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Amanda Barbosa

Universidade Salvador, Direito Privado, Faculty Member

UFBA - Federal University of Bahia, Departamento de Direito Privado, Doutoranda - Aspectos jurídicos da Bioética

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Doutoranda em Jurisdição Constitucional pela UFBA. Mestre em Direito Público pela UNISINOS. Pesquisadora nos grupos Vida (UFBA) e Clínica de Direitos Humanos|BioTecJus (UFPR). Professora de Direito Civil e Biodireito da UNIFACS.

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Papers by Amanda Barbosa

Primeiras analises sobre o sistema de incapacidades interdição e curatela pós Estatuto da Pessoa com Deficiência e CPC 15

by Antonio Lago Júnior and Amanda Barbosa

O presente trabalho tem como objetivo geral analisar os impactos do Estatuto da Pessoa com Defici... more O presente trabalho tem como objetivo geral analisar os impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Código de Processo Civil de 2015 na teoria das incapacidades, interdição e curatela de pessoas com deficiência de ordem psíquica. Foram traçados os seguintes objetivos específicos: a) apresentar a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e as mudanças efetuadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência na teoria das incapacidades; b) analisar a teoria das incapacidades a partir do CC/1916, passando-se pelo CC/2002 pré-reforma e as críticas doutrinárias que já vinham sendo efetuadas quanto à teoria das incapacidades; c) avaliar as mudanças no processo de interdição engendradas pelo CPC/2015. Com isto, pretende-se apresentar uma primeira análise a respeito das alterações provocadas pelos diplomas legais mencionados.

(Des)assistência à saúde de dependentes químicos em situação de rua

by Amanda Barbosa and Taysa Schiocchet

O presente trabalho tem como objetivo geral analisar as possíveis causas da (des)assistência à sa... more O presente trabalho tem como objetivo geral analisar as possíveis causas da (des)assistência à saúde das pessoas em situação de rua que usam drogas no Brasil. Para tanto, adotou-se a metodologia dialética e foram realizadas pesquisas bibliográfica e documental. Tem-se como principal resultado a indicação de algumas das circunstâncias que inviabilizam a disponibilização de mecanismos adequados de assistência à saúde para a população de rua, sobretudo o processo de desumanização que a expõe a ações violentas e arbitrárias dedicadas a atingir finalidades de outra ordem, sobretudo econômica. A conclusão a que se chega é que, uma vez tidas por " não humanos " , as pessoas em situação de rua acometidas pela dependência química são relegadas a uma realidade em que os direitos humanos parecem suspensos, expostas a intervenções que não visam o seu cuidado e bem-estar. Palavras-chave: Direitos humanos. Direito à saúde. Drogas. População de rua.

A (im)prescindibilidade da culpa provada nas ações de responsabilidade civil de hospitais privados por erro médico

O presente artigo se propõe a apresentar as controvérsias em torno da necessidade de se provar a ... more O presente artigo se propõe a apresentar as controvérsias em torno da necessidade de se provar a culpa do médico em ações indenizatórias ajuizadas em face de hospitais de natureza privada por falha na conduta do profissional. Para tanto, serão abordados os elementos essenciais da responsabilidade civil e sua disciplina no que se refere ao erro médico.

O imperativo da análise transdisciplinar sobre internação compulsória de pessoas que usam drogas

O presente trabalho tem como objetivo apresentar o quanto a transdisciplinaridade é essencial no ... more O presente trabalho tem como objetivo apresentar o quanto a transdisciplinaridade é essencial no estudo da adequação da internação compulsória como forma de tratamento de pessoas que usam drogas. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental. Tem-se como principal resultado a indicação dos principais influxos que permearão dita análise para além do Direito, a saber, o movimento de Redução de Danos e a Reforma Psiquiátrica, após breves considerações históricas sobre a disciplina legal da matéria no Brasil. A conclusão a que se chega é que a resposta apresentada pela transdisciplinaridade à questão reside na consideração das experiências mencionadas, as quais indicam que a internação compulsória é forma inadequada de tratar o usuário de drogas, salvo situações excepcionais que requerem justificativa especial.

O discurso de desumanização/inferiorização como base da negação de direitos humanos: o que colonização e internação compulsória tem em comum

Este trabalho tem como objetivo demonstrar as semelhanças entre o discurso de desumanização/infer... more Este trabalho tem como objetivo demonstrar as semelhanças entre o discurso de desumanização/inferiorização, que legitimou as práticas coloniais, e a forma com que vem
sendo enfrentada a questão da dependência química. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental. Tem-se como principal resultado a demonstração das contradições
da teoria dominante dos direitos humanos e a perpetuação da inferiorização de determinadas populações na contemporaneidade. A conclusão a que se chega é que o tratamento jurídico e as representações sociais relativos ao universo do uso de drogas reproduzem o mesmo
discurso de desumanização/inferiorização colonial, de forma mais sofisticada e sutil, sendo apresentadas, como benéficas, iniciativas que negam os direitos humanos, com destaque à
internação compulsória.

O necessário (re)pensar do tratamento jurídico conferido às decisões sobre o fim da vida no Brasil: contribuições a partir das obras de Dworkin, Beauchamp e Childress

Este trabalho tem como objetivo propor caminhos para a qualificação das reflexões sobre o tratame... more Este trabalho tem como objetivo propor caminhos para a qualificação das reflexões sobre o tratamento jurídico (a ser) conferido às situações atinentes ao fim da vida, no Brasil. Para tanto, adotou-se o método dialético e foi realizada pesquisa bibliográfica e documental. Tem-se como principal resultado a identificação de que a doutrina precisa enfrentar a porosidade dos conceitos de eutanásia, ortotanásia, distanásia e suicídio assistido, bem como questionar o tratamento jurídico conferido a essas categorias. A conclusão a que se chega é a urgência de debates a respeito, aguardando-se do Estado uma tomada de posicionamento sobre a (i)licitude de determinadas decisões sobre viver e morrer, bem como se este deve ser um campo reservado à liberdade individual, e em que medida. Palavras-chave: Eutanásia, Fim da vida, Direito à morte digna.

Tutela e efetividade do aborto legal: reflexões jurídicas acerca da autonomia de adolescentes e do direito à objeção de consciência

by Taysa Schiocchet and Amanda Barbosa

O presente trabalho propõe uma reflexão interdisciplinar sobre o efetivo exercício dos direitos s... more O presente trabalho propõe uma reflexão interdisciplinar sobre o efetivo exercício dos direitos sexuais e reprodutivos por adolescentes, notadamente o direito ao aborto legal, inserida no debate relacionado à reprodução e à sexualidade em termos afirmativos, de autonomia individual, de promoção de direitos humanos e de respeito à liberdade. Aponta-se a insuficiência do paradigma tradicional de Direito e a necessidade de uma perspectiva mais pluralista e flexível, atenta às especificidades dos adolescentes enquanto sujeitos de direitos.

Talks by Amanda Barbosa

Internação compulsória de pessoas que usam substâncias psicoativas no Brasil

Exposição realizada no Seminário “Novos Temas da Bioética”, organizado pela Comissão de Formatura... more

Primeiras analises sobre o sistema de incapacidades interdição e curatela pós Estatuto da Pessoa com Deficiência e CPC 15

by Antonio Lago Júnior and Amanda Barbosa

O presente trabalho tem como objetivo geral analisar os impactos do Estatuto da Pessoa com Defici... more O presente trabalho tem como objetivo geral analisar os impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Código de Processo Civil de 2015 na teoria das incapacidades, interdição e curatela de pessoas com deficiência de ordem psíquica. Foram traçados os seguintes objetivos específicos: a) apresentar a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e as mudanças efetuadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência na teoria das incapacidades; b) analisar a teoria das incapacidades a partir do CC/1916, passando-se pelo CC/2002 pré-reforma e as críticas doutrinárias que já vinham sendo efetuadas quanto à teoria das incapacidades; c) avaliar as mudanças no processo de interdição engendradas pelo CPC/2015. Com isto, pretende-se apresentar uma primeira análise a respeito das alterações provocadas pelos diplomas legais mencionados.

(Des)assistência à saúde de dependentes químicos em situação de rua

by Amanda Barbosa and Taysa Schiocchet

O presente trabalho tem como objetivo geral analisar as possíveis causas da (des)assistência à sa... more O presente trabalho tem como objetivo geral analisar as possíveis causas da (des)assistência à saúde das pessoas em situação de rua que usam drogas no Brasil. Para tanto, adotou-se a metodologia dialética e foram realizadas pesquisas bibliográfica e documental. Tem-se como principal resultado a indicação de algumas das circunstâncias que inviabilizam a disponibilização de mecanismos adequados de assistência à saúde para a população de rua, sobretudo o processo de desumanização que a expõe a ações violentas e arbitrárias dedicadas a atingir finalidades de outra ordem, sobretudo econômica. A conclusão a que se chega é que, uma vez tidas por " não humanos " , as pessoas em situação de rua acometidas pela dependência química são relegadas a uma realidade em que os direitos humanos parecem suspensos, expostas a intervenções que não visam o seu cuidado e bem-estar. Palavras-chave: Direitos humanos. Direito à saúde. Drogas. População de rua.

A (im)prescindibilidade da culpa provada nas ações de responsabilidade civil de hospitais privados por erro médico

O presente artigo se propõe a apresentar as controvérsias em torno da necessidade de se provar a ... more O presente artigo se propõe a apresentar as controvérsias em torno da necessidade de se provar a culpa do médico em ações indenizatórias ajuizadas em face de hospitais de natureza privada por falha na conduta do profissional. Para tanto, serão abordados os elementos essenciais da responsabilidade civil e sua disciplina no que se refere ao erro médico.

O imperativo da análise transdisciplinar sobre internação compulsória de pessoas que usam drogas

O presente trabalho tem como objetivo apresentar o quanto a transdisciplinaridade é essencial no ... more O presente trabalho tem como objetivo apresentar o quanto a transdisciplinaridade é essencial no estudo da adequação da internação compulsória como forma de tratamento de pessoas que usam drogas. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental. Tem-se como principal resultado a indicação dos principais influxos que permearão dita análise para além do Direito, a saber, o movimento de Redução de Danos e a Reforma Psiquiátrica, após breves considerações históricas sobre a disciplina legal da matéria no Brasil. A conclusão a que se chega é que a resposta apresentada pela transdisciplinaridade à questão reside na consideração das experiências mencionadas, as quais indicam que a internação compulsória é forma inadequada de tratar o usuário de drogas, salvo situações excepcionais que requerem justificativa especial.

O discurso de desumanização/inferiorização como base da negação de direitos humanos: o que colonização e internação compulsória tem em comum

Este trabalho tem como objetivo demonstrar as semelhanças entre o discurso de desumanização/infer... more Este trabalho tem como objetivo demonstrar as semelhanças entre o discurso de desumanização/inferiorização, que legitimou as práticas coloniais, e a forma com que vem
sendo enfrentada a questão da dependência química. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental. Tem-se como principal resultado a demonstração das contradições
da teoria dominante dos direitos humanos e a perpetuação da inferiorização de determinadas populações na contemporaneidade. A conclusão a que se chega é que o tratamento jurídico e as representações sociais relativos ao universo do uso de drogas reproduzem o mesmo
discurso de desumanização/inferiorização colonial, de forma mais sofisticada e sutil, sendo apresentadas, como benéficas, iniciativas que negam os direitos humanos, com destaque à
internação compulsória.

O necessário (re)pensar do tratamento jurídico conferido às decisões sobre o fim da vida no Brasil: contribuições a partir das obras de Dworkin, Beauchamp e Childress

Este trabalho tem como objetivo propor caminhos para a qualificação das reflexões sobre o tratame... more Este trabalho tem como objetivo propor caminhos para a qualificação das reflexões sobre o tratamento jurídico (a ser) conferido às situações atinentes ao fim da vida, no Brasil. Para tanto, adotou-se o método dialético e foi realizada pesquisa bibliográfica e documental. Tem-se como principal resultado a identificação de que a doutrina precisa enfrentar a porosidade dos conceitos de eutanásia, ortotanásia, distanásia e suicídio assistido, bem como questionar o tratamento jurídico conferido a essas categorias. A conclusão a que se chega é a urgência de debates a respeito, aguardando-se do Estado uma tomada de posicionamento sobre a (i)licitude de determinadas decisões sobre viver e morrer, bem como se este deve ser um campo reservado à liberdade individual, e em que medida. Palavras-chave: Eutanásia, Fim da vida, Direito à morte digna.

Tutela e efetividade do aborto legal: reflexões jurídicas acerca da autonomia de adolescentes e do direito à objeção de consciência

by Taysa Schiocchet and Amanda Barbosa

O presente trabalho propõe uma reflexão interdisciplinar sobre o efetivo exercício dos direitos s... more O presente trabalho propõe uma reflexão interdisciplinar sobre o efetivo exercício dos direitos sexuais e reprodutivos por adolescentes, notadamente o direito ao aborto legal, inserida no debate relacionado à reprodução e à sexualidade em termos afirmativos, de autonomia individual, de promoção de direitos humanos e de respeito à liberdade. Aponta-se a insuficiência do paradigma tradicional de Direito e a necessidade de uma perspectiva mais pluralista e flexível, atenta às especificidades dos adolescentes enquanto sujeitos de direitos.

Internação compulsória de pessoas que usam substâncias psicoativas no Brasil

Exposição realizada no Seminário “Novos Temas da Bioética”, organizado pela Comissão de Formatura... more