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Paula Costa e Silva

University of Lisbon, Legal Science, Faculty Member

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Paula Costa e Silva, C.Arb, is a Full Professor of the Faculty of Law of the University of Lisbon, specialising in Legal Sciences.
Principal Researcher at the Private Law Research Center of the Faculty of Law of the University of Lisbon, coordinating the research line on the Foundations of Private Law, which includes various research projects in the areas of Civil Law, Commercial Law, Civil Procedure, History of Portuguese Law, Methodology, and Philosophy of Law.
Fully qualified lawyer at the Portuguese Bar Association and the Brazilian Bar Association, independent arbitrator and legal expert.
Address: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Alameda da Universidade
Cidade Universitária
1649-014 Lisboa

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Papers by Paula Costa e Silva

O caso Pechstein: princípio do lugar único, jurisdição arbitral e garantias processuais fundamentais

Estudos em Homenagem ao Senhor Professor Doutor João Pedro Caupers, 2024

Sumário: I. A homenagem II. O acórdão do Bundesverfassungsgericht III. Cronologia das variações e... more Sumário: I. A homenagem II. O acórdão do Bundesverfassungsgericht III. Cronologia das variações em torno de um problema III.1. Os factos essenciais III.2. A decisão do Tribunal Federal suíço III.3. A decisão do Landgericht München III.4. A decisão do Oberlandesgericht München III.5. O acórdão do Bundesgerichtshof III.6. A decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos III.7. O acórdão do Bundesverfassungsgericht IV. O fio de Ariadne

An account of events, by definition, involves an understanding of the actors: a prova na arbitragem comercial internacional

Quaestio facti, Jan 19, 2024

O que pode justificar a publicação de um texto sobre a prova na arbitragem comercial internaciona... more O que pode justificar a publicação de um texto sobre a prova na arbitragem comercial internacional? O que haverá de peculiar nesta instância de realização do Direito que explique a autonomização da matéria da prova tal quando realizada em arbitragem comercial internacional? Não será a teoria geral da prova aplicável à demonstração da realidade num certo tipo de processos -os processos arbitrais-sempre que estes respeitem a litígios comerciais e plurilocalizados? Estas as questões centrais, em torno das quais gravitará o texto. Acentuaremos aquele que julgamos ser o factor determinante no desenvolvimento de uma praxis que, não provocando uma ruptura entre a teoria geral da prova, desenvolvida para os processos civis julgados em tribunais estaduais, e os vectores centrais da prova, tal como conhecidos na arbitragem comercial internacional: o contexto do exercício da jurisdição.

Perda de chance, ónus da prova e qualidades da chance – Ac. do STJ n.º 2/2022, de 5.7.2021, Proc. 34545/15.3T8LSB.L1.S2-A

Cadernos de Direito Privado, 2023

Constitucionalidade e arbitragem. Controlo de Constitucionalidade por tribunais arbitrais e controlo de constitucionalidade de decisões arbitrais

Arbitragem e Poder Judiciário – Estudos sobre a interação entre as jurisdições arbitral e estatal, 2023

Há alguns anos atrás, a nossa atenção foi capturada por algumas dúvidas que cruzam duas matérias ... more

An Arbitration Center's Perspective: Online Dispute Resolution and the Virtual Hearings. Six Characters in Search of an Author

Online dispute resolution – new challenges, 2022

Corruption and legal transactions

Revista de Direito Comercial, 2022

A lei, injusta ou imoral, tal como o contrato ou o negócio injusto ou imoral, são antijurídicos e... more A lei, injusta ou imoral, tal como o contrato ou o negócio injusto ou imoral, são antijurídicos e, como tais, não vinculam, não valem. [The law, when unjust or immoral, just like injust or immoral contracts or transactions, are antijuridical and, as such, they are not binding, they have no worth.] Pedro Pais de Vasconcelos, Teoria Geral do Direito Civil Private corruption affects the entire supply chain, as it distorts markets, undermines competition, and increases costs to firms. It prevents a fair and efficient private sector, reduces the quality of products and services, and leads to missed business opportunities (UNODC, 2013b). The Doha Declaration, Promoting a Culture of Lawfulness * The publication of the present study owns much to Inês Sítima and Filipa Lira de Almeida. Lex Calpurnia thus promoted the recovery of the advantages perceived through extortion (repetundis pecuniae) 8 , inaugurating a procedure that served as a paradigm 9. In effect, the development of this basis would lead to the subsequent treatment of repetundae as a crime-an illicit of a criminal nature-which judgement occur in a criminal process 10. The repetundae is associated with a sanction of a penal nature, in addition to the restitution of the proceeds of the crime-the payment of the amount unduly received in double, with a clear punitive purpose. 8 It is interesting to explore the question of whether this recovery would, after all, have a purely restitutory purpose or whether it would have a compensatory purpose for the injured parties.

Corrupção e negócio jurídico

Revista de Direito Comercial, 2022

Índice 1. A Homenagem 2. O problema 3. Desconstrução analítica da corrupção: negócios corrupto... more

Corrupção, ordem pública e decisão arbitral: a propósito do caso ALSTOM

Arbitragem Comercial. Estudos comemorativos dos 30 anos do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, 2019

How should corruption be dealt with in commercial arbitration? The paper examines the Paris Court... more

Percentagem de votos societária e mobiliariamente relevantes: a matemática da ideia

Estudos em homenagem a João Soares da Silva, 2021

A verdade, todavia, é que após consumados os efeitos da segunda utilização funcional -ou seja, ap... more

O ACTO JURÍDICO NO CÓDIGO CIVIL DE 1966: CONTRIBUTO PARA UMA INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 295.º

by Nuno Trigo dos Reis and Paula Costa e Silva

O ACTO JURÍDICO NO CÓDIGO CIVIL DE 1966: CONTRIBUTO PARA UMA INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 295.º - (em publicação nos Estudos Comemorativos do 50.º Aniversário do Código Civil Português de 1966, Org. A. Menezes Cordeiro)

This work focuses on the meaning and scope of art. 295 of the portuguese civil code, the main sed... more This work focuses on the meaning and scope of art. 295 of the portuguese civil code, the main sedes materiae of the legal act («acto jurídico»). While endorsing the view that, from a interpretativist standpoint, the legal propositions governing the legal act can only be determined by, and justified through, analogy with the concepts of contract and unilateral legal transaction («negócio unilateral») assumed to be paradigms of legal actions under portuguese law, the relevant question emerges once again as whether there is room for a comprehensive and inherently coherent general concept of legal act. Our particularist approach poses striking challenges to the classical view that legal transactions and legal acts involve a relation between intention and juridical consequences of a different kind, inviting us to rethink both the doctrinary criteria suggested for assessing the distinctive features of both categories of legal actions and the theoretic plausibility that such criteria can be derived from a strictly technical perspective, outside legal academic tradition and its cultural ambience.

Under publication in a Collection of Essays Celebrating the 50th Aniversary of the Portuguese Civil Code, organised and edited by Prof. Doutor António Menezes Cordeiro

A prova do direito em processo arbitral. Iura novit curia

Revista de Processo Comparado

This paper discusses the applicability of the "iura novit curia" principle in arbitral proceedings.

Iura novit curia. The evidence of the law in arbitral proceedings

Revista de derecho procesal, 2019

The issue that has been assigned to us in this Congress is that of the evidence in arbitral proce... more The issue that has been assigned to us in this Congress is that of the evidence in arbitral process. As stated in the title this issue would have such an extent that it would be unbridgeable. To speak of evidence is to open an incremented Pandora's box: Dante's verse echoes in our head, "abandon all hope ye who enter here". Truth, rationalized truth, revealed truth, reality, contingent reality, facts, legal facts, facts legally relevant in given context, fact and history, res judicata, estoppel, purposes of the process, duties of the decision maker, principles and legal procedural situations, procedural instruction, means of proof, assessment, justification: these -and at least these, as one can think of many more when reporting to evidence -will always engage in intimate conversations with each other. Being an unstable ground, the study of evidence generates results that a little later we must submit to "the best proof" test; the strands that seem to run independently form a web.

O desejável aprofundamento do diálogo entre tribunais: a consulta prévia, os tribunais arbitrais e o Supremo Tribunal Administrativo

e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público, Dec 1, 2019

O desejável aprofundamento do diálogo entre tribunais. A consulta prévia, os tribunais arbitrais ... more

Julgando os juízes

This papers deals with the guarantees of the proceedings where judges are judged; ECHR

Revista da Universidade de Lisboa, 2019

Havia que chegar antes que o fio esgarçado fosse cortado. O gelo atrasa a pressa. Já da entrada s... more Havia que chegar antes que o fio esgarçado fosse cortado. O gelo atrasa a pressa. Já da entrada se escutava a apneia da Morte. Sentia-se como desejado o que se sabia impossível. Exactos sessenta e três minutos. Subitamente, o silêncio, a mão inerte e cada vez mais fria, a luz crua e branca do sol, misturando-se com a neve. Aquela tinha sido a viagem urgente.

A constitucionalidade da execução hipotecária do Decreto-Lei n° 70, de 21 de Novembro de 1966

RePro, 2018

The paper analyses the conformity of mortgage forclosure, as designed by DL n.º 70/1966, with the... more

Arbitration, Jurisdiction and Culture: Apropos the Rules of Prague

Kluwer Arbitration Blog, 2018

Following Duarte’s introduction and as announced in this conference’s program, Klaus Peter Berger... more Following Duarte’s introduction and as announced in this conference’s program, Klaus Peter Berger, in his brilliant keynote speech on Civil vs Common Law in International Arbitration – The Beginning or the End? gave a complete and exhaustive overview of the possible impact of the Rules of Prague. On this same blog, Guilherme Rizzo Amaral, a Colleague from Brazil, when comparing the IBA and the Prague Rules, states: “The Prague Rules and the IBA Rules are examples of soft law.” Borrowing the expression from Bryan H. DRUZIN, Why does Soft Law have any Power Anyway?, Asian Journal of International Law, vol. 7/no. 2, (2017), pp. 362-363, Guilherme goes on saying that, in order to succeed, soft law needs to bridge gaps, not burn bridges. Its strength rests upon its network effects: the more agents rely upon the soft law, the more it acquires power.

Decisões inteligentemente dúcteis e benfeitorias necessárias no plano das regras

Cadernos de Justiça Administrativa, 2017

1. Quando a Doutora Elizabeth Fernandez me endereçou o convite para tratar a matéria da "Efetivid... more 1. Quando a Doutora Elizabeth Fernandez me endereçou o convite para tratar a matéria da "Efetividade das decisões judiciais", em intervenção de abertura do Seminário de Justiça Administrativa, submetido ao tema geral "Efetividade da Justiça Administrativa", perguntei-me duas coisas: como fazer e porquê eu.

Impartiality and Independence of the Arbitrators

Portuguese Arbitration Day, CIETAC, Pequim, 2017

Revisitando a estabilidade e a modificação do caso julgado arbitral: quando o futuro desmente a prognose

by Paula Costa e Silva and Nuno Trigo dos Reis

Spain Arbitration Review, 2017

O caso Pechstein: princípio do lugar único, jurisdição arbitral e garantias processuais fundamentais

Estudos em Homenagem ao Senhor Professor Doutor João Pedro Caupers, 2024

Sumário: I. A homenagem II. O acórdão do Bundesverfassungsgericht III. Cronologia das variações e... more Sumário: I. A homenagem II. O acórdão do Bundesverfassungsgericht III. Cronologia das variações em torno de um problema III.1. Os factos essenciais III.2. A decisão do Tribunal Federal suíço III.3. A decisão do Landgericht München III.4. A decisão do Oberlandesgericht München III.5. O acórdão do Bundesgerichtshof III.6. A decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos III.7. O acórdão do Bundesverfassungsgericht IV. O fio de Ariadne

An account of events, by definition, involves an understanding of the actors: a prova na arbitragem comercial internacional

Quaestio facti, Jan 19, 2024

O que pode justificar a publicação de um texto sobre a prova na arbitragem comercial internaciona... more O que pode justificar a publicação de um texto sobre a prova na arbitragem comercial internacional? O que haverá de peculiar nesta instância de realização do Direito que explique a autonomização da matéria da prova tal quando realizada em arbitragem comercial internacional? Não será a teoria geral da prova aplicável à demonstração da realidade num certo tipo de processos -os processos arbitrais-sempre que estes respeitem a litígios comerciais e plurilocalizados? Estas as questões centrais, em torno das quais gravitará o texto. Acentuaremos aquele que julgamos ser o factor determinante no desenvolvimento de uma praxis que, não provocando uma ruptura entre a teoria geral da prova, desenvolvida para os processos civis julgados em tribunais estaduais, e os vectores centrais da prova, tal como conhecidos na arbitragem comercial internacional: o contexto do exercício da jurisdição.

Perda de chance, ónus da prova e qualidades da chance – Ac. do STJ n.º 2/2022, de 5.7.2021, Proc. 34545/15.3T8LSB.L1.S2-A

Cadernos de Direito Privado, 2023

Constitucionalidade e arbitragem. Controlo de Constitucionalidade por tribunais arbitrais e controlo de constitucionalidade de decisões arbitrais

Arbitragem e Poder Judiciário – Estudos sobre a interação entre as jurisdições arbitral e estatal, 2023

Há alguns anos atrás, a nossa atenção foi capturada por algumas dúvidas que cruzam duas matérias ... more

An Arbitration Center's Perspective: Online Dispute Resolution and the Virtual Hearings. Six Characters in Search of an Author

Online dispute resolution – new challenges, 2022

Corruption and legal transactions

Revista de Direito Comercial, 2022

A lei, injusta ou imoral, tal como o contrato ou o negócio injusto ou imoral, são antijurídicos e... more A lei, injusta ou imoral, tal como o contrato ou o negócio injusto ou imoral, são antijurídicos e, como tais, não vinculam, não valem. [The law, when unjust or immoral, just like injust or immoral contracts or transactions, are antijuridical and, as such, they are not binding, they have no worth.] Pedro Pais de Vasconcelos, Teoria Geral do Direito Civil Private corruption affects the entire supply chain, as it distorts markets, undermines competition, and increases costs to firms. It prevents a fair and efficient private sector, reduces the quality of products and services, and leads to missed business opportunities (UNODC, 2013b). The Doha Declaration, Promoting a Culture of Lawfulness * The publication of the present study owns much to Inês Sítima and Filipa Lira de Almeida. Lex Calpurnia thus promoted the recovery of the advantages perceived through extortion (repetundis pecuniae) 8 , inaugurating a procedure that served as a paradigm 9. In effect, the development of this basis would lead to the subsequent treatment of repetundae as a crime-an illicit of a criminal nature-which judgement occur in a criminal process 10. The repetundae is associated with a sanction of a penal nature, in addition to the restitution of the proceeds of the crime-the payment of the amount unduly received in double, with a clear punitive purpose. 8 It is interesting to explore the question of whether this recovery would, after all, have a purely restitutory purpose or whether it would have a compensatory purpose for the injured parties.

Corrupção e negócio jurídico

Revista de Direito Comercial, 2022

Índice 1. A Homenagem 2. O problema 3. Desconstrução analítica da corrupção: negócios corrupto... more

Corrupção, ordem pública e decisão arbitral: a propósito do caso ALSTOM

Arbitragem Comercial. Estudos comemorativos dos 30 anos do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, 2019

How should corruption be dealt with in commercial arbitration? The paper examines the Paris Court... more

Percentagem de votos societária e mobiliariamente relevantes: a matemática da ideia

Estudos em homenagem a João Soares da Silva, 2021

A verdade, todavia, é que após consumados os efeitos da segunda utilização funcional -ou seja, ap... more

O ACTO JURÍDICO NO CÓDIGO CIVIL DE 1966: CONTRIBUTO PARA UMA INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 295.º

by Nuno Trigo dos Reis and Paula Costa e Silva

O ACTO JURÍDICO NO CÓDIGO CIVIL DE 1966: CONTRIBUTO PARA UMA INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 295.º - (em publicação nos Estudos Comemorativos do 50.º Aniversário do Código Civil Português de 1966, Org. A. Menezes Cordeiro)

This work focuses on the meaning and scope of art. 295 of the portuguese civil code, the main sed... more This work focuses on the meaning and scope of art. 295 of the portuguese civil code, the main sedes materiae of the legal act («acto jurídico»). While endorsing the view that, from a interpretativist standpoint, the legal propositions governing the legal act can only be determined by, and justified through, analogy with the concepts of contract and unilateral legal transaction («negócio unilateral») assumed to be paradigms of legal actions under portuguese law, the relevant question emerges once again as whether there is room for a comprehensive and inherently coherent general concept of legal act. Our particularist approach poses striking challenges to the classical view that legal transactions and legal acts involve a relation between intention and juridical consequences of a different kind, inviting us to rethink both the doctrinary criteria suggested for assessing the distinctive features of both categories of legal actions and the theoretic plausibility that such criteria can be derived from a strictly technical perspective, outside legal academic tradition and its cultural ambience.

Under publication in a Collection of Essays Celebrating the 50th Aniversary of the Portuguese Civil Code, organised and edited by Prof. Doutor António Menezes Cordeiro

A prova do direito em processo arbitral. Iura novit curia

Revista de Processo Comparado

This paper discusses the applicability of the "iura novit curia" principle in arbitral proceedings.

Iura novit curia. The evidence of the law in arbitral proceedings

Revista de derecho procesal, 2019

The issue that has been assigned to us in this Congress is that of the evidence in arbitral proce... more The issue that has been assigned to us in this Congress is that of the evidence in arbitral process. As stated in the title this issue would have such an extent that it would be unbridgeable. To speak of evidence is to open an incremented Pandora's box: Dante's verse echoes in our head, "abandon all hope ye who enter here". Truth, rationalized truth, revealed truth, reality, contingent reality, facts, legal facts, facts legally relevant in given context, fact and history, res judicata, estoppel, purposes of the process, duties of the decision maker, principles and legal procedural situations, procedural instruction, means of proof, assessment, justification: these -and at least these, as one can think of many more when reporting to evidence -will always engage in intimate conversations with each other. Being an unstable ground, the study of evidence generates results that a little later we must submit to "the best proof" test; the strands that seem to run independently form a web.

O desejável aprofundamento do diálogo entre tribunais: a consulta prévia, os tribunais arbitrais e o Supremo Tribunal Administrativo

e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público, Dec 1, 2019

O desejável aprofundamento do diálogo entre tribunais. A consulta prévia, os tribunais arbitrais ... more

Julgando os juízes

This papers deals with the guarantees of the proceedings where judges are judged; ECHR

Revista da Universidade de Lisboa, 2019

Havia que chegar antes que o fio esgarçado fosse cortado. O gelo atrasa a pressa. Já da entrada s... more Havia que chegar antes que o fio esgarçado fosse cortado. O gelo atrasa a pressa. Já da entrada se escutava a apneia da Morte. Sentia-se como desejado o que se sabia impossível. Exactos sessenta e três minutos. Subitamente, o silêncio, a mão inerte e cada vez mais fria, a luz crua e branca do sol, misturando-se com a neve. Aquela tinha sido a viagem urgente.

A constitucionalidade da execução hipotecária do Decreto-Lei n° 70, de 21 de Novembro de 1966

RePro, 2018

The paper analyses the conformity of mortgage forclosure, as designed by DL n.º 70/1966, with the... more

Arbitration, Jurisdiction and Culture: Apropos the Rules of Prague

Kluwer Arbitration Blog, 2018

Following Duarte’s introduction and as announced in this conference’s program, Klaus Peter Berger... more Following Duarte’s introduction and as announced in this conference’s program, Klaus Peter Berger, in his brilliant keynote speech on Civil vs Common Law in International Arbitration – The Beginning or the End? gave a complete and exhaustive overview of the possible impact of the Rules of Prague. On this same blog, Guilherme Rizzo Amaral, a Colleague from Brazil, when comparing the IBA and the Prague Rules, states: “The Prague Rules and the IBA Rules are examples of soft law.” Borrowing the expression from Bryan H. DRUZIN, Why does Soft Law have any Power Anyway?, Asian Journal of International Law, vol. 7/no. 2, (2017), pp. 362-363, Guilherme goes on saying that, in order to succeed, soft law needs to bridge gaps, not burn bridges. Its strength rests upon its network effects: the more agents rely upon the soft law, the more it acquires power.

Decisões inteligentemente dúcteis e benfeitorias necessárias no plano das regras

Cadernos de Justiça Administrativa, 2017

1. Quando a Doutora Elizabeth Fernandez me endereçou o convite para tratar a matéria da "Efetivid... more 1. Quando a Doutora Elizabeth Fernandez me endereçou o convite para tratar a matéria da "Efetividade das decisões judiciais", em intervenção de abertura do Seminário de Justiça Administrativa, submetido ao tema geral "Efetividade da Justiça Administrativa", perguntei-me duas coisas: como fazer e porquê eu.

Impartiality and Independence of the Arbitrators

Portuguese Arbitration Day, CIETAC, Pequim, 2017

Revisitando a estabilidade e a modificação do caso julgado arbitral: quando o futuro desmente a prognose

by Paula Costa e Silva and Nuno Trigo dos Reis

Spain Arbitration Review, 2017

Lei da Arbitragem de Macau Anotada - Volume II

Curriculum Vitae

Curriculum Vitae, 2024

Responsabilidade por conduta processual. Litigância de má fé e tipos especiais

Almedina, 2022

Que condutas processuais são ilícitas? Quais determinam a constituição de deveres de indemnizar? ... more Que condutas processuais são ilícitas? Quais determinam a constituição de deveres de indemnizar? Que danos são indemnizáveis? Pode uma conduta processual ter uma dupla eficácia para efeito da constituição do dever de indemnizar e para a determinação dos danos indemnizáveis? São os pressupostos do dever de indemnizar sensíveis ao tipo de bem jurídico lesado, ao contexto da conduta cuja desconformidade e censurabilidade se indaga ou ao meio processual em que ela ocorre? Permanecendo a conduta lesiva oculta, que ocorre com uma decisão definitiva? Estas algumas das questões que se enfrentam nesta obra.
Para justificar a configuração dos tipos caracterizadores das condutas processuais lesivas observa-se a respectiva evolução de modo diacrónico; para a compreensão da justeza das soluções legais, procede-se à comparação entre os casos cobertos, por um lado, pelos tipos centrais, definidores dos pressupostos do dever de indemnizar, por outro, por tipos especiais e tipos gerais.
Apesar da aparente descontinuidade entre regras, concluir-se-á que o Sistema é valorativamente consistente.

Perturbações no Cumprimento dos Negócios Processuais

Neste trabalho parte-se de uma pergunta: se os negócios processuais não são invulneráveis, como p... more

Crise e perturbações no cumprimento da prestação: estudo de direito comparado luso-brasileiro

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. Proibida a reprodu ção total ou parcial, por qualquer me io ou proc... more TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. Proibida a reprodu ção total ou parcial, por qualquer me io ou processo, especialmente por sistemas gráficos, microfílrnicos, fotográficos, re progr.íficos, fonográficos, videogr.íficos. Vedada a memorização e/ou a recuperação total ou parcial, bem como a inclusão de qualquer parte desta obra e m qualquer sistema de processamento de dados. Essas proibições aplicam-se também às características gráficas da obr.1 e à sua editoração. A violação dos direitos autorais é puníve l como crime (art. 184 e parágrafos do Código Penal), com pena de prisão e multa, busca e apreensão e indeniza ções diversas (arts. 101 a 110 da Lei 9.610, de 19.02.1998, Lei dos Direitos Autor.1is).

Estudos de Arbitragem. Volume II

Os Estudos reúnem trabalhos publicados ao longo do tempo - o primeiro datado de 1992, mas anterio... more Os Estudos reúnem trabalhos publicados ao longo do tempo - o primeiro datado de 1992, mas anteriormente submetido, em 1987, a concurso para assistente estagiária da Faculdade de Direito - numa área científica que ganhou grande projeção nas últimas décadas. Por referência à adjudicação através dos sistemas estaduais de justiça, o Direito quando dito por tribunais arbitrais voluntariamente constituídos pelas partes apresenta duas singularidades que são causa de enormes desafios: a fonte dos poderes do decisor - a autonomia privada - e a natureza tipicamente internacional dos conflitos sob decisão. Estas duas características, uma, inerente, outra, contingente, levaram à análise de um conjunto de problemas, aparentemente envoltos em nebulosas, e à elaboração dos textos, que são notas indiciadoras de possíveis - mas não fatais - soluções. Corrupção, imparcialidade e independência, estabilidade do caso julgado arbitral, arbitragem societária e arbitragem administrativa foram alguns dos Leitmotive das quarenta e quatro variações agora reunidas em partitura única.

Estudos de Arbitragem. Volume I

Os Estudos reúnem trabalhos publicados ao longo do tempo - o primeiro datado de 1992, mas anterio... more Os Estudos reúnem trabalhos publicados ao longo do tempo - o primeiro datado de 1992, mas anteriormente submetido, em 1987, a concurso para assistente estagiária da Faculdade de Direito - numa área científica que ganhou grande projeção nas últimas décadas. Por referência à adjudicação através dos sistemas estaduais de justiça, o Direito quando dito por tribunais arbitrais voluntariamente constituídos pelas partes apresenta duas singularidades que são causa de enormes desafios: a fonte dos poderes do decisor - a autonomia privada - e a natureza tipicamente internacional dos conflitos sob decisão. Estas duas características, uma, inerente, outra, contingente, levaram à análise de um conjunto de problemas, aparentemente envoltos em nebulosas, e à elaboração dos textos, que são notas indiciadoras de possíveis - mas não fatais - soluções. Corrupção, imparcialidade e independência, estabilidade do caso julgado arbitral, arbitragem societária e arbitragem administrativa foram alguns dos Leitmotive das quarenta e quatro variações agora reunidas em partitura única.

Crisis and contractual disruption/Crise e perturbações no cumprimento da prestação

Crise e perturbações no cumprimento da prestação - Estudo de Direito Comparado Luso-brasileiro, 2020

The hallmark of the study undertaken is, on the one hand, the attempt to look at the problem as i... more The hallmark of the study undertaken is, on the one hand, the attempt to look at the problem as it typically arises - a systemic dysfunction, caused by a significant modification of the "grosse Geschäftsgrundlage" - and, on the other hand, the call for attention to the potentially volatile nature of the solutions, given the extreme uncertainty of the course of reality.
O estudo, começado e terminado em plena crise, tenta encontrar as saídas possíveis para a disfunção dos vínculos contratuais, ponderando o contexto de absoluta incerteza em que se trabalha. O que caracteriza o estudo empreendido é, de um lado, a tentativa de olhar para o problema tal como ele tipicamente surge - uma disfunção sistémica, provocada por uma alteração da grande base do negócio - e, de outro, a chamada de atenção para a natureza eventualmente precária das soluções, atendendo à incerteza extrema do curso da realidade.

Acto e processo: regressando ao dogma da irrelevância da vontade na interpretação e nos vícios do acto postulativo

INTRODUÇÃO § 1.° O problema, o dogma e a tese § 2.° A sequência da investigação CAPÍTULO 1.º... more INTRODUÇÃO
§ 1.° O problema, o dogma e a tese
§ 2.° A sequência da investigação

CAPÍTULO 1.º OS SISTEMAS E A JURISPRUDÊNCIA
§ 3.° Os sistemas adjectivos
§ 4.° O regime do acto processual segundo a jurisprudência

CAPÍTULO 2.° PROCESSO, SITUAÇÃO PROCESSUAL E ACTO POSTULATIVO
§ 5.º O processo e o facto jurídico
§ 6.° O processo e as situações jurídicas processuais
§ 7.º O acto processual
§ 8.º O acto postulativo
§ 9.º As características do acto postulativo
§ 10.° Acto postulativo, acto jurídico simples e negócio jurídico

CAPÍTULO 3.° A COMUNIDADE PROCESSUAL TÍPICA
§ 11.° A comunidade processual típica: a representação das partes por advogado

CAPÍTULO 4.° A INTERPRETAÇÃO DO ACTO POSTULATIVO
§ 12.º A interpretação enquanto actividade
§ 13.º A interpretação dos actos processuais
§ 14.° A interpretação dos actos postulativos

CAPÍTULO 5.° FALTA E VÍCIOS DA VONTADE NO ACTO POSTULATIVO
§ 15.° Colocação do problema
§ 16.° A natureza dos actos postulativos e os vícios da vontade
§ 17.º O princípio da revogabilidade dos actos processuais e os vícios da vontade no acto postulativo
§ 18.° Justo impedimento e vícios da vontade no acto postulativo
§ 19.° A natureza pública do direito processual e os vícios da vontade no acto postulativo
§ 20.° A estabilidade do processo
§ 21.° A sequência da investigação
§ 22.º A falta de voluntariedade no acto postulativo
§ 23.° Divergências intencionais entre a vontade e a declaração
§ 24.° Divergências não intencionais entre a vontade e a declaração
§ 25.° A alteração das circunstâncias e o acto postulativo
§ 26.º O erro na declaração
§ 27.° A tese

Efeitos lícitos da prova ilícita

by Nuno Trigo dos Reis and Paula Costa e Silva

Efeitos lícitos da prova ilícita, 2019

O estudo incide sobre alguns dos problemas fundamentais das proibições de prova no processo civil... more O estudo incide sobre alguns dos problemas fundamentais das proibições de prova no processo civil e na arbitragem. Nele revisitamos as noções de proibição de produção e de proibição de valoração da prova, para concluirmos que as primeiras são formas instrumentais e cautelares ao fim que subjaz às proibições de valoração e que estas são, pela sua estrutura e funcionalidade, necessariamente relativas e subjectivamente direccionadas. Adoptando como «teste de resistência» as hipóteses da prova obtida em consequência de uma ingerência abusiva no conteúdo da destinação de direitos fundamentais, como o direito à reserva da vida privada e da inviolabilidade da correspondência, concluímos que, na mesma acção, esse meio prova pode ser valorado para demonstrar factos fundamentadores das pretensões formuladas pelo titular do bem jurídico violado, mas não para a prova de factos que fundamentem quaisquer pretensões que contra ele forem deduzidas pela contraparte.

A Nova Face da Justiça - Os Meios Extrajudiciais de Resolução de Controvérisias

I - As Coordenadas de elaboração de um programa acerca dos meios extrajudiciais de resolução de c... more I - As Coordenadas de elaboração de um programa acerca dos meios extrajudiciais de resolução de conflitos e sua repercussão sobre os conteúdos

II - A Inversão dos paradigmas na Justiça - Justiça de uma disciplina sobre meios extrajudiciais de resolução de resolução de conflitos

III - Cronograma e conteúdos

IV - Método de ensino e elementos de trabalho

Programa de Direito Processual Civil III - Ano Lectivo 2024/2025 (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

Programa de Direito Processual Civil III, 2024

a leccionar no segundo semestre de cada ano escolar, costuma ser destinada ao estudo do processo ... more a leccionar no segundo semestre de cada ano escolar, costuma ser destinada ao estudo do processo de execução. Este ano não será substancialmente diferente. Com efeito, destinar-se-á grande parte do semestre à concretização do disposto nos artigos 817º a 830º do Código Civil: o modo de, através do processo, se obter o cumprimento coercivo da prestação. Num esforço de permanente actualização dos conhecimentos veiculados, tentar-se-á concluir o curso com o estudo da litigância estratégica. Pode questionar-se se será esta a melhor sede da matéria; a observação é absolutamente pertinente e só encontra uma resposta: se não for neste lugar, provavelmente não será em lugar nenhum, concluindo os alunos a sua formação sem terem sequer conhecido, ainda que em traços muito gerais, as novas áreas da litigância. Mas regressemos ao núcleo do programa, o cumprimento coercivo da prestação. Pressuposta a finalidade assinalada por lei ao processo de execução, esta será o eixo a partir do qual se construirá todo o programa. Este iniciar-se-á pelo estudo do artigo 817º CCcom regresso aos conceitos centrais de prestação, na sua contraposição aos tipos de obrigações exequendas em torno das quais o sistema processual organiza as estruturas de execução, e de (in)cumprimento, com identificação do conceito relevante de incumprimento para efeitos de realização coactiva -para terminar numa aula de síntese, em que se sumariarão os principais resultados obtidos, regressando-se ao artigo 817º CC. Nesta última aula responder-se-á a uma pergunta deixada em aberto no início do curso, a saber, a da responsabilidade do Estado pela execução injusta. Uma vez que o número exacto de aulas de que se disporá é, no momento da presente publicação, incerto opta-se por apresentar um programa que integre as matérias que se consideram nucleares e que podem ser realisticamente leccionadas em 19 aulas teóricas, de 50 minutos cada 1 . Verificando-se haver mais aulas, expandir-se-á o programa,

Programa - Direito Processual Civil I e II (2020-2021/2021-2022)

Programa das Disciplinas de Direito Processual Civil I e II, leccionadas no curso de Licenciatura... more Programa das Disciplinas de Direito Processual Civil I e II, leccionadas no curso de Licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa nos anos lectivos 2020-2021/2021-2022.

Syllabus of the Civil Procedural Law I and II courses, taught in the Bachelor's Degree in Law at the Faculty of Law of the University of Lisbon during the academic years 2020-2021/2021-2022.

Programa - Direito Processual Civil I e II (2017-2018/2018-2019)

Programa das Disciplinas de Direito Processual Civil I e II, leccionadas no curso de Licenciatura... more Programa das Disciplinas de Direito Processual Civil I e II, leccionadas no curso de Licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa nos anos lectivos 2017-2018/2018-2019.

Syllabus of the Civil Procedural Law I and II courses, taught in the Bachelor's Degree in Law at the Faculty of Law of the University of Lisbon during the academic years 2017-2018/2018-2019.

Seminário de Investigação de Direito Civil II (2020/2021)

Partindo da análise de negócios jurídicos como o pactum de non petendo, as cláusulas escalonadas,... more Partindo da análise de negócios jurídicos como o pactum de non petendo, as cláusulas escalonadas, as convenções de arbitragem, os pactos de jurisdição, as convenções híbridas de competência, as convenções probatórias, a renúncia ao recurso e considerando o peculiar efeito que provocam e o ambiente em que o provocam, surgem diversas questões: como se identificam deveres de prestar? Que razões justificam que certa situação seja justificativa da constituição de deveres de prestação? Que índices devem estar presentes para que se considere que um determinado título desencadeia a constituição de deveres? O seminário de investigação partirá destas dúvidas para tentar identificar razão e natureza das diversas vinculações, bem como os respectivos limites.

Direito das Obrigações - Turma B (2020/2021)

Programa da Disciplina de Direito das Obrigações (TB), do 2.º da Licenciatura em Direito, no ano ... more

Programa de Direito Comercial e Valores Mobiliários

Programa implementado no ano lectivo 2018/2019, nos cursos de Mestrado Científico e Doutoramento,... more

Parecer - Doação fiduciária e resolução do contrato por desvinculação de coisa doada ao fim estipulado

by Paula Costa e Silva and Nuno Trigo dos Reis

Alojamento local e título constitutivo de propriedade horizontal

by Paula Costa e Silva and Nuno Trigo dos Reis

O texto analisa, ainda antes do proferimento do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, a compati... more

Proposta de Revisão do Regulamento das Custas Processuais

Círculo de Advogados de Contencioso, 2019

Índice RAZÃO DE ORDEM 4 CAPÍTULO I 6 4.4. Indefinição relativamente à necessidade de prova dos va... more Índice RAZÃO DE ORDEM 4 CAPÍTULO I 6 4.4. Indefinição relativamente à necessidade de prova dos valores despendidos com honorários de mandatário na nota de custas de parte 4.5. Aparente lacuna ou manifesta iniquidade quanto à compensação por despesas com honorários de mandatários nos casos em que a parte vencida é o ministério público, ou uma parte que beneficie de apoio judiciário 4.6. Exigência de depósito do valor da nota de custas de parte para efeitos de admissibilidade de reclamação da mesma 4.7. Indefinição quanto ao efeito preclusivo da apresentação da nota de custas de parte CAPÍTULO IV 5. CUSTAS EM RECURSOS 5.1. Regime: artigos 6º, 7º, 8º, 12º e tabelas i-b e iii do rcp 5.2. Problemas identificados em relação às custas dos recursos 5.2.1. Tributação dos recursos de decisões interlocutórias 5.2.2. Tributação dos recursos de revista normal a título principal e dos recursos de revista excecional a título subsidiário 5.2.3. Tributação no recurso de procedimento cautelar por comparação com as custas do procedimento cautelar em primeira instância CAPÍTULO V 6. CUSTAS EM AÇÕES DE ANULAÇÃO DE DECISÕES ARBITRAIS 6.1. Regime: artigos 6º, e tabelas i-a do rcp 6.2. Problemas identificados em relação a custas de processos de anulação de decisões arbitrais 65 6.2.1. 2.1 A desproporcionalidade das custas dos processos de anulação de decisões arbitrais CAPÍTULO VI 7. ENCARGOS COM REMUNERAÇÃO DOS PERITOS 7.1. Regime: Artigo 17º e tabela IV do rcp 7.2. Problemas identificados em relação à determinação dos encargos relativos à remuneração dos peritos 71 7.2.1. Insuficiências e efeitos perniciosos dos critérios de definição actuais para remuneração de peritos CAPÍTULO VII 8. CONCEITOS E ISENÇÕES 8.1. CONCEITOS 8.1.1. Regime: artigo 6º nº 1 do RCP-impulso processual; artigo 7º nº 8 do RCP-incidentes anómalos 8.1.2. Problemas identificados em relação ao conceito de impulso processual e de incidentes anómalos 78 8.1.3. Problemas identificados em relação ao conceito de incidentes anómalos 81 8.1.4. ISENÇÕES a) Regime: artigo 4.º Nº 1 rcp-isenções 8.2. Delimitação das isenções CAPÍTULO VIII 9. COLIGAÇÃO 9.1. Regime: artigos 528º, 529º, 530º do CPC, e 6º, 11º, 13º, 14º e Tabela I-B do RCP 9.2. Problemas identificados em relação à responsabilidade pelo pagamento de custas processuais no caso de coligação de partes CAPÍTULO IX 10.

A decisão arbitral: entre o acto e o negócio

XIV Congresso Mondiale di Diritto Processuale

XIV Congresso Mondial di Diritto Processuale

III Colóquio Luso-brasileiro de Processo Civil

by Eduardo Talamini, BEATRIZ GALINDO, Paula Costa e Silva, André Luís Monteiro, Paula Sarno Braga, and Alexandre Camara

Dias 2 e 3/11, em Lisboa, ocorrerá o III Colóquio Luso-brasileiro de Direito Processual, promovid... more

Arbitration, Jurisdiction and Culture: Apropos the Rules of Prague

Guilherme goes on saying that, in order to succeed, soft law needs to bridge gaps, not burn bridg... more Guilherme goes on saying that, in order to succeed, soft law needs to bridge gaps, not burn bridges. Its strength rests upon its network effects: the more agents rely upon the soft law, the more it acquires power. Aware of these facts, I have chosen to address some topics I brought together under the title Arbitration, Jurisdiction and Culture.

On-line dispute resolution and the virtual hearings: Six Characters in Search of an Author

The present text will include the observations I was able to make on 29 June 2021 at the conferen... more The present text will include the observations I was able to make on 29 June 2021 at the conference held by the Centre for Private Law Research and the Portuguese Arbitration Association on on-line dispute resolution: the new challenges. The roundtable in which I participated concerned virtual hearings, and I was also asked for the perspective of the Institutions.

Arbitral Precedent: once and again

This paper questions the admissibility of binding arbitral precedent for state courts reaching th... more

Civil Procedure Review, v. 11, n. 2: mai.-ago. 2020.

by Hermes Zaneti Jr, Leonardo Carneiro da Cunha, and Paula Costa e Silva