Papers by Magno Oliveira
Revista Themis, 2014
Resumo: Abordagem do instituto da liberdade provisória, com ou sem fiança, segundo a legislação b... more Resumo: Abordagem do instituto da liberdade provisória, com ou sem fiança, segundo a legislação brasileira, emprestando destaque à base constitucional e legal do mesmo, suas origens históricas, suas modalidades doutrinárias e os efeitos que lhe foram impostos pela chamada Lei Fleury (Lei nº 6.416/77). Além disso, aborda-se o tema pelo seu viés sociológico atual, especialmente em decorrência da superpopulação carcerária brasileira, a qual deriva da histórica negligência do Poder Executivo nacional no enfrentamento da questão penitenciária, ocasionando uma pressão institucional sobre os Poderes Legislativo e Judiciário para que ambos favoreçam a libertação de presos, ainda que sejam reincidentes, gerando enormes riscos à sociedade civil e comprometimento à ordem pública. Palavras chave: Liberdade Provisória; Unicidade; Prisão Cautelar; Superpopulação carcerária. Abstract: Institute Approach bail, with or without bail, according to Brazilian law, lending emphasis on constitutional and legal basis thereof, its historical origins, their doctrinal terms and the effects that have been imposed by the call Law Fleury (Law No. 6416/77). In addition, addresses the issue by its current sociological bias, especially due to the Brazilian prison overcrowding, which stems from the historical National Executive negligence in dealing with prison issue, causing an institutional pressure on the Legislative and Judiciary to both favor the release of prisoners, even if they are repeat offenders, generating huge risks to civil society and commitment to public policy.
Books by Magno Oliveira
O Instituto da Prisão Civil na Constituição da República de 1988, 2013
Civil na Constituição da República de 1988 Inciso LXVII-"Não haverá prisão civil por divida, salv... more Civil na Constituição da República de 1988 Inciso LXVII-"Não haverá prisão civil por divida, salvo responsabilidade pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel."
Conference Presentations by Magno Oliveira
HUMOR, SARCASMO E PARÓDIA NA JURISPRUDÊNCIA DO BRASIL, 2019
Book Reviews by Magno Oliveira
Revista do IBDH, 2022
RESUMO O presente estudo versa sobre direito ao esquecimento e sua análise em cotejo com os direi... more RESUMO O presente estudo versa sobre direito ao esquecimento e sua análise em cotejo com os direitos fundamentais, com breve exposição histórica destes, e subsequente delimitação objetiva do direito de ser esquecido. O instituto será contextualizado no plano da Europa Continental, como foco nas concepções desenvolvidas na Alemanha, Espanha, França, Itália e Portugal. Adiante, examinaremos o direito ao esquecimento à luz da Constituição brasileira, com breve indicação de seu âmbito de abrangência no ordenamento infraconstitucional. Finalmente, após a abordagem de alguns casos de direito ao esquecimento que foram dirimidos pelo STJ e pelo STF, serão ofertadas as conclusões do articulista. Palavras-chave Direitos fundamentais; direito ao esquecimento; bases normativas e jurisprudência.
Revista da Procuradoria Geral do Estado, 2021
Sumário: 1. Introdução. 2. Direito penal do autor vs. direito penal do fato. 3. Direito penal do ... more Sumário: 1. Introdução. 2. Direito penal do autor vs. direito penal do fato. 3. Direito penal do autor, perigosidade e perfilamento. 4. Inteligência artificial e os standards de julgamento. 5. Direito penal do fato, bem jurídico e danosidade social. 6. Conclusões. 7. Referências bibliográficas. Summary: 1. Introduction. 2. Criminal law of the author vs. criminal law of the fact. 3. Criminal law of the author, danger and profiling. 4. Artificial intelligence and judgment standards. 5. Criminal law of the fact, legal good and social damage. 6. Conclusions. 7. Bibliographic references.
Revista da Procuradoria Geral do Estado, 2020
deliberada no STF e outros tribunais do Brasil. 3. Reflexões da doutrina internacional. 3.1 Conce... more deliberada no STF e outros tribunais do Brasil. 3. Reflexões da doutrina internacional. 3.1 Concepções de Husak e Callender. 3.2 Concepções de David Luban. 3.3 Concepções de Ragués i Vallès. 3.4 Concepções de Luis Greco. 4. Interseção entre cegueira deliberada e lavagem de capitais. 5. Conclusões. 6. Referências bibliográficas.
LIMITES CONSTITUCIONAIS DO HUMOR E DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA JURISPRUDÊNCIA, 2020
Uploads
Papers by Magno Oliveira
Books by Magno Oliveira
Conference Presentations by Magno Oliveira
Book Reviews by Magno Oliveira