Papers by Carlos Alan Tavares
Resumo: O processo de constitucionalização trouxe uma nova visão do Direito Constitucional que pe... more Resumo: O processo de constitucionalização trouxe uma nova visão do Direito Constitucional que permite a compreensão do mundo jurídico sob a ótica da moral e da ética, deixando um pouco de lado a interpretação literal. Em 1988, surge no Brasil a Constituição Cidadã, a qual demarcou espaço; organizou os poderes, definiu os direitos fundamentais, deu garantia aos cidadãos. A constituição veio para a consolidação do Estado Democrático de Direito e por isso precisa ser preservada. Entretanto, existem discussões acerca do Controle Abstrato de Constitucionalidade Estadual que devem ser destacadas para que se assegure a Supremacia Constitucional.
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