Papers by André Giovane de Castro
Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2021
A pandemia de Covid-19 desafia os controles sanitário e securitário. Este trabalho acadêmico obje... more A pandemia de Covid-19 desafia os controles sanitário e securitário. Este trabalho acadêmico objetiva analisar o sistema carcerário brasileiro à luz dos direitos humanos e da violência, bem como refletir a adoção do monitoramento eletrônico, com o intuito de conter a disseminação do vírus, no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A partir da metodologia do estudo de caso, considerando a seleção e o exame de jurisprudência, observou-se a resistência à utilização da tornozeleira eletrônica e a necessidade de contestar a racionalidade punitiva.
RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ
Resumo: A história do Brasil constitui-se a partir de um movimento pendular entre autoritarismo e... more Resumo: A história do Brasil constitui-se a partir de um movimento pendular entre autoritarismo e democracia. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a redemocratização foi formalizada, mas os traços autoritários do passado continuam presentes em documentos legais e nas práticas institucionais em pleno século XXI. Um retrato disso é o Código de Processo Penal. Ao alcançar os seus 80 anos, o referido documento traz inúmeros obstáculos à efetivação do texto constitucional. A partir disso, problematiza-se: em que medida o sistema de justiça penal, especialmente no tocante ao Direito Processual Penal, tem servido como instrumento autoritário no bojo do Estado Democrático de Direito instaurado em 1988 no Brasil? Emerge-se da hipótese, ao fim corroborada – com base na teoria do estado de exceção delineada, sobretudo, na filosofia de Giorgio Agamben –, sobre a zona de indiscernibilidade entre autoritarismo e democracia no Estado brasileiro, revelando a abstração dos valores demo...
Revista Húmus, Aug 28, 2021
A sociedade de risco da época atual promove a difusão de discursos sociais pautados no recrudesci... more A sociedade de risco da época atual promove a difusão de discursos sociais pautados no recrudescimento do direito penal em busca de segurança. Com efeito, os direitos humanos são relativizados pelo sistema repressivo-punitivo. Problematiza-se, ao mesmo tempo em que se objetiva encontrar, no contexto do Estado Democrático de Direito brasileiro, possíveis elementos para a coalizão entre direitos humanos e direito penal. Como hipótese embrionária da pesquisa científica, ao fim corroborada, as desigualdades, alicerçadas político-socialmente, com ênfase à debilidade cívico-democrática, são consideradas como razões e como entraves a serem enfrentados em prol da conciliação entre a intervenção estatal e a garantia das liberdades individuais. O estudo é perspectivado pelo método fenomenológico-hermenêutico, aliado à abordagem qualitativa, à técnica exploratória e ao procedimento bibliográfico.
Estado soberano, novos atores internacionais e direitos humanos: transformações do segundo pós-guerra
Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Nov 9, 2021
O artigo analisa, mediante o metodo hipotetico-dedutivo, a abordagem qualitativa e o procedimento... more O artigo analisa, mediante o metodo hipotetico-dedutivo, a abordagem qualitativa e o procedimento bibliografico, a globalizacao e os seus reflexos para a constituicao da chamada sociedade de risco. A discussao problematiza, com escopo no sentimento de inseguranca e medo estabelecido socialmente, a forma pela qual o Estado utiliza do direito penal como meio de enfrentamento aos riscos. O objetivo central situa-se em estudar, com base em uma leitura biopolitica, a configuracao de um direito penal de carater emergencial, excepcional e seletivo na sociedade globalizada de risco nesta era contemporânea. Por fim, ao corroborar a hipotese embrionaria desta investigacao cientifica, constata-se que o Estado, com vista a garantir seguranca, mitiga direitos e garantias fundamentais e institui um aparato legislativo criminal emergencial, excepcional, seletivo e excludente de classes consideradas perigosas.
Sociedade De Risco e Estado Punitivo No Brasil: A Monitoração Eletrônica Como Possibilidade De Enfrentamento Ao Encarceramento Em Massa
O presente artigo cientifico, perspectivado pelo metodo fenomenologico-hermeneutico, aborda a con... more O presente artigo cientifico, perspectivado pelo metodo fenomenologico-hermeneutico, aborda a configuracao da sociedade de risco globalizada e os seus efeitos a ordem juridica criminal do Brasil. A ascensao de pautas securitarias, mesmo com a mitigacao de direitos humanos e fundamentais, e problematizada com o objetivo de refletir o sistema carcerario e a emergencia da monitoracao eletronica como condicao de possibilidade a reducao do encarceramento em massa no Pais.
Profanações, 2019
O artigo analisa a estruturação e a manifestação da biopolítica na sociedade contemporânea, no to... more O artigo analisa a estruturação e a manifestação da biopolítica na sociedade contemporânea, no tocante aos mecanismos de controle e à seletividade do bando soberano no que se refere à construção de instrumentos de segurança. Nesse contexto, problematiza-se a assunção da vida biológica pelo poder e os seus efeitos para a cesura entre vidas efetivamente protegidas e vidas abandonadas. À luz dessa provocação, emerge-se da hipótese, ao fim corroborada, de que a estatização do biológico enseja a valorização de algumas vidas em detrimento de outras, que, inadequadas aos critérios de normalidade, são classificadas como homines sacri, excluídas do corpo social e incluídas, pela relação de bando soberano, em algum campo, física ou virtualmente estabelecido, mediante a aplicabilidade de medidas de emergência, próprias do estado de exceção, inclusive no âmbito dos estados democráticos de direito. A pesquisa, baseada no método fenomenológico-hermenêutico, justifica-se pela existência permanente...
Revista Direitos Fundamentais & Democracia, Dec 22, 2021
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
A pandemia de Covid-19 reivindicou a atuação do Estado. No Brasil, o enfrentamento à Sars-CoV-2 e... more A pandemia de Covid-19 reivindicou a atuação do Estado. No Brasil, o enfrentamento à Sars-CoV-2 encontra-se marcado de conflitos entre as autoridades devido à suscitação de negacionismo no âmbito do Palácio do Planalto. Problematiza-se, assim, a contribuição da Presidência da República à afronta da bioética, ao descrédito da ciência e à violação de direitos humanos. Ao contestar as recomendações técnicas de combate ao novo coronavírus, o Poder Executivo conduz-se contrariamente ao intento de defender a saúde dos brasileiros, desconsiderando os valores bioéticos, científicos e humanitários. Essa hipótese é corroborada ao fim do estudo. O texto tem como objetivo geral fomentar uma reflexão sobre o enfrentamento da pandemia no Brasil, especialmente na perspectiva da ciência, da bioética e dos direitos humanos. Nesse sentido, encontra-se dividido em duas seções, as quais objetivam especificamente: a) analisar a atuação da Presidência da República frente ao negacionismo da pandemia de Co...
REVISTA QUAESTIO IURIS, 2021
O artigo aborda o tema da biopolítica e do racismo de Estado em face da população negra no Brasil... more O artigo aborda o tema da biopolítica e do racismo de Estado em face da população negra no Brasil. A problemática envolve a forma pela qual o racismo, como instrumento de justificação da morte direta ou indireta em uma sociedade marcada pela biopolítica, afeta os negros na Contemporaneidade em relação à violência e à persecução penal. A hipótese originária deste trabalho acadêmico evidencia a utilização do racismo como indispensável à eliminação, via morte e segregação, dos negros considerados como raça impura, ruim, perigosa e desnecessária para os fins da sociedade e do Estado. A investigação científica, à luz do método fenomenológico-hermenêutico, da abordagem qualitativa, da técnica exploratória e dos procedimentos bibliográfico e documental, objetiva estudar criticamente a formação e a vinculação da biopolítica com o racismo, o modo de realização do racismo frente aos negros, principalmente no Brasil, e a situação da população negra sob a perspectiva da biopolítica. A pesquisa,...
A desigualdade social constitui-se como fator embrionario significativo da violencia. A partir da... more A desigualdade social constitui-se como fator embrionario significativo da violencia. A partir da disparidade socioeconomica e criminalizacao da pobreza, o artigo cientifico problematiza a construcao e/ou selecao dos grupos considerados perigosos ao convivio em coletividade. O objetivo funda-se em analisar o estereotipo do “estranho”, “inimigo” e “criminoso” na figura dos sujeitos pertencentes as classes subalternizadas a luz do conto “O outro”, de Rubem Fonseca, desvelando os contornos biopoliticos. Com orientacao do metodo fenomenologico-hermeneutico, abordagem qualitativa, tecnica exploratoria e procedimentos bibliografico e documental, a pesquisa vislumbra a desigualdade social como elemento de configuracao do pobre como “estranho”, “inimigo” e “criminoso” a ser constituido em vida nua e eliminado do tecido societal, no bojo de uma verdadeira “Criminologia do Outro”.
“Sem” Estado e “Com” Estado: Aproximações Biopolíticas Da (In)Aplicabilidade Dos Direitos Humanos Aos Apátridas Na Europa Do Século XX e Aos Criminalizados No Brasil Contemporâneo
O artigo discute os direitos humanos na sociedade contemporânea mediante um percurso historico do... more O artigo discute os direitos humanos na sociedade contemporânea mediante um percurso historico do seculo XVIII, com a emergencia dos textos declarativos da Independencia dos Estados Unidos e da Revolucao Francesa, ate a atualidade. Com base na matriz teorica da biopolitica e no metodo fenomenologico-hermeneutico, dada a necessidade compreensiva e desveladora dos fenomenos politicos e sociais ensejadores da inobservância dos preceitos basilares a dignidade, problematiza-se a (in)aplicabilidade dos direitos humanos aos apatridas do seculo XX, na Europa, e aos negros e pobres criminalizados, neste seculo XXI, no Brasil. O estudo objetiva analisar as declaracoes de direitos e seus efeitos aos apatridas, abordar as similitudes destes com os negros e pobres criminalizados no Brasil e, ao termo, refletir os desafios hodiernos atinentes aos direitos humanos. Percebe-se, como hipotese embrionaria e conclusao da pesquisa, a aproximacao das duas categorias de sujeitos a luz de tres aspectos, q...
Revista Brasileira de Políticas Públicas
O constitucionalismo latino-americano contribuiu à redemocratização da região no século XX com a ... more O constitucionalismo latino-americano contribuiu à redemocratização da região no século XX com a adoção de textos constitucionais baseados nos direitos humanos. A violação abrupta, contínua e sistemática de direitos humanos, no entanto, mantém-se. O poder Judiciário é convocado a resolver os dilemas. A Corte Constitucional da Colômbia, em 1997, criou e desenvolveu o instituto do estado de coisas inconstitucional. O Brasil utilizou-se da técnica em 2015 nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347 sobre o sistema carcerário nacional. A escassez de estudos deste tema ainda é considerável. Problematiza-se, assim, com vistas ao “Ius Constitutionale Commune” na América Latina: em que medida o método do estado de coisas inconstitucional, à luz do transconstitucionalismo latino-americano, contribui para a efetivação dos direitos humanos dos custodiados no Brasil? O estado de coisas inconstitucional visa à observância dos direitos humanos em casos com falhas estrut...
Revista Culturas Jurídicas, 2021
A América Latina foi constituída, em certa medida, mediante a colonização e as colonialidades do ... more A América Latina foi constituída, em certa medida, mediante a colonização e as colonialidades do poder, do saber e do ser com a classificação dos seres humanos em níveis distintos de valor. Problematiza-se, assim, a definição colonial de pseudo-humanos na modernidade e os seus efeitos institucionais e sociais na atualidade em relação aos direitos humanos. A partir do pensamento descolonial, objetiva-se analisar o sistema-mundo forjado na modernidade, refletir a ascensão da raça e do racismo e retomar a história velada sobre os direitos humanos no território latino-americano. Este estudo, realizado com o horizonte do “método” fenomenológico-hermenêutico, da abordagem qualitativa, da técnica exploratória e do procedimento bibliográfico, valida-se devido à constante violação dos direitos humanos. As perspectivas descoloniais emergem, finalmente, como condição de possibilidade para a afirmação e efetivação dos direitos humanos a todas as pessoas.
Revista Thesis Juris
A desigualdade social constitui-se como fator embrionário significativo da violência. A partir da... more A desigualdade social constitui-se como fator embrionário significativo da violência. A partir da disparidade socioeconômica e criminalização da pobreza, o artigo científico problematiza a construção e/ou seleção dos grupos considerados perigosos ao convívio em coletividade. O objetivo funda-se em analisar o estereótipo do “estranho”, “inimigo” e “criminoso” na figura dos sujeitos pertencentes às classes subalternizadas à luz do conto “O outro”, de Rubem Fonseca, desvelando os contornos biopolíticos. Com orientação do método fenomenológico-hermenêutico, abordagem qualitativa, técnica exploratória e procedimentos bibliográfico e documental, a pesquisa vislumbra a desigualdade social como elemento de configuração do pobre como “estranho”, “inimigo” e “criminoso” a ser constituído em vida nua e eliminado do tecido societal, no bojo de uma verdadeira “Criminologia do Outro”.
Women emancipation and human rights in "Husband", by Lídia Jorge
ANAMORPHOSIS - Revista Internacional de Direito e Literatura
In this article, we debate on the condition of women in society and their emancipation from the p... more In this article, we debate on the condition of women in society and their emancipation from the patriarchal system. The method used is phenomenological-hermeneutical, with qualitative approach, exploratory technique, and bibliographical procedure. The research problem is: to what extent does the domination of men manifest itself over the female subject’s body and mind with aims at hindering their empowerment through acts of violence at home? This study is justified by the need and the urgency of understanding the historical constitutions of gender identities as a social, non-natural phenomenon. The research goal is to, at first, analyze patriarchy as a mechanism of superiority for men and of subjugation, submission and subjection for women. Secondly, this paper aims at understanding women’s incorporation of patriarchal precepts as an obstacle to emancipation, confrontation and resistance to domestic violence, based on the analysis of the short story "Husband" (Marido), by ...
Revista Brasileira de Sociologia do Direito
O trabalho aborda, com base no método hipotético-dedutivo, na abordagem qualitativa e nos procedi... more O trabalho aborda, com base no método hipotético-dedutivo, na abordagem qualitativa e nos procedimentos bibliográfico e legal, mediante pesquisa em materiais físicos e digitais, a relação entre as descobertas da tecnologia médica e a vida humana. A investigação centra-se no seguinte problema: em que medida, com suporte nas discussões de dignidade, o desenvolvimento tecnológico tem o condão de interferir, positiva ou negativamente, na vida humana a ponto de artificializá-la? Os objetivos são analisar, inicialmente, a imbricação da vida e da dignidade à luz do direito e da ética e, na sequência, refletir sobre o avanço científico e a possível produção de vida artificial com subsídio em descobertas médicas das últimas décadas e na série britânica Black Mirror. A tecnologia médica evolui sobremaneira desde o século XX e se apresenta como um rompimento da pretérita busca por conhecer o corpo para, agora, almejar criá-lo, talvez, em laboratório. O resultado é, de um lado, o favorecimento ...
Revista Direito e Política, 2015
Leis brasileiras e atuação dos tribunais quanto à possibilidade de indenização contra danos à pri... more Leis brasileiras e atuação dos tribunais quanto à possibilidade de indenização contra danos à privacidade do indivíduo.
Revista Direito e Política, 2015
Leis brasileiras e atuação dos tribunais quanto à possibilidade de indenização contra danos à pri... more Leis brasileiras e atuação dos tribunais quanto à possibilidade de indenização contra danos à privacidade do indivíduo.
REVISTA PROFANAÇÕES, 2019
O artigo analisa a estruturação e a manifestação da biopolítica na sociedade contemporânea, no to... more O artigo analisa a estruturação e a manifestação da biopolítica na sociedade contemporânea, no tocante aos mecanismos de controle e à seletividade do bando soberano no que se refere à construção de instrumentos de segurança. Nesse contexto, problematiza-se a assunção da vida biológica pelo poder e os seus efeitos para a cesura entre vidas efetivamente protegidas e vidas abandonadas. À luz dessa provocação, emerge-se da hipótese, ao fim corroborada, de que a estatização do biológico enseja a valorização de algumas vidas em detrimento de outras, que, inadequadas aos critérios de normalidade, são classificadas como homines sacri, excluídas do corpo social e incluídas, pela relação de bando soberano, em algum campo, física ou virtualmente estabelecido, mediante a aplicabilidade de medidas de emergência, próprias do estado de exceção, inclusive no âmbito dos estados democráticos de direito. A pesquisa, baseada no método fenomenológico-hermenêutico, justifica-se pela existência permanente de sujeitos caracterizados como vida nua. Palavras-chave: Bando soberano. Biopolítica. Estado de exceção. Sociedade contemporânea. Vida nua.
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