Papers by Raphael G . A Torrezan
Economia Ensaios, Apr 30, 2024
Resumo: O objetivo deste artigo foi analisar a relação do crescimento da taxa de emprego e ocupaç... more Resumo: O objetivo deste artigo foi analisar a relação do crescimento da taxa de emprego e ocupação com o crescimento no nível de informalização do trabalho após a reforma trabalhista de 2017 no Brasil, através da análise de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e da Receita Federal. A partir de 2017, cerca de 3,5 milhões de novos CNPJs foram abertos nos moldes de MEI e houve um aumento de cerca de 1,5 milhão na categoria de ocupação "trabalhador por conta própria com CNPJ". Houve uma diminuição no número de postos de trabalho com carteira assinada em empresas privadas, enquanto a categoria de trabalhadores por conta própria aumentou. O artigo conclui que a reforma trabalhista não cumpriu a promessa de aumento de empregos e que a "pejotização" é um efeito colateral da flexibilização das leis trabalhistas.
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2022
O objetivo deste artigo é mostrar que a expectativa de uma resposta robusta e eficaz no enfrentam... more O objetivo deste artigo é mostrar que a expectativa de uma resposta robusta e eficaz no enfrentamento dos danos sanitários e econômicos da pandemia do Covid-19, através do fortalecimento da cultura institucional do federalismo cooperativo, foi frustrada. O resultado tem sido relacionado à violação da política dos subnacionais pelo governo federal, o que tem obstruído um movimento histórico de descentralização e fortalecimento do federalismo cooperativo, bem como fomentado a litigância e impedido a construção de estratégias institucionais coordenadas e com responsabilidades compartilhadas.
Análise dos Efeitos Adversos dos Benefícios concedidos às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (EPP) nas Licitações Públicas Brasileiras
The article evaluates the influence from Coase´s writings on the development from the carbon cred... more The article evaluates the influence from Coase´s writings on the development from the carbon credit market. It begins debating the origin of Coase theory, explaining its basic principles, the propriety rights and transaction costs. Then, it shows the relations between Coase theorem and it environmental applications. After explaining how the carbon credit market was developed and the main criticisms towards its functioning, the article concludes that the Coase theorem is the theoretical base from this market and it´s an important tool to make advances on environmental policy.
O objetivo desse artigo e compreender as principais variaveis que afetam a proporcao de pobres e ... more O objetivo desse artigo e compreender as principais variaveis que afetam a proporcao de pobres e extremamente pobres nos estados do Nordeste de 2003 a 2013, analisando a influencia da desigualdade, grau de escolaridade, desemprego e grau de informalidade sobre essas proporcoes. Tambem, investiga a relacao desses fatores com as condicionalidades presentes no programa de transferencia de renda Bolsa Familia. Para poder realizar uma analise usando um periodo de tempo relativamente curto foi utilizada a metodologia econometrica dos dados em painel. Esse modelo e vantajoso por aumentar de forma facil o tamanho da amostra, acrescentar a dimensao temporal aos dados e permitir melhor visualizacao das relacoes entre as variaveis ao longo de um periodo e acomodar heterogeneidade, permitindo variaveis especificas para cada unidade cross-section inserida no modelo. Foram realizadas estimativas usando efeitos fixos e efeitos variaveis. Os dados utilizados foram extraidos do IPEADATA e sao as pr...
Federalismo fiscal e a desconstrução dos estados: uma análise sob a perspectiva do endividamento público
Revista Economia Ensaios, Oct 27, 2017
Resumo: Este trabalho analisa a tese da Independência do Banco Central sob uma perspectiva pós-ke... more Resumo: Este trabalho analisa a tese da Independência do Banco Central sob uma perspectiva pós-keynesiana, contrastando-a com os pressupostos da teoria novo-clássica e de outras abordagens ortodoxas, encarando o Banco Central como uma autoridade que detém funções que vão além da estabilização de preços. Para isso, foram analisadas as bases teóricas das propostas de independência e da eficiência da política monetária, como estimuladoras da economia. Posteriormente, mostrou-se a crítica pós-keynesiana a essa abordagem, ressaltando os argumentos contrários à neutralidade da moeda e à taxa natural de desemprego, demonstrando a irrealidade e fragilidade desses pressupostos, além de sua incompatibilidade com regimes democráticos, propondo uma atuação conjunta do Banco Central e de outros instrumentos macroeconômicos.
Economia & Região, 2020
Este artigo tem como objetivo discutir sobre os determinantes do endividamento dos estados brasil... more Este artigo tem como objetivo discutir sobre os determinantes do endividamento dos estados brasileiros e como está se tornou o elemento central para justificar ajustes fiscais destes entes subnacionais. O trabalho buscou informações junto aos órgãos públicos e documentos oficiais do governo a despeito das condições fiscais-financeiras dos estados, bem como realiza um resgate histórico do processo de endividamento dos entes subnacionais. Ao analisar a trajetória dessas dívidas no período correspondente a 1960 até 2016, observou-se que os estados brasileiros sofreram ajustes severos, incorrendo em perdas de receitas e patrimônio. Sendo assim, o discurso de indisciplina fiscal e má-gestão da dívida pública no nível subnacional incoerente para legitimar a crise federativa.
Resumo Discussão acerca da crise fiscal dos estados e do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), prom... more Resumo Discussão acerca da crise fiscal dos estados e do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), promulgado no ano de 2017, cujas medidas de ajuste são apontadas como fundamentais para o equilíbrio das contas públicas estaduais e que representam, no entanto, sob a perspectiva federativa, um enfraquecimento dos estados brasileiros, já que tais medidas afetam a autonomia político-administrativa destes entes subnacionais. O estado do Rio de Janeiro foi objeto desta pesquisa entre os anos de 2008 e 2019, pois foi o único a aderir ao RRF desde sua promulgação. O estudo indica que as medidas de austeridade adotadas pelo estado do Rio de Janeiro não foram suficientes para garantir a estabilidade financeira e o reequilíbrio das contas públicas. Dentre os resultados, destacam-se a manutenção da insolvência financeira, bem como o crescimento do endividamento do período, sendo o único resultado positivo, no âmbito dos termos do RRF, a redução dos gastos com pessoal. Por fim, observa-se que, até o ...
This article presents a longitudinal analysis of spending for environmental management by the 645... more This article presents a longitudinal analysis of spending for environmental management by the 645 municipalities of the Brazilian state of Sao Paulo during the period covering 2005-2014, seeking to systematize answers about the importance of environmental actions as revealed through spending at the local level. The research problem is linked to questions about the relevance of environmental issues to the public agenda and how those issues are actually translated into local spending. Findings indicate that the environmental question, although complex, urgent and recipient of media attention, was not, in fact, seen as a priority by municipal managers in years between 2005 and 2014. Environmental spending by the municipalities of Sao Paulo state were insignificant in terms of their proportion of local budgets. In 2014, the year of the water crisis in the Sao Paulo state, only nine municipalities made expenditures for Water Resources.
Books by Raphael G . A Torrezan
Orçamento e Finanças Orçamento e Finanças Públicas, 2025
Orçamento e Finanças Públicas Municipais aborda de forma abrangente a gestão orçamentária e fina... more Orçamento e Finanças Públicas Municipais aborda de forma abrangente a gestão orçamentária e financeira no âmbito municipal, fornecendo um panorama das finanças públicas locais. Estruturado em quatro módulos, o material discute aspectos gerais das finanças públicas municipais, o sistema orçamentário brasileiro, o processo orçamentário e o papel do Legislativo na fiscalização das contas públicas. Além de apresentar conceitos fundamentais, como receitas, despesas e princípios orçamentários, o documento enfatiza a importância do planejamento e controle financeiro para garantir a transparência e a eficiência da administração municipal.
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