Drafts by William Braga Salvione
Este trabalho monográfico enfrenta o problema da existência de tutela jurídica para as relações i... more Este trabalho monográfico enfrenta o problema da existência de tutela jurídica para as relações interpessoais nos jogos online. O motivo: a inferiorização e infantilização indevidas do fenômeno dos jogos digitais pela sociedade e pelos tribunais. A pesquisa girou em torno dos direitos da personalidade, em função da grave fama desrespeitosa do jogador digital brasileiro, que tem se espalhado pelo mundo. As relações desenvolvidas no âmbito dos jogos digitais foram o foco da pesquisa. Como cada jogo apresenta notáveis peculiaridades, escolheu-se adotar como parâmetro dois sucessos nacionais: o MMORPG Ragnarök Online e o MOBA League of Legends. As hipóteses que nortearam a pesquisa previam que as empresas não assegurariam a correta garantia dos direitos da personalidade; que a jurisprudência seria cega aos diversos problemas advindos das relações interpessoais que se desenvolviam nos jogos digitais; existiria preconceito acerca do assunto na jurisprudência, conduzindo a decisões equivocadas; e que, apesar de tudo, o ordenamento jurídico pátrio, aliado a princípios e à doutrina, se encontraria suficientemente apto a tutelar os direitos da personalidade nas relações interpessoais entre jogadores digitais. Para o desenvolvimento da pesquisa, abordou-se brevemente a história dos jogos online e dos direitos da personalidade, apresentou-se diversos dados empíricos que demonstravam a dimensão atual do fenômeno dos jogos, estudou-se os pontos de encontro entre direitos humanos, dignidade humana, direitos fundamentais e direitos da personalidade, bem como estudou-se três direitos da personalidade que demandavam tutela nas relações digitais: direito ao nome, direito à imagem e direito à honra. Subsequentemente, apresentou-se a compreensão jurisdicional do assunto e como a sociedade estaria organizada em torno do assunto dos jogos. Em sede de conclusão, todas as hipóteses foram confirmadas e atingiu-se o objetivo geral: intermediados pela doutrina, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor e o Código Penal Brasileiro são capazes de assegurar tutela efetiva aos direitos da personalidade nas relações interpessoais entre jogadores online.
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