Papers by Guilherme Cidade Soares
Anais do XIII Congresso de Direito UFSC, 2019
O presente trabalho busca analisar a produção legislativados vereadores integralistas eleitos no ... more O presente trabalho busca analisar a produção legislativados vereadores integralistas eleitos no município de Araranguá nas eleições municipais de 1936 e sua atuação na Câmara Municipal no período de 1936 a 1937, buscando alguns apontamentos acerca do pensamento destes vereadores sobre a produção do Direito, relacionando-o com a posição político-ideológica da Ação Integralista Brasileira (AIB). A hipótese é de que os vereadores tiveram participação ativa e foramorientadospelaposiçãopolíticadaAIB. Para conduzir a pesquisa, divide-se o artigo em três partes: (i) A Ação IntegralistaBrasileiranoBrasil e emSantaCatarina;(ii)os integralistas e as eleições de 1936 em Araranguá; e (iii) os integralistas na Câmara Municipal. Na primeira parte, historiciza-se aAIB no Brasil e em SC, buscando compreender seu contexto histórico e a configuração de sua militância, no caso de Santa Catarina. Para tal, utiliza-se dos referenciais teóricos de Hélgio Trindade, que discute a história do Integralismo e a sua conformação ideológica; de João Henrique Zanelatto, que apresenta a atuação da AIB no sul catarinense; de René Ernaini Gertz, que apresenta a atuação do Integralismo na região sul do país; e de Carlos Alberto SilveiraLenzi,queapresentaaformaçãodaAIBcomopartidopolítico. Na segunda parte, apresenta-se a história do Integralismo em Araranguá a partir do trabalho de Anselmo Teles Sabino. Também discute-se alguns pontos da históriada colonização deAraranguá a partir dePauloHobolde ahistória política a partir de Micheline Vargas de Matos Rocha e Hobold. Complementa-se com as edições do ano de 1936 do jornal araranguaense Campinas, com o objetivo de elucidar alguns pontos do pleito municipal de 1936. Nesse momento, abre-se uma divergência com a bibliografia do tema, afirmando-se que foram eleitosdois vereadores integralistas em Araranguá, e não três, como indicado por diversos autores. Por fim, na terceira parte, analisa-se a atuação legislativa dos vereadores integralistas a partir das edições do jornal Campinas do ano de 1936 e do Livro de Atas da Câmara Municipal, que compreende todo o período de 1936 a 1937. Verifica-se que os integralistas tiveram participação relevante na Câmara Municipal, apresentando três propostas e sendo determinantes em diversas votações, uma vez que formam, com uma dissidência local do Partido Liberal Catarinense (PLC), um bloco majoritário, chamado aqui de bloco liberalintegralista. Apresenta-se também uma forte atuação deste bloco no sentido de controlar o orçamento municipal, fazendo oposição à estrutura governista e, consequentemente, à elite local, fato que demonstra a atuação dos vereadores a partirdoplanopolítico-ideológicodaAçãoIntegralistaBrasileira. Conclui-se então que os integralistas tiveram participação ativa e determinante na Câmara Municipal, orientados pela política integralista. Ficam abertos diversos caminhos de pesquisas a serem preenchidos por trabalhos futuros.
Captura Críptica, 2021
O presente artigo discute o entendimento que o fascismo brasileiro, o integralismo, t... more O presente artigo discute o entendimento que o fascismo brasileiro, o integralismo, tinha acerca do fenômeno jurídico. Para tanto, estudamos o entendimento que o jurista Miguel Reale possuía acerca do Direito em seu período integralista. Na primeira seção deste trabalho, desenvolvemos o pensamento político de Reale, tanto em uma perspectiva ideológica, quanto numa mais concreta acerca do arranjo do Estado Integral, a partir das obras do jurista e de bibliografia sobre o tema. Nesse ponto, apontamos o arranjo corporativo do Estado Integral, a partir dos corporativismos político, social e econômico, e o alinhamento político do fascismo brasileiro com o fascismo internacional na função de preservação da sociedade de classes. Na segunda seção, discutimos o pensamento jurídico de Miguel Reale, também a partir de suas obras e bibliografia sobre o tema. Apontamos que o jurista desenvolve uma Teoria Integral do Direito, onde o Direito serviria como instrumento de consolidação do Estado Integral e, consequentemente, de seu programa político. Construído em oposição ao direito liberal, o Direito na Teoria Integral estabelece a relativização dos direitos individuais a partir de um critério político, determinando pela elite dominante do Estado Integral.
Revista Avant, 2020
Resumo: O presente artigo discute a história das relações políticas, ideológicas e jurídicas dese... more Resumo: O presente artigo discute a história das relações políticas, ideológicas e jurídicas desenvolvidas entre a Ação Integralista Brasileira (AIB) e o Governo Vargas, buscando determinar o papel ideológico-jurídico que os integralistas tiveram na consolidação do Estado Novo. Para tanto, a primeira seção deste trabalho traz a perspectiva da história hermenêutica do direito de Pietro Costa, adotada neste trabalho. Após, apresenta-se na segunda seção o desenrolar histórico entre o integralismo e o governo federal, iniciando em 1934 nos momentos anteriores à Intentona Comunista; passando pelo Golpe de 1937, que culmina na manobra elaborada por Getúlio Vargas que redireciona os camisas-verdes como inimigos do Estado; até o exílio de Plínio Salgado em Portugal após o putsch integralista fracassado em 1938. A terceira se-ção, por sua vez, busca apresentar concretamente as proximidades ideológicas entre os atores políticos aqui discutidos, partindo da inserção de ambos na crise liberal, que constrói a cultura política antiliberal do período entreguerras. Por fim, discutem-se as perspectivas jurídicas da AIB e do Governo Vargas a partir do ferramental do juridicamente relevante, trazido pela perspectiva da história hermenêutica do direito, utilizando-se das obras de Miguel Reale – jurista integralista – e Francisco Campos –jurista estadonovista.
Palavras-chave: Integralismo. Governo Vargas. Fascismo. Direito integralista. Crise do liberalismo.
Abstract: This article discusses the history of the political, ideological and legal relations developed between the Brazilian Integralist Action (AIB) and the Vargas Government, seeking to determine the ideological and legal role that the integralists played in the consolidation of the Estado Novo. In order to do that, the first section of this work brings the perspective of the hermeneutic legal history of Pietro Costa, adopted in this work. Then, in the second section, the historical development between integralism and the federal government is presented, starting in 1934 in the moments prior to the Intentona Comunista; passing through the Coup of 1937, which culminates in the maneuver elaborated by Getúlio Vargas that redirects the green-shirts as enemies of the State; until Plínio Salgado's exile in Portugal after the failed integralist putsch in 1938. The third section, in turn, seeks to concretely present the ideological closeness between the political actors discussed here, starting from the insertion of both in the liberal crisis, which builds the anti-liberal culture in the interwar period. Finally, the legal perspectives of the AIB and the Vargas Government are discussed based on the tooling of the legally relevant, brought by the hermeneutic legal history perspective, using the works of Miguel Reale – integralist jurist - and Francisco Campos – Estado Novo jurist.
Keywords: Integralism. Vargas Government. Fascism. Integralist law. Crisis of liberalism.
Thesis Chapters by Guilherme Cidade Soares
Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia, 2021
O presente trabalho discute o entendimento que o integralismo brasileiro teve do fenômeno jurídic... more O presente trabalho discute o entendimento que o integralismo brasileiro teve do fenômeno jurídico, nas suas manifestações teórica e prática. Para tanto, discute-se a produção teórica de Miguel Reale, em seu período integralista, a partir de bibliografia sobre o tema e de suas obras, onde busca-se compreender seu pensamento político e jurídico a partir do ferramental do “juridicamente relevante” da história hermenêutica do direito. Como uso prático do direito, traz-se o mandado de segurança impetrado pelos núcleos e subnúcelos integralistas de Araranguá/SC, atravessado pelo contexto político local e nacional e que se estabelece em contradição à ideologia jurídica do integralismo em Miguel Reale. Nessa parte, utiliza-se de bibliografia sobre o tema e de consulta de fontes histórias, e busca-se compreender tanto o contexto político nacional e local em que a Ação Integralista Brasileira estava inserida (AIB), quanto o significado do mandado de segurança e a razão de seu uso pelos integralistas de Araranguá. Conclui-se que o integralismo, a partir de Miguel Reale, defendia uma forma de direito autoritária que servia como instrumento de consolidação do Estado Integral, e que a contradição entre a defesa de um direito autoritário e o uso de um instituto liberal como o mandado de segurança se explica pela conjuntura de aproximação com o Governo Federal e a tolerância para com as atividades integralistas.
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Papers by Guilherme Cidade Soares
Palavras-chave: Integralismo. Governo Vargas. Fascismo. Direito integralista. Crise do liberalismo.
Abstract: This article discusses the history of the political, ideological and legal relations developed between the Brazilian Integralist Action (AIB) and the Vargas Government, seeking to determine the ideological and legal role that the integralists played in the consolidation of the Estado Novo. In order to do that, the first section of this work brings the perspective of the hermeneutic legal history of Pietro Costa, adopted in this work. Then, in the second section, the historical development between integralism and the federal government is presented, starting in 1934 in the moments prior to the Intentona Comunista; passing through the Coup of 1937, which culminates in the maneuver elaborated by Getúlio Vargas that redirects the green-shirts as enemies of the State; until Plínio Salgado's exile in Portugal after the failed integralist putsch in 1938. The third section, in turn, seeks to concretely present the ideological closeness between the political actors discussed here, starting from the insertion of both in the liberal crisis, which builds the anti-liberal culture in the interwar period. Finally, the legal perspectives of the AIB and the Vargas Government are discussed based on the tooling of the legally relevant, brought by the hermeneutic legal history perspective, using the works of Miguel Reale – integralist jurist - and Francisco Campos – Estado Novo jurist.
Keywords: Integralism. Vargas Government. Fascism. Integralist law. Crisis of liberalism.
Thesis Chapters by Guilherme Cidade Soares
Palavras-chave: Integralismo. Governo Vargas. Fascismo. Direito integralista. Crise do liberalismo.
Abstract: This article discusses the history of the political, ideological and legal relations developed between the Brazilian Integralist Action (AIB) and the Vargas Government, seeking to determine the ideological and legal role that the integralists played in the consolidation of the Estado Novo. In order to do that, the first section of this work brings the perspective of the hermeneutic legal history of Pietro Costa, adopted in this work. Then, in the second section, the historical development between integralism and the federal government is presented, starting in 1934 in the moments prior to the Intentona Comunista; passing through the Coup of 1937, which culminates in the maneuver elaborated by Getúlio Vargas that redirects the green-shirts as enemies of the State; until Plínio Salgado's exile in Portugal after the failed integralist putsch in 1938. The third section, in turn, seeks to concretely present the ideological closeness between the political actors discussed here, starting from the insertion of both in the liberal crisis, which builds the anti-liberal culture in the interwar period. Finally, the legal perspectives of the AIB and the Vargas Government are discussed based on the tooling of the legally relevant, brought by the hermeneutic legal history perspective, using the works of Miguel Reale – integralist jurist - and Francisco Campos – Estado Novo jurist.
Keywords: Integralism. Vargas Government. Fascism. Integralist law. Crisis of liberalism.