Papers by Domingos Amândio Eduardo
Diké (Uesc) Revista Jurídica, 2023
Apartir da necessidade de se analisar, em profundidade, a relação existente entre a política púb... more Apartir da necessidade de se analisar, em profundidade, a relação existente entre a política pública de embranquecimento da população brasileirae as desigualdades sociais, oproblema de pesquisa que norteia este artigo é: a política pública de embranquecimento da população brasileira, levada a cabo pelas autoridades antes e depois da abolição da escravidão, influencia na atual situação social do país? Trabalha-se com a hipótese de que sim, determina a estruturação de desigualdades sociais.O objetivo principal do estudo éanalisar as consequências da utilização do direito ao longo da formação do país, como instrumento de segregação étnico-racial de negros e indígenas, e os efeitos práticos e duradouros desta política sobre a sociedade do século 21.A partir dessa análise,enquanto objetivos específicos, serátraçadauma linha do tempo parademonstrar a utilização do direito como legitimador do racismo estruturador das desigualdades sociais;seráabordadaa utilização do direito na regulação da imigração e criação de leis para incentivar a vinda de europeus e restringir a imigração africana, asiática e indígena; e,por fim,como resultados alcançados,serão apresentadoselementos teóricos que comprovam que a falta de políticas públicas sérias para a erradicação das desigualdades sociais provocadas pela histórica discriminaçãoétnico-racialcontribui para o aumento da violência, da sensação de insegurança pública e do subdesenvolvimento do país. Trata-se de um estudo pluricientífico queutiliza o método de abordagem dedutivo e histórico.Conclui que a política pública de embranquecimento da população brasileira foi e continua sendo um dos fatores mais determinantes na estruturação das desigualdades e razão do permanente caos social, cujo alicerce foi definitivamente lançado no fatídico dia 13 de maio de 1888.
Esta pesquisa visa analisar as ações do governo em relação ao cumprimento do artigo 6º da Constit... more Esta pesquisa visa analisar as ações do governo em relação ao cumprimento do artigo 6º da Constituição Federal, e os impactos pós-pandemia, a partir do seguinte problema: Que papel terá desempenhado o Estado brasileiro para garantir a proteção dos direitos sociais e a dignidade da pessoa humana, e quais os impactos das ações e omissões durante a fase aguda da pandemia da COVID-19? Como hipótese, considerou-se que nalgum momento as ações do Governo tenham mitigado a já deteriorada da situação sócio-econômica do país, mas primeiro foi omisso, ignorou a comunidade científica internacional, e quando agiu, o fez tardiamente, permitindo a morte de milhares e a miséria de grupos já vulneráveis. O texto está dividido em três subitens, os quais representam os objetivos específicos do trabalho, e utiliza o método de abordagem dedutivo e de procedimento monográfico, e de procedimento monográfico e histórico.
CRÍTICA DA CRÍTICA AO PROCESSO DE ENCARCERAMENTO EM MASSA E SEUS IMPACTOS SOBRE A POPULAÇÃO NEGRA NO BRASIL, ESTADOS UNIDOS E PARTES DA EUROPA, 2023
Este trabalho é licenciado sobre a Creative Commons Attribution 4.0 Este trabajo es licenciado ba... more Este trabalho é licenciado sobre a Creative Commons Attribution 4.0 Este trabajo es licenciado bajo Creative Commons Attribution 4.0 This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0
SUMÁRIO: 1. Introdução Histórica; 2. Funções Dos Títulos De Crédito 3. A Descartularização dos T... more SUMÁRIO: 1. Introdução Histórica; 2. Funções Dos Títulos De Crédito 3. A Descartularização dos Títulos de Crédito, face ao surgimento Dos Títulos de Crédito Eletrônicos; 4. Os Títulos De Crédito Eletrônicos E A Lei Civil; 5. Considerações Finais; 6. Referências Bibliográficas.
Todo o angolano que se prese tem interesses em conhecer a verdade a respeito dos governantes que ... more Todo o angolano que se prese tem interesses em conhecer a verdade a respeito dos governantes que estão no poder há quase meio século. O que a imprensa angolana não publica nem divulga nos meios de comunicação do regime, nós que estamos fora de Angola temos acesso. Por isso decidimos compartilhar aqui a nossa indignação. Leia até ao fim, leia as duas matérias, não tenha pressa, e se tiver, vá lendo devagar, e certamente te indignarás, como eu me indignei.
Todo o angolano que se prese tem interesses em conhecer a verdade a respeito dos governantes que ... more Todo o angolano que se prese tem interesses em conhecer a verdade a respeito dos governantes que estão no poder há quase meio século. O que a imprensa angolana não publica nem divulga nos meios de comunicação do regime, nós que estamos fora de Angola temos acesso. Por isso decidimos compartilhar aqui a nossa indignação. Leia até ao fim, leia as duas matérias, não tenha pressa, e se tiver, vá lendo devagar, e certamente te indignarás, como eu me indignei.
A pesquisa que ora iniciamos é de extrema relevância por se propor a analisar um assunto atual, d... more A pesquisa que ora iniciamos é de extrema relevância por se propor a analisar um assunto atual, de extrema complexidade, mas talvez mais relevante do qualquer outro que se prese, no processo de formação social e consolidação do país como uma economia forte no mundo. Se nós, acadêmicos, continuarmos a encarar a política como um problema dos políticos executivos, a criação de leis apenas como função dos deputados, e a aplicação e fiscalização do direito como atividade isolada do judiciário, continuaremos a ser governados pela espécie de governantes que tem nos sido apresentado. Ao exemplo dos países avançados, civilizados e desenvolvidos, é necessário conscientizarmo-nos do papel da universidade no processo de formação da consciência do indivíduo que amanhã será o próximo governante, o próximo juiz, o próximo deputado, o próximo empresário, o próximo policial, o próximo agricultor, o próximo professor, o próximo jogador de futebol, o próximo pai de família ou até mesmo a próxima empregada doméstica. A ética, a moral e o trabalho estão entrelaçados, os resultados da falta deles tem se revelado catastrófico para o futuro da nossa sociedade, pelo que o tema se reveste de grande e inigualável importância no momento, e sempre.
Joinville/SC 2017 1. Apresentação O presente estudo tem como objetivo discorrer a respeito de um ... more Joinville/SC 2017 1. Apresentação O presente estudo tem como objetivo discorrer a respeito de um tema importantíssimo para a sociedade e dias que vivemos, face à desafios notórios do penitenciarismo brasileiro. O projeto integrador é sempre uma singular oportunidade
RESUMO Este trabalho surge a partir de uma problemática que nos propusemos: O percurso da Igreja ... more RESUMO Este trabalho surge a partir de uma problemática que nos propusemos: O percurso da Igreja em Angola, começado com os missionários portugueses, e a necessidade de ver questões políticas, sociais, econômicas e de direitos humanos do povo resolvidas, questões que de resto, foram grandes marcos para a luta de libertação nacional. Nos prendemos ainda à questão da participação de importantes figuras cristãs no processo de libertação nacional e sua implantação na democracia Angolana. Pretendemos elucidar um pouco mais o público acadêmico, religioso e cristão sobre fatos históricos importantes que ocorreram durante a implantação da igreja em Angola, e com isso incentivar a nova geração de teólogos, religiosos, padres e pastores a participarem dos processos de transformação social necessários para tornar o país no que todos angolanos almejam, um bom lugar para se morar, estudar e professar. A metodologia usada decorre da relação interdisciplinar da teologia com a história, tendo em conta a matéria que é objeto do trabalho seguindo uma hermenêutica sócio histórica da experiencia da fé do homens. Quanto a fontes, recorremos à fontes diretas e fontes indiretas.. PALAVRAS-CHAVE: Teologia, história, ativismo social e político.
Drafts by Domingos Amândio Eduardo
RESUMO O mundo antes da segunda grande guerra era constituído por diversas sociedades com leis ar... more RESUMO O mundo antes da segunda grande guerra era constituído por diversas sociedades com leis arbitrárias e regimes políticos ditatoriais. O Brasil não fugiu à regra. Em 10 de novembro de 1937 Getúlio Vargas iniciou a instalação no país daquilo que viria a se chamar de Estado Novo, ou também de terceira República. Para consolidar seu poder tomado à força e graças a um golpe de estado, Getúlio Vargas estabeleceu um regime com censura e forte repressão ao comunismo, amparado pela "Lei de Segurança Nacional", que impediu movimentos revolucionários, como a Intentona Comunista de 1935, durante todo o período. Não é preciso dizer que os direitos sociais eram mínimos e os que existiam foram suprimidos. Foi só depois de 1988, com a redemocratização da república que foi promulgada a nova e democrática Constituição Federal, e através desta as crianças, adolescentes, velhos e pessoas com deficiência se tornaram sujeitos de Direito. Anos depois foi promulgado o Estatuto da Criança e Adolesce, garantidos integralmente pelo texto constitucional. A finalidade deste artigo é analisar os aspectos basilares que envolvem todos os indivíduos tutelados pelos Estatutos da Criança, do Adolescente, do Idoso e do Deficiente, os elementos de hipossuficiência, vulnerabilidade e autonomia face frente aos princípios bioéticos descritos por Beauchamp e Childress (1979) que encontramos nestes Estatutos, quais sejam não-maleficência; beneficência; autonomia e justiça.
RESUMO Trata-se de trabalha acadêmico de Psicologia Jurídica baseado na abordagem dos aspectos ep... more RESUMO Trata-se de trabalha acadêmico de Psicologia Jurídica baseado na abordagem dos aspectos epistemológicos da Psicologia Forense, relação entre o Direito e a Psicologia, conceitos, análise dos aspectos Bioéticos e seus Princípios Prima Facie sob a ótica de Beauchamp e Childress (Não Maleficência, Não Maleficência, Autonomia e Justiça) frente a Psicologia Forense. Aborda ainda temas do Direito de Família como violência doméstica e a alienação parental; do Direito do Trabalho tal como o assédio moral, assédio sexual e o racismo institucional.
RESUMO Trata-se de trabalha acadêmico de Psicologia Jurídica baseado na abordagem dos aspectos ep... more RESUMO Trata-se de trabalha acadêmico de Psicologia Jurídica baseado na abordagem dos aspectos epistemológicos da Psicologia Forense, relação entre o Direito e a Psicologia, conceitos, análise dos aspectos Bioéticos e seus Princípios Prima Facie sob a ótica de Beauchamp e Childress (Não Maleficência, Não Maleficência, Autonomia e Justiça) frente a Psicologia Forense. Aborda ainda temas do Direito de Família como violência doméstica e a alienação parental; do Direito do Trabalho tal como o assédio moral, assédio sexual e o racismo institucional.
LIBERDADES, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - Uma breve análise ao grau de cumprimento e efetiv... more LIBERDADES, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - Uma breve análise ao grau de cumprimento e efetividade das cláusulas principais do artigo 5º da
Constituição Federal de 1988.
Domingos Amândio Eduardo
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo principal discorrer sobre a Liberdade , partindo do pressuposto geral para alguns mais específicos, cuja redação é plasmada na constituição federal promulgada em 1988. O Brasil conquistou a sua independência do reino de Portugal e construiu-se como nação sob os mais diversos substratos sociais. Foram sociedades indígenas, escravos africanos, imigrantes europeus e asiáticos que nalgum momento da história iniciaram uma trajetória, boa ou nem tanto, mas que nalgum momento culminou com a construção do que existe hoje neste território. Ao longo deste processo foram conhecidas diversas etapas, a maioria das quais de muito derramamento de sangue, segregações múltiplas, tirania, ditaduras, períodos nos quais a liberdade não existiu como ela é hoje, ao menos não de maneira plena e de forma igualitária. Na verdade, a liberdade neste contexto existiu sempre para aqueles que foram os mais fortes, os mais afortunados e agraciados pelo genótipo à que pertenciam, e nesta senda, gerou-se sempre uma profunda desigualdade contraditória com o estado de Direito, de Liberdades e Garantias fundamentais. Apôs anos de independência, de existência como república, vinte e nove anos depois da democratização do país, será que se pode considerar o Brasil um país onde todos os seus integrantes sentem-se livres e vivem amparados pelos seus direitos e garantias fundamentais?
Este é o problema que a pesquisa visa responder, e sobre qual o trabalho se debruça.
PALAVRAS-CHAVE: Direitos, Liberdades, Garantias, Constituição.
Todo angolano que se prese, ao tomar conhecimento do esquema em que o MPLA vendeu Angola, sentir-... more Todo angolano que se prese, ao tomar conhecimento do esquema em que o MPLA vendeu Angola, sentir-se indignado, como eu me senti depois de tomar conhecimento das delações premiadas dos marqueteiros João Santa e Mônica Moura, que realizaram a campanha eleitoral do MPLA em 2012 e, e pela qual cobram exorbitantes 50 milhões de dólares, valor que o regime deu a rir e ainda achou barato. Notem que este mesmo regime que gastou 50 milhões de dólares deu à cada partido da oposição simplesmente 700.000 U$D para gastos eleitorais e criou uma lei que barra a entrada de doações do estrangeiros para os outros partidos. Ainda perante a justiça brasileira, e em depoimento transmitido para todo o país e o mundo via televisão e internet, os organizadores das campanhas eleitorais do PT no Brasil e do MPLA em Angola, no ano de 2012, revelaram em depoimento à Justiça, em um processo onde o compromisso de ter que falar a verdade é condição " sine qua non " para manter o acardo que os livra de terem que passar o resto da vida na prisão, que o grupo propeg que organizou a campanha eleitoral do MPLA em 2008 cobrou muito mais do que eles cobraram em 2012. Eles disseram alto e em bom tom perante a justiça do o grupo propeg cobrou o dobro do valor que eles pediram. Este grupo propeg organizou a campanha de marketing e propaganda eleitoral do MPLA em 1992 e em 2008. Se em 2008 cobrou o dobro (100 milhões de dólares) quanto terá cobrado em 1992? Esta informação certamente nenhum órgão angolano do país cujo dono é o presidente José Eduardo dos Santos, e a Odebrecht, segundo Mônica Moura, é dona da metade, ninguém nos dirá coisa alguma, sob pena de ser morto e ter seu corpo tragado por jacarés do rio Cuanza. Mas assim como os brasileiros sentem hoje nojo da política e dos políticos do seu país, eu sinto algo 100 vezes maior em relação ao que ocorre em Angola. O nosso país, precisa primeiramente de uma revolução cívica e moral, para que se ensine aos que governam a viverem na era da modernidade. Depois, precisa de uma revolução espiritual, para se ensinar aos chefes do poder que nus vieram para este mundo, e nus sairão deles. Os muitos milhões de dólares por eles desviados e guardados em várias contas fora de Angola servirão apenas para trazer desgraça aos seus herdeiros. Enquanto a Odebrecht e seu dono gabam-se de nos terem ensinado a usar o vazo sanitário em troca de muitos milhares de dólares, o nosso povo morre à fome em todo o país. O MPLA viola a lei eleitoral e todas as demais leis do país que ele mesmo criou, não permitindo o financiamento externo das campanhas eleitorais, mas para eles essa lei é escrita à lápis e a noite. Para eles, milhares de dólares podem ser injetados nas suas campanhas eleitorais. Que país é este?
Todo o angolano que se prese tem interesses em conhecer a verdade a respeito dos governantes que ... more Todo o angolano que se prese tem interesses em conhecer a verdade a respeito dos governantes que estão no poder há quase meio século. O que a imprensa angolana não publica nem divulga nos meios de comunicação do regime, nós que estamos fora de Angola temos acesso. Por isso decidimos compartilhar aqui a nossa indignação. Leia até ao fim, leia as duas matérias, não tenha pressa, e se tiver, vá lendo devagar, e certamente te indignarás, como eu me indignei. FRAUDE ELEITORAL PERMANENTE A oposição angolana sabe, mas finge, e fecha os olhos para o cenário que está montado para mais uma vez perderem as eleições. O MPLA não tem medo de nada nem de algum líder da oposição angolana. Está claramente demonstrado que hoje a maior oposição ao regime são os jovens que, com coragem, tiveram a capacidade de sair às ruas e inaugurar uma nova era no país. O MPLA sabe quem é a UNITA, quem é a CASA-CE e quem é a FNLA. Sabe que estes partidos são constituídos por homens que foram guerrilheiros, traumatizados com a guerra, muitos deles foram derrotados em combate, desmoralizados militarmente depois de verem tombar o líder da oposição militar, único capaz de enfrentar o MPLA por 27 seguidos anos de guerra. O MPLA de José Eduardo dos Santos fez muito bem a tarefa de casa. Puxou militares da UNITA e enquadrou-o no aparelho do estado, colocou como chefe de estado maior e general das FAA um ex-guerrilheiro da UNITA, enriqueceu a todos eles, enriqueceu aos juízes, aos seus deputados, aos seus diretores, administradores municipais, comunais, e ficou clara, ampla e fortemente demonstrado que o plano do MPLA e de José Eduardo dos Santos foi meticulosamente traçado, e rigorosamente cumprido. É um plano recheado de meandros macabros, mas que não poderia vir de mentes militares. Tinha que ter sido elaborado por empresários perspicazes, homens de negócios com faro para os diamantes, o petróleo, as riquezas e ao luxo. A Odebrecht e outras empresas brasileiras, a pedido do ditador angolano, construíram essa imagem, e ajudaram a perpetuar tal regime, FRAUDANDO ELEIÇÕES. E tudo indica que enquanto a maior parte do povo for analfabeto as eleições continuarão a ser fraudadas livremente, já que a oposição angolana foi enfraquecida e empobrecida, proposital e estrategicamente. É um grande estrategista do mal. O Poder de Fogo da oposição face ao do MPLA. Empobrecer ao extremo todos os angolanos que não são simpatizantes do MPLA, e debilitar completamente qualquer possibilidade de financiamento à oposição angolana é estratégia que deu certo. O MPLA invocou diversas vezes que não queria que a comunidade internacional injetasse dinheiro nos partidos da oposição para não financiar o terrorismo nem injerir-se em assuntos internos do país. Mas, enquanto eles exigem que os outros não recebam nada de fora, todos os dinheiros que vêm do Brasil, da China, dos Estados Unidos, Alemanhã, têm seus destinos desviados para contas bancárias dos membros
Thesis Chapters by Domingos Amândio Eduardo
Este trabalho surge a partir de uma problemática que nos propusemos: como a academia deve partici... more Este trabalho surge a partir de uma problemática que nos propusemos: como a academia deve participar da conscientização política da população, visando, sobretudo, desempenhar papel fundamental no processo de transformação social na atual conjuntura de líderes e governos que se descobrem cada vez mais imorais, relativistas e menos compromissados com valores éticos na política, no judiciário, na classe empresarial, acadêmica e no quotidiano do cidadão comum? Esta necessidade de debate surge perante as revelações bombásticas que a operação lava-jato vem trazendo ao país. Nós pretendemos ainda abordar a questão da necessidade de participação de importantes figuras que marcam o cotidiano nacional no processo de conscientização e de luta contra a corrupção, passando pela restauração de valores morais e sociais importantes para a configuração sociopolítica de uma nação que se pretende justa, ética e desenvolvida. A metodologia usada decorre da relação interdisciplinar da academia com a prática política, passando pela história, tendo em conta a matéria que é objeto do trabalho. Quanto a fontes, recorremos à fontes diretas e fontes indiretas.
RESUMO A abordagem adotada neste trabalho surgiu da necessidade de se analisar o estado atual das... more RESUMO A abordagem adotada neste trabalho surgiu da necessidade de se analisar o estado atual das políticas de desenvolvimento e da sustentabilidade da vida em sociedade neste território denominado Brasil. É do nosso interesse fazer uma leitura breve da história antiga do Brasil e passar pela atual conjuntura social que teve início com a abolição da escravidão no Brasil, chegando até aos dias hodiernos com um carimbo de diversos governos e sistemas políticos aqui desembarcados. É ainda objetivo deste estudo questionar as razões que estão na base da pobreza e miséria da maior parte da população brasileira residente no nordeste, bem como a situação de quase esquecimento total dos negros e descendentes de escravos que, em razão da sua condição de marginalizados, subiram os morros e construíram suas residências em áreas suburbanas. Uma breve passagem pelo assunto das desigualdades sociais registradas nesta sociedade, da revolta dos esquecidos, e da descida daquilo que um dia subiu, respeitando metaforicamente a lei da gravidade, nos catapulta à análise dos fatores que estão na base do surgimento de facções criminosas perigosas, destemidas, capazes de criar sociedades anônimas com a participação até do poder oficial do estado através do envolvimento de membros do poder público como coniventes da criminalidade, e à guerra entre favelados e o estado. O estudo aponta algumas ideias e soluções para o atual estado de coisas caso as pessoas de direito assim o queiram.
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Drafts by Domingos Amândio Eduardo
Constituição Federal de 1988.
Domingos Amândio Eduardo
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo principal discorrer sobre a Liberdade , partindo do pressuposto geral para alguns mais específicos, cuja redação é plasmada na constituição federal promulgada em 1988. O Brasil conquistou a sua independência do reino de Portugal e construiu-se como nação sob os mais diversos substratos sociais. Foram sociedades indígenas, escravos africanos, imigrantes europeus e asiáticos que nalgum momento da história iniciaram uma trajetória, boa ou nem tanto, mas que nalgum momento culminou com a construção do que existe hoje neste território. Ao longo deste processo foram conhecidas diversas etapas, a maioria das quais de muito derramamento de sangue, segregações múltiplas, tirania, ditaduras, períodos nos quais a liberdade não existiu como ela é hoje, ao menos não de maneira plena e de forma igualitária. Na verdade, a liberdade neste contexto existiu sempre para aqueles que foram os mais fortes, os mais afortunados e agraciados pelo genótipo à que pertenciam, e nesta senda, gerou-se sempre uma profunda desigualdade contraditória com o estado de Direito, de Liberdades e Garantias fundamentais. Apôs anos de independência, de existência como república, vinte e nove anos depois da democratização do país, será que se pode considerar o Brasil um país onde todos os seus integrantes sentem-se livres e vivem amparados pelos seus direitos e garantias fundamentais?
Este é o problema que a pesquisa visa responder, e sobre qual o trabalho se debruça.
PALAVRAS-CHAVE: Direitos, Liberdades, Garantias, Constituição.
Thesis Chapters by Domingos Amândio Eduardo
Constituição Federal de 1988.
Domingos Amândio Eduardo
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo principal discorrer sobre a Liberdade , partindo do pressuposto geral para alguns mais específicos, cuja redação é plasmada na constituição federal promulgada em 1988. O Brasil conquistou a sua independência do reino de Portugal e construiu-se como nação sob os mais diversos substratos sociais. Foram sociedades indígenas, escravos africanos, imigrantes europeus e asiáticos que nalgum momento da história iniciaram uma trajetória, boa ou nem tanto, mas que nalgum momento culminou com a construção do que existe hoje neste território. Ao longo deste processo foram conhecidas diversas etapas, a maioria das quais de muito derramamento de sangue, segregações múltiplas, tirania, ditaduras, períodos nos quais a liberdade não existiu como ela é hoje, ao menos não de maneira plena e de forma igualitária. Na verdade, a liberdade neste contexto existiu sempre para aqueles que foram os mais fortes, os mais afortunados e agraciados pelo genótipo à que pertenciam, e nesta senda, gerou-se sempre uma profunda desigualdade contraditória com o estado de Direito, de Liberdades e Garantias fundamentais. Apôs anos de independência, de existência como república, vinte e nove anos depois da democratização do país, será que se pode considerar o Brasil um país onde todos os seus integrantes sentem-se livres e vivem amparados pelos seus direitos e garantias fundamentais?
Este é o problema que a pesquisa visa responder, e sobre qual o trabalho se debruça.
PALAVRAS-CHAVE: Direitos, Liberdades, Garantias, Constituição.