Papers by Willyams Martins
INTRODUÇÃO A presente produção acadêmica visa, de maneira concisa e resumida abordar a temática d... more INTRODUÇÃO A presente produção acadêmica visa, de maneira concisa e resumida abordar a temática da desconsideração da personalidade jurídica ou também conhecida como despersonificação ou penetração. Em princípio, tem o objetivo de limitar os sócios e administradores, gerentes ou representantes legais e patrimoniais entre as pessoas jurídicas e os entes que compunham, pratiquem abusos, atividades escusas assim como fraudulentas. Ademais, a influência da medida provisória 881 denominada Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo garantias de livre mercado, normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica como também disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo bem como regulador. Assim, trazendo a influência da MP 881 para o código civil e o reflexo para a sociedade na economia e no desenvolvimento do mercado, pois, a decisão fixará quais relações ou obrigações serão estendidas aos sócios ou administradores, de modo que...
INTRODUÇÃO Liberdade econômica é a situação em que as pessoas de uma sociedade desempenhando um p... more INTRODUÇÃO Liberdade econômica é a situação em que as pessoas de uma sociedade desempenhando um papel de agente econômico - podem escolher como usar o recurso de que dispõem - seja natural, físico, intangível como sua força de trabalho ou sua força de empreendedorismo, de sua propriedade - sem ter de se sujeitar a qualquer compulsão bem como coerção de outro agente, seja privado assim como do estado, não baseada em lei criada de maneira legal e socialmente reconhecida como tal. Liberdade econômica implica que o agente econômico tem o poder de comprar e vender seus produtos, insumos e propriedades - sejam eles(as), mercadorias, bens de produção ou capital - para quem ele quiser desde que ambas as partes - os compradores e os vendedores - concordem sem estarem sendo coagidos como também obrigados por força autoritária.
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