Pesquisa

O estudo busca apresentar a importância de uma gestão acadêmica e administrativa universitária empreendedora, que propicie espaços acolhedores para o desenvolvimento e expansão de ideias dos gestores universitários. Os intraempreendedores neste estudo são os gestores universitários que conciliam seus objetivos próprios com os da instituição universitária em que trabalham. O apoio a ideias que podem dispor em seu ambiente universitário é um dos fatores determinantes para o sucesso da gestão acadêmica e administrativa universitária empreendedora. O artigo foi desenvolvido por intermédio de pesquisas bibliográficas em obras e sites da internet. Neste estudo observaram-se fatores e características que precisam estar presentes nas universidades para que haja uma gestão acadêmica e administrativa universitária empreendedora. Entre eles, o mais importante talvez não seja a remuneração que os gestores recebem, e sim a liberdade dada para solucionar problemas ou para dar andamento a um projeto.

As políticas de inclusão, aplicadas no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) estão expressas no programa de Ações Afirmativas, o qual trata do sistema de cotas, o Programa Incluir, aplicado para aqueles portadores de necessidades especiais, e o Curso Pré-Vestibular, que visa a democratizar o acesso ao ensino superior. O objetivo da pesquisa é investigar se essas políticas de inclusão são uma prática de gestão social ou se pretendem apenas atender ao definido na gestão estratégica da Instituição. A metodologia está embasada na abordagem científica de natureza predominantemente qualitativa. É descritiva, com base na análise de documentos, obras e relatórios. O resultado evidencia que as políticas de inclusão da UFSC são aplicadas sob a ótica da gestão estratégica; entretanto, verificam-se elementos característicos da inovação social, e também há, em suas origens, alinhamento com o que pretende a gestão social.

RESUMO: Latinoamérica asiste a una etapa histórica. Desde hace ya más de una década, la región ha visto cómo adquieren fuerza los movimientos sociales que propugnan por mejores condiciones de vida, mayores oportunidades de trabajo, e igualdad. La idea de sujeción tradicional y sumisa hacia el sistema de mercados y las grandes potencias económicas, ha sido abandonada por una sociedad que reclama autonomía respecto de los estamentos económicos que interfieren en la organización interna de los países de la región. Este movimiento social latinoamericano contiene elementos distintivos que permiten identificarlo y

A coisa julgada material não é absoluta, podendo ser revista a qualquer tempo e de modo em situações excepcionais, em razão de flagrante injustiça pela desproporcionalidade ou inconstitucionalidade. A desconstituição da coisa julgada fere o princípio da razoável duração do processo e permite a criação de um cenário em que não é dado ao jurisdicionado o direito de previsibilidade de término do conflito, causando a insegurança jurídica. É possível aceitar a relativização apenas em casos específicos, aqueles que se colocaria em risco a segurança jurídica e situações de grave ofensa a valores éticos. Percebe-se que a desconstituição da coisa julgada requer uma análise cuidadosa frente a situações preexistentes que devem ser protegidas pelo Estado.

Este estudo analisa o trabalho escravo na contemporaneidade e na práxis judicial da Argentina e do Brasil e, em especial, sobre a eficácia dos instrumentos normativos para contribuir com a sua erradicação. Na análise, partiu-se da hipótese de que com a ausência de normas trabalhistas específicas, a práxis judicial de ambos os países resulta ineficaz para combater o trabalho escravo. A luz dos resultados alcançados a hipótese inicial foi comprovada. O Direito do Trabalho necessita de uma norma que promova uma sanção especial para quem escravize os trabalhadores, e uma prática judicial que contribua para a erradicação desse tipo aberrante de subordinação trabalhista.

Este estudo visa analisar as contribuições sindicais como instrumentos que colaboram para a autonomia sindical brasileira. Para isso foi realizada uma revisão bibliográfica a respeito do sindicalismo brasileiro, perpassando por sua estrutura sindical até o advento da Constituição Federal de 1988, de modo que após as discussões trazidas pela Reforma Laboral do ano de 2017, possamos apresentar os possíveis impactos causados pós-reforma.

Este estudo parte dos Relatórios de Desenvolvimento Humano Regional e Global sobre o tráfico laboral de pessoas, ambos pertencentes à Organização das Nações Unidas, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e das teorias sociológicas que baseiam a discussão sobre mulheres, homens, crianças e adolescentes traficados para o trabalho escravo contemporâneo na América Latina, envolvendo as desigualdades sociais e o ordenamento jurídico nacional e internacional que o torna um crime organizado transnacional. De fato, as características da estrutura social e econômica dos países da região, agregada a um histórico de graves violações dos direitos humanos e fundamentais que ferem a dignidade da pessoa humana, e, por conseguinte, a falta de oportunidades para um futuro melhor, são algumas das razões que possibilitam compreender as ações e meios deste crime, que busca explorar os seres humanos. Expor os processos sociais, econômicos, políticos, culturais e jurisprudenciais que favoreceram ...