A atribuição da responsabilidade das condutas dos órgãos de fato estatais de acordo com as teorias do controle utilizadas pelos tribunais internacionais nos casos Nicarágua v. EUA e caso Tadic
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O ... more TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho visa analisar as diversas teorias a respeito da atribuição de atos ilícitos ao Estado, analisando com mais profundidade a noção de órgão. Com foco em dois casos paradigmáticos de tribunais diferentes – caso Tadic, do Tribunal Penal Internacional pela ex-Iugoslávia e caso Nicarágua, da Corte Internacional de Justiça – se estudarão os demais casos da prática estatal e jurisprudência como auxílio na construção de uma solução adequada ao problema da atribuição. O estudo será feito a partir da teoria do órgão desenvolvida pelo prof. Paolo Palchetti.Questo lavoro intende analizzare le diverse teorie sull’attribuzione dei fatti illeciti agli Stati, analizzando con più profondità la nozione di organo. Con fulcro in due casi paradigmatici di diversi tribunali – il caso Tadic, del Tribunale Penale Internazionale per la ex-Jugoslavia e il caso Nicarágua, della Corte Internazionale...
Esse trabalho visa analisar a atual condição dos indivíduos como sujeito do direito internacional... more Esse trabalho visa analisar a atual condição dos indivíduos como sujeito do direito internacional, a partir de análise bibliográfica dos clássicos, como Gentili e Grotius, até os atuais doutrinadores, como Accioly e Dixon. Também irão ser esclarecidos certos pontos teóricos inerentes à questão, como a significação do reconhecimento, ou não, dessa condição de sujeito aos indivíduos e também a qualificação da situação corrente dos sujeitos de direito internacional como um todo, aqui classificado como uma mitologia jurídica.
A atribuição da responsabilidade das condutas dos órgãos de fato estatais de acordo com as teorias do controle utilizadas pelos tribunais internacionais nos casos Nicarágua v. EUA e caso Tadic
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O ... more TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho visa analisar as diversas teorias a respeito da atribuição de atos ilícitos ao Estado, analisando com mais profundidade a noção de órgão. Com foco em dois casos paradigmáticos de tribunais diferentes – caso Tadic, do Tribunal Penal Internacional pela ex-Iugoslávia e caso Nicarágua, da Corte Internacional de Justiça – se estudarão os demais casos da prática estatal e jurisprudência como auxílio na construção de uma solução adequada ao problema da atribuição. O estudo será feito a partir da teoria do órgão desenvolvida pelo prof. Paolo Palchetti.Questo lavoro intende analizzare le diverse teorie sull’attribuzione dei fatti illeciti agli Stati, analizzando con più profondità la nozione di organo. Con fulcro in due casi paradigmatici di diversi tribunali – il caso Tadic, del Tribunale Penale Internazionale per la ex-Jugoslavia e il caso Nicarágua, della Corte Internazionale...
Esse trabalho visa analisar a atual condição dos indivíduos como sujeito do direito internacional... more Esse trabalho visa analisar a atual condição dos indivíduos como sujeito do direito internacional, a partir de análise bibliográfica dos clássicos, como Gentili e Grotius, até os atuais doutrinadores, como Accioly e Dixon. Também irão ser esclarecidos certos pontos teóricos inerentes à questão, como a significação do reconhecimento, ou não, dessa condição de sujeito aos indivíduos e também a qualificação da situação corrente dos sujeitos de direito internacional como um todo, aqui classificado como uma mitologia jurídica.
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