Papers by Rodolfo Veloso Caetano Soares
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS, Dec 13, 2022
International Law and the Cold War is an invitation to study some of the forgotten discourses rel... more International Law and the Cold War is an invitation to study some of the forgotten discourses related to this period, many times unfairly associated with the idea of decay. The historical experience is often summarized with the assertion that "the Cold War period saw a decline in the commitment to international adjudication". An examination of the judicial practice in the period is carried out, namely arbitration and decisions of the International Court of Justice (ICJ). We shall also briefly scrutinize the appearance of jurisdictional clauses in international treaties signed between 1947 and 1990. The second part of the article presents a specific instance of judicial settlement of disputes, outlining the American Treaty for the Peaceful Settlement of Disputes and the fundamental choices of the "Pact of Bogota" in relation to judicial settlement. In the third part, we zoom in on some ideas regarding international adjudication in Latin America and on the writings of some Brazilian authorssuch as Haroldo Valladãoto demonstrate their perception of the phenomenon. The present analysis proves that the judicial settlement of international disputes did not depend on the collapse of the Soviet Union for coming into operation. Interstate arbitrations were very much present during the Cold War years. Jurisdictional clauses remained in vogue, a great number of treaties still being adopted that referred their disputes to the International Court of Justice. The Pact of Bogota was a groundbreaking initiative to support the jurisdiction of an international court through collective recognition, consolidating regional practice on compulsory adjudication.
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito PPGD/UFRGS, 2022
International Law and the Cold War is an invitation to study some of the forgotten discourses rel... more International Law and the Cold War is an invitation to study some of the forgotten discourses related to this period, many times unfairly associated with the idea of decay. The historical experience is often summarized with the assertion that "the Cold War period saw a decline in the commitment to international adjudication". An examination of the judicial practice in the period is carried out, namely arbitration and decisions of the International Court of Justice (ICJ). We shall also briefly scrutinize the appearance of jurisdictional clauses in international treaties signed between 1947 and 1990. The second part of the article presents a specific instance of judicial settlement of disputes, outlining the American Treaty for the Peaceful Settlement of Disputes and the fundamental choices of the "Pact of Bogota" in relation to judicial settlement. In the third part, we zoom in on some ideas regarding international adjudication in Latin America and on the writings of some Brazilian authorssuch as Haroldo Valladãoto demonstrate their perception of the phenomenon. The present analysis proves that the judicial settlement of international disputes did not depend on the collapse of the Soviet Union for coming into operation. Interstate arbitrations were very much present during the Cold War years. Jurisdictional clauses remained in vogue, a great number of treaties still being adopted that referred their disputes to the International Court of Justice. The Pact of Bogota was a groundbreaking initiative to support the jurisdiction of an international court through collective recognition, consolidating regional practice on compulsory adjudication.
Revista Caderno Virtual, 2022
Os sistemas internacionais de direitos humanos são importantes ferramentas de efetivação de direi... more Os sistemas internacionais de direitos humanos são importantes ferramentas de efetivação de direitos nos países que estão submetidos a eles, contudo essa relação não ocorre sem sobressaltos.O presente trabalho objetiva analisara recepção pelo Estado brasileiro do julgado do caso Gomes Lund (também conhecido como “Guerrilha do Araguaia”) na Corte Interamericana de Direitos Humanos, principalmente no âmbito da relação entre direito internacional e direito interno no ordenamento jurídico brasileiro. Para esse fim, o artigo toma por base de tal recepção a ADPF 153, que julgou a constitucionalidade da Lei de Anistia, declarada inconvencional pelo referido julgado da Corte Interamericana.
O peacebuilding, nos termos das Nações Unidas, é uma agenda sobre a
necessidade de construir uma... more O peacebuilding, nos termos das Nações Unidas, é uma agenda sobre a
necessidade de construir uma “paz duradoura” em países em conflito ou
situação de pós-conflito. O presente trabalho objetiva, à luz das abordagens
terceiro-mundistas ao direito internacional (TWAIL) e da crítica pós-colonial,
analisar as intersecções entre o peacebulding, tanto em sua teoria como na
forma como ele hoje é executado pelo sistema das Nações Unidas, com outras
estruturas imperialistas no Direito Internacional e a continuidade dessas
estruturas nos dias de hoje e seus efeitos na arquitetura de peacebuilding das
Nações Unidas; da mesma forma, dissecar conceitos correlatos ao
peacebuilding como paz liberal e a relação da paz liberal e da boa governança
com conceitos como os de “missão civilizatória” e “orientalismo”, de forma a
analisar a influência dele nessas anteriormente citadas estruturas.
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Papers by Rodolfo Veloso Caetano Soares
necessidade de construir uma “paz duradoura” em países em conflito ou
situação de pós-conflito. O presente trabalho objetiva, à luz das abordagens
terceiro-mundistas ao direito internacional (TWAIL) e da crítica pós-colonial,
analisar as intersecções entre o peacebulding, tanto em sua teoria como na
forma como ele hoje é executado pelo sistema das Nações Unidas, com outras
estruturas imperialistas no Direito Internacional e a continuidade dessas
estruturas nos dias de hoje e seus efeitos na arquitetura de peacebuilding das
Nações Unidas; da mesma forma, dissecar conceitos correlatos ao
peacebuilding como paz liberal e a relação da paz liberal e da boa governança
com conceitos como os de “missão civilizatória” e “orientalismo”, de forma a
analisar a influência dele nessas anteriormente citadas estruturas.
necessidade de construir uma “paz duradoura” em países em conflito ou
situação de pós-conflito. O presente trabalho objetiva, à luz das abordagens
terceiro-mundistas ao direito internacional (TWAIL) e da crítica pós-colonial,
analisar as intersecções entre o peacebulding, tanto em sua teoria como na
forma como ele hoje é executado pelo sistema das Nações Unidas, com outras
estruturas imperialistas no Direito Internacional e a continuidade dessas
estruturas nos dias de hoje e seus efeitos na arquitetura de peacebuilding das
Nações Unidas; da mesma forma, dissecar conceitos correlatos ao
peacebuilding como paz liberal e a relação da paz liberal e da boa governança
com conceitos como os de “missão civilizatória” e “orientalismo”, de forma a
analisar a influência dele nessas anteriormente citadas estruturas.