Papers by Elisangela Simon Caureo
O presente estudo é um exercício de argumentação e análise da doutrina acerca da tributação sobre... more O presente estudo é um exercício de argumentação e análise da doutrina acerca da tributação sobre o consumo da população de baixa renda sob a ótica do princípio da capacidade contributiva. O tema é a aplicação do Princípio da capacidade contributiva em relação aos tributos indiretos, também chamados tributos sobre o consumo. A doutrina nacional afirma que a capacidade contributiva, em relação a esses tributos, é promovida unicamente pelo binômio seletividade/essencialidade. Este trabalho busca demonstrar que o principio da capacidade contributiva determina a proteção do mínimo existencial e de acordo com ela deve ser interpretado. Conclui-se que a capacidade contributiva, em relação aos titulares de renda mínima (mínimo existencial), especificamente quanto aos tributos indiretos, deve ser otimizada (comando para ser otimizado), preservando, dessa maneira, os direitos de propriedade e de liberdade do titular do mínimo existencial. Assim, além da técnica da seletividade e da essencialidade, estão a serviço da capacidade contributiva nesse campo, as técnicas de praticabilidade e de simplificação tributaria.This study analyses the jurisprudence about taxes over the low-income population’s consumption, on the perspective of the Ability to pay Principle. The subject of the study is the enforcement of the Ability to pay principle regarding the indirect taxes, also called tax over the consumption. The brazilian jurisprudence mantains that the Ability to pay regarding these taxes is promoted solely by the binomial selectivity/essentiality.This work pursuit to expose that the Ability to pay principle determines the protection of the minimum existential and, according to this, should be interpreted. The conclusion is that the contributory capacity regarding to the bearer of the minimum income (existential minimum), especially on the indirect tax, should be optimized (command to be optimized), thus preserving the rights to property and the freedom minimum income bearer. So, beyond the selectivity and essentiality technique, are in this field for the service of the contributory capacity, the techniques of practicability and tax simplification
Revista Eletrônica de Direito Processual, 2018
Sommario: 1. Introduzione. -2. Case management: il concetto. - 3. Pre-trial e discovery. – 4. Car... more Sommario: 1. Introduzione. -2. Case management: il concetto. - 3. Pre-trial e discovery. – 4. Caratteristiche del Case management. 5.- L’importanza della fase preparatoria. – 6. La sommarizzazione e la cognizione piena. – 7. Active case management nel diritto italiano. 8. La questione dei costi del processo. – 9. Conclusioni.Parole-chiave: Case management. Sommarizzazione. Costi del processo. Procedura Civile. Discovery. Tendenze della procedura civile. : This paper commence by reflecting upon some introductory notions of case management, disclosure, discovery and the most actual tendencies in Procedural law, next it will reflect upon the effects of Lord Wolf Reform to the civil procedure worldwide. It will also analise the role of the preparatory fase in the civil procedure and the possible role of case management in Italy. Keywords: Case management. Litigation costs. Procedural law. Discovery. Disclosure. Procedural Law tendencies.
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2014
O SUJEITO ATIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA: ASPECTOS ATUAIS ACTIVE SUBJECT (CREDITOR) IN THE TAX LIA... more O SUJEITO ATIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA: ASPECTOS ATUAIS ACTIVE SUBJECT (CREDITOR) IN THE TAX LIABILITY: CURRENT ISSUES Elisangela Simon Caureo RESUMO: O presente estudo analisa o conceito de sujeito ativo da obrigação tributária com foco inicialmente no instrumental normativo fornecido pelo código tributário, assim como com um olhar voltado para a praxis tributária – levando em consideração os fenômenos tributários existentes. Ele se divide em uma primeira parte, onde se examina o conceito de sujeito ativo, e numa segunda, em que se abordam questões atuais – fundamentalmente de natureza processual – do temário. PALAVRAS-CHAVE: Obrigação tributária; Sujeito Ativo; Restituição; Legitimidade passiva; Capacidade Tributária. ABSTRACT: This paper examines the concept of active subject (tax creditor) of the tax liability, initially focused on the normative framework provided by the tax code, as well as looking at the fiscal praxis – taking into account the real fiscal phenomena. It is div...
RIASSUNTO: La moderna procedura civile e la giustizia manageriale sono concentrati sull‘idea di u... more RIASSUNTO: La moderna procedura civile e la giustizia manageriale sono concentrati sull‘idea di una procedura isonomica, giusta e che abbia una ragionevole durata. I temi dell‘efficienza, del controllo del giudice, della elasticità del rito (il processo taylor-made o prêt-à-porter) e della proporzionalità tra costi e risultati ricevono particolare enfasi. Questo testo intende indicare gli elementi principali dell‘active case management inglese, mediante l‘esame delle sue principale strutture, in particolare alcuni aspetti della Riforma Woolf. Inoltre, obiettivo del presente lavoro è esaminare il ruolo della fase preparatoria nella procedura civile e la possibile influenza del case management in Italia.
PAROLE-CHIAVE: Procedura Civile. Case management. Sommarizzazione. Costi del processo. Discovery. Disclosure. Tendenze della procedura civile.
RESUMO: O presente estudo analisa o conceito de sujeito ativo da obrigação tributária com foco in... more RESUMO: O presente estudo analisa o conceito de sujeito ativo da obrigação tributária com foco inicialmente no instrumental normativo fornecido pelo código tributário, assim como com um olhar voltado para a praxis tributária – levando em consideração os fenômenos tributários existentes. Ele se divide em uma primeira parte, onde se examina o conceito de sujeito ativo, e numa segunda, em que se abordam questões atuais – fundamentalmente de natureza processual – do temário. ABSTRACT: This paper examines the concept of active subject (tax creditor) of the tax liability, initially focused on the normative framework provided by the tax code, as well as looking at the fiscal praxis – taking into account the real fiscal phenomena. It is divided into a first part, where it examines the concept of an active subject (tax creditor), and a second one, in which it addresses current legal issues – fundamentally procedural in nature – regarding the theme.
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Papers by Elisangela Simon Caureo
PAROLE-CHIAVE: Procedura Civile. Case management. Sommarizzazione. Costi del processo. Discovery. Disclosure. Tendenze della procedura civile.
PAROLE-CHIAVE: Procedura Civile. Case management. Sommarizzazione. Costi del processo. Discovery. Disclosure. Tendenze della procedura civile.