Papers by Jorge Eduardo Braz de Amorim
Cadernos de Dereito Actual, 2021
Sumário: 1. Introdução; 2. Breves linhas sobre o federalismo fiscal brasileiro; 3. A autonomia fi... more Sumário: 1. Introdução; 2. Breves linhas sobre o federalismo fiscal brasileiro; 3. A autonomia financeira como critério objetivo para a métrica da extensão da imutabilidade do federalismo fiscal (?); 4. O federalismo fiscal e as reformas tributárias; 5. Conclusão; 6. Referências bibliográficas. Resumo: No presente trabalho, por via de um estudo dogmático, buscaremos compreender, no âmago do modelo constitucional eleito pelo constituinte originário de 1988, quais os elementos que compõe o federalismo fiscal, bem como, as características que tornam o modelo brasileiro particular. O objeto nuclear do nosso trabalho é aventar um critério objetivo para a métrica da extensão da cláusula pétrea do federalismo, no que se refere aos intentos de reforma tributária do constituinte derivado, melhor dito, buscaremos neste trabalho compreender o que é imutável no federalismo fiscal em função da cláusula de eternidade do pacto federativo e se é possível encontrar uma linha divisória, clara, e que tenha o poder de nortear as propostas de reforma, ao nível constitucional, do nosso sistema tributário.
Studi sui Diritti Emergenti, 2019, ISBN 9788409048946, págs. 102-109, 2019
No atual modelo de financiamento do regime geral dos trabalhadores por conta de outrem, do sistem... more No atual modelo de financiamento do regime geral dos trabalhadores por conta de outrem, do sistema de seguranca social em Portugal, as contribuicoes para a seguranca social (contribuicao social da entidade patronal + as quotizacoes dos trabalhadores), representaram, em 2014, 55,4% [2] do total das receitas correntes efetiva, sendo, portanto, a principal fonte de receita para o regime. As mesmas contribuicoes para a seguranca social, no atual modelo de financiamento do regime geral em Portugal, encontram-se demasiadamente dependente do mercado de trabalho, pois, como demostraremos, ambas tem por base de incidencia a remuneracao do trabalhador. A chamada “industria 4.0” traz em seu bojo profundas mudancas no modelo de producao industrial e nos modelos de negocios, o que, a despeito da sua suma importância para tornar as empresas nacionais mais competitivas, acarreta desafios que embora nao possam ser tratados como impedimentos para o incentivo ao desenvolvimento de tais tecnologias, t...
EnglishThe Industry 4.0 or 4th Industrial Revolution is transforming the labor market. The impact... more EnglishThe Industry 4.0 or 4th Industrial Revolution is transforming the labor market. The impacts on the labor market are diverse and different depending on each new technology that comes with the implementation. They can be divided into four groups: 1 - Creation of jobs through the creation of new sectors, products and services, linked to new technologies; 2. - Change in traditional employment, promoted by digitalization, human-machine interaction, new ways of directing human resources, ...; 3. - Destruction of jobs through automation and robotization; and 4o - Transformation of labor relations, since they will take place in different ways and environments, such as digital platforms, crowdsourcing and sharing economy. These changes in the labor market will impact in the model of financing of the social security, especially in the general regime, because in countries such as Portugal the model is more dependent on the income of taxes levied on the remuneration of workers. Os Efeito...
Imágenes contemporáneas de la realización de los derechos en la cultura jurídica iberoamericana, 2018
RESUMO A proposta deste artigo e desafiar a interpretacao dos elementos de responsabilidade dos a... more RESUMO A proposta deste artigo e desafiar a interpretacao dos elementos de responsabilidade dos administradores no âmbito juridico societario e no terreno da responsabilidade subsidiaria dos administradores no campo do Direito Fiscal. Confrontar-se-a, portanto, dois tipos de responsabilidades em dois campos do Direito. De um lado o Direito Comercial, na vertente do direito societario, onde as normas sao direcionadas a organizacao e politizacao dos poderes estruturais na sociedade comercial, e de outro, o Direito Fiscal, vertente publica do direito de exigir o pagamento de tributos dos contribuintes (neste caso os administradores societarios como responsaveis subsidiarios dos contribuintes). No especifico caso, a analise se dirige ao confrontamento da interpretacao das normas que, em situacoes semelhantes, tem sido interpretadas sob o enfoque de cada campo do direito. O artigo aborda o direito portugues, as legislacoes, doutrina e jurisprudencia do mesmo pais. A grafia e transcrita n...
Cadernos de Dereito Actual Nº 5 (2017), pp.243-254, 2017
No atual modelo de financiamento do regime geral dos trabalhadores por conta de outrem, do sistem... more No atual modelo de financiamento do regime geral dos trabalhadores por conta de outrem, do sistema de segurança social em Portugal, as contribuições para a segurança social (contribuição social da entidade patronal + as quotizações dos trabalhadores), representaram, em 2014, 55,4% 2 do total das receitas correntes efetiva, sendo, portanto, a principal fonte de receita para o regime. As mesmas contribuições para a segurança social, no atual modelo de financiamento do regime geral em Portugal, encontram-se demasiadamente dependente do mercado de trabalho, pois, como demostraremos, ambas têm por base de incidência a remuneração do trabalhador. A chamada "indústria 4.0" traz em seu bojo profundas mudanças no modelo de produção industrial e nos modelos de negócios, o que, a despeito da sua suma importância para tornar as empresas nacionais mais competitivas, acarreta desafios que embora não possam ser tratados como impedimentos para o incentivo ao desenvolvimento de tais tecnologias, tampouco, podem ser ignorados face aos seus efeitos no mercado de trabalho. Diante deste cenário, reconhecendo a relevância da chamada "indústria 4.0", sem, no entanto, descuidar dos seus efeitos transformadores do mercado de trabalho; objetivando maximizar a sua potencialidade e mitigar o seus efeitos negativos, no presente estudo, buscaremos demonstrar que, face à irreversibilidade do avanço tecnológico dos meios de produção, cabe aos Estados definirem políticas fiscais materializadas em regimes tributários neutrais ao desenvolvimento económico e eficientes quanto ao seu objetivo arrecadatório.
Palavras-chave: 4ª Revolução Industria, Industria 4.0, Financiamento da Segurança Social, Sustentabilidade.
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Papers by Jorge Eduardo Braz de Amorim
Palavras-chave: 4ª Revolução Industria, Industria 4.0, Financiamento da Segurança Social, Sustentabilidade.
Palavras-chave: 4ª Revolução Industria, Industria 4.0, Financiamento da Segurança Social, Sustentabilidade.