Papers by santiago F varella
Research Papers in Economics, Mar 1, 2004
GASTO SOCIAL COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES: DESCRIÇÃO METODOLÓGICA, 2022
One Pager Portuguese, 2019
Development Centre Studies, 2019
This work is published under the responsibility of the Secretary-General of the OECD. The opinion... more This work is published under the responsibility of the Secretary-General of the OECD. The opinions expressed and arguments employed herein do not necessarily reflect the official views of the member countries of the OECD or its Development Centre. This document, as well as any data and any map included herein, are without prejudice to the status of or sovereignty over any territory, to the delimitation of international frontiers and boundaries and to the name of any territory, city or area.
Revista Digital de Direito Administrativo, 2016
O objetivo deste artigo é analisar a primeira tentativa de reconhecimento jurídico das manifestaç... more O objetivo deste artigo é analisar a primeira tentativa de reconhecimento jurídico das manifestações indiretas da discriminação racial no mercado de trabalho brasileiro. Por reconhecimento jurídico entende-se a aceitação pelo Poder Judiciário da ilegalidade desses fenômenos, e também da legalidade das soluções apresentadas para remediá-los. Este artigo descreve os detalhes do Programa de Promoção da Igualdade de Oportunidades para Todos (PPIOT), formulado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que, em setembro de 2005, ajuizou ações civis públicas (ACPs) contra empresas bancárias suspeitas de práticas de discriminação indireta no momento da contratação de seus funcionários. O principal conteúdo que sobressai do estudo é a resistência apresentada pelo Judiciário à tentativa de ampliação da consideração jurídica do conceito de discriminação. Por fim, o artigo conclui ressaltando os resultados práticos que podem ser extraídos da experiência em foco.
Este trabalho analisa o conteúdo e a metodologia do Sistema de Informações para a Infância e Adol... more Este trabalho analisa o conteúdo e a metodologia do Sistema de Informações para a Infância e Adolescência (Sipia), avaliando o sistema de classificação dos direitos violados e das principais informações adjacentes a partir das inconsistências na definição dos conceitos e nos métodos de coleta das informações. O Sipia é a única fonte de informações sobre a infância baseada em ocorrências e nunca havia tido seus resultados analisados ou avaliados. Além disso, testa-se a possibilidade que o sistema apresenta de identificar casos de "reincidência" constatando-se a necessidade de que sejam efetuados alguns ajustes. Além de avaliar, o texto demonstra quais caminhos poderiam ser percorridos para efetuar aperfeiçoamentos do sistema. Conclui-se demonstrando a utilidade social e as características inovadoras que o Sipia possui, como, por exemplo, o fato de servir de instrumento agilizador das relações da juventude com a sociedade, a família e o Estado no Brasil.
ABSTRACT This dissertation is about the first attempt of legal recognition of indirect racial dis... more ABSTRACT This dissertation is about the first attempt of legal recognition of indirect racial discriminationin Brazil. The analyses were done over the documents of five lawsuits initiated by the publiclabour attorneys against the Distrito Federal’s branches of the largest Brazilian private banks.In such lawsuits, it was proposed the recognition of the existence of indirect discrimination andthe support of the adoption of affirmative action policies to compensate the local blackpopulation for the consequences of past discrimination. The research focused on the resistanceboth to acknowledge discrimination and to support policies to counteract the latter. To explainthe first type of resistance, ideologies that depict Brazil as a country without racial inequalityor that reduce racism to its individual manifestations, or that attributes inequality to causesother than discrimination, are screened. Arguments revolving around the prospect of negativesocial consequences of the adoption affirmative policies, whether upon the purported racialharmony, or upon the economic order of capitalism, or upon the traditions of the Judiciary, arealso considered, in order to explain the second type of resistance. The main argument of thosewho oppose affirmative action is that there are no evidences of racial discrimination. In light ofthat, the research starts with an assessment of the consistency of this argument, as well as ofsome that frequently are advanced together with it. It is shown that such arguments are notconsistent and that the challenges of identifying discrimination are related to strategies toexempt the Banks from being liable to compensate black employees. The perceptions of thecauses of racial discrimination led to conclude for the impossibility of compensating it, on thegrounds that the inferior social status of black Brazilians would derive only from their ownindividual lack of ability, of the historical legacy, and the failure of the State in providinguniversal solutions. Not only the causes of racial inequality are deemed as too complex to besolved by affirmative actions, but, also, the effects of such policies would be negative. This isbecause they would increase the negative stigma of black people and foster inter-racialconflicts. For society, the negative consequence would be to switch to operate under privilegelogic, rather than that of individual merit. For the Judiciary, it would not be possible to rulepreferences for black employees, because there are no laws to supports such position. It isconcluded that ideologies and interests got articulated to relieve the economic elite of eventualburdens that would have more incidence upon them, and also a strategy of the Judiciary elitesto keep Republican traditions, avoiding dealing with collective rights.
Ipea Texto Para Discussao, Mar 1, 2004
Base de dados : ADOLEC. Pesquisa : 388568 [Identificador único]. Referências encontradas : 1 [ref... more Base de dados : ADOLEC. Pesquisa : 388568 [Identificador único]. Referências encontradas : 1 [refinar]. Mostrando: 1 .. 1 no formato [Detalhado]. página 1 de 1, 1 / 1, ADOLEC, seleciona. para imprimir. Id: 388568. Autor: Varella, Santiago Falluh. ...
* Este artigo foi preparado especialmente para o seminário "PNADs da década de 90: uma avaliação"... more * Este artigo foi preparado especialmente para o seminário "PNADs da década de 90: uma avaliação" realizado em novembro de 2001 pela Diretoria de Estudos Sociais do IPEA junto com a Escola Nacional de Ciências Estatísticas do IBGE. O conjunto dos trabalhos e respectivos comentários será publicado em breve, num livro.
IPC-IG One Pager, 2019
Os benefícios advindos da proteção social poderiam, teoricamente, levar a uma distorção nos incen... more Os benefícios advindos da proteção social poderiam, teoricamente, levar a uma distorção nos incentivos secundários dados pelos preços de mercado e, portanto, poderiam acarretar impactos negativos em comportamentos macroeconômicos potencialmente relacionados ao crescimento inclusivo, tais como poupança e oferta de mão de obra. No entanto, poderiam também permitir que indivíduos e agregados familiares com restrições de liquidez e de crédito invistam em educação, em novos empreendimentos e, até mesmo, na migração para lugares onde possam fazer melhor uso de suas habilidades e competências. Paiva e Varella (2019) analisaram a literatura empírica acerca dos impactos dos benefícios da proteção social contributiva e não contributiva sobre um conjunto de comportamentos microeconômicos, potencialmente relacionados ao crescimento econômico: (i) consumo e poupança; (ii) oferta de mão de obra; (iii) educação; (iv) fertilidade; (v) migração; e (vi) inovação e tomada de risco. A análise sugere que parece haver poucas razões para grandes preocupações ou esperanças acerca dos possíveis efeitos dos benefícios da proteção social no crescimento econômico por vias microeconômicas. Pensões podem ter efeitos negativos na poupança e na oferta de mão de obra, mas as estimativas variam consideravelmente e frequentemente são de pequena magnitude. O comportamento de poupança de trabalhadores de baixa renda e com baixa escolaridade, potencialmente afetado por restrições de liquidez e de crédito, tende a não ser afetado de maneira alguma. Acredita-se que fórmulas de benefícios atuarialmente justos, idades pensionáveis adequadas, acesso limitado a pensões antecipadas e a coordenação estreita entre políticas de emprego ativas e passivas podem reduzir ou eliminar desincentivos. Há evidências de impactos positivos de transferências de renda modestas (especialmente quando associadas a condicionalidades) em taxas de matrículas e frequência escolares, o que é encorajador. Entretanto, as evidências são bem mais ambíguas a respeito de seus efeitos no aprendizado-um resultado crucial. Pensões contributivas e transferências condicionais de renda parecem ter um impacto negativo modesto na fertilidade, o que representa uma possível fonte de preocupação para sistemas de pensão "pay-as-you-go" e para o crescimento econômico. Como outros benefícios, relacionados às crianças, podem ter impactos positivos, uma reforma do sistema de proteção social que diminua gastos com pensões e significativamente aumente os gastos com benefícios infantis deve ser considerada como opção política. A afiliação à previdência social tende a ser negativamente associada à migração (que intensifica o crescimento, dado que os contribuintes são a parte mais produtiva da força de trabalho). Transferências de renda podem financiar a migração-mas também poderiam reforçar o crescimento se pudessem financiar a migração doméstica. Finalmente, há evidências de que transferências de renda modestas possibilitam pequenos investimentos e aprimoram estratégias de gestão de risco. A melhor notícia é que as magnitudes relativamente pequenas dos efeitos negativos dos benefícios da proteção social (em resultados como poupança e oferta de mão de obra, por exemplo) nos leva a crer que eles levam a melhorias no bem-estar de agregados familiares. As várias alternativas de políticas para lidar
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