Papers by Murilo Borsio Bataglia
Resumo Propósito – Este artigo tem por objetivo analisar como as chamadas, até então, " 10 medida... more Resumo Propósito – Este artigo tem por objetivo analisar como as chamadas, até então, " 10 medidas contra a corrupção " passaram a fazer parte da agenda do governo. Metodologia – Faz-se abordagem teórica, por meio de revisão bibliográfica, do ciclo de políticas públicas, com enfoque na fase de formação da agenda. Em seguida, procede-se à análise descritiva de contexto, atores e elaboração legislativa das medidas. Busca-se responder como se deu a abertura da janela de oportunidade para essa discussão, e relacioná-la com a teoria apresentada. Resultados – Observou-se que, no caso da corrupção e seu enfrentamento pelo Brasil, atores internacionais – por meio de convenções – exerceram influência de modo a provocar alterações legislativas internas. Porém, fatores internos também foram decisivos, como foi o caso da pressão de setores da sociedade. Implicações práticas – A compreensão da formação da agenda sobre enfrentamento à corrupção pode auxiliar na melhoria da construção de seus instrumentos regulatórios e nas consequentes transformações e impactos. Originalidade – A originalidade está em relacionar a teoria da formação da agenda, de Kingdon, com o tema da corrupção e sua abordagem no contexto brasileiro. Palavras-chave: políticas públicas, formação de agenda, corrupção, legislação, regulação. Abstract Purpose – This article aims to analyze how the calls, so far, " 10 anti-corruption measures " have become part of the agenda of the government. Methodology/approach/design – The article implements a literature review of the cycle of public policies, focusing on the agenda setting. A descriptive analysis of the context, actors and legislative measures is carried out. It seeks to know how was the opening of the policy window for this discussion, relating it to the presented theory. Findings – Anti-corruption measures recently adopted in Brazil has been influenced by international conventions, which resulted in changes in the Brazilian legal framework. Despite of that, internal factors also played a decisive role in shaping the legal anti-corruption constraints of the Brazilian legal framework.
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