Resumo: O divórcio é um instituto considerado bastante recente na história
do Brasil, tendo sua c... more Resumo: O divórcio é um instituto considerado bastante recente na história do Brasil, tendo sua criação tardia muita relação com princípios pregados pela Igreja Católica, os quais influenciaram o suficiente a opinião dos congressistas até o ano de 1977, quando finalmente foi criada a Lei do Divórcio. Portanto, além de ser um importante marco para o rompimento da grande influência da Igreja Católica sobre o Estado, também representou uma grande conquista social. Com a criação do instituto do divórcio e suas especificidades, sentenças estrangeiras de divórcio passaram a ser homologadas no país. Para isso, foram criadas regras a fim de garantir que preceitos constitucionais do ordenamento brasileiro não fossem violados com o reconhecimento das sentenças estrangeiras. Assim, surge uma controvérsia: podem sentenças estrangeiras de divórcio por talaq serem homologadas no Brasil, visto que o talaq consiste no homem muçulmano repudiar sua então esposa, para divorciar-se dela? A controvérsia, portanto, está centrada na possível violação à ordem pública brasileira pelo divórcio por repúdio (talaq), visto que pode vir a ferir a dignidade da mulher, além de considerá-la inferior ao marido dentro do casamento, situações inadmitidas pela Constituição Federal de 1988.
LA (DES) APRECIACIÓN CONJUNTA DE LOS CONVENIOS DE LA HAYA DE 1980 Y 1996 POR EL TRIBUNAL EUROPEO DE DERECHOS HUMANOS Y EL PERJUICIO AL PRINCIPIO DEL INTERÉS SUPERIOR DEL NIÑO , 2021
Resumen: Mediante el estudio de la jurisprudencia del TEDH, al interpretar el artículo 8 del CEDH... more Resumen: Mediante el estudio de la jurisprudencia del TEDH, al interpretar el artículo 8 del CEDH en los casos de secuestro ilegal de menores, se propone analizar la importancia de la aplicación del Convenio de La Haya de 1996, con relación a las medidas de protección para el retorno del niño al país de residencia habitual, cuando los países sean signatarios del Convenio.
Muitas mulheres refugiadas sofrem durante a procura incessante por protecao e direitos humanos ef... more Muitas mulheres refugiadas sofrem durante a procura incessante por protecao e direitos humanos efetivos. Assim, faz-se necessario compreender se o paradigma do genero contribui para a escassez da protecao legal, juridica e social que deveria lhes ser concedida. Justifica-se a escolha deste tema, visto que, esta pesquisa e dotada de extrema importância, uma vez que o deslocamento forcado tem tomado grandes proporcoes e com ele os direitos humanos tornaram-se constantemente alvos de descumprimento, o que reflete de forma mais gravosa nas mulheres refugiadas. Para esta pesquisa, foram utilizados os metodos de procedimento dedutivo, bibliografico e documental. Pelos quais, chegou-se ao resultado de que as mulheres refugiadas sao duplamente invisiveis na busca por protecao, sendo que o genero constitui um paradigma, que e aplicado pela sociedade, em forma de verdade, por meio do poder e utilizado como fator de dominacao. Em adicao, o refugio tambem tem a capacidade de vulnerabilizar quem...
Resumo: O divórcio é um instituto considerado bastante recente na história
do Brasil, tendo sua c... more Resumo: O divórcio é um instituto considerado bastante recente na história do Brasil, tendo sua criação tardia muita relação com princípios pregados pela Igreja Católica, os quais influenciaram o suficiente a opinião dos congressistas até o ano de 1977, quando finalmente foi criada a Lei do Divórcio. Portanto, além de ser um importante marco para o rompimento da grande influência da Igreja Católica sobre o Estado, também representou uma grande conquista social. Com a criação do instituto do divórcio e suas especificidades, sentenças estrangeiras de divórcio passaram a ser homologadas no país. Para isso, foram criadas regras a fim de garantir que preceitos constitucionais do ordenamento brasileiro não fossem violados com o reconhecimento das sentenças estrangeiras. Assim, surge uma controvérsia: podem sentenças estrangeiras de divórcio por talaq serem homologadas no Brasil, visto que o talaq consiste no homem muçulmano repudiar sua então esposa, para divorciar-se dela? A controvérsia, portanto, está centrada na possível violação à ordem pública brasileira pelo divórcio por repúdio (talaq), visto que pode vir a ferir a dignidade da mulher, além de considerá-la inferior ao marido dentro do casamento, situações inadmitidas pela Constituição Federal de 1988.
LA (DES) APRECIACIÓN CONJUNTA DE LOS CONVENIOS DE LA HAYA DE 1980 Y 1996 POR EL TRIBUNAL EUROPEO DE DERECHOS HUMANOS Y EL PERJUICIO AL PRINCIPIO DEL INTERÉS SUPERIOR DEL NIÑO , 2021
Resumen: Mediante el estudio de la jurisprudencia del TEDH, al interpretar el artículo 8 del CEDH... more Resumen: Mediante el estudio de la jurisprudencia del TEDH, al interpretar el artículo 8 del CEDH en los casos de secuestro ilegal de menores, se propone analizar la importancia de la aplicación del Convenio de La Haya de 1996, con relación a las medidas de protección para el retorno del niño al país de residencia habitual, cuando los países sean signatarios del Convenio.
Muitas mulheres refugiadas sofrem durante a procura incessante por protecao e direitos humanos ef... more Muitas mulheres refugiadas sofrem durante a procura incessante por protecao e direitos humanos efetivos. Assim, faz-se necessario compreender se o paradigma do genero contribui para a escassez da protecao legal, juridica e social que deveria lhes ser concedida. Justifica-se a escolha deste tema, visto que, esta pesquisa e dotada de extrema importância, uma vez que o deslocamento forcado tem tomado grandes proporcoes e com ele os direitos humanos tornaram-se constantemente alvos de descumprimento, o que reflete de forma mais gravosa nas mulheres refugiadas. Para esta pesquisa, foram utilizados os metodos de procedimento dedutivo, bibliografico e documental. Pelos quais, chegou-se ao resultado de que as mulheres refugiadas sao duplamente invisiveis na busca por protecao, sendo que o genero constitui um paradigma, que e aplicado pela sociedade, em forma de verdade, por meio do poder e utilizado como fator de dominacao. Em adicao, o refugio tambem tem a capacidade de vulnerabilizar quem...
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Papers by Carla Lerin
do Brasil, tendo sua criação tardia muita relação com princípios pregados pela
Igreja Católica, os quais influenciaram o suficiente a opinião dos congressistas
até o ano de 1977, quando finalmente foi criada a Lei do Divórcio. Portanto,
além de ser um importante marco para o rompimento da grande influência da
Igreja Católica sobre o Estado, também representou uma grande conquista
social. Com a criação do instituto do divórcio e suas especificidades, sentenças
estrangeiras de divórcio passaram a ser homologadas no país. Para isso, foram
criadas regras a fim de garantir que preceitos constitucionais do ordenamento
brasileiro não fossem violados com o reconhecimento das sentenças estrangeiras.
Assim, surge uma controvérsia: podem sentenças estrangeiras de divórcio
por talaq serem homologadas no Brasil, visto que o talaq consiste no homem
muçulmano repudiar sua então esposa, para divorciar-se dela? A controvérsia,
portanto, está centrada na possível violação à ordem pública brasileira pelo
divórcio por repúdio (talaq), visto que pode vir a ferir a dignidade da mulher, além de considerá-la inferior ao marido dentro do casamento, situações inadmitidas
pela Constituição Federal de 1988.
los casos de secuestro ilegal de menores, se propone analizar la importancia de la aplicación del Convenio
de La Haya de 1996, con relación a las medidas de protección para el retorno del niño al país de residencia
habitual, cuando los países sean signatarios del Convenio.
do Brasil, tendo sua criação tardia muita relação com princípios pregados pela
Igreja Católica, os quais influenciaram o suficiente a opinião dos congressistas
até o ano de 1977, quando finalmente foi criada a Lei do Divórcio. Portanto,
além de ser um importante marco para o rompimento da grande influência da
Igreja Católica sobre o Estado, também representou uma grande conquista
social. Com a criação do instituto do divórcio e suas especificidades, sentenças
estrangeiras de divórcio passaram a ser homologadas no país. Para isso, foram
criadas regras a fim de garantir que preceitos constitucionais do ordenamento
brasileiro não fossem violados com o reconhecimento das sentenças estrangeiras.
Assim, surge uma controvérsia: podem sentenças estrangeiras de divórcio
por talaq serem homologadas no Brasil, visto que o talaq consiste no homem
muçulmano repudiar sua então esposa, para divorciar-se dela? A controvérsia,
portanto, está centrada na possível violação à ordem pública brasileira pelo
divórcio por repúdio (talaq), visto que pode vir a ferir a dignidade da mulher, além de considerá-la inferior ao marido dentro do casamento, situações inadmitidas
pela Constituição Federal de 1988.
los casos de secuestro ilegal de menores, se propone analizar la importancia de la aplicación del Convenio
de La Haya de 1996, con relación a las medidas de protección para el retorno del niño al país de residencia
habitual, cuando los países sean signatarios del Convenio.