Books by Pedro Henrique Cardoso Hilário
Tecnologias: o direito ao trabalho no cenário de novas tecnologias e o enfrentamento da violência... more Tecnologias: o direito ao trabalho no cenário de novas tecnologias e o enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes diante do isolamento social, vinculado ao curso de Direito da URCAMP, e do Projeto de Pesquisa Violência contra Crianças e Adolescentes: a identificação de intersecções de violações de direitos no perfil de vítimas cadastradas nos bancos de dados de políticas públicas do município de Bagé-RS no período de 2011 a 2020, vinculado à FAPERGS.
Papers by Pedro Henrique Cardoso Hilário

Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinens... more Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em DireitoO presente trabalho tem como objetivo geral analisar a educação sobre as relações de gênero e diversidade sexual nas escolas, para crianças e adolescentes, como forma de prevenção da violência contra a população LGBT. Com o fim de atingir o objetivo proposto, a pesquisa utilizou o método dedutivo e dividiu-se o desenvolvimento do trabalho em três capítulos: o primeiro tem o condão de versar sobre os direitos humanos das minorias sociais, em especial os direitos à diversidade sexual e de gênero e de como assim passaram a ser considerados, além da teoria da proteção integral; o segundo capítulo faz um breve escorço sobre a diversidade sexual e identidade de gênero na sociedade e demonstra em qual momento histórico passou a ser tratada como algo pecaminoso e criminoso. Versa, também, sobre os índices de violência contra a...
Políticas públicas no século XXI, 2019

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito, da Universidade do Extremo Sul C... more Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito, da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito.A presente dissertação analisa as políticas públicas voltadas às crianças transvestigêneres. O problema orientador da pesquisa consiste em analisar de que forma o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente, nas políticas de atendimento, proteção e justiça, aborda os direitos fundamentais de crianças transvestigêneres. A hipótese levantada é de que o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente não dispõe de políticas específicas de atendimento, proteção e justiça relacionadas às crianças transexuais – ou, se dispuser, essas políticas são insuficientes, ineficazes e vagas. Assim, a pesquisa poderá elencar quais políticas públicas são necessárias para que, desde o momento em que a criança se identifica com um gênero diverso daquele atribuído em seu nascimento, haja a garan...

Políticas públicas no século XXI, 2019
A população lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual e transgênero (LGBT) 2 sofre grande pre... more A população lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual e transgênero (LGBT) 2 sofre grande preconceito na sociedade e os índices de violência contra esse grupo social são alarmantes. Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais são oprimidos e violentados apenas pelo fato de existirem e viverem de uma forma considerada fora do padrão pela sociedade conservadora. Conforme dados revelados por pesquisas, apenas no período de 1 de janeiro de 2018 até 10 de abril de 2018, ocorreram 126 crimes violentos contra LGBTs que terminaram em morte. O presente artigo tem como objetivo apresentar e discutir sobre as políticas públicas educacionais (ou a falta dessas) acerca da questão de gênero e diversidade sexual. Com o fim de atingir o objetivo proposto, dividiu-se o artigo em quatro tópicos: o primeiro versa sobre os direitos humanos, em especial os direitos à diversidade sexual e de gênero; o segundo tópico discute sobre a LGBTfobia no Brasil e as políticas públicas nacionais de combate à violência contra a população LGBT; o terceiro, sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014 e de como a supressão 1 Artigo extraído do Trabalho de Conclusão de Curso intitulado "Educação, gênero e diversidade sexual: Os direitos humanos na população LGBT, da criança e do adolescente", do acadêmico
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