Master in Social Law, Post Graduate in Criminal Law and Criminology, Professor of Criminal Law, Criminal Procedure and Criminology, Researcher and Writer
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Osca... more Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 343.621(81) C114
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Osca... more Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 343.852(81) Coment. C114
Resumen El artÃculo trata el conflicto entre la aplicación del principio de legalidad y el prin... more Resumen El artÃculo trata el conflicto entre la aplicación del principio de legalidad y el principio de individualización de la pena. La legalidad y la individualización no son incompatibles, sino que están conectadas, la una implicando a la otra. Se complementan y combinan por medio del principio de proporcionalidad. El principio de legalidad está conectado con el paradigma de la certeza. El de individualización, por otro lado, involucra un margen que permita la implementación y ejecución adecuada de la sentencia. Se examina la posibilidad de un balance entre los principios de individualización y de legalidad, sobrepasando una aparente contradicción entre ellos por medio de un enfoque interdisciplinario que involucra un excurso sobre los orÃgenes mitológicos del conflicto entre la abstracta rigidez legal y el balance concreto y adecuado de sus exigencias.
O artigo 111 do Codigo Penal Brasileiro regula o termo inicial do prazo prescricional antes do tr... more O artigo 111 do Codigo Penal Brasileiro regula o termo inicial do prazo prescricional antes do trânsito em julgado da sentenca (prescricao da pretensao punitiva).
O estudo da determinacao do bem juridico tutelado nos tipos penais e de suma relevância no Dire... more O estudo da determinacao do bem juridico tutelado nos tipos penais e de suma relevância no Direito Penal contemporâneo, vez que nao mais se admite uma criminalizacao sem a indicacao segura de uma objetividade juridica, ou seja, sem que haja a delimitacao de um bem juridico lesado a justificar uma reacao penal, o que se traduz no chamado “Principio da Lesividade” e no “Principio da exclusiva tutela de bens juridicos”. Neste trabalho se discorrera sobre o bem juridico especialmente protegido pelos crimes de tortura previstos na Lei 9455/97, tendo em vista a excessiva generalizacao do pensamento doutrinario que apresenta como bens visados pela norma tao somente as integridades fisica e psiquica da vitima. No decorrer deste texto pretende-se demonstrar que os crimes de tortura tutelam interesses que se sobrepoem a simples integridade fisica e psiquica, encontrando lastro constitucional de maior magnitude.
O presente trabalho desenvolve um estudo das teorias de Jesus-Maria Silva SAinchez e Gunther Jako... more O presente trabalho desenvolve um estudo das teorias de Jesus-Maria Silva SAinchez e Gunther Jakobs referentes a novos modelos para o Direito Penal contemporâneo (respectivamente o "Direito Penal de Terceira Velocidade" e o "Direito Penal do Inimigo"), procurando desvendar as consequencias autoritarias e contradicoes internas dessas formulacoes.
Resumen El articulo trata el conflicto entre la aplicacion del principio de legalidad y el princi... more Resumen El articulo trata el conflicto entre la aplicacion del principio de legalidad y el principio de individualizacion de la pena. La legalidad y la individualizacion no son incompatibles, sino que estan conectadas, la una implicando a la otra. Se complementan y combinan por medio del principio de proporcionalidad. El principio de legalidad esta conectado con el paradigma de la certeza. El de individualizacion, por otro lado, involucra un margen que permita la implementacion y ejecucion adecuada de la sentencia. Se examina la posibilidad de un balance entre los principios de individualizacion y de legalidad, sobrepasando una aparente contradiccion entre ellos por medio de un enfoque interdisciplinario que involucra un excurso sobre los origenes mitologicos del conflicto entre la abstracta rigidez legal y el balance concreto y adecuado de sus exigencias.
O artigo examina os reflexos da edicao da Lei 13.491/2017 em relacao aos crimes que ocorreram ant... more O artigo examina os reflexos da edicao da Lei 13.491/2017 em relacao aos crimes que ocorreram antes de sua entrada em vigor, na perspectiva do direito intertemporal.
Ao longo do tempo o crime de lesoes corporais tem sido processado por meio de acao penal publica ... more Ao longo do tempo o crime de lesoes corporais tem sido processado por meio de acao penal publica incondicionada, independentemente da gravidade dos ferimentos. Porem, com a edicao da Lei 9099/95, a acao penal nos casos de lesoes leves e culposas passou a ser publica condicionada a representacao, de acordo com o disposto no artigo 88 do referido diploma.
Nao e incomum que o indiciado durante o Inquerito Policial e especialmente em casos de Prisao em ... more Nao e incomum que o indiciado durante o Inquerito Policial e especialmente em casos de Prisao em Flagrante venha a negar o fornecimento de dados qualificativos ou mentir sobre eles, especialmente quando ja tem vastas passagens criminais anteriores e, especialmente, quando ja e procurado pela Justica devido a Mandado de Prisao pendente. O Direito Material incrimina ambas as condutas. A negativa do fornecimento de dados qualificativos constitui Contravencao Penal prevista no artigo 68, LCP. Por seu turno, o fornecimento de dados falsos pode configurar o crime de Falsa Identidade, conforme consta do artigo 307, CP, isso se o infrator nao se utilizar de documentos falsos, quando entao incidira no artigo 304, CP.
Este trabalho versa sobre a questao da validade constitucional da autorizacao da lei de intercept... more Este trabalho versa sobre a questao da validade constitucional da autorizacao da lei de interceptacao telefonica para o procedimento de interceptacao de dados em comunicacoes de informatica e telematica. Sao expostos os entendimentos acerca do tema, apontando-se para a constitucionalidade do dispositivo permissivo.
This article is intended for the study of civil liability of professionals active in genetic coun... more This article is intended for the study of civil liability of professionals active in genetic counseling activity as well as its limits. Such study walks, especially on the lines of the 2002 Civil Diploma and the code of medical ethics, however, other institutes the fruitful basis and conducting this activity are also analyzed.
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Osca... more Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 343.621(81) C114
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Osca... more Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 343.852(81) Coment. C114
Resumen El artÃculo trata el conflicto entre la aplicación del principio de legalidad y el prin... more Resumen El artÃculo trata el conflicto entre la aplicación del principio de legalidad y el principio de individualización de la pena. La legalidad y la individualización no son incompatibles, sino que están conectadas, la una implicando a la otra. Se complementan y combinan por medio del principio de proporcionalidad. El principio de legalidad está conectado con el paradigma de la certeza. El de individualización, por otro lado, involucra un margen que permita la implementación y ejecución adecuada de la sentencia. Se examina la posibilidad de un balance entre los principios de individualización y de legalidad, sobrepasando una aparente contradicción entre ellos por medio de un enfoque interdisciplinario que involucra un excurso sobre los orÃgenes mitológicos del conflicto entre la abstracta rigidez legal y el balance concreto y adecuado de sus exigencias.
O artigo 111 do Codigo Penal Brasileiro regula o termo inicial do prazo prescricional antes do tr... more O artigo 111 do Codigo Penal Brasileiro regula o termo inicial do prazo prescricional antes do trânsito em julgado da sentenca (prescricao da pretensao punitiva).
O estudo da determinacao do bem juridico tutelado nos tipos penais e de suma relevância no Dire... more O estudo da determinacao do bem juridico tutelado nos tipos penais e de suma relevância no Direito Penal contemporâneo, vez que nao mais se admite uma criminalizacao sem a indicacao segura de uma objetividade juridica, ou seja, sem que haja a delimitacao de um bem juridico lesado a justificar uma reacao penal, o que se traduz no chamado “Principio da Lesividade” e no “Principio da exclusiva tutela de bens juridicos”. Neste trabalho se discorrera sobre o bem juridico especialmente protegido pelos crimes de tortura previstos na Lei 9455/97, tendo em vista a excessiva generalizacao do pensamento doutrinario que apresenta como bens visados pela norma tao somente as integridades fisica e psiquica da vitima. No decorrer deste texto pretende-se demonstrar que os crimes de tortura tutelam interesses que se sobrepoem a simples integridade fisica e psiquica, encontrando lastro constitucional de maior magnitude.
O presente trabalho desenvolve um estudo das teorias de Jesus-Maria Silva SAinchez e Gunther Jako... more O presente trabalho desenvolve um estudo das teorias de Jesus-Maria Silva SAinchez e Gunther Jakobs referentes a novos modelos para o Direito Penal contemporâneo (respectivamente o "Direito Penal de Terceira Velocidade" e o "Direito Penal do Inimigo"), procurando desvendar as consequencias autoritarias e contradicoes internas dessas formulacoes.
Resumen El articulo trata el conflicto entre la aplicacion del principio de legalidad y el princi... more Resumen El articulo trata el conflicto entre la aplicacion del principio de legalidad y el principio de individualizacion de la pena. La legalidad y la individualizacion no son incompatibles, sino que estan conectadas, la una implicando a la otra. Se complementan y combinan por medio del principio de proporcionalidad. El principio de legalidad esta conectado con el paradigma de la certeza. El de individualizacion, por otro lado, involucra un margen que permita la implementacion y ejecucion adecuada de la sentencia. Se examina la posibilidad de un balance entre los principios de individualizacion y de legalidad, sobrepasando una aparente contradiccion entre ellos por medio de un enfoque interdisciplinario que involucra un excurso sobre los origenes mitologicos del conflicto entre la abstracta rigidez legal y el balance concreto y adecuado de sus exigencias.
O artigo examina os reflexos da edicao da Lei 13.491/2017 em relacao aos crimes que ocorreram ant... more O artigo examina os reflexos da edicao da Lei 13.491/2017 em relacao aos crimes que ocorreram antes de sua entrada em vigor, na perspectiva do direito intertemporal.
Ao longo do tempo o crime de lesoes corporais tem sido processado por meio de acao penal publica ... more Ao longo do tempo o crime de lesoes corporais tem sido processado por meio de acao penal publica incondicionada, independentemente da gravidade dos ferimentos. Porem, com a edicao da Lei 9099/95, a acao penal nos casos de lesoes leves e culposas passou a ser publica condicionada a representacao, de acordo com o disposto no artigo 88 do referido diploma.
Nao e incomum que o indiciado durante o Inquerito Policial e especialmente em casos de Prisao em ... more Nao e incomum que o indiciado durante o Inquerito Policial e especialmente em casos de Prisao em Flagrante venha a negar o fornecimento de dados qualificativos ou mentir sobre eles, especialmente quando ja tem vastas passagens criminais anteriores e, especialmente, quando ja e procurado pela Justica devido a Mandado de Prisao pendente. O Direito Material incrimina ambas as condutas. A negativa do fornecimento de dados qualificativos constitui Contravencao Penal prevista no artigo 68, LCP. Por seu turno, o fornecimento de dados falsos pode configurar o crime de Falsa Identidade, conforme consta do artigo 307, CP, isso se o infrator nao se utilizar de documentos falsos, quando entao incidira no artigo 304, CP.
Este trabalho versa sobre a questao da validade constitucional da autorizacao da lei de intercept... more Este trabalho versa sobre a questao da validade constitucional da autorizacao da lei de interceptacao telefonica para o procedimento de interceptacao de dados em comunicacoes de informatica e telematica. Sao expostos os entendimentos acerca do tema, apontando-se para a constitucionalidade do dispositivo permissivo.
This article is intended for the study of civil liability of professionals active in genetic coun... more This article is intended for the study of civil liability of professionals active in genetic counseling activity as well as its limits. Such study walks, especially on the lines of the 2002 Civil Diploma and the code of medical ethics, however, other institutes the fruitful basis and conducting this activity are also analyzed.
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