Papers by Andrey Lucas M CORRÊA
REVISTA DE ESTUDOS INSTITUCIONAIS - JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES
El artículo aborda la trayectoria de los sistemas de control de constitucionalidad verificando cr... more El artículo aborda la trayectoria de los sistemas de control de constitucionalidad verificando críticamente su efectividad como instrumento de realización y armonización de la constitución formal con el orden material constitucional. El artículo hace uso del problema expuesto por la teoría constitucional de la congruencia o discrepancia entre la constitución material y la constitución formal, verificando la eficiencia de los sistemas de control para la realización del acuerdo práctico entre estos dos órdenes. Las fuentes de investigación son materiales bibliográficos de teoría constitucional, fuentes documentales legisladas constitucionales y material de publicaciones académicas. El análisis realizado es cualitativo, de la efectividad, o no, de los sistemas de control de constitucionalidad para la realización y la congruencia entre el orden material y el orden formal de las constituciones.
O artigo apresenta o tema da responsabilidade política contemporânea com o enfoque crítico de Pie... more O artigo apresenta o tema da responsabilidade política contemporânea com o enfoque crítico de Pierre Ansart sobre os sistemas representativos democráticos. A dinâmica do artigo é de delineamento da ideia de responsabilidade política, seguido da inserção da responsabilidade política no sistema de democracia representativa, e a responsabilidade política como aspecto formal e material das democracias representativas. Ao final, com as contextualizações de Pierre Ansart expostas em “Mal-Estar ou fim dos amores políticos”, faz-se a crítica da responsabilidade política nos sistemas democráticos representativos atuais. Busca-se especial análise de modelos concretos de responsabilidade política atuais, com ênfase nas delimitações político-normativas da República Brasileira e dos Estados Unidos da América. Na confecção do texto, utilizaram-se as seguintes fontes: material bibliográfico envolvendo obras da teoria política clássica da modernidade, periódicos, materiais de sítios eletrônicos informativos e fontes documentais legislativas. Para o fechamento da problematização utilizou-se o texto de Pierre Ansart publicado na revista “História e perspectivas”.
O presente artigo busca analisar as alterações no setor empresarial estatal brasileiro nas década... more O presente artigo busca analisar as alterações no setor empresarial estatal brasileiro nas décadas de 80-90. O problema está inserido na discussão crítica sobre as formas de organização da economia nacional brasileira na ordem econômica iniciada nos anos 80. O setor empresarial estatal brasileiro foi uma das formas arranjadas para a inserção da economia brasileira na ordem econômica no século XX, desde a década de 30, e a partir da década de 80 foi objeto de modificações. As alterações são analisadas a partir da contextualização do tema em considerações teóricas exploradas pela bibliografia, e com a análise dos documentos legislados que têm por objeto o setor empresarial estatal. Como fontes básicas da abordagem, serão analisados os documentos normativos editados no período. Todos os arranjos institucionais do setor empresarial estatal foram realizados com a edição de textos normativos. A ordem dos documentos indica a hierarquização e a teleologia das políticas adotadas no período: (i) há análise das Constituições, de 1967 (vigente no início dos anos 80) e 1988, e das Emendas Constitucionais da década de 90; (ii) há a análise dos documentos legislados como leis ordinárias e decretos do Executivo. Com a análise dos documentos legislados, é possível descrever e interpretar a trajetória das empresas estatais a partir de seus recortes institucional, estrutural e funcional. Os documentos também expressam as diretrizes gerais de política econômica do Estado, inclusive as posições do setor empresarial do Estado que são o objeto de abordagem neste artigo.
Resumo: O presente trabalho intenciona, tanto através de perspectivas jurídicas quanto sociológic... more Resumo: O presente trabalho intenciona, tanto através de perspectivas jurídicas quanto sociológicas, analisar e propor possibilidades de reversão emancipatória ao quadro de desolação dos milhares de refugiados que atualmente almejam (sobre)viver em continente europeu e, sobretudo nos países do Oriente-médio. O caos social gerado pelo grande fluxo de pessoas que tem se deslocado dentro e para além do oriente-médio, em sua maioria sírios, afegãos e iraquianos, fugindo da guerra, de Estados ditatoriais e de facções terroristas, traz à tona a impreterível necessidade de se pensar e repensar as possibilidades e limitações para Estado, Sociedade, Política e Economia na efetivação de direitos (individuais, coletivos e 1 A pesquisa conta com fomento do Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados –
RESUMO: Pretende-se, partindo da premissa da incidência das emoções no estudo da teoria democráti... more RESUMO: Pretende-se, partindo da premissa da incidência das emoções no estudo da teoria democrática, sobretudo no contexto atual de escalada do populismo em movimentos radicais (em ambos os polos políticos: esquerda e direita), analisar a infl uência das emoções diante da conjuntura político-institucional atual pautada na racionalidade pública. A pergunta que move a elaboração do texto é: " as paixões e emoções deveriam exercer algum papel na legitimidade da política democrática? " Para responder essa questão é analisado o papel das emoções no cenário político contemporâneo (destacadamente no ambiente europeu) em especial no que tange aos movimentos que utilizam discursos populistas. Como resultado, busca-se um replanejamento das dimensões e possibilidades da democracia deliberativa, abandonando teorias tradicionais quanto à racionalidade pública contrapondo-a à teoria agonística da democracia almejando uma compreensão crítica da teoria deliberativa democrática que leve em consideração o estudo das emoções como um dos seus pilares. ABSTRACT: It is intended, on the premise of the impact of emotions in the study of democratic theory, especially in the current context populism climbing in radical
O artigo analisa as formas de responsabilização política, funcional e administrativa
dos agentes ... more O artigo analisa as formas de responsabilização política, funcional e administrativa
dos agentes públicos no regime constitucional brasileiro do Império (1824 até 1889). A
abordagem do tema faz-se por descrição das diversas formas de responsabilização política e
funcional do Império do Brasil. Os resultados provisórios mostram que o sistema imperial de
responsabilização serviu de modelo aos sistemas de responsabilização do período republicano,
inclusive parcialmente ao atual sistema de responsabilização vigente na constituição de 1988. As
fontes de pesquisa foram a bibliografia de teoria política, teoria constitucional, e com periódicos
como fontes auxiliares; na parte de problematização das formas de responsabilização no regime
de 1824, a fonte principal são os documentos legislados e secundariamente os periódicos
O presente trabalho busca analisar a figura do sham litigation frente à ordem econômica constituc... more O presente trabalho busca analisar a figura do sham litigation frente à ordem econômica constitucional sedimentada pela Constituição Brasileira de 1988. O trabalho começa com uma contextualização crítica do fenômeno designado sham litigation com base no direito norte-americano. Posteriormente, analisa-se o caso frente à ordem econômica da Constituição Brasileira de 1988. Por fim, busca-se conectar todo o exposto frente ao modelo de globalização neoliberal que permeia e submete os ordenamentos jurídicos estatais. A análise do fenômeno, antes restrito ao direito estadunidense, encontra forte relevância tendo em vista o acelerado processo de internacionalização dos liames sobre propriedade intelectual. Dentro de um modelo constitucional restrito ao Estado-Nação, a ordem econômica internacional e o acelerado processo de globalização neoliberal apresentam desafios que, em muitos casos, não são previstos pelo ordenamento jurídico pátrio. Dessa forma, em análise última busca-se refletir sobre as possibilidades e debilidades da Constituição em proteger a ordem econômica e a sociedade dentro de seus respectivos Estados.
Resumo: O presente trabalho intenciona, tanto através de perspectivas jurídicas quanto sociológic... more Resumo: O presente trabalho intenciona, tanto através de perspectivas jurídicas quanto sociológicas, analisar e propor possibilidades de reversão emancipatória ao quadro de desolação dos milhares de refugiados que atualmente almejam (sobre)viver em continente europeu e, sobretudo nos países do Oriente-médio. O caos social gerado pelo grande fluxo de pessoas que tem se deslocado dentro e para além do oriente-médio, em sua maioria sírios, afegãos e iraquianos, fugindo da guerra, de Estados ditatoriais e de facções terroristas, traz à tona a impreterível necessidade de se pensar e repensar as possibilidades e limitações para Estado, Sociedade, Política e Economia na efetivação de direitos (individuais, coletivos e difusos) dessas pessoas. Emergem assim, questionamentos acerca dos efeitos da modernidade global de matriz excludente a fim de, por conseguinte, haver reação em prol de se garantir a dignidade da pessoa humana, a multiculturalidade e a inclusão social através de uma globalização alternativa de solidariedade. Neste viés, o presente trabalho dissecará o pensamento de Boaventura de Souza Santos, relacionando este à crise dos refugiados sob um processo de tradução do caso em questão em busca de possibilidades de se transformar ausências em presenças no contexto da sociedade hodierna. Além disso, serão analisados documentos internacionais imprescindíveis à querela, os quais se problematiza se esses podem tornar-se instrumentos de materialização da racionalidade cosmopolita explanada no artigo. Assim, a inexistência produzida pela lógica de não reconhecimento deste conglomerado, seria combatida pela ascendência dessa razão contra-hegemônica capaz de estender o presente e planejar o futuro em uma transição que valoriza a experiência social. A metodologia utilizada é a análise doutrinária bem como o estudo detalhado dos mecanismos internacionais de proteção dos refugiados. Como resultado, percebe-se que as Convenções internacionais sobre os refugiados não são capazes de fornecer, com sua redação atual, uma possibilidade de emancipação econômica e social conforme proposto pelo pensamento de Santos.
Abstract: This paper intends, through legal and sociological perspectives, analyze and propose possibilities of emancipatory reversion to desolation framework of thousands of refugees currently crave living in Europe and, especially in the Middle-East countries. The social chaos generated by the large influx of people who have been displaced within and beyond the Middle East, mostly Syrians, Afghans and Iraqis, fleeing from war, dictatorial regimes and terrorist factions, brings out the imperative need for to think and rethink the possibilities and limitations of State, Society, Politics and Economy in enforcing the rights of these people. Emerge as well, questions about the effects of global modernity reaction in favor of guaranteeing human dignity, multiculturalism and social inclusion through an alternative solidarity-globalization. This study will dissect the thought of Boaventura de Souza Santos, relating this to the refugee crisis in a case of the “translation” process in question in search of chances of becoming absences in attendance in the context of contemporary society. Beyond that, the analysis of international documents is fundamental, which it discusses whether these can become instruments of materialization of cosmopolitan rationality as explained in the article. Thus, the absences produced by the logic of non-recognition of this conglomerate, would be opposed by the descent of that reason counter-hegemonic able to extend the present and plan the future in a transition that values the social experience. The methodology used is the doctrinal analysis and the detailed study of international mechanisms for the protection of refugees. As a result, it can be seen that the international conventions on refugees are not able to provide, with its current wording, the possibility of economic and social emancipation as proposed by the thought of Santos
RESUMO O presente trabalho tem um grau misto de abordagem, insere-se tanto como resenha quanto co... more RESUMO O presente trabalho tem um grau misto de abordagem, insere-se tanto como resenha quanto como trabalho empírico-bibliográfico. Tais métodos de abordagem justificam-se pela profundidade do texto estudado, que serve de base para uma reflexão sobre um dos debates mais efervescentes do sistema jurídico contemporâneo: a " pós-modernidade " nas ciências jurídicas. Busca-se analisar o seguinte questionamento: o Direito vive uma perspectiva " pós-moderna " ? Ou estar-se-ia experimentando a insurreição de novas perspectivas dentro da era dita moderna? Se sim para a segunda pergunta, seriam essas novas tendências capazes de formular a realocação de pensamento necessária para constituição de uma nova " era " do pensamento jurídico? O trabalho está estruturado em três partes, na primeira é realizada uma abordagem sobre a perspectiva do " pós-modernismo " no Direito, após essa fase, busca-se uma definição própria sobre essa dimensão jurídica com base em obras de autores como Eduardo Carlos. No segundo momento, é realizado um resgate que busca definir um conceito sólido de modernidade jurídica, tangenciando teorias de Wolkmer (2006), Luhmann (1995; 1996) e Goyard-Fabre (1999). Na terceira fase, o trabalho busca analisar a temática do Direito na " Pós-modernidade " dentro de quatro dos cinco " apontamentos sobre o Direito e a Pós-Modernidade " propostos por André Garcia Inda (2001), sendo eles: " Multiplicidad, Flexibilidad, Levedad e Rapidez ". Dentro dessa análise dos apontamentos de Inda, são levantadas situações sociológicas que ilustram o conceito apresentado, e no final dela, possibilita-se observar tanto as perspectivas teóricas sobre o tema quanto as perspectivas que lhe aludem na prática (legislativa ou sociológica).
ABSTRACT The following work is an approach which contains as many as review as empirical and bibliographic work. Such methods of approach are justified by the depth of the studied text, which is the basis for reflection on one of the most exciting debates of contemporary legal system: the "postmodernism" in the legal sciences. Its aim is to analyze the following question: Does law lives in a " postmodern " perspective? Or it would be experiencing the uprising of new perspectives in a supposed modern era? If yes to the second question, would these new trends be able to formulate the relocation of thought necessary to set up a new "era" of legal thinking? This work is structured in three parts, the first one is an approach about a " postmodern " law perspective, the next step looks for an own definition on this legal dimension based on works of authors such as Eduardo Carlos
O presente artigo busca analisar quais as alterações no setor empresarial estatal brasileiro nas ... more O presente artigo busca analisar quais as alterações no setor empresarial estatal brasileiro nas décadas de 80-90. O problema está inserido na discussão crítica sobre as formas de organização da economia nacional brasileira na ordem econômica iniciada nos anos 80. O setor empresarial estatal brasileiro foi uma das formas arranjadas para a inserção da economia brasileira na ordem econômica no século XX, desde a década de 30, e a partir da década de 80 foi objeto de modificações. As alterações são analisadas a partir da contextualização do tema em considerações teóricas exploradas pela bibliografia, e com a análise dos documentos legislados que têm por objeto o setor empresarial estatal. Como fonte básica da abordagem, serão analisados os documentos normativos editados no período. Todos os arranjos institucionais do setor empresarial estatal foram realizados com a edição de textos normativos. A ordem dos documentos indica a hierarquização e a teleologia das políticas adotadas no período: (i) há análise das constituições, de 1967 (vigente no início dos anos 80) e 1988, e das Emendas Constitucionais da década de 90; (ii) há a análise dos documentos legislados como leis ordinárias e decretos do Executivo. Com a análise dos documentos legislados, é possível descrever e interpretar a trajetória das empresas estatais a partir dos documentos que dão o recorte institucional, estrutural e funcional das empresas estatais. Os documentos também expressam as diretrizes gerais de política econômica do Estado, inclusive as posições do setor empresarial do Estado que são o objeto de abordagem neste artigo.
Drafts by Andrey Lucas M CORRÊA
Aproveitando a deixa do fim do ano, falemos sobre as emoções. Essa dimensão do ser humano deliber... more Aproveitando a deixa do fim do ano, falemos sobre as emoções. Essa dimensão do ser humano deliberadamente ignorada pela racionalidade jurídico-política dominante, apesar de sua patente importância fundante e fundamental nesses discursos. A coluna de hoje serve para constatar o quanto nos falta uma teoria política que leve as emoções a sério[1] (tanto as reconhecendo como as concretizando).
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dos agentes públicos no regime constitucional brasileiro do Império (1824 até 1889). A
abordagem do tema faz-se por descrição das diversas formas de responsabilização política e
funcional do Império do Brasil. Os resultados provisórios mostram que o sistema imperial de
responsabilização serviu de modelo aos sistemas de responsabilização do período republicano,
inclusive parcialmente ao atual sistema de responsabilização vigente na constituição de 1988. As
fontes de pesquisa foram a bibliografia de teoria política, teoria constitucional, e com periódicos
como fontes auxiliares; na parte de problematização das formas de responsabilização no regime
de 1824, a fonte principal são os documentos legislados e secundariamente os periódicos
Abstract: This paper intends, through legal and sociological perspectives, analyze and propose possibilities of emancipatory reversion to desolation framework of thousands of refugees currently crave living in Europe and, especially in the Middle-East countries. The social chaos generated by the large influx of people who have been displaced within and beyond the Middle East, mostly Syrians, Afghans and Iraqis, fleeing from war, dictatorial regimes and terrorist factions, brings out the imperative need for to think and rethink the possibilities and limitations of State, Society, Politics and Economy in enforcing the rights of these people. Emerge as well, questions about the effects of global modernity reaction in favor of guaranteeing human dignity, multiculturalism and social inclusion through an alternative solidarity-globalization. This study will dissect the thought of Boaventura de Souza Santos, relating this to the refugee crisis in a case of the “translation” process in question in search of chances of becoming absences in attendance in the context of contemporary society. Beyond that, the analysis of international documents is fundamental, which it discusses whether these can become instruments of materialization of cosmopolitan rationality as explained in the article. Thus, the absences produced by the logic of non-recognition of this conglomerate, would be opposed by the descent of that reason counter-hegemonic able to extend the present and plan the future in a transition that values the social experience. The methodology used is the doctrinal analysis and the detailed study of international mechanisms for the protection of refugees. As a result, it can be seen that the international conventions on refugees are not able to provide, with its current wording, the possibility of economic and social emancipation as proposed by the thought of Santos
ABSTRACT The following work is an approach which contains as many as review as empirical and bibliographic work. Such methods of approach are justified by the depth of the studied text, which is the basis for reflection on one of the most exciting debates of contemporary legal system: the "postmodernism" in the legal sciences. Its aim is to analyze the following question: Does law lives in a " postmodern " perspective? Or it would be experiencing the uprising of new perspectives in a supposed modern era? If yes to the second question, would these new trends be able to formulate the relocation of thought necessary to set up a new "era" of legal thinking? This work is structured in three parts, the first one is an approach about a " postmodern " law perspective, the next step looks for an own definition on this legal dimension based on works of authors such as Eduardo Carlos
Drafts by Andrey Lucas M CORRÊA
dos agentes públicos no regime constitucional brasileiro do Império (1824 até 1889). A
abordagem do tema faz-se por descrição das diversas formas de responsabilização política e
funcional do Império do Brasil. Os resultados provisórios mostram que o sistema imperial de
responsabilização serviu de modelo aos sistemas de responsabilização do período republicano,
inclusive parcialmente ao atual sistema de responsabilização vigente na constituição de 1988. As
fontes de pesquisa foram a bibliografia de teoria política, teoria constitucional, e com periódicos
como fontes auxiliares; na parte de problematização das formas de responsabilização no regime
de 1824, a fonte principal são os documentos legislados e secundariamente os periódicos
Abstract: This paper intends, through legal and sociological perspectives, analyze and propose possibilities of emancipatory reversion to desolation framework of thousands of refugees currently crave living in Europe and, especially in the Middle-East countries. The social chaos generated by the large influx of people who have been displaced within and beyond the Middle East, mostly Syrians, Afghans and Iraqis, fleeing from war, dictatorial regimes and terrorist factions, brings out the imperative need for to think and rethink the possibilities and limitations of State, Society, Politics and Economy in enforcing the rights of these people. Emerge as well, questions about the effects of global modernity reaction in favor of guaranteeing human dignity, multiculturalism and social inclusion through an alternative solidarity-globalization. This study will dissect the thought of Boaventura de Souza Santos, relating this to the refugee crisis in a case of the “translation” process in question in search of chances of becoming absences in attendance in the context of contemporary society. Beyond that, the analysis of international documents is fundamental, which it discusses whether these can become instruments of materialization of cosmopolitan rationality as explained in the article. Thus, the absences produced by the logic of non-recognition of this conglomerate, would be opposed by the descent of that reason counter-hegemonic able to extend the present and plan the future in a transition that values the social experience. The methodology used is the doctrinal analysis and the detailed study of international mechanisms for the protection of refugees. As a result, it can be seen that the international conventions on refugees are not able to provide, with its current wording, the possibility of economic and social emancipation as proposed by the thought of Santos
ABSTRACT The following work is an approach which contains as many as review as empirical and bibliographic work. Such methods of approach are justified by the depth of the studied text, which is the basis for reflection on one of the most exciting debates of contemporary legal system: the "postmodernism" in the legal sciences. Its aim is to analyze the following question: Does law lives in a " postmodern " perspective? Or it would be experiencing the uprising of new perspectives in a supposed modern era? If yes to the second question, would these new trends be able to formulate the relocation of thought necessary to set up a new "era" of legal thinking? This work is structured in three parts, the first one is an approach about a " postmodern " law perspective, the next step looks for an own definition on this legal dimension based on works of authors such as Eduardo Carlos