da tecnologia nestas relações de trabalho traz insegurança causada também pela informalidade e, ainda uma precarização no trabalho. Acrescentando isto a um recorte de gênero, vê-se que, assim como ocorre nos outros formatos de relações trabalhistas já conhecidas, fazem as mulheres mais prejudicadas nestas transformações do mundo do trabalho. A estratégia da presente pesquisa terá como referência de fundamentação bibliografia e referente ao método utilizado será o dedutivo. Palavras-chaves: Tecnologia. Direito do trabalho. Questão de gênero. Informalidade.
O JULGAMENTO DA TERCEIRIZAÇÃO: entre a justiça social e a livre iniciativa, 2020
Um estudo sobre a terceirização das relações de trabalho, analisando os votos do STF na ADPF nº 3... more Um estudo sobre a terceirização das relações de trabalho, analisando os votos do STF na ADPF nº 324 e RE nº 958.252 e suas conduções dos fundamentos constitucionais: dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
A TERCEIRIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO: UMA ANÁLISE SOBRE O CORTE DE GÊNERO, 2020
RESUMO: O objetivo deste artigo é analisar as relações de trabalho das mulheres trabalhadoras par... more RESUMO: O objetivo deste artigo é analisar as relações de trabalho das mulheres trabalhadoras partindo do viés que as mesmas já encontram maiores dificuldades nas relações de trabalho que os homens e, ainda, o estudo se estabelece na linha de que o processo terceirizante é um dos grandes motriz da precarização das relações de trabalho, por isso a pesquisa preocupa se em analisar as relações de trabalho travadas pelo gênero feminino que pratica um trabalho submetido a uma empresa que interpôs serviços. Em um contexto de retomada da ideologia liberal conjunta com uma mundo globalizado e cada vez mais tecnológico, a flexibilização das que eram rígidas normas trabalhistas está em alta, com isso em 2017 entrou em vigência a norma que dispunha sobre Terceirização das relações de trabalho, que após essa legitimação do processo terceirizante sem limitantes oposto á ela, o instituto acaba sendo cada vez mais utilizado na sociedade em uma tentativa de maximizar os lucros empresariais a custos de empregados, na consequência dessas ações vê-se o trabalho humano precarizado pelos trabalhadores terem mais dificuldade em garantir seu sustento. Nessa dificuldade se faz a retomada histórica sobre preconceitos e discriminações que mulheres encontraram na vida social, bem como, por consequência, na relação de trabalho, para analisar qual os efeitos quando a trabalhadora está posta essa nova forma legal de contrato de trabalho. Por essa situação, prega-se uma precarização mais exacerbada está diante de uma relação de trabalho pactuada sob um contrato de prestação de serviço, em que no lado hipossuficiente da relação encontra-se uma mulher. Neste estudo foi adotado os procedimentos metodológicos quanto a pesquisa, bibliográfica, e quanto ao método, dedutivo. Palavras-chave: Terceirização. Flexibilização. Gênero. Precarização. Reforma Trabalhista. ABSTRACT: The objective of this paper is to analyze the working relationships of women workers, starting from the bias that they already encounter greater difficulties in working relationships than men, and the study is established in the line that the outsourcing process is one of the major motives. the precariousness of labor relations, so the research is concerned with analyzing the labor relations waged by the female gender who practices a job submitted to a company that has interposed services. In a context of the resumption of liberal ideology together with a globalized and increasingly technological world, the flexibility of what were strict labor standards is on the rise, so in 2017 came into force the rule that had on outsourcing of labor relations, which After
A FRUIÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA QUILOMBOLA NO ART. 68 ADCT E SUAS REPERCUSSÕES JURÍDICAS, 2020
RESUMO: A propriedade privada confunde-se com a própria existência do estado, sendo este último f... more RESUMO: A propriedade privada confunde-se com a própria existência do estado, sendo este último ferramenta criada no intuito de assegurara o direito e a legitimação deste sobre um determinado bem. O art. 68 do ADCT-Atos e Disposições Constitucionais Transitórias-o qual discorre que "aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos". Todavia a dicção da redação constitucional não discriminou a forma de propriedade e tão pouco regulou sua utilização, ficando a critério do Decreto Federal n. 4887/03. Todavia as restrições infraconstitucionais, ainda que limitadoras de direito da carta maior, tem claro objetivo de assegurar a existência dessas comunidades vulneráveis que compõe o patrimônio cultural brasileiro, valendo-se do princípio da função social da propriedade, superando a noção napoleônica de propriedade. O presente estudo vale-se do método de abordagem dedutivo, procedimento histórico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Palavras-chave: Comunidades Quilombolas. Propriedade Privada. Artigo 68 ADCT. Função Social da Propriedade. Aquisição da Propriedade. ABSTRACT: Private property is confused with the very existence of the state, the latter being created in order to assure the right and legitimation of it over a particular good. The art. 68 of the ADCT-Temporary Constitutional Acts and Provisions-which states that "to the remnants of the communities of the quilombos that occupy their lands is recognized the definitive property, and the State must issue the respective titles." However, the diction of the constitutional writing did not discriminate the form of property and so little regulated its use, being at the discretion of Federal Decree n. 4887/03. However, the infraconstitutional restrictions, although limiting the right of the larger charter, have a clear objective of ensuring the existence of these vulnerable communities that compose the Brazilian cultural heritage, using the principle of the social function of property, surpassing the Napoleonic notion of property. The present study draws on the method of deductive approach, historical procedure and the technique of bibliographic research.
TERCEIRIZAÇÃO E DESEMPREGO: A ESCOLHA PELA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO, 2019
RESUMO O objetivo deste artigo é analisar o recente instituto da Terceirização das relações de tr... more RESUMO O objetivo deste artigo é analisar o recente instituto da Terceirização das relações de trabalho a luz da reforma trabalhista, bem como, os altos índices de desemprego brasileiro que decorrem da crise capital pós anos 70 e, juntamente, com sua solução ineficiente de concepção neoliberal de flexibilizar dos direitos consolidados da CLT. Por este quadro social instalado, entende-se a escolha feita pelo trabalhador que em razão deade de fugir do desemprego acaba aderindo prontamente ao processo terceirizante, mesmo que o obreiro saiba que esta fórmula precariza as relações de trabalho. Neste estudo foi adotado os procedimentos metodológicos quanto a pesquisa, bibliográfica, e quanto ao método, dedutivo. Palavras-chave: Terceirização. Flexibilização. Desemprego. Precarização. Reforma Trabalhista. ABSTRACT The objective of this article is to analyze the recent Institute of Labor Relations Outsourcing in the light of the labor reform, as well as the high unemployment rates in Brazil that resulted from the capital crisis after the 1970s and, together with its inefficient solution of the neoliberal flexibility of CLT's consolidated rights. By this installed social framework, it is understood the choice made by the worker who, due to his or her freedom from unemployment, ends up joining the outsourcing process promptly, even if the worker knows that this formula precarizes labor relations. In this study we adopted the methodological procedures regarding the research, bibliographic, and regarding the method, deductive. Este artigo busca contribuir para a problemática que a sociedade encontra no que diz respeito às relações de trabalho travadas pós anos 70, no qual a ideia neoliberal de flexibilização abraçou os quatro cantos do mundo. O enfoque deste artigo é verificar o instituto da terceirização, que foi regulamentada recentemente, entendendo suas consequências para o mercado de trabalho, bem como, entender porque o trabalhador adere esta nova modalidade, já que o mesmo entende que há uma diminuição em seus valores ao fim do mês, além de outros prejuízos, quando está sujeito a este processo terceirizante.
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DIREITOS DA JUVENTUDE, 2022
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Papers by Júlian Marcelino Araújo
ARAÚJO, Julian Marcelino. Libras como disciplina obrigatória no currículo escolar: uma efetiva política educacional de inclusão. In: GORCZEVSKI, Clovis; LEAL, Mônia Clarissa Hennig (org.). Direito e Políticas Públicas II. 1. ed. Porto Alegre: Free Press, 2022. ISBN 978-65-88604-24-3
ARAUJO, Julian Marcelino. O adoecimento dos jovens trabalhadores brasileiros e o acompanhamento do Estado. In: GORCZEVSKI, Clovis; LEAL, Mônia Clarissa Hennig (org.). Constitucionalismo Contemporâneo: Novos desafios III.1. ed. Porto Algere: Free Press, 2022. ISBN 978-65-88604-25-0.
Books by Júlian Marcelino Araújo
ARAÚJO, Julian Marcelino. Libras como disciplina obrigatória no currículo escolar: uma efetiva política educacional de inclusão. In: GORCZEVSKI, Clovis; LEAL, Mônia Clarissa Hennig (org.). Direito e Políticas Públicas II. 1. ed. Porto Alegre: Free Press, 2022. ISBN 978-65-88604-24-3
ARAUJO, Julian Marcelino. O adoecimento dos jovens trabalhadores brasileiros e o acompanhamento do Estado. In: GORCZEVSKI, Clovis; LEAL, Mônia Clarissa Hennig (org.). Constitucionalismo Contemporâneo: Novos desafios III.1. ed. Porto Algere: Free Press, 2022. ISBN 978-65-88604-25-0.